Senadores de vários partidos elogiaram a atuação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na condução do acordo que permitiu a aprovação, esta semana, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto de Emenda Constitucional (PEC 11/11) que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso.

O relatório apresentado pelo senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade, traz importantes mudanças nas regras de tramitação das MPs editadas pelo governo federal. Se aprovada, a PEC fortalecerá o papel do Legislativo na fiscalização das medidas tomadas pelo governo. Os avanços mais importantes propostos por Aécio Neves em entendimento com senadores de vários partidos, entre os quais o PT, são a criação de uma comissão permanente de 12 deputados e 12 senadores para verificar a admissibilidade das MPs e o impedimento de que vários assuntos diferentes sejam tratados numa única medida. Isso acabará com a prática atual dos chamados “penduricalhos” ou com o “contrabando legislativo”.

Ainda de acordo com o substitutivo, a Câmara terá 50 dias, a partir da admissibilidade, para examinar a MP; no Senado, o prazo será de 45 dias depois da votação da Câmara. Havendo emendas do Senado, os deputados terão mais 15 dias para novo exame do texto. Se, dentro de cada um desses prazos, a Casa que estiver examinando a MP não votá-la, a medida será arquivada.

O relatório do senador Aécio Neves foi aprovado por unanimidade e, ao final da votação, os senadores de vários partidos, da oposição e da base aliada do governo do PT destacaram a capacidade de articulação e a habilidade do senador mineiro de buscar o entendimento político, ao mesmo tempo em que recompôs de forma vigorosa as prerrogativas do Legislativo federal.

Depoimentos prestados na votação da PEC:

Senadores do PT:

Senador LINDBERGH FARIAS (PT – RJ) – “Parabenizo o Senador Aécio Neves por sua postura conciliadora, por entender que este não é um debate Situação x Oposição, mas que este é um debate de fortalecimento da Casa. Está de parabéns todo o Senado Federal”.

Senador JORGE VIANA (PT- AC) – “Faço aqui o reconhecimento – que o Senador Colega Aécio Neves tem com esse tema. Porque a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2001, foi sim um gesto ousado de alguém, que era da base do governo, e que entendia que deveria se ter um tratamento adequado a uma matéria tão importante, ou a um instrumento tão importante e poderoso para o Executivo, mas que não poderia criar um constrangimento para as Casas Legislativas. E aí tivemos uma primeira modificação importante na tramitação e no uso de medida provisória”.

Senadora MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) “ O Senador Aécio Neves teve um papel brilhante porque conseguiu não somente ser mais abrangente, conseguiu o que eu achava mais difícil além de conversar com a sociedade e ter também a contribuição dos juristas desta Comissão: ele conseguiu ter um entendimento com esta Comissão, com os membros desta Comissão, com o Líder do Governo> Acredito que todos nós ficamos bastante satisfeitos não com o ótimo impossível, mas exatamente com a sua habilidade, Senador Aécio Neves, de conduzir o que foi conduzido aqui. Isso mostra que, nas situações difíceis que teremos ainda que enfrentar nesta Casa, nós, Senadores e Senadoras, temos condições de chegar a um entendimento melhor para o nosso Congresso e para o Brasil”.

Senador JOSÉ PIMENTEL (PT – CE) – “São momentos como este em que o Congresso Nacional cresce e o Senado se afirma. Acredito que essa construção coletiva envolvendo as várias lideranças políticas demonstra o espírito que temos de, cada vez mais, oferecer um Congresso que funcione com mais rapidez e que atenda às demandas da sociedade. Portanto, fico muito feliz com esse acordo político coordenado pelo nosso Senador Aécio Neves em objeto da atuação de todos nós”.

Senador EDUARDO SUPLICY (PT- SP) – “Achei muito construtivo estabelecer-se uma energia positiva, certamente tendo em conta a iniciativa do Presidente José Sarney, mas também pela disposição do Relator, Senador Aécio Neves, de aprofundar o diálogo com os Senadores Jorge Viana e José Pimentel. Depois chegou o Senador Romero Jucá, que aprofundou o entendimento, já com a disposição de se chegar a um melhor entendimento. Tenho a convicção de que esse acordo histórico aqui realizado vai modificar a qualidade do debate que caracterizou a vida do Senado Federal sobre as medidas provisórias nestes 20 anos que eu aqui estou”.

Senadores do PSDB e do DEM:

Senador DEMÓSTENES TORRES (DEM – GO) – “Senador Aécio Neves, V. Exª se credencia, na minha opinião, como candidato a Presidente da República. E vou dizer por quê. Quero dizer o seguinte: gosto muito das palavras, mas gosto mais das ações. Como dizia Santo Agostinho, ora et labora, fala mais trabalha. V. Exª mostra na ação um trabalho prático que pacifica a Casa, com a ajuda de todos, e essa é a importância de um líder. Na minha opinião, V. Exª já veio aqui como líder, mas nasce, hoje, como líder da Casa”.

Senador ALOYSIO NUNES FERREIA (PSDB – SP) – “Cumprimentar o Senador Aécio Neves, que fez um extraordinário trabalho, que catalisou em torno de sua proposta uma vontade que estava latente no Senado de mudarmos o regime atual de edição e tramitação das medidas provisórias. Precisava ter alguém que pudesse costurar esse entendimento. Eu considero o Senador Aécio Neves uma pessoa que tem todas as qualidades políticas para ocupar qualquer cargo que queira – condições políticas e votos para isso. Mas eu queria nesse momento ressaltar o seu trabalho nessa emenda constitucional. E lembrar que o Senador já foi responsável, como Presidente da Câmara, por duas mudanças constitucionais da maior importância. O primeiro passo para uma contenção dos abusos das medidas provisórias por parte do Poder Executivo foi dado sob a liderança de Aécio Neves quando ele era Presidente da Câmara dos Deputados.

Também na Presidência da Câmara, o Senador Aécio Neves liderou a Câmara e depois o Congresso, para que nós pudéssemos alterar um dispositivo constitucional que fazia parte do nosso ordenamento jurídico desde a Constituição de 1824, que é aquele que exigia uma licença prévia da Casa que pertencia o Parlamentar, uma licença prévia para que ele pudesse se ser submetido ao processo penal. Essa mudança também se deve muito e essencialmente à liderança do Senador Aécio Neves”.

Senador ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Vou aproveitar para também aplaudir a competência com que se houve o Relator da matéria, o Senador Aécio Neves, que demonstrou toda a competência das Alterosas como grande articulador e que construiu o entendimento, envolvendo as lideranças do Governo”.

Senadores do PP:

Senador FRANCISCO DORNELLES (PP – RJ) – “Quero mencionar a competência, o entusiasmo, a profundidade do Senador Aécio Neves em enfrentar um problema tão delicado. Ele conseguiu uma negociação aqui que, realmente, eu não acreditava que tivesse tanto sucesso, e demonstrou, mais uma vez, a capacidade de somar, de aglutinar, que é uma de suas características”.

Senadores do PMDB:

Senador LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (Bloco/PMDB – SC) –“Quero cumprimentar o Senador Aécio Neves, pela qualidade de articulação mais uma vez demonstrada. Voto na proposta, entendendo, como todos, que isso não é ainda o queremos para alcançar a plenitude dos poderes desta Casa. Mas é um avanço importante no caminho da construção de uma democracia adulta, de uma democracia madura, que seja coerente com o tamanho desta Nação”.

Senadores do PSOL:

Senador RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – “Quero cumprimentar meu querido amigo do PSDB, Senador Aécio Neves, pela iniciativa, aliás, por duas iniciativas. A primeira delas, por ter aprofundado a proposta apresentada pelo Senador José Sarney. Depois, eu o cumprimento por ter funcionado, de fato, como Relator, por ter reunido as diferentes propostas que existiam nesta Casa, para aperfeiçoar a proposta da medida provisória, apresentando uma ótima síntese. Em especial, quero cumprimentá-lo, porque o senhor não quis ficar restrito aos muros do Congresso. O senhor nos convocou, chamou a OAB e a sociedade a participarem desse debate, declarando, claramente, que esse não é um debate do PSDB, nem do PSOL, nem dos Democratas, nem do PT, nem do PSB, nem de governo, nem de oposição, mas, sim, um debate do Brasil, um debate da afirmação do Congresso Nacional”.

Senadores do PSB:

Senador ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB ‑ SE) – “Quero dizer ao nosso Relator, Senador Aécio Neves, que tem grande experiência legislativa porque foi Presidente da Câmara dos Deputados e lá pontificou como um dos Parlamentares mais atuantes, que a sua experiência serviu, sem dúvida alguma, para que chegássemos a um texto consensual, não só com o apoio da Oposição, mas, também, com o apoio do Governo . Quero elogiar o nosso Senador Aécio Neves, pela característica que tem, de homem pacificador, de um homem que sabe fazer política, que vem das Minas Gerais e está dando lições de política aqui”.