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Governo Dilma ignorou alertas sobre manobras fiscais, diz Aécio ao questionar ex-ministro da Fazenda

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, fez hoje questionamentos ao ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ouvido neste sábado (27/08) pelo plenário do Senado, no terceiro dia do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Aécio questionou o ex-ministro sobre os verdadeiros motivos que levaram a presidente da República e sua equipe econômica a ignorar os repetidos alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares, economistas e pela imprensa sobre os erros das medidas tomadas pelo governo desde 2011.

“Há muito tempo, técnicos do Tesouro Nacional já alertavam o governo para os riscos das pedaladas fiscais serem mantidas. Há um depoimento, inclusive da Secretaria do Tesouro Nacional, da coordenação-geral de Operação da Secretaria, que demonstra de forma clara que esses alertas vinham sendo feitos. Mesmo com alertas internos, documentados, o governo ao longo de 2014 permitiu que a presidente da República apresentasse ao Brasil um país equilibrado, com perspectivas de crescimento”, questionou Aécio Neves.

O senador perguntou se o interesse eleitoral impediu a correção pelo governo das medidas que provocaram o rombo histórico nas contas federais e levaram o Brasil à atual recessão econômica e a 12 milhões de desempregados.

O presidente do PSDB destacou que o ex-ministro, em seu depoimento ao Senado, ignorou os efeitos das manobras fiscais, consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a economia e a sociedade brasileira.

“Não há, ouvindo Vossa Excelência, qualquer relação da condução da política econômica nos últimos anos com o fato de o Brasil ter hoje mais de 12 milhões de desempregados, cinco milhões apenas a partir de 2013, uma média de 400 comércios sendo fechados por dia no Brasil ao longo dos últimos 18 meses, uma queda de 5% da renda do trabalhador brasileiro apenas no último ano, um acréscimo no custo da alimentação desse mesmo trabalhador de 15%, apenas no último ano”, criticou Aécio.

Leia, a seguir, os questionamentos feitos pelo senador Aécio Neves ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa:

Agradeço e cumprimento ao mesmo tempo o ilustre depoente, ex-ministro Nelson Barbosa, e vou ser muito objetivo. Gostaria que Vossa Excelência, nas respostas, pudesse fazer o mesmo. Começo por dizer que o que me chama mais atenção no depoimento de Vossa Excelência que, se não me engano, desde 2003, participa dos sucessivos governos do PT nos mais variados cargos, sempre cargos da maior relevância, não há em nenhum instante o reconhecimento, uma mea-culpa, por menor que seja, para ligar as atitudes, não apenas de Vossa Excelência, mas de Vossas Excelências, para o que vem ocorrendo no Brasil.

Não há, ouvindo aqui, qualquer relação da condução da política econômica nos últimos anos com o fato de o Brasil ter hoje mais de 12 milhões de desempregados, cinco milhões apenas a partir de 2013, uma média de 400 comércios sendo fechados por dia no Brasil ao longo dos últimos 18 meses, uma queda de 5% da renda do trabalhador brasileiro apenas no último ano, um acréscimo (no custo) na alimentação desse mesmo trabalhador de 15% apenas no último ano.

Não há relação, pelo que posso ouvir, no depreender da consideração de Vossa Excelência, da condução da política econômica do Brasil com o fato de cerca de oito milhões de famílias estarem retornando às classes D e E, 60 milhões endividadas, mais de 1,5 milhão de brasileiros abandonando seus planos de saúde, para ficar apenas nos números maiores.

Há muito tempo, no ano de 2013, técnicos do Tesouro Nacional já alertavam o governo para os riscos das pedaladas fiscais serem mantidas. Há um depoimento inclusive da STN [Secretaria do Tesouro Nacional], da coordenação-geral de operação da STN, que demonstra de forma clara que esses alertas vinham sendo feitos. O Banco do Brasil, onde Vossa Excelência atuou como presidente do Conselho de Administração, também já havia alertado a Secretaria do Tesouro Nacional, cobrando as faturas que remontavam a 2008.

Em uma reunião ocorrida com a presença de autoridades do governo, secretários do Tesouro Nacional, entre elas, em 2013, foi alertada para a necessidade de correção de rumo porque senão o Brasil correria o risco de perder seu grau de investimento.

Pergunto a Vossa Excelência objetivamente: em que monta o acúmulo dos passivos bilionários do Tesouro Nacional perante os bancos públicos teve influência na perda de grau de investimento do país que já se anunciava? E se Vossa Excelência confirma esses alertas – não falo nem dos alertas externos de avaliação de economistas de várias correntes, mas dos técnicos do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. Vossa Excelência confirma que essas reuniões ocorreram? Participou de alguma dessas reuniões? E em que grau teve influência a não tomada de medidas na perda de grau de investimento do país?

Réplica

Quero poder concluí-la porque o ilustre depoente ajuda na conclusão que quero fazer. Ao final, se entendi bem, ele questiona as posições do governo, já que diz que defendia medidas que não teriam sido tomadas pelo governo. Isso é um alento. Mas eu volto a dizer que o TCU, no ano de 2012, Vossa Excelência participava do governo, vinha alertando, e eu abro aspas para o relatório do TCU dessa época, para as transações atípicas cada vez mais complexas, e que reduzia a transparência sobre a meta do resultado primário. No relatório sobre as contas presidenciais de 2013, Vossa Excelência participava do governo, um novo sinal de alerta foi dado, e eles falam de procedimentos heterodoxos, repetem, pouco transparentes, levados a cabo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Vossa Excelência tinha ciência desses alertas?

O Ministério Público do TCU, já em agosto de 2014, e falo obviamente para a equipe econômica, já apresentava relatórios falando das operações de créditos ilegais com bancos públicos. O advogado-geral da União à época, Luís Inácio Lucena Adams, informou a todos nós na Comissão Especial do Impeachment de uma reunião com a participação do ministro da Fazenda, do presidente do Banco Central, do secretário do Tesouro, dizendo que ele recomendara que os passivos fossem quitados. Vossa Excelência fala corretamente das medidas que foram tomadas em 2015. Os alertas de inúmeros analistas, podia citar aqui Raul Velloso, Marcos Mendes, dentre tantos outros, eram unânimes em cobrar essas medidas de correção desde o final de 2013, de 2014, porque a situação se agravava, o mercado reconhecia isso, as perdas eram iminentes, mas o governo de forma absolutamente omissa nada fazia.

A pergunta final, senhor ministro, além de uma consideração sobre se Vossa Excelência não sente, no seu íntimo, em algum momento responsável pela tragédia econômica com consequências sociais gravíssimas que tomou conta do Brasil, mas faço-lhe uma pergunta objetiva, sem precisar lembrar que Vossa Excelência, na condição de testemunha, deve sempre falar a verdade. Em que monta o fato de estarmos em 2014, às vésperas de uma eleição presidencial, levou a área econômica do governo a adiar a tomada de medidas que vieram a ser decididas logo após a eleição, com prejuízos gravíssimos ao país?

Mesmo com alertas internos, documentados, o governo ao longo de 2014 permitiu que a senhora presidente da República apresentasse ao Brasil um país equilibrado, com perspectivas de crescimento. Vossa Excelência concordava com os alertas feitos com ela? Ou Vossa Excelência confirma que apenas pelo fato de termos tido eleição, as medidas deixaram de ser tomadas?

Julgamento do Impeachment

“Em que monta o fato de estarmos em 2014, às vésperas de uma eleição presidencial, levou a área econômica do governo a adiar a tomada de medidas que vieram a ser decididas logo após a eleição, com prejuízos gravíssimos ao país?”, perguntou o senador Aécio Neves ao ministro da Fazenda Nelson Barbosa, ouvido neste sábado (27), pelo plenário do Senado, no terceiro dia do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Aécio questionou o ex-ministro sobre os verdadeiros motivos que levaram o governo a ignorar os repetidos alertas feitos por técnicos, por parlamentares, economistas e pela imprensa sobre os erros das medidas tomadas pelo governo Dilma.

Foto: George Gianni

Questionamento ao ex-ministro Nelson Barbosa no julgamento do Impeachment

“Não há, ouvindo aqui, qualquer relação da condução da política econômica nos últimos anos com o fato de o Brasil ter hoje mais de 12 milhões de desempregados, cinco milhões apenas a partir de 2013, uma média de 400 comércios sendo fechados por dia no Brasil ao longo dos últimos 18 meses, uma queda de 5% da renda do trabalhador brasileiro e um acréscimo no custo da alimentação desse mesmo trabalhador?”, perguntou o senador Aécio Neves ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, ouvido neste sábado (27), pelo plenário do Senado, no terceiro dia do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Aécio cobrou do governo Dilma responsabilidade pelos erros cometidos na condução das contas públicas e que causaram a atual recessão econômica, com consequências sociais para a população.

Veja trechos do pronunciamento feito pelo senador Aécio Neves.

Aécio Neves – Questionamentos ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa no julgamento do Impeachment

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, fez hoje questionamentos ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, ouvido neste sábado (27), pelo plenário do Senado, no terceiro dia do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Leia, a seguir, os questionamentos feitos pelo senador Aécio Neves ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa:

Réplica

Nova MP do governo Dilma repete truque contábil

O governo da presidente Dilma Rousseff publicou, ontem (24/12), nova Medida Provisória (704) que autoriza o uso de recursos da Conta Única do Tesouro no Banco Central para pagar suas despesas primárias.

Repete o mesmo truque que já usou ano passado. Em dezembro de 2014, editou a Medida Provisória 661, que estabelecia no seu Art. 2°: “O superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias”.

O que significa exatamente isso? Autoriza o governo federal utilizar recursos da conta única – recursos de contribuições arrecadadas no passado e que não foram gastas nas finalidades específicas e ficaram na conta única rendendo juros – para pagar despesas primárias, que são os gastos com as políticas públicas.

Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias quanto as pedaladas fiscais.

Importante notar que a nova MP foi publicada às vésperas do feriado de Natal. No ano passado fizeram o mesmo com o envio por MP das mudanças propostas no seguro desemprego, abono salarial e pensões. É um governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos.

O recado está claro: tudo indica que o governo federal usará novamente uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de dívida pública, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009.

Ocorre que para o governo fazer uso de recursos da conta única para pagar despesas atrasadas seria necessário que tivesse arrecadação primária superior à despesa primária, o que não é o caso, pois o próprio governo projeta um déficit primário de R$ 60 bilhões este ano, sem o pagamento das pedaladas.

De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias (despesas não financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da divida.

Assim, no caso do pagamento das pedaladas fiscais, isso não seria diferente. As pedaladas fiscais – dívidas do Tesouro junto a bancos públicos – são despesas primárias (equalização de juros) que não foram pagas no exercício financeiro que a despesa ocorreu.

Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona.

Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis – o uso do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional – para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais.

Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB

Reconquistar a confiança no Brasil

Aécio Neves – Valor Econômico – 18/12/2015

As múltiplas crises que atingem o Brasil no plano fiscal e econômico, no campo moral e político se alimentam mutuamente e caminham a passos largos para um agravamento ainda maior, dada a ausência de rumo do governo Dilma Rousseff. É zero a confiança que a gestão do PT inspira hoje tanto nos investidores quanto em quem trabalha e produz. Ou, pelo menos, naqueles que ainda restam depois de o país ser novamente rebaixado.

Vivemos um retrocesso de no mínimo uns 20 anos. Experimentamos sensações que pareciam ter ficado no passado, mas ora ressurgem. Corremos céleres para uma nova década perdida.

É importante entender que as causas por trás da combinação perversa de crescimento negativo, inflação de dois dígitos, desemprego caminhando para ultrapassar 10% já no início de 2016, crescente desequilíbrio fiscal e perda de confiança da população e dos investidores no governo são domésticas, e não externas.

É verdade que o menor crescimento mundial, em especial da China, derrubou os preços de commodities a partir de 2011. Mas nossos vizinhos exportadores de matérias-primas, ao contrário de nós, continuaram e continuam crescendo.

No Brasil, uma sucessão de decisões erradas e políticas de governo ruinosas adotadas desde 2009 geraram o cenário atual, que não é outro senão o de um desastre de grandes proporções, que ora se transforma em aguda crise social. O fracasso poderia ter sido pelo menos atenuado se houvesse nos últimos anos algum compromisso do governo petista que não fosse apenas com seus interesses próprios. Nunca houve.

Neste e no próximo ano duas quedas sucessivas importantes acontecerão: do PIB e da renda per capita, esta acumulando baixa de 9% entre 2014 e 2016. São os brasileiros empobrecendo, é o país andando para trás.

Um exemplo da irresponsabilidade com que o governo vem conduzindo o país e tudo indica que a vontade da presidente da República é perseverar nos erros foi a expansão da dívida pública a partir de 2009. O que deveria ter sido um instrumento temporário de combate à restrição do crédito decorrente da crise mundial naquele ano acabou se transformando em política permanente de concessão de subsídios, aumentando o endividamento bruto em mais de R$ 500 bilhões. Quem ganhou com isso?

Em momento posterior, essa expansão da dívida pública e das subvenções dadas levou às pedaladas fiscais, quando o Tesouro Nacional atrasou de forma planejada o ressarcimento dos subsídios concedidos pelos bancos públicos. O problema das pedaladas não foi o Minha Casa Minha Vida ou outros programas sociais, mas sim os empréstimos para empresas amigas e o atraso em pagamentos de subsídios de mais de R$ 50 bilhões.

Ao invés de promover reformas estruturais fundamentais para o país (tributária, trabalhista e previdenciária) e definir marcos regulatórios adequados para atrair investimento privado em infraestrutura, o governo do PT percorreu o caminho contrário: agigantou o Estado, interviu onde não deveria e aprofundou distorções.

Junto a isso, uma política pretensamente nacionalista voltada a aumentar o investimento nos setores de petróleo, gás e energia transformou-se num desastroso controle de preços que levou ao crescente desequilíbrio financeiro das duas principais estatais brasileiras, a Petrobras e a Eletrobras. A conta está sendo paga agora pela população.

A redução forçada das tarifas de energia em torno de 20% em 2013 resultou em aumentos de mais de 76% nos últimos dois anos, na queda de investimentos e na paralisia do setor, que precisará ainda de novos aumentos de tarifas para restaurar o equilíbrio dos contratos. Ao mesmo tempo, nossa matriz energética tornou-se mais suja, na contramão da sustentabilidade.

Com o controle artificial dos preços dos combustíveis, a Petrobras foi afetada não apenas no seu fluxo de caixa e no aumento exponencial de seu endividamento, mas também pela sua utilização como instrumento de desvios de recursos públicos para financiar, segundo o STF, uma organização criminosa. Uma empresa de excelência com mais de 60 anos de história foi desestruturada, está hoje imersa em graves problemas administrativos e financeiros, obrigada a cortar investimentos e a vender ativos na bacia das almas.

Como se não bastasse, a estratégia de equívocos foi ainda agravada pela política ideológica que nos isolou do comércio mundial e atrasou ainda mais nosso parque produtivo, hoje reduzido a uma sombra do passado. A cada ano, despencamos nos rankings mundiais de competitividade.

Às consequências de todos esses erros somou-se a constatação de que os brasileiros foram deliberadamente enganados durante as eleições do ano passado: a bonança apresentada e prometida pela presidente-candidata em sua campanha não existia. Com isso, o segundo governo Dilma começou com enorme déficit de credibilidade, o que contribuiu para inviabilizar a agenda de reformas estruturais, muitas vezes adiada, mas necessária para nos tirar da crise.

Ao contrário do que costuma apregoar o governo, o problema do país não é a oposição. O governo Dilma simplesmente não sabe aonde ir e não mobiliza mais sequer sua base política em torno de suas propostas. Como liderar assim um país como o Brasil?

Mesmo se contasse hoje com apoio suficiente no Congresso para fazer os ajustes necessários, como já teve, falta ao governo e ao PT a convicção sobre o quê fazer. Falta-lhes clareza até sobre quais metas almejam com suas políticas públicas. Sua única certeza é tentar dar continuidade a seu projeto de poder, custe o que custar, doa a quem doer.

Vive o país hoje sem parâmetros fiscais, sem perspectiva de retomada de crescimento, sem horizonte para investimentos. O que deveria ser um ajuste fiscal se revelou mero corte de investimentos públicos (redução de 40% reais) e arrocho sobre os trabalhadores. Terminaremos o ano com um déficit primário de 1% do PIB ou de 2% do PIB com o pagamento das pedaladas fiscais. Em qualquer hipótese, o pior resultado já registrado. Ou seja, o buraco fiscal aumentou ao invés de diminuir. Agora, em plena recessão, a saída encontrada pelo PT é aumentar ainda mais os impostos. Assim não dá.

À paralisia e dificuldade em apontar rumos soma-se o cruel aparelhamento da máquina pública feito por um governo que parece acreditar que partido, governo e Estado são as mesmas coisas. Não são.

A verdade é que depois de 13 anos no poder o PT não tem respostas para os principais desafios do país, como educação e saúde com qualidade, oportunidades de trabalho, a simplificação tributária para quem empreende ou a reforma da previdência, entre outros tantos. Não sabe como lidar de maneira equilibrada com o orçamento público, não consegue levar adiante os projetos estruturantes necessários.

O atual governo perdeu a confiança da população, das forças produtivas e as condições básicas para formular e liderar uma ampla coalizão política pró reformas, capaz de promover a retomada do nosso crescimento econômico. E essa é a base para a construção de soluções capazes de nos tirar do abismo em que fomos colocados: confiança.

O país só retomará o rumo da prosperidade, do desenvolvimento e da verdadeira superação das desigualdades sociais quando voltar a dispor de um novo governo com credibilidade e que inspire confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe.

Esse caminho precisa ser construído com responsabilidade, dentro dos limites da Constituição, respeitadas as nossas instituições. É pelo que o PSDB vem lutando no Congresso, nas ruas e onde governa. Para o bem do Brasil e dos brasileiros.