Aécio defende fornecimento gratuito de medicamento para doenças raras

“A todos aqueles que lutam há muitos anos por esta causa, uma palavra mais do que de solidariedade formal, mas uma palavra de ação na busca de uma decisão definitiva em torno da garantia desses direitos”, diz Aécio.

O senador Aécio Neves defendeu, nesta terça-feira (24/10), a garantia do direito ao acesso a medicamentos especiais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos portadores de doenças raras. Durante visita ao plenário do Senado do jovem paraibano Patrick Teixeira Dorneles Pires, portador de mucopolissacaridose IV, Aécio pediu celeridade ao Supremo Tribunal Federal na análise da ação que obriga o poder público a fornecer medicamentos especiais que não constam da lista do SUS.

Estima-se que no Brasil existam hoje cerca de 13 milhões de portadores das chamadas doenças raras. A decisão que torna o fornecimento obrigatório de medicamentos a pacientes pelo SUS foi suspensa ano passado, a pedido do ministro Teori Zavaski para estudar a ação. O ministro, no entanto, faleceu em janeiro deste ano.

Patrick tem 19 anos de idade e faz uso de medicamento para reposição enzimática desde março de 2012. Ele necessita do remédio para se manter vivo. Na semana passada, teve pedido negado por uma sentença judicial para receber o remédio gratuitamente. Em 2015, Aécio Neves se encontrou com o jovem em Brasília, depois de já tê-lo conhecido em uma festa junina em Campina Grande, na Paraíba.

Leia abaixo pronunciamento de Aécio Neves no Senado Federal – 24-10-17

“Poucas causas unem tanto o país quanto essa. Conheci há vários anos o Patrick que, ao lado de milhares de brasileiros, não só dependem de uma ação definitiva do poder público em favor de pessoas portadoras de doenças raras, mais do que isso, se mobiliza, não apenas no Congresso, mas junto aos tribunais superiores, junto aos órgãos do Poder Executivo, para que a solução possa ser definitiva. Tanto do ponto de vista orçamentário, como aqui disse o senador Waldemir Moka (PMDB-RS), que tem liderado na Casa a busca de recursos para atender a essas demandas. Mas existe uma questão de fundo que é uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O falecido e saudoso ministro Teori Zavascki havia pedido vistas ao projeto que garante esse direito a esses portadores dessas doenças. Essa proposta deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal e o Congresso, acredito na unanimidade de seus membros, tem como mostrar a aquela Corte a necessidade de tirar da insegurança, da incerteza, até mesmo de óbitos sucessivos, essa parcela da população que depende única e exclusivamente do apoio do Estado para poder sobreviver. Esta é a questão de forma muito objetiva.

Ao Patrick e a todos aqueles que lutam há muitos e muitos anos por esta causa, acho que hoje ouvem uma palavra mais do que de solidariedade formal, mas uma palavra de ação na busca de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em torno da garantia desses direitos.”

CCJ aprova projeto que obriga publicação na internet da lista de espera para cirurgias pelo SUS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação na internet da lista de agendamento de cirurgias pelo SUS, tanto as realizadas por hospitais públicos quanto as pela rede privada conveniada. Está prevista ainda a atualização semanal dessa relação, bem como o enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa o hospital que não fizer a divulgação ou fraudá-la. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, votou pela aprovação e destacou a importância da proposta para evitar que a fila por cirurgias no SUS seja furada.

Sonora do senador Aécio Neves

“O que se busca fazer aqui é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. É criar salvaguardas, criar transparência, condições de acompanhamento para que, em razão, seja do prestígio político ou de uma possibilidade financeira maior, não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias.”

O projeto de lei do Senado número 393, de 2015, é de autoria do senador Reguffe, do Distrito Federal, e pretende garantir acesso público a informações com a segurança de que não ocorrerão adulterações ou fraudes no âmbito do SUS. A proposta segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Sociais.

De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Pronunciamento sobre projeto de lei que obriga hospitais a publicar lista de espera de cirurgias pelo SUS

O senador Aécio Neves votou favoravelmente ao projeto de lei nº 393/2015, que obriga hospitais públicos e privados a publicar na internet lista atualizada dos pacientes que aguardam cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta de autoria do senador Antonio Reguffe (sem partido), e relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), visa impedir fraudes e que pessoas furem a fila das cirurgias.

De acordo com o projeto, os hospitais deverão publicar as listas de espera com o número identificador do paciente ou do responsável legal, a data de ingresso na fila e a respectiva posição ocupada na lista, que deverá ser atualizada semanalmente.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será discutido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

“O que se busca fazer aqui é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. É criar salvaguardas, criar transparência, condições de acompanhamento para que, em razão, seja do prestígio político ou de uma possibilidade financeira maior, não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias”, ressaltou o senador Aécio Neves.


Leia a seguir pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:

“São posições singelas como essa, já tive oportunidade de me referir a isso, que aproximam o Senado da República da sociedade e dos problemas reais dos brasileiros. Aqui discutimos questões de macroeconomia, questões amplas do ponto de vista da Federação, dentre tantas outras, mas em questões objetivas, especificas como essa, que diz respeito à defesa do direito do cidadão, é que faz com que o Congresso Nacional, e agora em especial o Senado, possa se colocar próximo aos dramas que vivem milhões de brasileiros.

Cumprimento o senador Reguffe por trazer à nossa deliberação esse tema, a senadora Simone Tebet com sua sempre atenta e extraordinária sensibilidade social a esse tipo de questão.

O que se busca fazer aqui é algo que já deveria ter sido feito há muito e muito tempo. É criar salvaguardas, criar transparência, condições de acompanhamento para que, em razão, seja do prestígio político ou de uma possibilidade financeira maior, não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias.

Esse projeto também abrange as instituições privadas que são responsáveis por fazer alguns desses procedimentos, trazendo-as para esse amplo nível de fiscalização que essa proposta propõe, não apenas na rede pública, mas também na rede privada conveniada com a rede pública. Portanto, cumprimento a senadora Simone e com muita alegria votaremos favoravelmente a essa iniciativa.”

Reunião CCJ

“O que se busca fazer é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. É criar salvaguardas, dar transparência e condições de acompanhamento para que não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias”, ressaltou o senador Aécio Neves, nesta quarta-feira (03/07), ao dar voto favorável ao Projeto de Lei 393 que obrigará hospitais públicos e conveniados a publicar na internet lista atualizada de fila de espera por cirurgias pelo SUS. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será agora discutido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

George Gianni

George Gianni

Farmácia de Minas

O programa, criado no governo de Aécio Neves, atendeu 100% dos municípios mineiros, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas, com a distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde.

Aécio leva Onda da Virada a Betim e Contagem

O candidato à Presidência da República, Aécio Neves, esteve nesta segunda-feira, nas cidades mineiras de Betim e Contagem. Confiante que estará no segundo turno das eleições, Aécio caminhou pelo centro de Betim junto a centenas de pessoas. Aécio Neves disse que a campanha eleitoral está revelando ao país que suas principais adversárias, Dilma Rousseff, do PT, e Marina Silva, do PSB, vivem entre a mentira e o esforço de desmentir o que fazem ou dizem aos brasileiros.

 

Sonora de Aécio Neves 

“Estamos iniciando a penúltima semana da campanha eleitoral e extremamente confiantes de que venceremos essas eleições, por uma razão muito simples: o tempo é o nosso maior aliado porque ele está mostrando de forma muito clara que nós temos de um lado uma candidata que mente, como mentiu recentemente dizendo que seus adversários iam acabar com os programas sociais; e do outro lado, uma candidata que se desmente o tempo inteiro, haja visto que seu programa de governo parece que foi feito a lápis, para que se possa passar uma borracha quando um determinado compromisso contrarie determinado segmento que ela acha estratégico para a sua campanha.”

 

Em Betim, Aécio Neves reiterou que vai criar 500 clínicas de especialidades para atender à população de graça em todas as regiões do país. Aécio explicou que, além da implantação das clínicas de especialidades vai disponibilizar financiamento, por meio do BNDES, para médicos recém-formados montarem consultórios e, com isso, aumentar o atendimento em saúde no país.

 

 

Sonora de Aécio Neves 

“Com base na experiência que tivemos em Minas Gerais, criar 500 clínicas de especialidades espalhadas por todo o Brasil, inclusive, algumas aqui na região metropolitana de Belo Horizonte, onde o cidadão e a cidadã chegará já com sua consulta marcada com o médico especialista, fará os exames que possam ser feitos ali mesmo naquele local físico e já sairão dali com os medicamentos. Por outro lado, o BNDES, que terá no nosso governo o seu “S” de social aumentado, vai financiar os consultórios de especialidades naquelas regiões em que o Ministério da Saúde detectar a carência daquele tipo de atendimento, e o pagamento desses médicos será feito pela parcela da sua clientela vinda exatamente do Sistema Básico, sendo atendimento do SUS, por exemplo.”

 

Boletim