Entre o Brasil e o PT

Aécio Neves – Folha S. Paulo – 21/12/2015

Semana passada, antes de completar um ano de seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff trocou seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Não se pode dizer que houve surpresa na escolha.

O ministro Levy assumiu a pasta com a missão de fazer o ajuste fiscal necessário e aprovar uma agenda de reformas estruturais para a superação da crise econômica e a retomada do crescimento do país. O erro foi ter acreditado que a presidente Dilma -a mesma que na campanha eleitoral negava a necessidade de ajustes e afirmava que tudo estava bem- havia mudado.

Não mudou. A presidente Dilma é a mesma superministra do segundo governo Lula, a mesma presidente economista que nos legou uma grave recessão, com inflação alta, e quase quebrou duas das principais estatais brasileiras: a Petrobras e a Eletrobras.

O novo ministro da Fazenda não é alguém que chega agora ao governo do PT. Assumiu diversos cargos importantes na gestão do ex-ministro Mantega e foi um dos principais arquitetos da “Nova Matriz Econômica”, a pior experiência de política econômica desde a década de 1970.

A questão em aberto é se o “novo” ministro, o mesmo que defendeu as “pedaladas fiscais” e que conta com a simpatia do PT, terá condições de encaminhar alguma agenda das reformas necessárias.

Das duas uma: ou agrada ao PT e agrava a crise econômica ou tenta implementar a agenda do antecessor que sai e que não teve apoio do partido, nem de Lula e da presidente Dilma.

Em princípio, a presença de Barbosa à frente da Fazenda é uma escolha também partidária e não apenas uma mudança na economia, porque atende a pressões de parte do petismo ao seu próprio governo.

Enquanto isso, o Brasil real fica em compasso de espera. Continuamos em uma situação de grave desequilíbrio fiscal, recessão profunda, inflação elevada, queda do investimento, aumento do desemprego e redução dos salários reais.

Analistas independentes mostram que a trajetória de crescimento da dívida pública do Brasil já é insustentável, mas muitos alimentam a esperança de que o governo Dilma se curve ao bom senso e adote as medidas necessárias para correção dos graves desequilíbrios.

A falta de rumo da economia decorre da má gestão do governo e das ideias arcaicas de quem ainda acredita que uma crise econômica se combate com aumento do gasto público, desequilíbrio fiscal e intervenções do Estado.

Por enquanto, com ou sem mudanças na equipe econômica, não existem razões para otimismo. Entre o Brasil e o PT, a presidente escolheu mais uma vez o PT. E como geralmente ocorre, quando o PT vence, quem perde é o Brasil.

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Entrevista sobre a prorrogação da DR

O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (11/11), que a bancada do partido no Congresso votará a favor da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal usar livremente parte dos recursos do Orçamento (dentro do limite de 20%). O senador afirmou que a medida é necessária para amenizar os efeitos da crise econômica sobre a população.

Aécio Neves destacou que a decisão de apoiar a prorrogação da DRU é coerente com a história do PSDB. O mecanismo foi criado em 1994, na implementação do Plano Real, com o objetivo de dar flexibilidade e autonomia para a aplicação dos impostos arrecadados pelo governo federal.

“O PSDB tomou a decisão de votar favoravelmente à prorrogação da DRU, da Desvinculação das Receitas da União, do patamar de 20% como vinha sempre aplicado no passado. É uma demonstração clara de que nas questões que dizem respeito ao equilíbrio fiscal do país, à retomada do crescimento e dos empregos, os brasileiros encontrarão no PSDB permanente apoio”, afirmou o senador em entrevista à imprensa no Senado.

Entrevista sobre a prorrogação da DRU

O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (11/11), que a bancada do partido no Congresso votará a favor da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal usar livremente parte dos recursos do Orçamento (dentro do limite de 20%). O senador afirmou que a medida é necessária para amenizar os efeitos da crise econômica sobre a população.

Aécio Neves destacou que a decisão de apoiar a prorrogação da DRU é coerente com a história do PSDB. O mecanismo foi criado em 1994, na implementação do Plano Real, com o objetivo de dar flexibilidade e autonomia para a aplicação dos impostos arrecadados pelo governo federal.

“O PSDB tomou a decisão de votar favoravelmente à prorrogação da DRU, da Desvinculação das Receitas da União, do patamar de 20% como vinha sempre aplicado no passado. É uma demonstração clara de que nas questões que dizem respeito ao equilíbrio fiscal do país, à retomada do crescimento e dos empregos, os brasileiros encontrarão no PSDB permanente apoio”, afirmou o senador em entrevista à imprensa no Senado.

PSDB votará a favor de proposta que mantém remanejamento de recursos do Orçamento para governo enfrentar crise

O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (11/11), que a bancada do partido no Congresso votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a permissão para que o governo federal use livremente parte dos recursos do Orçamento, mecanismo chamado de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Ao explicar a decisão do partido, o senador afirmou que a medida é necessária para amenizar os efeitos da crise econômica sobre a população.

“Quero informar que o PSDB tomou a decisão de votar favoravelmente à prorrogação da DRU, da Desvinculação das Receitas da União, do patamar de 20% como vinha sempre aplicado no passado. É uma demonstração clara de que nas questões que dizem respeito ao equilíbrio fiscal do país, à retomada do crescimento e dos empregos, os brasileiros encontrarão no PSDB permanente apoio”, afirmou o senador em entrevista à imprensa no Senado.

Aécio ressaltou, porém, que o PSDB é contra o aumento da margem de manobra do governo sobre o Orçamento, como forma de preservar as despesas planejadas na Lei Orçamentária. Hoje, a DRU permite que o governo gaste livremente 20% de todos os impostos federais arrecadados. “Não é necessário aumentar. Consideramos os 20% adequado”, disse.

Aécio Neves destacou que a decisão de apoiar a prorrogação da DRU é coerente com a história do PSDB. O mecanismo foi criado em 1994, na implementação do Plano Real, com o objetivo de dar flexibilidade e autonomia para a aplicação dos impostos arrecadados pelo governo federal.

“Essa questão específica da DRU, para manter a nossa coerência com aquilo que pregamos e praticamos no passado, nos parece adequada. Portanto, não fazemos como fez o PT no passado, que votava contra o governo por ser do governo, que encontrava vício de origem em tudo que vinha do Planalto. Estamos nos dedicando a debater cada um dos temas, e essa questão da DRU, anuncio formalmente como presidente do PSDB, será apoiada por nós nesses termos, em 20% na Câmara e no Senado”, justificou.


Não à CPMF

Ao anunciar o apoio do PSDB à prorrogação da DRU, Aécio Neves disse que o partido manterá posição contrária à volta da cobrança da CPMF e criticou o governo federal por insistir na criação de novos impostos para cobrir o rombo de R$ 120 bilhões previsto para o Orçamento de 2016. O senador afirmou que a maioria dos brasileiros é contra a elevação da carga tributária e cobrou da presidente Dilma o corte de gastos anunciado com alarde no mês passado.

“Em relação à questão da criação de impostos, o governo, na verdade, não fez o seu dever de casa. Anunciou, em mais uma ilusão aos brasileiros, um conjunto de medidas, de cortes, que na prática não ocorreram. Sequer os cargos comissionados anunciados que seriam extintos ou cortados não foram na sua integridade. Portanto, não vemos neste governo autoridade política e nem mesmo autoridade moral para cobrar novos sacrifícios da população brasileira”, criticou o senador.


Piora do cenário econômico

O senador também fez um alerta para a piora dos indicadores que projetam um quadro extremamente negativo para a economia brasileira em 2016. O tucano ressaltou que a presidente Dilma Rousseff perdeu a capacidade de retomar a confiança dos investidores e que não será com o aumento de impostos que o Brasil voltará a crescer.

“Estamos já recebendo previsões de um crescimento negativo da economia. Não neste ano, que já está aí de alguma forma assimilada em torno de 3%, anunciada em torno de 3% do PIB. Mas algo parecido com isso no ano que vem. Alguns analistas já falam em um crescimento negativo da economia em 3% no ano de 2016. Volto a dizer: não vejo na presidente da República a autoridade moral e a liderança política necessárias para que o Brasil retome um ciclo de crescimento. Não será com o aumento de impostos e com a supressão de novos direitos dos trabalhadores que vamos permitir ao Brasil voltar a ter esperança”, afirmou.

Aécio Neves – Entrevista sobre a DRU e CPMF

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (11/11), em Brasília. Aécio falou sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU), CPMF, Joaquim Levy e Eduardo Cunha.

Leia a transcrição da entrevista do senador:
Quero informar que o PSDB tomou a decisão de votar favoravelmente à prorrogação da DRU, da Desvinculação das Receitas da União do patamar de 20% como vinha sempre aplicado no passado. É uma demonstração clara de que nas questões que dizem interesse ao equilíbrio fiscal do país, portanto, a retomada do crescimento e dos empregos, os brasileiros encontrarão no PSDB permanente apoio.

Da mesma forma, nos oporemos à criação de novos impostos ou aumento de alíquota dos atuais porque não acreditamos que isso melhore a vida dos brasileiros. Portanto, é uma sinalização clara de que estamos dando. Nas questões que interessam à vida dos brasileiros tão prejudicados pelas irresponsabilidades e pela incompetência do governo do PT, o PSDB se colocará favoravelmente. Já apresentamos a esta proposta na Câmara e é a mesma que apresentei hoje ao líder do governo nesta Casa.

E discutiremos outras questões no campo fiscal sempre que acharmos que elas interessam ao país.


A DRU com um percentual maior que 20% não?

Não, porque não é necessário. Os 20% consideramos adequado. Há um orçamento hoje extremamente engessado. É a possibilidade de algumas movimentações. Em relação à questão da criação de impostos, o governo na verdade não fez o seu dever de casa. Anunciou em mais uma ilusão aos brasileiros um conjunto de medidas, de cortes, que na prática não ocorreram. Sequer os cargos comissionados anunciados que seriam extintos ou cortados não foram na sua integridade. Portanto, não vemos neste governo autoridade política e nem mesmo autoridade moral para cobrar novos sacrifícios da população brasileira. Cada uma das propostas do ajuste será discutida por nós intensamente na busca de caminhos para que o Brasil possa superar as dificuldades de hoje. Mas eu quero aqui mais uma vez reiterar que não vejo na atual presidente da República, nas contradições do seu governo que aqui propõe medidas e ao mesmo tempo combate aqueles que a conduz, que é o ministro da Fazenda, não vemos mais na presidente da República as condições de tirar o Brasil desta crise. Mas não seremos nós da oposição que vamos agravá-la ainda mais.


A proposta do governo era esticar a DRU até 2023. Quanto a este prazo vocês estão de acordo?

Esta não é uma questão para nós tão central. É algo que é possível ser negociado. A Câmara achava que o prazo era extremamente longo, mas alguma coisa entre quatro e oito anos, como já defendem algumas lideranças do governo na Câmara, é algo que para nós é assimilável. Mas queremos reiterar que achamos que os fundos regionais, assim como os fundos do pré-sal para a educação e a saúde, deverão ser retirados do conjunto dos recursos passíveis de movimentação.


Como fechar as contas do governo sendo que há um rombo de R$ 120 bilhões e a oposição não concorda com a CPMF que daria um caixa de R$ 32 bilhões?

É uma pergunta para ser encaminhada ao governo que gerou este rombo, que já denunciávamos já atrás, com enorme irresponsabilidade, gastando com objetivos meramente eleitorais, muito mais do que podia gastar. Cometendo, inclusive, crime de responsabilidade como atesta o Tribunal de Contas. Cabe ao governo fazer cortes ainda mais profundos e apresentar uma agenda que não seja da carga tributária, porque ao nosso ver, aprofunda ainda mais a crise.

Estamos já recebendo previsões de um crescimento negativo da economia. Não neste ano, que já está aí de alguma forma assimilada em torno de 3%, anunciada em torno de 3% do PIB. Mas algo parecido com isso no ano que vem. Alguns analistas já falam em um crescimento negativo da economia em 3% no ano de 2016. Volto a dizer: não vejo na presidente da República a autoridade moral e a liderança política necessárias para que o Brasil retome um ciclo de crescimento. Não será com o aumento de impostos e com a supressão de novos direitos dos trabalhadores que vamos permitir ao Brasil voltar a ter esperança. Essa questão específica da DRU, para manter a nossa coerência com aquilo que pregamos e praticamos no passado, nos parece adequada.

Portanto, não fazemos como fez o PT no passado, que votava contra o governo por ser do governo, que encontrava vício de origem em tudo que vinha do Planalto. Estamos nos dedicando a debater cada um dos temas, e essa questão da DRU, anuncio formalmente como presidente do PSDB, será apoiada por nós nesses termos, em 20% na Câmara e no Senado.


A troca do ministro Levy ajudaria?

O que não ajuda é essa contradição do governo. O governo vem ao Congresso Nacional debater matérias que são fruto do entendimento interno, e ao mesmo tempo bombardeiam sem piedade o condutor dessas propostas, que é o ministro da Fazenda. Hoje, no Congresso novo ministro assumir. Como cobrar da oposição apoio a medidas que sequer o governo nelas confia ou a elas dá o seu apoio? Isso é absolutamente incompreensível. Não é a oposição que cria dificuldades para o governo. É o próprio governo, nas suas contradições, na falta de convencimento do que é necessário fazer, que vem levando o Brasil a mergulhar numa crise que já é social, com desemprego alarmante, com inflação saindo mais uma vez de controle, já ultrapassando os 10% antes do final do ano, com mais da metade das famílias brasileiras endividadas, enfim, com um conjunto de desacertos, com um conjunto de desatinos cometidos por este governo que jamais, na história contemporânea do Brasil, já havíamos vivido.


Sobre o Eduardo Cunha.

Em relação ao Eduardo Cunha, a nossa trajetória é muito clara. Votamos no candidato Júlio Delgado, quando da eleição da Presidência da Câmara. A partir da vitória de Eduardo Cunha, ele ofereceu espaço para que exercêssemos nosso papel de oposição em Comissões Parlamentares de Inquérito, em relatorias importantes de matérias, por exemplo, como a reforma política. E fizemos isso à luz do dia. Esse foi o entendimento formatado entre a oposição e aquele que oferecia à oposição esses espaços.

As denúncias vieram. Demos oportunidade a que chegassem aqui as provas, como parece que chegaram. Depois demos tempo necessário para que as suas explicações pudessem vir, e o entendimento do partido é de que elas são absolutamente insuficientes. Portanto, a posição do PSDB de votar com as provas – e as provas são contundentes hoje contra o presidente da Câmara dos Deputados –, essa será a posição do PSDB no Conselho de Ética e será a posição do PSDB no plenário da Câmara dos Deputados.

Aécio Neves – Entrevista em Brasília

“O Brasil assistiu esses últimos dias declarações sucessivas da presidente Dilma que reedita seu script eleitoral. A presidente vota aos palanques, procurando se vitimizar, atacando a honra das oposições”, afirmou o senador Aécio Neves, em coletiva, esta tarde (15/10), em Brasília.

O presidente do PSDB disse que o governo e o PT não têm moral para atacar as oposições frente ao conjunto de denúncias que governo e partido enfrentam na Justiça e nos tribunais, e diante dos erros cometidos que levaram à recessão e ao desemprego.

“Que moral tem um governo como o do PT e da presidente Dilma que quebrou o Brasil para vencer as eleições para atacar a honra das oposições? Faria melhor a presidente da República se dissesse que a responsabilidade para que nós tenhamos hoje, no Minha Casa, Minha Vida, cerca de 35% a menos de investimentos em relação ao que tivemos no ano eleitoral, é responsabilidade do seu governo. O Brasil sabe que a presidente da República se elegeu mentindo aos brasileiros. Infelizmente, a mentira continua”, disse Aécio.

Aécio destacou ainda que a presidente Dilma mentiu ao afirmar anteontem que as manobras fiscais (pedaladas) foram realizadas para pagar o Bolsa Família.

“Passaram meses mentindo, dizendo que não houve pedaladas. Depois da decisão por unanimidade do TCU, admitem as pedaladas e ensaiam o discurso de que elas serviram para pagar o Bolsa Família, ou para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Mente novamente o governo. A parte menor das pedaladas diz respeito à Caixa Econômica Federal e a esses benefícios. No final do ano passado, não chegou a R$ 2 bilhões o débito do Tesouro para com a Caixa, para pagar os benefícios do Bolsa Família. Mas chegou a R$ 50 bilhões o déficit do Tesouro para com outros bancos, como Banco do Brasil e BNDES, para pagar subsídios de outros programas. Para quem? Para os grandes empresários. O governo do PT deixou há muito de ser o governo dos pobres. É o governo da Bolsa Empresário, é o governo daqueles que mais podem, e nós da oposição não vamos aceitar que a mentira continue a conduzir as ações desse governo”, disse Aécio Neves.