Projeto de Aécio prevê licença compulsória para vacinas, remédios e insumos durante estado de emergência em saúde

Projeto de lei do deputado Aécio Neves propõe licença compulsória de imunizantes, medicamentos, produtos médicos, ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) e outros insumos, bem como de qualquer tecnologia, que possam ser utilizados no combate a agentes causadores de surtos durante períodos de estado de emergência em saúde. O Projeto de Lei 1247/2021 prevê a licença de […]

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