Minas abraça campanha em favor dos royalties da mineração

Aécio Neves, governador Antonio Anastasia, AMM, ABI-MG e OAB-MG reivindicam mais justiça no ressarcimento de municípios e estados que sofrem mineração

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, nesta segunda-feira (18/06), do lançamento da campanha de mobilização da sociedade pela correção nos valores dos royalties pagos aos municípios e estados que sofrem exploração de minérios. Lançado pelo governador de Minas, Antonio Anastasia, o movimento defende a mudança no cálculo usado para pagamento dos royalties da mineração e reivindica igualdade no tratamento dado pelo governo federal aos royalties do petróleo.

A campanha quer mobilizar os mineiros em favor das mudanças e tem o apoio da Associação Mineira dos Municípios, Associação Brasileira de Municípios Mineradores, e das seccionais mineiras da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Hoje se inicia uma campanha cívica em favor de Minas e das futuras gerações de mineiros. Esta campanha não é partidária, ela tem marca e presenças extremamente importantes na busca da popularização do tema. Queremos fazer com que essa discussão não seja apenas congressual, que envolva apenas a classe política. Queremos uma grande mobilização a partir de Minas alcançando alguns outros estados mineradores, como o Pará”, disse o senador Aécio, autor do substitutivo que tramita no Senado Federal, corrigindo os valores atuais dos royalties da mineração.

O movimento de conscientização da sociedade tem como slogan “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar” e chegará às ruas por meio da exibição de filmes durante a programação das emissoras de TV e de rádio. Os filmes trarão diversas personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais e conhecem a realidade dos municípios que sofrem com a extração mineral. Entre eles, o médico Ivo Pitanguy, o cartunista Ziraldo, a artista plástica Yara Tupinambá e o músico Tavinho Moura. A campanha tem como símbolo os braços cruzados em forma de X sobre o peito.

Royalties do Petróleo e royalties minerais

Enquanto royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões no Brasil, ano passado, o valor total pago referente aos royalties da mineração no país foi de apenas R$ 1,5 bilhão. Minas Gerais ficou com 23% do total de recursos arrecadados, correspondendo a R$ 181,4 milhões. Já o Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração de petróleo, um valor 38 vezes maior do que Minas. Os minérios, assim como petróleo, são recursos naturais não renováveis, cuja exploração tem alto impacto ambiental.

“É tão desproporcional o que recebemos hoje, nós, estados e municípios mineradores, em relação àquilo que recebem os produtores de petróleo. Podemos mudar isso. Em primeiro lugar, transformarmos aquilo que é hoje avaliado em cima do resultado líquido das empresas, depois de descontados todos os custos e despesas da empresa, para que sejam aferidos os royalties a partir do resultado bruto, como acontece com o petróleo. Estamos conversando com lideranças com o objetivo de aumentar a alíquota sobre o resultado bruto, sendo que hoje não chega a 3% do resultado líquido”, afirmou Aécio Neves.

Hoje, os royalties pagos pelo petróleo chegam a 10% do faturamento bruto obtido com o produto, enquanto, no caso dos minérios, o pagamento feito aos municípios e estados chega, no máximo, a 3% do lucro líquido das mineradoras. A proposta do senador Aécio Neves em tramitação no Senado aumenta a alíquota máxima e muda a base do cálculo para o faturamento bruto das empresas.

Os recursos pagos como compensação financeira aos municípios e estados têm o objetivo de garantir investimentos públicos necessários em conseqüência da mineração, tais como, prevenção e tratamento de doenças, recuperação de estradas e de danos ambientais, e geração de empregos após esgotamento das minas e jazidas minerais.

Governo federal

O senador Aécio Neves afirmou, em entrevista, que o governo federal está em dívida com estados e municípios mineradores em razão da demora no envio ao Congresso de novas regras para a atividade mineral, prometidas há anos. Segundo ele, o Parlamento está disposto a promover mudanças necessárias.

“Nunca vi no Congresso um momento tão adequado para que isso ocorra. Vamos ver como vai ser a posição do governo federal, da base do governo, que é maioria hoje e será fundamental para a aprovação. Mas tem clima para aprovar”.

Mineradoras

Aécio Neves disse que gostaria de ter as empresas mineradoras como parceiras da discussão de novas alíquotas para a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Para o senador, o movimento deflagrado em Minas luta por uma causa justa.

“Não estamos lutando por algo absurdo. Os resultados das mineradoras têm sido bastante expressivos e, se fizermos uma comparação em relação a outros países do mundo, como Austrália, por exemplo, taxamos muito menos aqui. Não queremos inviabilizar as empresas mineradoras, ao contrário. Gostaria inclusive de tê-las como parceiras nesse processo, porque interessa a elas também minerar e trabalhar em um estado vigoroso do ponto de vista econômico. Não coloco isso como um embate nós versus as mineradoras”, afirmou o senador Aécio.

ARTE

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Proposta do ex-governador de Minas aumenta a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) paga a municípios e estados com atividade mineral. Muda a base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para CFEM passa dos atuais 3% do lucro líquido das empresas de mineração para 4% ou 5% do faturamento bruto.

Participação especial

Cria uma participação especial pela exploração de grandes jazidas, que rendem maior lucro às empresas na produção e na exportação de minério. Essa mesma participação já é cobrada hoje na exploração de petróleo.

Fundo Especial

Todos os municípios dos estados mineradores, independentemente de produzirem minério ou não, receberão recursos por meio de um Fundo Especial, que terá 8% de tudo que for arrecadado. A medida visa compensar impactos sofridos pelo conjunto de municípios dos Estados que sofrem atividade mineral.

Fiscalização

Os Estados assumem a função de fiscalização de suas quotas-partes e as de seus municípios na cobrança dos royalties, garantindo, assim, maior rigor e o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, como já ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Repartição de recursos

A União manterá os atuais 12% do total arrecadado, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do lucro líquido para o faturamento bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fonte: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 01 de 2011 de autoria do senador Aécio Neves. Veja a íntegra do substitutivo no site oficial do senador:

http://www.aecioneves.com.br/2011/10/aecio-neves-alteracao-a-base-de-calculo-da-compensacao-financeira-pela-exploracao-de-recursos-minerais/

Aécio Neves busca consenso para mudanças nos royalties do minério

Senador trabalha pelo entendimento entre municípios, estados e mineradoras

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) disse, nesta quarta-feira (09/11), que busca chegar a uma proposta consensual em torno das mudanças na cobrança dos royalties da mineração, reivindicação histórica de estados e municípios produtores. Autor do substitutivo em tramitação no Senado, o ex-governador propõe o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras.

“Estou recebendo contribuições de associações de mineradoras, dos municípios mineradores, de estados mineradores, para que possamos ter um projeto consensual, que permita às regiões degradadas terem os investimentos necessários para a recuperação ambiental por um lado, mas para garantir também o estímulo a uma outra atividade econômica que venha a suceder a atividade mineradora no momento que ela se exaure”, afirmou em entrevista à rádio Itatiaia.

Para ele, o diálogo é fundamental para que a matéria seja aprovada no Congresso, onde as oposições são minoria. A expectativa de Aécio Neves é que a proposta passe pela primeira votação já na próxima semana, ainda que possam existir pressões contrárias.

“Quem está no Parlamento está aqui para enfrentar pressões. Não é o que me preocupa, o que me preocupa é aprovar a proposta. E, para isso, precisamos fazer um projeto que receba ou absorva contribuições de vários setores. Não adianta termos um projeto que vai estabelecer uma queda de braço em um Parlamento onde temos minoria. Estou otimista de que talvez até o final da próxima semana possamos estar votando na Comissão de Infraestrutura um projeto final”, disse.

Código mineral

O ex-governador de Minas trabalha também com a possibilidade de o governo federal enviar ao Congresso proposta do novo Código Mineral. As mudanças na legislação e no ressarcimento a estados e municípios pelos danos causados pela atividade mineral são debatidas pelo Ministério de Minas e Energia há cinco anos, mas até hoje permanecem sem solução. O senador acredita que a mobilização do Senado e a cobrança da população por mudanças nos baixos valores pagos hoje referentes aos royalties têm sido importantes para pressionar o governo em favor dos municípios.

“Foi muito importante termos apresentado o nosso substitutivo porque, na verdade, ele suscitou o debate. Ele está apressando o próprio governo federal, que até agora não tinha enviado a proposta ao Congresso. Aliás, ainda não enviou, mas anuncia que enviará em breve. Tudo isso é muito positivo. Porque, pela primeira vez, vejo condições de aumentarmos os royalties da mineração para os estados e municípios mineradores”, observou.

Aécio Neves destacou que a proposta de mudança da base de cálculo da CFEM para o faturamento bruto das mineradoras garantirá um aumento de três vezes nos valores repassados aos municípios.

Pela legislação atual, a CFEM incide sobre o faturamento líquido das empresas, o que tem gerado questionamentos judiciais e dificuldades por parte dos órgãos públicos de fiscalização sobre os custos das deduções realizadas. Uma das divergências é sobre o que pode ou não ser deduzido do cálculo, como transporte interno de minério, por exemplo.

“Há um consenso de que precisamos aumentar o retorno que as mineradoras dão às regiões mineradas. Apresentamos o primeiro substitutivo, que tinha como objetivo suscitar o debate. Há uma questão crucial, que o royalty seja pago não sobre o faturamento líquido, mas sobre o resultado bruto das empresas. Isso por si só já significa um salto expressivo do ponto de vista do retorno tanto para os municípios quanto para os estados mineradores”, disse.

Aécio Neves quer ampliar apoio para aumento dos royalties minerais

Senador manterá conversas com líderes de partidos e representes de mineradoras

O senador Aécio Neves trabalhará na próxima semana para garantir apoio dos partidos e das empresas mineradoras à sua proposta que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no País. Debatida em audiência pública realizada nesta terça-feira (18-10) no Senado, a proposta atende reivindicação história de municípios e estados que sofrem com os prejuízos ambientais e sociais causados pela exploração de minérios.

“Vamos negociar com as lideranças, esse projeto na Comissão de Infraestrutura. Em seguida, ela vai para a Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida para a Câmara. Tenho um otimismo muito grande de que possamos, no máximo até a semana que vem, vencer essa etapa, dando aos estados e municípios mineradores, como Minas Gerais, em primeiro lugar, Pará, Goiás, Bahia, dentre tantos outros, condições de construir um futuro que não seja tão alvissareiro quanto o das mineradoras, mas que seja razoável à população que ali vive”, disse o senador.

O senador Aécio Neves é relator dos projetos de lei que propõem mudanças na legislação na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A proposta apresentada por ele triplica os recursos repassados aos municípios como compensação financeira, corrigindo a alíquota máxima dos atuais 3% para 5% do faturamento bruto, e não mais sobre o líquido.

Ao final do debate desta terça-feira, que reuniu os governadores de Minas Gerais (em exercício), Alberto Pinto Coelho, o governador do Pará, Simão Jatene, o presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, representantes de empresas mineradoras, do governo federal e de prefeitos, o senador disse que a proposta pode ganhar ajustes que facilitem sua aprovação.

“É possível que façamos um ajuste final que facilite a aprovação do projeto. Conversarei com algumas lideranças partidárias para que possamos saber, com muita clareza, quem quer efetivamente enfrentar essa questão, repito, resguardando a competitividade e a força das empresas mineradoras, mas, por outro lado, atendendo as demandas dos estados e dos municípios”, observou.

Importância para Minas

O governador em exercício Alberto Pinto Coelho manifestou apoio à proposta de Aécio Neves. Ele ressaltou que o tema é de extrema importância para o Brasil e, principalmente, para Minas Gerais.

“É uma discussão de grande relevância para os interesses nacionais, uma vez que o setor é de grande importância para o país e, de maneira particular, para Minas Gerais. A CFEM vem exatamente para suprir a degradação ambiental, fazendo a recuperação ambiental, mas também para propiciar, após a exaustão desta atividade, outros caminhos do desenvolvimento sustentável, não só dos municípios minerários, mas também de toda a região que sofre com o reflexo dessa atividade”, lembrou Alberto.

O vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Passa Quatro, Sul de Minas, Acácio Mendes, afirmou que a audiência foi importante para discutir benefícios para os municípios.

“Uma audiência pública muito proveitosa que debateu o que pode ser melhor para estados e municípios. Reconheço a importância do projeto do senador Aécio Neves, que realmente beneficia todos os municípios mineiros”, disse.

O prefeito de Nazareno, localizada no Campo das Vertentes, José Heitor, comemorou os recursos extras aos quais o seu e os demais município terão direito.

“Isso vem beneficiar os benefícios mineiros, como é o nosso caso, de Nazareno. A proposta aumenta em três vezes a compensação para os municípios mineradores e dá um percentual para o estado ajudar na infraestrutura e na preservação do meio ambiente dessas regiões”, lembrou.

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério

Proposta do senador que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida hoje com governadores e mineradoras

Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira (18/10), no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (em exercício) e do Pará, Simão Jatene, o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e prefeitos.

O senador Aécio Neves defendeu o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas. Segundo ele, os municípios e os estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais.

“Essa proposta atende aos interesses do País e das regiões mineradas, aumenta em até três vezes a arrecadação dos municípios com a CFEM. Os municípios mineradores de Minas Gerais, por exemplo, irão receber R$ 715 milhões este ano como compensação. Com a nossa proposta, seriam R$ 2,3 bilhões”, disse Aécio.

O senador afirmou que não há mais como postergar essa discussão e lembrou que a nova regulação da mineração vem sendo discutida pelo governo federal há mais de três anos, mas sem que uma proposta seja enviada para o Congresso até o momento.

“Em 2008, ainda como governador de Minas, fui procurado pelo ministro Edison Lobão, pedindo contribuições para o novo marco regulador do setor. Apresentamos as sugestões e aguardamos que essa proposta chegasse ao Congresso Nacional. Infelizmente, não chegou. Se chegar, será muito bem vinda e incorporada a essa discussão”, afirmou.

Valor irrisório

O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu a proposta do senador Aécio Neves e chamou atenção para os baixos valores recebidos pelos estados produtores de minério. Segundo ele, na última década, o Pará recebeu cerca de R$ 3 bilhões como compensação pela exploração mineral (CFEM) e com o ICMS do minério no estado. Nesse mesmo período, segundo o governador, o faturamento das mineradoras no Pará foi R$ 110 bilhões.

Carga Tributária

No debate com representantes das mineradoras, Aécio Neves explicou que a correção da CFEM não deve ser confundida com aumento da carga tributária. Segundo ele, os royalties não são tributos pagos ao poder público, e sim uma compensação pelos danos causados pela mineração e pelos custos que os estados pagam, como a recuperação de estradas e de áreas degradadas. O senador lembrou que o mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF esclarece que a CFEM e as participações especiais não podem ser consideradas tributos, pois possuem natureza regulatória, e não arrecadatória. Portanto, uma diferença básica. Compensações como essa são baseadas na possibilidade de esgotamento na exploração de um bem público, regulam o setor, no caso, a degradação ambiental. Os tributos, com sua natureza arrecadatória, financiam o funcionamento da máquina pública”, observou o senador, que lembrou, ainda, que as empresas de minério não recolhem ICMS na exportação de seus produtos.

Fundo especial para todos os municípios

Atualmente, o ressarcimento aos municípios por meio da CFEM varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas. A proposta foi apresentada como substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios (50%).

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

Grandes jazidas

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

TEXTO PARA ARTE

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para: – Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento); – Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);- Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento); – Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados. A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Responsabilidade

Duas matérias em discussão no Legislativo e no Executivo carregam importância capital para o futuro do país, por representarem rara oportunidade de fazer justiça federativa e trazerem para o centro do debate nacional a reflexão sobre como lidamos com os nossos recursos ambientais não renováveis. Refiro-me à discussão sobre os royalties dos minérios e do petróleo.

Por suas características únicas, mas também semelhantes, não podemos nos permitir ficar reféns do debate exclusivo sobre quem ganha o quê. Tão importante quanto ele é definir com responsabilidade o destino dos recursos que podem advir dessas decisões.

Leia mais:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0310201106.htm

Aécio Neves apresenta ao Senado mudanças nos royalties de minério

Nova proposta será discutida em audiência pública na semana que vem

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quinta-feira (29/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, a proposta que aumenta o valor do ressarcimento feito aos estados e municípios brasileiros pela exploração de minério em seus territórios. Aécio Neves defendeu junto aos senadores o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty do minério, para até 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas.

A Comissão de Infraestrutura decidiu pela realização de uma audiência pública para discussão da mudança, marcada para próxima quarta-feira (5/10). A expectativa é que a proposta seja votada na comissão na quinta-feira (6/10). Se aprovada, a matéria do senador Aécio Neves segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, depois, inicia tramitação na Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é garantir que estados e municípios mineradores tenham recursos para se recuperarem da degradação ambiental que sofrem e se preparem para uma nova atividade econômica, quando a exploração de minérios estiver esgotada.

“Chegou a hora de enfrentarmos, definitivamente, esta questão que tem empobrecido os estados e municípios mineradores, que não têm mais condições de recuperar a degradação ambiental que sofrem e caminham para uma gravíssima degradação social. Hoje, o que os estados e municípios mineradores recebem de compensação pela exploração de suas jazidas é irrisório, absolutamente incompatível com a necessidade que esses municípios têm, que a população tem, de ver as suas regiões recuperadas do ponto de vista ambiental, e até mesmo de buscarem consolidar ali uma outra atividade econômica para o momento em que termina a capacidade mineradora daquela região”, disse o senador.

Minas Gerais é responsável por quase metade da produção mineral de todo o país. Segundo estimativas, os municípios mineradores de Minas passariam a receber anualmente, com a mudança, mais de R$ 2 bilhões, contra cerca de R$ 700 milhões que recebem hoje.

Nova repartição beneficia 100% dos municípios

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios mineradores (50%). A proposta de Aécio Neves foi apresentada como substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

“Mantemos os 12% para a União, passamos 30% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios. Haverá, ainda, 8% para a constituição de um fundo especial para ser distribuído entre todos os municípios do estado arrecadador. No período anterior à privatização da Vale, maior companhia mineradora do Brasil, 8% de seu lucro líquido era reinvestido, através do Estado, para a recuperação dessas regiões degradadas. Isso deixou de ocorrer, gerando um ônus a mais para essas cidades”, explicou.

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

“Estamos corrigindo uma injustiça histórica com as regiões do Brasil produtoras de minério. O projeto cria isonomia em relação ao que recebem os estados produtores de petróleo, ou mesmo limítrofes às áreas produtoras de petróleo. Um estado como Minas Gerais, recebe pouco mais de R$ 200 milhões ao ano pelo minério, contra o estado do Rio de Janeiro, que, recebe mais de R$ 6 bilhões ao ano em razão da exploração de petróleo. Com esse nosso projeto, Minas passa a receber alguma coisa em torno de R$ 2 bilhões”, disse o senador.

Jazidas com grandes lucros

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

“É hora de termos a sensibilidade necessária para enfrentarmos essa questão, permitindo que as empresas mineradoras continuem tendo capacidade concorrencial, lucros fantásticos, distribuindo dividendos para todos os acionistas, mas sem que as regiões de onde elas tiram esse lucro, e que não terão esse minério renovado, percam qualidade de vida, se degradam do ponto de vista econômico e social, como vem ocorrendo hoje”, afirmou o senador Aécio Neves.

TEXTO PARA ARTE

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para:

– Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento);
– Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);
– Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento);
– Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados.  A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.