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Sessão de Julgamento do Impeachment

“Em que dimensão Vossa Excelência e seu governo se sentem sinceramente responsáveis por essa recessão, pelos 12 milhões de desempregados no Brasil, por 60 milhões de brasileiros com suas contas atrasadas e uma perda média de 5% da renda dos trabalhadores brasileiros?“, perguntou o senador Aécio Neves à presidente afastada Dilma Rouseff, na sessão desta segunda-feira (29/08), durante depoimento da presidente ao plenário do Senado, em seu julgamento por crimes de responsabilidade fiscal.

Foto: George Gianni

Sem tempo a perder

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 09/05/2016

A semana se apresenta decisiva para a vida de todos os brasileiros com o início da votação, na quarta-feira (11), no plenário do Senado, do processo de impeachment da presidente da República.

Na eventualidade cada vez mais próxima do afastamento da presidente, a nova equipe a assumir o governo terá a missão de iniciar a reconstrução do país – uma tarefa complexa, mas inadiável.

Não há tempo a perder. A situação que enfrentamos é conhecida por todos. Vivemos uma das piores crises da nossa história, a se considerar a conjugação de fatores como a degradação econômica, a ausência efetiva de governo, a gravidade da corrupção institucionalizada como suporte a um projeto de poder e o desprezo permanente à verdade.

Diante desse quadro desolador, só mesmo um choque de expectativas positivas pode restaurar a confiança tão necessária para que o país se reencontre com seu destino.

O Brasil precisa sair do quadro de desesperança em que se encontra. O novo governo que se configura terá muito a fazer e nenhum tempo a perder. E a largada deve ser precisa, sem erro. A única alternativa é acertar desde o primeiro minuto.

Não deve haver ilusões, uma vez que o tamanho do desastre é colossal. A recessão já nos fez retroceder em uma década de crescimento. Empresas estão fechando por toda parte, trabalhadores perdem seus empregos, conquistas sociais se esvaem. Não se muda essa realidade com ações paliativas.

A legitimidade do novo governo virá da coragem de apresentar uma ousada agenda para o país -nos campos político e das reformas estruturais, no enxugamento da máquina estatal, na adoção da meritocracia em substituição ao aparelhamento criminoso do Estado, na capacidade de restaurar a governabilidade e a estabilidade econômica.

Ao agir com rapidez para deter a sangria do país e instaurar uma governança sob o primado da responsabilidade fiscal, cria-se um ambiente de incentivo às reações dos agentes econômicos. A roda volta a girar.

Nada disso será possível sem o apoio da sociedade. Para ter êxito, o novo governo deve se apresentar com um conjunto de propostas que atenda às necessidades do país -e não ceder às tentativas de loteamento da administração pública, empregadas até aqui.

Lembro o ex-presidente Itamar Franco, referência inconteste de um governo de transição bem-sucedido. Com sua liderança fundada no diálogo, na integridade pessoal e no respeito aos seus comandados, Itamar ocupou de forma exemplar o lugar que a história lhe reservou.

O momento que vivemos exige grandeza, coragem e a consciência de que os erros cometidos não podem ser repetidos.

O novo governo terá uma chance. Pelo bem do Brasil, não pode perdê-la.

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A mentira do golpe

Aécio Neves, Jornal Estado de Minas, 2 de abril de 2016

A presidente da República, o PT e os aliados do atual governo prestam um enorme desserviço à Nação ao comparar a luta atual contra a corrupção e a favor do impeachment com o movimento golpista que há 52 anos tomou o poder e nos impôs um longo período de trevas. Esta é uma farsa grotesca contra a qual é preciso reagir.

Não há como comparar os idos de 1964 com o estado de normalidade democrática que vivenciamos hoje. Ao adotar a estratégia de terror para assustar a Nação e ameaçar a oposição, sustentada em uma retórica cada vez mais incendiária, a presidente atropela a história, incita a intolerância e afronta as instituições que zelam pela democracia.

O Brasil vive um momento de inquietação política que requer serenidade de todos nós. Os ânimos estão acirrados, sem dúvida. No entanto, devemos reconhecer que as instituições permanecem sólidas, funcionando em sua plenitude. Em respeito à memória histórica, lembremos que em 1964 houve uma clara ruptura institucional. Ou seja, o discurso do golpe já nasce contaminado pela mentira.

Os juristas Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça, e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment da presidente, em audiência na Câmara, semana passada, sustentaram que sobram crimes de responsabilidade capazes de justificar a interrupção do mandato presidencial. Citaram as manobras fiscais que infringiram gravemente e de forma continuada a Lei de Responsabilidade Fiscal, os ilícitos orçamentários e a omissão não explicada da chefe de Estado frente ao maior esquema de corrupção da história do país, que sangrava a nossa principal estatal.

Infelizmente, os fatos corroboram a afirmação feita por Janaína de que “a responsabilidade fiscal não é um valor para este governo”. Um governo que abusou de artifícios fiscais à revelia dos procedimentos fixados pela Constituição e promoveu um ataque frontal aos alicerces da Lei de Responsabilidade Fiscal, este verdadeiro patrimônio institucional do país. É contra este abuso de poder que precisamos reagir. Golpe mesmo foi a fraude eleitoral protagonizada pelo governo, ao criar na população o sentimento de que existia uma segurança financeira e fiscal para cumprir todas aquelas promessas de campanha. Já era sabido pela presidente candidata que ela que não teria como cumpri-las. Mentiram sabendo que mentiam.

Os brasileiros que acreditaram nas quimeras de campanha hoje enfrentam a duríssima realidade de inflação alta, desemprego galopante, enfraquecimento dos programas sociais e uma profunda recessão. Os mineiros sabem isso.
Lutar contra este estado de coisas e apontar os crimes de responsabilidade ocorridos não é pregar um golpe, muito ao contrário. Não existe golpe quando se cumpre a Constituição. Não existe golpe quando o Supremo Tribunal Federal avaliza e determina o rito a ser seguido. Apenas nos regimes totalitários há salvo-conduto para um governante.

No ambiente atual, não existe qualquer ameaça de ruptura institucional. Quem quer desestabilizar a normalidade democrática e colocar em suspeição o trabalho das instituições republicanas são os arautos deste falso golpe. Este sim, um atentado contra o Estado de Direito que a sociedade brasileira construiu tão duramente ao longo dos últimos anos.

Popularidade x credibilidade

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 18/05/2015

Presenciei mais um amplo e justo reconhecimento internacional a Fernando Henrique Cardoso, o presidente que mais fez pelo desenvolvimento do Brasil e pelo fortalecimento de suas instituições, na nossa história contemporânea, e que recebeu semana passada, da Câmara de Comércio Brasil-EUA, o título “Pessoa do Ano”.

Ao lado do ex-presidente americano Bill Clinton e diante de um auditório repleto de políticos e empresários, FHC fez um discurso que já nasceu célebre, coroado por uma frase precisa: “Pode-se governar sem popularidade, mas não se pode governar sem credibilidade”. Nada mais atual.

Lembro que, em seus oito anos no Palácio do Planalto, FHC perdeu popularidade, mas jamais a credibilidade. Teve sempre como bússola a responsabilidade fiscal ao tomar medidas que, se não fossem as de aplauso fácil, eram absolutamente necessárias para colocar o país no mesmo passo do mundo em desenvolvimento ou impedir qualquer recuo ou risco às preciosas conquistas da estabilidade.