Local: São Paulo – SP

SEM REVISÃO

Assuntos: Eleições, PSDB, Emenda 29, gastos do governo federal, corrupção

Temos que estar aqui, sempre muito sintonizados com o governador Geraldo Alckmin, que é uma das mais expressivas, e decisivas, lideranças do PSDB. O presidente Sergio Guerra fez uma avaliação mais geral do quadro eleitoral, em relação ao PSDB em vários outros estados. Obviamente, falou-se um pouco também da questão de São Paulo. É uma avaliação política. Temos conversado muito. Eu, pessoalmente, disse e repito aqui, que acho que o ano começou muito mal do ponto de vista do governo. Seja em relação ao veto da presidente Dilma à parcela importante do texto da regulamentação da emenda 29, da Saúde, onde depois de um rolo compressor do governo de ter impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, enquanto os estados contribuem com 12% e os municípios com 15%. Depois de ter virado as costas para uma discussão no Congresso para a questão da saúde, ela veta aquilo que é o mínimo que foi o fruto do nosso entendimento. Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, obviamente, aumentaria também os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Na verdade um gravíssimo equívoco. Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje não participa com 45%. Portanto, infelizmente, falo muito da agenda perdida e essa em relação à saúde, infelizmente, foi mais uma agenda perdida pelo governo, porque essa discussão não voltará a curto prazo. O governo federal virou as costas para a questão da saúde e ao votar aquilo que era o mínimo, enfim, do esperado, de que havendo uma avaliação positiva no PIB, aumentasse os recursos para saúde, o governo realmente coloca nas costas dos estados e municípios a absoluta responsabilidade em relação da questão da saúde pública. Um segundo aspecto também que faz com que o governo comece mal, são notícias veiculadas, inclusive em um grande jornal aqui de São Paulo, dando conta de que houve um aumento, de 2007 para cá, extremamente abusivo, impressionante, de quase 100% das obras feitas sem licitação. É o caminho inverso da administração moderna, o caminho inverso ao da transparência. Diminuem-se os projetos feitos por licitação, 17% em relação a 2010, não estamos falando de 2011, e aumenta-se de forma extremamente vigorosa as obras contratadas sem licitação. Portanto, um péssimo exemplo e uma sinalização absolutamente equivocada. E tudo isso, acho que se encerra com uma declaração feita no final do ano passado, por um dos principais próceres do PT, o ex-ministro José Dirceu, quase que um escárnio, dizendo que a corrupção “é no governo, e não do governo.” Isto nos leva a ter uma única constatação, o governo não é do governo. Então, uma questão que deveria estar sendo tratada com absoluta seriedade, no momento em que lideranças do PT deviam estar fazendo uma mea culpa em relação a tudo aquilo que ocorreu no ano passado, que deixou indignada a sociedade brasileira, ele encerra o ano com essa absurda declaração e, iniciamos o ano a meu ver com uma agenda que não é positiva, é extremamente negativa.

Senador, então o PSDB vai se juntar ao DEM para tentar reverter esse veto à Emenda 29?

Certamente. Faremos o esforço possível, sabendo obviamente das nossas limitações do ponto de vista quantitativo. As oposições somadas hoje não chegam a 20% da composição do Congresso Nacional, mas vamos, do ponto de vista político, fazer esse embate. Repito, o governo federal foi quem mais viu a sua arrecadação crescendo ao longo dos últimos 10 anos. Estamos vivendo a mais perversa concentração de receitas tributárias nas mãos da União de toda história republicana. E o que acontece neste período? Primeiro o drama da saúde é, acho reconhecido por todos, unanimemente, como o maior da população, sobretudo de mais baixa renda. Então, nestes últimos 10 anos, onde aumenta a concentração de receita nas mãos da União, a participação da União nos investimentos em saúde caem em torno de 10%. Então, são os municípios e os estados, já sufocados, já com a corda no pescoço, que passam a ter a responsabilidade de dar uma contribuição maior. Porque, somados, estados e municípios contribuem hoje, para a saúde pública, mais do que a União. Um absurdo. Acho que esta é uma questão que tem que ser levantada, tem que ser questionada. O governo teve nas mãos a oportunidade de fazer o entendimento que havíamos proposto, inclusive gradualmente. Essa chegada aos 10%, que era a emenda do Tião Viana, poderia ser feita de forma gradual, mas não, o governo virou as costas para isso e o mínimo que havíamos conseguido lá, que era a possibilidade de havendo uma reavaliação positiva do PIB, aumentariam os recursos para a saúde, o governo vetou, inclusive não permitindo que esses recursos ficassem carimbados em uma conta para a saúde pública. Volta para o caixa único do Tesouro. Então acho que são sinalizações extremamente equivocadas e que penalizam a população de mais baixa renda do Brasil.

Vocês conversaram sobre a possibilidade de fazer uma oposição mais enfática este ano?

Eu vejo muito esta avaliação de que a oposição deveria ser mais contundente, o senador Aécio em especial deveria ser mais duro. Todos nós temos as nossas circunstâncias. Acho que o primeiro ano é o ano do governo. O que deve estar sendo questionado neste ano não é um tom mais ou menos virulento das oposições. O que teria de estar sendo questionado é a absoluta ausência de iniciativa do governo federal nas questões estruturantes. Onde está a reforma política que precisa ser conduzida. Não há a possibilidade – fala aqui um congressista de muitos mandatos, ex-presidente da Câmara -, não há possibilidade no Brasil, que vive hoje quase que um estado unitário, não há possibilidade de nenhuma reforma estruturante, ser aprovada sem que o governo federal esteja à frente dela. Ai eu pergunto, onde está a reforma política que poderia, pelo menos ordenar um pouco mais essa farra de partidos políticos que se transformou o Congresso Nacional? Onde está a reforma tributária que podia caminhar no sentido da simplificação do sistema e da diminuição da carga tributária? Onde está a reforma da Previdência pelo menos para os que estão entrando agora na vida útil trabalhista? Onde está a própria reforma do estado brasileiro? Esse gigantismo do Estado, para que serve? Acho que o governo da presidente Dilma, infelizmente, perdeu a grande oportunidade de no primeiro ano impor essas reformas até porque algumas delas teriam a nossa colaboração. Eu quero a reforma que sempre defendíamos lá atrás. Vamos entrar agora no ano eleitoral e não vejo a menor iniciativa ou disposição do governo em fazer algo que realmente mexa na estrutura do país, crie condições para crescermos mais ainda, e o governo continua surfando na questão econômica. Só que o ambiente futuro não será o que vivemos nos últimos anos. E aí, certamente, as pessoas vão perceber de forma muito clara que perdeu-se uma enorme oportunidade de fazer, no primeiro ano, mudanças aí sim que fossem estruturantes e positivas para o país. O primeiro ano foi nulo e o governo foi refém da armadilha que ele se impôs. A montagem de uma base extremamente heterogênea com denúncias de todo o lado e terminando ainda talvez com essa, que seja visão do PT, não digo nem de todo, mas de uma parcela do PT sintetizada pela voz do blogueiro-mor José Dirceu: a corrupção não é do governo, a corrupção é no governo.

E vocês trataram da sucessão municipal este ano?

Nós claro ouvimos o governador Alckmin que tem o controle absoluto, o comando do processo eleitoral em São Paulo, ao lado dos dirigentes do partido. Nós de fora, não sei o deputado Sérgio Guerra, em relação a São Paulo só podemos aqui reiterar nossa absoluta confiança na condução que está sendo feita pela direção estadual do partido e pelo governador Geraldo Alckmin que terá o nosso apoio pessoal e terá absolutamente todo o apoio da direção nacional do partido.

O Fernando Haddad está recebendo o apoio do ex-presidente Lula , da presidente Dilma e deve ter um apoio muito forte do governo federal na campanha dele. O senhor acha que os quatro nomes do PSDB que estão colocados aí como pre-candidatos têm como fazer frente a todo esse apoio que o Haddad vai ter na campanha em São Paulo?

Os candidatos do PT sempre tiveram esse apoio e há muito tempo não ganham uma eleição em São Paulo. Respeitamos a candidatura do PT, respeitamos as outras candidaturas, mas o PSDB fará aqui um contraponto importante. O PSDB tem discurso, a liderança do governador Geraldo Alckmin será muito importante, a liderança do ex-governador José Serra será muito importante também na definição do eleitor. Eu acredito que estamos muito competitivos, mas a questão de São Paulo deve ficar a cargo dos paulistas. Cabe a nós apenas apoiarmos e ajudarmos que em torno da candidatura do PSDB possa haver a mais ampla aliança possível.

O senhor acredita que o Serra se candidate ainda?

Essa é uma questão que ainda não tenho como avaliar.

Se fica a cargos dos paulistas, o que o governador falou do Kassab da aproximação com o PT?

Acho que o governador saberá conduzir esta questão. Não quero entrar numa questão doméstica de São Paulo. Temos lideranças aqui muito expressivas que saberão, com muita responsabilidade, levar o partido ao seu melhor destino. A eleição em São Paulo, o que posso dizer, é muito importante e eu vi o governador Geraldo Alckmin extremamente firme com estratégia muito clara e, cabe a nós de outros estados, torcermos para que a decisão seja a mais adequada e ajudarmos, dentro das nossas limitações, para que o PSDB vença as eleições em São Paulo.

Aliança PSDB-PSD?

Eu volto na questão paulista, a questão é dos paulistas. Mas quanto mais ampla for a aliança…

Nacional o senhor defende PSD com PSDB?

Acho que aqui seria uma aliança natural. Aqui em São Paulo, até porque este encaminhamento já vem acontecendo ao longo dos últimos anos, mas repito, essa condução será feita pelas lideranças do PSDB e, em especial, pelo governador Geraldo Alckmin.