O senador Aécio Neves participou, nesta quinta-feira (20/08), de audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores para ouvir o jornalista venezuelano Miguel Otero, que denunciou o desrespeito do governo de Nicolás Maduro à liberdade de expressão. O senador sugeriu que a comissão faça um pedido formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que envie observadores para acompanhar as eleições parlamentares na Venezuela, previstas para dezembro próximo.
Leia o pronunciamento do senador:
Serei bastante breve, mas o tema democracia e liberdade na América Latina, e em especial na Venezuela, é um tema que hoje tem espaço importante nos debates, não apenas no Congresso Nacional, mas na sociedade brasileira.
ALOYSIO NUNES: Se me permite, presidente: mesmo na campanha presidencial em que Vossa Excelência conduziu com brilhantismo a luta da oposição, o senhor colocou com muita clareza a necessidade de uma mudança na política externa brasileira para que ela pudesse realmente se alicerçar no princípio fundamental previsto pela Constituição, que é a da prevalência dos direitos humanos. E a questão da Venezuela foi colocada também durante a nossa campanha presidencial. Devolvo a palavra a Vossa Excelência, me perdoe a interrupção.
Agradeço a contribuição sempre oportuna de Vossa Excelência. E com a legitimidade de ter sido o meu grande parceiro nessa caminhada, como candidato à Vice-Presidência da República na minha chapa, para honra minha pessoal e de todos os nossos companheiros.
Mas a verdade é que a presença do senador Aloysio na presidência dessa comissão permitiu que esse tema fosse objeto de debates mais intensos no Congresso Nacional, com a presença de lideranças políticas da oposição aqui no Senado, com María Corina, talvez a primeira e mais expressiva delas, depois as esposas dos presos políticos Leopoldo Lopez, Caprilles, enfim, esse tema não é um tema estranho a esta Casa, que culminou com a nossa visita, ou a nossa tentativa de visita, à Venezuela, como tantas outras lideranças democráticas de outras partes – não apenas da América Latina, mas do mundo – lá fizeram. O desfecho Vossa Senhoria certamente dele tem conhecimento. Fomos impedidos de avançar em uma agenda pacífica, em uma agenda oficial do Senado Federal, e, da mesma forma que lá não pudemos cumprir esta agenda, aqui fomos acusados por alguns apoiadores do atual governo, que é solidário ao governo Maduro, de uma indevida interferência em assuntos internos da Venezuela. Disse, e já dizia na campanha eleitoral, repeti na nossa visita à Venezuela, e reitero aqui hoje – e fiz questão de, em outros fóruns internacionais dos quais participamos de dizer a mesma coisa.
Quando se trata de democracia, quando se trata de liberdade, não há que se respeitar fronteiras, porque todos nós acabamos por ser contaminados para o bem, quando os ventos da democracia, de alguma forma, chegam a determinados países, de alguma forma eles alcançam países vizinhos, mas também quando há o cerceamento da liberdade. Nós já assistimos na nossa história latino-americana essa contaminação perversa também ocorre. Por isso, uma preocupação hoje de todos nós, em relação às próximas eleições na Venezuela. E a questão que indago à Vossa Excelência é que assistimos, não sei se poderia chamar de distensionamento, mas alguns gestos, até mesmo pela pressão interna e externa, pela absoluta falência daquele modelo político e econômico. Tivemos alguns desses presos políticos, ainda não todos, em especial Leopoldo, retornando às suas casas.
E o anúncio da data das novas eleições parlamentares para o final do ano. A questão que se impõe é a seguinte: pelo que sabemos até agora não há uma demanda por parte do governo venezuelano oficial para que uma comissão da OEA, ou seja de outro organismo internacional ali se faça presente para acompanhar essas eleições. E a grande dúvida que fica. A Venezuela está em condições de fazer hoje uma eleição que represente, que expresse a vontade livre do povo venezuelano ou temos que nos preocupar ainda com qualquer tipo de manipulação em relação a essas eleições. Porque a questão essencial nesse instante que está às nossas mãos ou pelo menos ou pelo menos às nossas vistas é a possibilidade, de pela decisão democrática da população venezuelana, termos um resultado que corresponda à efetiva vontade desse povo.
Portanto, a nossa demanda ou talvez as duas questões essenciais que levamos e vossa excelência lá ao nosso lado disse isso com muita clareza, buscávamos nos solidarizar com os presos políticos na busca da sua liberdade e na garantia de eleições livres na Venezuela. Essa era a enxuta pauta que levamos na Venezuela. E Vossa Senhoria certamente, melhor do que nós, poderia dizer, em que condições se apresentam as próximas eleições, a sua preparação é motivo de preocupação crescente? Alguma outra ação Vossa Senhoria consideraria importante no sentido de que organismos internacionais ou delegações de países vizinhos possam de alguma forma se articular, seja através da Unasul, do Mercosul, para se fazerem presente, porque esta é a preocupação central que temos hoje. Porque está é uma oportunidade que efetivamente não pode ser perdida.
Segunda parte
…de observadores da OEA, mas há um dispositivo na Constituição da OEA, que, em casos extremos, em casos onde a democracia é ameaçada efetivamente, pode o Secretário-Geral daquela organização constituir uma comissão representativa para fazer este acompanhamento. Digo isso, porque acho que essa deveria ser a nossa ação pontual neste instante, além da solidariedade que, obviamente, jamais deixamos de expressar. Mas, quem sabe até por iniciativa desta comissão, em contato com outras comissões de relações exteriores de outros países vizinhos, uma moção à OEA, para que a OEA, que ainda também não tomou esta iniciativa, possa decidir por enviar uma comissão.
Obviamente, saberá fazer as tratativas com o governo venezuelano, mas como uma decisão do organismo, para que não percamos a oportunidade de ver essas eleições acompanhadas adequadamente. Acho que essa pode ser uma ação pensada depois por nós aqui, para que tenhamos pelos menos alguma tranquilidade de que essas eleições terão como resultado a vontade majoritária do povo venezuelano. Acho que é uma iniciativa que Vossa Excelência poderia eventualmente conduzir.
