Local: Brasília – DF
Assunto: cancelamento das UPPs em Minas pelo governo federal
Lamentavelmente, hoje estamos recebendo mais uma péssima notícia vinda do governo federal, o que mostra que este é realmente o governo do improviso. Foram canceladas as instalações de cerca de 2800 bases comunitárias, as chamadas UPPs em todo o Brasil. No final do ano de 2010, foi anunciada, com grande alarde pelo governo, a criação dessas UPPs. Só em Minas Gerais seriam cerca de 280 e cerca de R$ 120 milhões e não se sabe por quê, de uma hora para outra, o governo anuncia o cancelamento desses investimentos. Exatamente num momento em que recrudesce, em que voltam a crescer os índices de crimes violentos no Estado. O Estado tem feito a sua parte com os recursos que tem, mas é preciso que haja solidariedade do governo federal.
Eu tenho cobrado já, há muito tempo, desde quando era governador do Estado, a solidariedade do governo federal no enfrentamento da criminalidade. É o governo federal que tem mais recursos. É o governo federal que tem o fundo nacional de segurança e o fundo penitenciário. Ambos permanentemente contingenciados. O governo na verdade vira as costas também para a questão da segurança pública, como se esta fosse uma responsabilidade exclusiva dos estados, como se os estados pudessem, apenas eles enfrentar e debelar a criminalidade no país. Ao cancelar este projeto, o governo deixa duas marcas muito tristes e perigosas: o abandono da sua responsabilidade em relação à segurança pública por um lado, e essa, certamente é a mais grave delas, e atesta que este é um governo do improviso, o governo dos lançamentos, o governo da pirotecnia. Infelizmente, mais uma vez, não teremos a contribuição do governo federal, do governo do PT para enfrentarmos a criminalidade em Minas Gerais.
Estou, portanto, apresentando ao Ministério da Justiça um requerimento de informações para que possamos saber as razões objetivas que levam uma medida tão importante, de reflexo tão importante na vida das pessoas, principalmente os cidadãos de mais baixa renda, ser, de forma tão peremptória, abandonada pelo governo federal. É preciso que o governo federal tenha responsabilidade para com esses projetos e é preciso que estejamos aqui, no Congresso Nacional, cobrando respostas objetivas, o porquê que o governo federal cancela um projeto dessa magnitude e, repito, deixa apenas aos estados a responsabilidade de enfrentar a questão da segurança pública.
