“O governo federal, através do BNDES, empresta ao setor privado a juros mais baratos do que os estados pagam à União”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta quarta-feira (13/03), um novo limite de 9% das receitas dos estados para o pagamento de dívidas junto à União. Na reunião com governadores esta manhã, no Congresso, o senador disse que o governo federal concede hoje juros mais baixos a empresas privadas do que cobra dos estados brasileiros.

“Não é justo que estados comprometam até 15% de suas receitas para pagamento da dívida com a União. O governo federal, através do BNDES, empresta ao setor privado a juros mais baratos do que os estados pagam à União. E os estados é que são responsáveis pela segurança pública, educação, saúde, segurança pública. Queremos limitar em 9% o comprometimento das receitas com o pagamento da dívida”, disse Aécio.

Na noite de terça-feira, o senador reuniu, em Brasília, os governadores do PSDB e o presidente do partido, deputado federal Sérgio Guerra, para discutir um novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Aécio Neves destacou que governadores têm apresentado propostas para a revisão do Pacto Federativo, em razão da concentração de recursos na União e da menor participação do governo federal nos gastos com a população. Na segurança pública, estados e municípios respondem hoje 87% dos gastos realizados.

“A reconstrução da Federação é uma urgência absoluta e, infelizmente, não esteve na pauta do governo até aqui. Os governadores têm apresentado propostas e o governo tem se mostrado insensível à grande maioria delas”, afirmou.

Municípios

Aécio Neves defendeu também que as contribuições cobradas pelo governo federal passem a integrar o bolo tributário que é distribuído para estados e municípios por meio do FPE e do FPM. No modelo atual, as contribuições são exclusivas do caixa federal.

À época da Constituinte, em 1988, elas representavam menos de 15% do total arrecadado por IPI e Imposto de Renda, tributos que integram o FPE. Hoje, as contribuições que abastecem exclusivamente os cofres do governo federal já somam mais de 120%.

“Queremos que as contribuições entrem também na base de cálculo do FPE e do FPM porque são impostos colhidos da população brasileira. Queremos incorporar parte das contribuições, como ocorrem no IPI e no Imposto de Renda, para compor o bolo tributário e fazer uma justa repartição com estados e municípios. Hoje elas são muito expressivas”, afirmou o senador Aécio.