Projeto de lei e PEC compensam estados e municípios por isenções fiscais federais e garante receitas constitucionais devidas a prefeituras e estados O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresenta, nesta quarta-feira (03/05), ao Senado Federal um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para recomposição e fortalecimento financeiro dos estados e dos […]
No primeiro discurso político no Senado, ex-governador de Minas diz que biombo eleitoral escondeu inércia do governo do PT durante nove anos O senador Aécio Neves fez, nesta quarta-feira (06/04), na tribuna do Senado Federal, seu primeiro pronunciamento em defesa da organização das oposições no País e se dirigiu ao conjunto dos brasileiros ao convocar […]
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11 que muda a forma de tramitação das Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional. O senador considera que essa é uma das discussões mais importantes hoje para o Parlamento já que trata de […]