Dilma se prepara para deixar governo pela porta dos fundos ao barganhar cargos públicos por votos contra impeachment

O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (05/04), que a negociação comandada pela presidente Dilma Rousseff para trocar ministérios e cargos públicos por votos contra pedido de impeachment comprova que ela não tem mais autoridade para conduzir a retomada do crescimento econômico e a superação da crise política que atinge o país. Em entrevista coletiva no Senado Federal, Aécio disse que mesmo que Dilma obtenha os votos necessários para barrar o processo de impeachment, ela sai desmoralizada por mais uma vez negociar até mesmo ministérios importantes como Saúde e Educação com objetivos partidários.

“Mesmo se obtiver os 180 votos ou 200 votos, como pode uma presidente da República que escancara o Palácio do Planalto a este mercado persa, onde cada voto vale um quinhão de cargos públicos? Com que autoridade esta presidente da República vai retirar o Brasil dessa crise se eventualmente ficar no cargo? Existem algumas formas de se deixar o governo. A presidente da República, ao abrir esse balcão de negócios, está se preparando para deixar o governo pela porta dos fundos”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado.

O presidente nacional do PSDB ressaltou que, apesar do processo de impeachment gerar intenso debate no país, esse é o caminho constitucional mais rápido para tirar o Brasil da grave crise política e econômica gerada pela irresponsabilidade fiscal e pela falta de liderança de Dilma Rousseff.

“A presidente não consegue fazer o Brasil girar a roda da economia, fazer os empregos voltarem a acontecer, a inflação ser controlada, a confiança no Brasil ser resgatada. Nenhum brasileiro em sã consciência consegue acreditar que a presidente da República consegue, sobretudo da forma como está agindo agora para garimpar votos, ultrapassar esse rubicão após o impeachment”, criticou Aécio Neves.

O senador ressaltou que o processo de impedimento de Dilma aponta com clareza os crimes de responsabilidade cometidos pela chefe do Executivo, ao ter autorizado o uso de dinheiro dos bancos públicos para pagar despesas do governo.

“A presidente da República, de forma absolutamente consciente, cometeu crime de responsabilidade e a nossa Constituição – e me orgulho de tê-la assinado e ajudado a escrever – determina de forma muito clara quais são os casos em que a presidente da República pode ser processada. E esse caso está claro a partir da peça apresentada na Câmara dos Deputados”, afirmou.


Eleições gerais

O senador também criticou a Proposta de Emenda Constitucional defendida na Câmara que prevê a realização de eleições gerais para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, em outubro, como saída para a crise política. Ele afirmou que essa sugestão atende apenas aos interesses de quem pretende fragilizar a tese do impeachment.

Aécio Neves reforçou que o PSDB votará em peso a favor do impeachment de Dilma e não fugirá da responsabilidade de apresentar ao país uma nova agenda com propostas para a retomada do crescimento econômico.

“Nós do PSDB, repito, sem sermos beneficiários do processo, vamos votar unanimemente a favor do impeachment e vamos ajudar – diferente do que fez o PT no passado – a construir uma agenda emergencial para o Brasil”, afirmou o senador Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista coletiva

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (05/04), em Brasília. Aécio falou sobre a PEC das eleições gerais, crime de responsabilidade, impeachment da presidente Dilma Rousseff e sobre o vice-presidente Michel Temer.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a convocação de eleições gerais com a renúncia de todos os parlamentares e governadores para uma nova composição.

Nesse instante quaisquer dessas medidas criativas e utópicas – porque não têm qualquer relação com a realidade – servem apenas para fragilizar a tese do impeachment. Nós, do PSDB, não somos beneficiários do eventual afastamento da presidente da República. Até porque quem assume nesse caso é o vice-presidente da República. Mas, nesse momento, nós que sempre apostamos na tese de eleições gerais, a partir de uma decisão do TSE, convergimos para o impeachment por uma única razão: a presidente Dilma não tem mais qualquer condição de continuar governando o Brasil.

Vou além: mesmo se obtiver os 180 votos ou 200 votos, como pode uma presidente da República que escancara o Palácio do Planalto a este mercado persa, onde cada voto vale um quinhão de cargos públicos? Com que autoridade esta presidente da República vai retirar o Brasil dessa crise se eventualmente ficar no cargo? Não há nenhuma saída sem traumas, mas a mais traumática de todas é a permanência da presidente da República. E a sua saída deve se dar pela via constitucional. Essa narrativa golpista faz mal ao Brasil internamente e está fazendo muito mal ao Brasil externamente.

O que conquistamos e que é nosso, um patrimônio dos brasileiros, ao longo de todos esses últimos anos, desde a eleição de Tancredo, em 1985, é a democracia. São as nossas instituições absolutamente sólidas. Não há espaço no Brasil para qualquer ruptura institucional. Não há espaço no Brasil para qualquer solução que não se atenha ao que determina a Constituição. A presidente da República deveria centrar a sua defesa nas acusações que lhe são feitas e não praticar este mercado persa de distribuição de cargos por um lado e o terrorismo político por outro. Ontem, na Comissão do Impeachment, o chefe da AGU, ministro José Eduardo Cardozo, disse que não houve dolo, não houve intenção da presidente da República. O que quis dizer o ministro José Eduardo Cardoso? Que a presidente da República é incapaz de saber de saber a extensão dos seus atos?

Eu, próprio, em um dos debates eleitorais, disse à presidente da República das pedaladas. Que ela estava utilizando os bancos públicos para pagamento de obrigações do Tesouro. Ela virou de costas. Ela sabia o que estava acontecendo e o crime de responsabilidade foi cometido. Não importa se maior ou menor. Foi cometido. Ou quer o ministro na sua defesa criar uma nova jurisprudência?

A presidente da República, de forma absolutamente consciente, cometeu crime de responsabilidade e a nossa Constituição- e me orgulho de tê-la assinado e ajudado a escrever – determina de forma muito clara quais são os casos em que a presidente da República pode ser processada, e esse caso está claro a partir da peça apresentada na Câmara dos Deputados. Temos um Brasil pela frente, que precisa ser reconstruído por um governo que tenha autoridade. Repito que nós, do PSDB, por não sermos beneficiários diretos da eventual substituição da presidente, temos autoridade para propor ao Brasil uma agenda.

A nossa participação, se eventualmente ocorrer o afastamento da presidente, se dará em torno de uma agenda. Uma agenda de emergência para o Brasil, onde questões estruturais sejam enfrentadas. E eu quero afirmar aqui que talvez o pior dos resultados na votação do impeachment, para a presidente da República, seja a sua vitória, porque ela caracterizará a sua maior derrota, que é a perda da sua credibilidade, aí de forma absolutamente definitiva. Existem algumas formas de se deixar o governo. A presidente da República, ao abrir esse balcão de negócios, está se preparando para deixar o governo pela porta dos fundos.


Qual seria a diferença entre as eleições através de uma PEC, por exemplo, adiantar as eleições e a impugnação da chapa? Por que o PSDB apoia uma ideia e não apoia a outra?

A PEC você pressupõe, obviamente, uma concordância daqueles que não se dispõem a fazê-lo. Para que haja uma PEC de antecipação das eleições tem que haver a concordância da presidente da República para que haja a maioria da sua base. Tem que haver a concordância do vice-presidente da República, que preside o maior partido na Câmara dos Deputados. Isso é utópico hoje. Todas essas soluções emergenciais, nesse instante, improvisadas, elas servem àqueles que querem fragilizar a tese do impeachment. A tese do impeachment é a ideal? Não, não é o ideal, mas é o possível, é o emergencial. Por isso nós, que sempre estimulamos uma decisão rápida do TSE, mas que não temos o comando sobre essa decisão, que pode demorar mais três, mais seis meses, ou passar para o ano que vem, por responsabilidade para com o Brasil convergimos para o impeachment. E vamos dar do ponto de vista político-programático sustentação ao eventual governo que vier.

Pergunto se a presidente conseguir esses 180 votos, vai governar com isso? O Brasil consegue enfrentar esses dois anos e meio, um pouco mais, que nos separam de um novo mandato como uma presidente com um terço da Câmara dos Deputados – que é o objetivo deles alcançar? Não. O Brasil merece muito mais do que isso. E o tempo de um entendimento, o tempo de uma proposta de convergência que mostrasse desprendimento da presidente da República, lamentavelmente passou. E ela ainda hoje não demonstra a menor disposição ao diálogo. O diálogo para a presidente da República tem sido, durante todos esses anos, simplesmente um monólogo, e é por isso que ela chegou na posição que está.


O PSDB defende o impeachment do Temer?

Isso não está colocado. Se vier a ser colocado amanhã, terá que ser discutido. Acho que a presidente da República, de forma clara e porque haverá justificativas para a questão do Temer – se assinou esses decretos, enfim, por uma determinação da própria presidente da República –, hoje o que está posto, existe uma comissão de impeachment instalada, com a participação de membros de todos os partidos, que se debruça sobre uma peça jurídica. Agora, o impeachment, é preciso que isso fique claro, em qualquer país do mundo, tem como componente jurídico – que a meu ver está atendido –, houve cometimento de crime de responsabilidade pela presidente da República com as pedaladas fiscais e com a edição dos decretos, mas ele traz um componente político.

O impeachment é jurídico-político, e o político é o que está acontecendo com o Brasil. A presidente não consegue fazer o Brasil girar a roda da economia, fazer os empregos voltarem a acontecer, a inflação ser controlada, a confiança no Brasil ser resgatada. Nenhum brasileiro em sã consciência consegue acreditar que a presidente da República consegue, sobretudo da forma como está agindo agora para garimpar votos, ultrapassar esse rubicão após o impeachment. Portanto, nós do PSDB, repito, sem sermos beneficiários do processo, vamos votar unanimemente a favor do impeachment e vamos ajudar – diferente do que fez o PT no passado – a construir uma agenda emergencial para o Brasil.

Sobre defesa da presidente Dilma no processo de impeachment

A presidente da República, ao abrir esse balcão de negócios, está se preparando para deixar o governo pela porta dos fundos”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista coletiva nesta terça-feira (05/04), ao condenar a distribuição de cargos nos ministérios em troca de votos contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Aécio considerou que a defesa da presidente feita ontem, pelo Advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, não respondeu sobre o crime de responsabilidade cometido no pagamento de despesas do governo com recursos dos bancos públicos, e lembrou que ele próprio, na campanha eleitoral, cobrou respostas da presidente sobre o uso indevido dos bancos.

“Ontem, na Comissão do Impeachment, o chefe da AGU, ministro José Eduardo Cardoso, disse que não houve dolo, não houve intenção da presidente da República. O que quis dizer o ministro José Eduardo Cardoso? Que a presidente da República é incapaz de saber de saber a extensão dos seus atos. Eu, próprio, em um dos debates eleitorais, disse à presidente da República das pedaladas. Que ela estava utilizando os bancos públicos para pagamento de obrigações do Tesouro. Ela virou de costas. Ela sabia o que estava acontecendo”, afirmou Aécio.

O andamento do Impeachment

“O PSDB vai aguardar a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados. E, obviamente, se o impeachment for colocado em votação, o PSDB se colocará favoravelmente àquilo que pensa não apenas os seus eleitores, mas mais de 60% da sociedade brasileira. O impeachment deve trazer dois componentes. O componente político e o componente jurídico. Essa decisão do Tribunal de Contas da União agrava em muito a situação da senhora presidente da República e a tentativa nefasta de constranger os tribunais, como fez o advogado-geral da União, permitiu talvez que se escrevesse a pior, a mais triste página na história daquela que é uma instituição de Estado”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista, hoje (08/10), sobre a decisão unânime dos ministros do TCU de que a presidente da República cometeu crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter autorizado as pedaladas fiscais que permitiram o uso de dinheiro dos bancos públicos para pagar despesas do governo, ano passado.

Decisão do TCU obriga presidente Dilma a responder por crime de responsabilidade, afirma Aécio Neves

O senador Aécio Neves, afirmou, nesta quinta-feira (08/10), que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de reprovar por unanimidade as contas presidenciais de 2014, obrigará a presidente Dilma Rousseff a responder por crime de responsabilidade perante o Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, o presidente do PSDB disse que se o pedido de impeachment da presidente da República for votado pelo Congresso, o PSDB apoiará.

“O Tribunal de Contas, pela unanimidade dos seus membros, atesta que a presidente da República, para vencer as eleições, cometeu crime de responsabilidade e terá de responder por isso, se não estaríamos criando um salvo-conduto para presidentes da República cometerem qualquer tipo de desatino para vencer as eleições. O PSDB vai aguardar a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, e, obviamente, se o impeachment for colocado em votação, o PSDB se colocará favoravelmente àquilo que pensa não apenas os seus eleitores, mas mais de 60% da sociedade”, afirmou Aécio.

O senador destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara sobre a prática de crimes fiscais por parte dos governantes e traz agravantes para ilegalidades cometidas em ano eleitoral, como ocorreu no governo federal. Análise técnica do TCU comprovou que houve uso de dinheiro dos bancos públicos para pagar despesas do governo, manobra fiscal que é proibida pela LRF.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara e traz um agravante quando essas ilegalidades são cometidas no ano eleitoral porque elas comprometem, deturpam e induzem ao erro a decisão do eleitor. O Brasil, portanto, sai muito maior deste episódio e aqueles que cometeram crimes, com a sensação da impunidade, que jamais seriam alcançados, estão hoje tendo de enfrentar um país desagregado do ponto de vista econômico, com gravíssimos problemas sociais, mas um país sólido nas suas instituições. E são elas que nos permitirão uma saída para esta gravíssima crise na qual o governo do PT irresponsavelmente mergulhou o Brasil”, afirmou Aécio.


Divisor de águas

É a primeira vez desde o governo Getúlio Vargas que um presidente brasileiro tem suas contas reprovadas. De acordo com o TCU, as irregularidades cometidas pelo governo do PT apenas no ano passado somam R$ 106 bilhões.

A decisão dos ministros do TCU pela reprovação das contas da presidente Dilma será agora remetido ao Congresso, a quem caberá a palavra final. Para Aécio, tanto a Câmara como o Senado devem dar uma resposta firme ao descumprimento da lei por parte da Chefe do Executivo federal.

“O Congresso se manifesta em grande parte sintonizado com o sentimento das ruas. A Câmara, em especial, é a sociedade nas suas várias estratificações. E tenho certeza que ela caminhará em sintonia com este sentimento de repulsa àqueles que, de forma ilegal e até mesmo criminosa, como, por exemplo, alguns dos depoimentos de delatores afirmam, disputaram e venceram as eleições. Acredito que o sentimento das ruas chegará ao Congresso e será ele a dar a última palavra no que diz respeito às suas atribuições”, afirmou.


Saídas para a crise

O senador Aécio Neves participou, esta manhã, do seminário “Saídas para a Crise”, organizado pelo PPS na Câmara dos Deputados. O presidente tucano falou ainda sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu esta semana ação de investigação para apurar se a campanha da presidente Dilma em 2014 foi abastecida com propina desviada da Petrobras.

“Independentemente das consequências objetivas das decisões do TCU ou mesmo da decisão do TSE ou daquela que vier a ser tomada pelo Congresso, o que ficou absolutamente claro é que nós vivemos no Brasil nos últimos anos um governo, e esse é um sentimento muito pessoal de quem viveu tão de perto os acontecimentos do Brasil nos últimos anos, principalmente no último ano, é de que esse governo viveu com a sensação permanente da impunidade”, criticou Aécio.

O presidente do PSDB ressaltou aos parlamentares presentes no seminário que os brasileiros esperam que as oposições cumpram o papel de fiscalizar e denunciar as irregularidades cometidas pelo governo federal, e também apontem caminhos para a superação da atual crise política e econômica.

“Cada vez mais será cobrado de nós caminhos, e essa construção para superação dessa crise e o início de um novo ciclo, não mais como esse em que o PT nos mergulhou, mas virtuoso, onde a estabilidade da economia e a confiança permitam ao Brasil encontrar um novo destino. Não sei o que vai acontecer amanhã ou depois no país, mas o meu sentimento é de que esse governo, a cada dia que passa, perde as condições de dar aos brasileiros aquilo que qualquer governo tem a obrigação de dar: dignidade e condições de sonhar com um futuro”, disse Aécio Neves.

Pronunciamento no Senado sobre os julgamentos do TSE e TCU

“Nós, da oposição, seremos absolutamente inflexíveis na defesa das nossas instituições. Não bastasse o descalabro econômico que mergulharam o país, a gravíssima crise social que leva empregos, eleva os índices da inflação e a taxa de juros que pune aqueles que menos têm, não bastasse toda esta crise moral sem precedentes na qual estamos também mergulhados, o que se quer com essas últimas ações desesperadas de agentes do governo federal é desmoralizar as nossas instituições”, disse hoje (07/10) o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, em pronunciamento no Senado Federal.

Aécio protestou contra as medidas tomadas esta semana pelo governo federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar impedir o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas (TCU). Em seu discurso, ele ressaltou que o governo do PT responde hoje a graves denúncias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu investigações sobre as contas da campanha eleitoral da presidente Dilma em 2014, e no Tribunal de Contas da União (TCU), que julga crimes fiscais cometidos pelo governo ano passado. “O dia da prestação de contas chegou e hoje o TCU se manifesta ”, disse Aécio.