2012

Aécio faz balanço negativo dos 15 meses do governo Dilma Rousseff. “Foi o pior desempenho da economia brasileira no século XXI. Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador”, afirmou em pronunciamento na tribuna do Senado.

 Aécio reúne em BH lideranças dos partidos aliados para debater as eleições na capital e nos principais municípios mineiros

Em Washington (EUA), Aécio participa de reunião no BID para buscar recursos para projetos de segurança pública em MG.

No Senado, apresenta proposta criando licença e salário para pai solteiro que adota criança ou adolescente O pai adotivo solteiro passa a ter direito à licença de 120 dias no trabalho e a salário correspondente à licença-maternidade pelo mesmo período. Aécio e outros senadores integrantes da Frente pela Adoção reuniram-se com o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, no STF.

Aécio cobra uma solução para as dívidas dos estados e municípios junto à União e apresenta, no Senado, Projeto de Lei com novo fator de correção. IPCA ou IGP-DI mais taxa de juros anual de 2%. O índice adotado era o IGP-DI somado a taxas que vão de 6% a 9% ao ano. 

Na ExpoZebu, em Uberaba, Aécio ressalta importância do agronegócio na geração de renda e empregos

Em discurso no 29º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela AMM, em Belo Horizonte, Aécio critica a excessiva concentração de tributos nas mãos do governo federal e conclama prefeitos a pressionarem o governo federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos. 

Em Recife, Aécio Neves participa do Congresso Nacional do PSDB Mulher. O encontro debateu saúde, educação e segurança. 

Aécio participa, em MG, do lançamento da campanha de mobilização por maiores royalties pagos aos municípios e estados que sofrem exploração de minérios. O movimento reivindica igualdade no tratamento dado pelo governo federal aos royalties do petróleo. 

No Senado, cobrou da presidente Dilma Rousseff o veto à emenda que permitia aumentar o valor dos royalties de minério, em prejuízo de Minas Gerais e dos estados mineradores.

Em palestra no Congresso Brasileiro de Gestão Pública, com prefeitos em Brasília, Aécio diz que a concentração de recursos na União é a raiz dos mais graves problemas fiscais dos estados e municípios.

Projeto de Aécio que facilita a adoção afetiva no país tem relatório favorável

“Diante das manifestações do Judiciário e dos inúmeros casos de adoção intuitu personae que acontecem no dia a dia, faz-se urgente uma manifestação do Poder Legislativo, regulando uma prática que já existe”, diz Aécio

O Projeto de Lei que estabelece a adoção “intuitu personae”, ou adoção afetiva, no país já tem parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A proposta – PLS 369/2016, de autoria do senador Aécio Neves, permite que o adotante que já tenha um vínculo afetivo ou convívio com os pais biológicos tenha preferência no processo de adoção.

A relatora da proposta, senadora Kátia Abreu, apresentou ontem (13/03) parecer favorável à medida. O relatório do PLS aguarda agora data para ser votado na comissão.

Na justificativa do projeto, Aécio destacou que o Judiciário já tem dado decisões que privilegiam a adoção intuitu personae, bem como pela prevalência desta sobre a ordem do cadastro geral de adoção, quando comprovado o vínculo de afetividade. Para o senador, a normatização deste tipo de adoção estimula que mais pessoas adotem no Brasil.

“Diante das manifestações do Judiciário e dos inúmeros casos de adoção intuitu personae que acontecem no dia a dia, faz-se necessária e urgente uma manifestação do Poder Legislativo, regulando uma situação que na prática já existe”, justificou Aécio.

Se esta inovação for aprovada, os pais biológicos poderão se manifestar perante à Justiça pela doação ainda durante o período de gestação da criança. Atualmente, a audiência de consentimento de doação só pode ocorrer após o nascimento da criança. Se aprovada, a nova medida não impede que os pais biológicos mudem a decisão após o nascimento, tendo até 180 dias para fazê-lo.

“Lembro que hoje existem programas de acolhimento familiar, com duração máxima de dois anos, e essa mudança daria segurança jurídica para que tais famílias adotassem, posteriormente, a criança acolhida, se houver manifestação mútua de vontade”, informou o senador.

Pelo projeto, o adotante terá que comprovar a existência do vínculo e cumprir iguais requisitos exigidos na lei atual às famílias interessadas cadastrados na lista do CNJ. Essa medida não autoriza aos casos de adoção internacional.

Em plenário, Aécio defende a obrigatoriedade de repasse de recursos do Funpen

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) saudou, em Plenário, nesta terça-feira (27/02), a aprovação unânime do Projeto de Lei do Senado 25/2014 Complementar, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Aécio ressaltou a importância da proposta para assegurar orçamento para gestão do sistema penitenciário.

Aécio destacou ainda que há um projeto de lei de sua autoria, o PLS 698/2011, também no sentido de transferir mais orçamento para a segurança pública. A sua proposta obriga a transferência aos estados pela União dos recursos do Funpen e do FNS – Fundo Nacional de Segurança Pública.

“A proposta da senadora Ana Amélia começa a corrigir o problema. Ela impede o contingenciamento dos recursos do fundo penitenciário. Mas é preciso dar um passo além. E comunico à Casa que já tramita, há muito tempo, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de minha autoria que define a distribuição desses recursos. Tanto do Fundo Penitenciário quanto do Fundo Nacional de Segurança”, disse Aécio.

Em seu pronunciamento, o senador também lembrou que já defendia a unificação das forças de segurança pública e a criação de um ministério para o setor na campanha de 2014, quando candidato à presidência da República.

“Eu já propunha a necessidade de buscar uma ação integrada dos diversos agentes públicos da área de segurança, em nível nacional e também em nível estadual. Alguns passos foram dados. Discutimos intensamente com pessoas ligadas a segurança pública a necessidade da criação de um ministério específico para enfrentar essa questão e fico feliz de ver essa iniciativa consolidada”, salientou.

Segue transcrição do pronunciamento do senador Aécio Neves –
Senado Federal – 27-02-18

Na verdade, volto ao tema que discutíamos anteriormente dada a sua enorme relevância. A consolidação do sistema único de segurança pública e a própria criação do Ministério da Segurança Pública efetivada ontem e empossada hoje, feita pelo sr. presidente da República, estiveram muito presentes no debate das eleições presidenciais de 2014. Eu já propunha, senador Anastasia – que me acompanhou tão de perto e se lembra disso, e vários outros que aqui estão provavelmente se lembrarão –, a necessidade de buscar uma ação integrada dos diversos agentes públicos da área de segurança, seja em nível nacional, seja também em nível estadual. Alguns passos foram dados, discutimos intensamente com pessoas ligadas à segurança pública a necessidade da criação de um ministério específico para enfrentar essa questão, e fico feliz de ver essa iniciativa consolidada.

E vejo, sr. presidente – e essa é a razão maior da minha presença na tribuna neste instante –, na iniciativa da Senadora Ana Amélia um avanço também extraordinário, porque ela trata daquilo que também lá já se discutia: que os indicadores de execução orçamentária dos fundos de segurança, não apenas do Fundo Penitenciário, mas do Fundo Nacional de Segurança, vêm sendo pífios em alguns anos; chegamos ao cúmulo de, no ano de 2015, ter uma execução orçamentária que nos dois fundos não chegou sequer a 10% de cada um deles. Uma calamidade, algo absolutamente inominável.

Na verdade, essa proposta da senadora Ana Amélia começa a corrigir o problema. Ela impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário. Mas é preciso, e para isso eu chamo a atenção dos meus pares nesta Casa –, dar um passo além. E comunico à Casa que já tramita – e também não é de agora: há muito tempo, há alguns anos –, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de minha autoria que define, a distribuição desses recursos, tanto do Fundo Penitenciário, quanto do Fundo Nacional de Segurança.

Governei Minas Gerais por dois mandatos. Fui sucedido pelo governador Anastasia, e nós vivíamos o drama, e inúmeros outros governadores de todos os partidos, de todos os Estados brasileiros, sem exceção, viveram esta mesma angústia: a de não saber se contariam com algum recurso desses fundos para os seus planejamentos na área de segurança pública e também de investimento no sistema penitenciário, e quanto contariam de apoio do governo federal. Era impossível haver qualquer planejamento. Durante o meu mandato, e falo apenas nele, os recursos do Fundo Nacional de Segurança não chegaram a Minas Gerais. No final do ano, eles eram ali, de alguma forma, distribuídos por aqueles que tinham maior proximidade com o governo ou tinham projetos que, de alguma forma, viessem a ser aprovados, sejam lá quais fossem os critérios para essa aprovação. O que queremos garantir agora – e acho que isto é essencial – é a forma impessoal como esses recursos chegarão às várias unidades da Federação.

Hoje, o Senado consagra a proibição do contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário, e estaremos buscando, ao lado do presidente interino da Comissão, senador Anastasia, urgência para que possamos aprovar um critério de distribuição desses recursos: para o Fundo Nacional de Segurança, nós propomos que 70% sejam distribuídos por duodécimos mensalmente, a partir de um critério que envolva a população e os índices de criminalidade; e, em relação ao Fundo Penitenciário, que esses recursos, também mensalmente distribuídos, levem em consideração, obviamente, a população carcerária de cada um dos Estado brasileiros.

Portanto, o que vejo é que há um grande esforço coletivo, convergente, do Senado da República para, atendendo àquilo que V. Exª tem proposto e liderado, que a questão da segurança pública saia do conjunto das boas intenções, de projetos que tramitam indefinidamente nesta Casa, para ações concretas como essa hoje aqui consagrada. E espero que esta que proponho – a definição dos critérios para distribuição desses dois fundos – possa brevemente também ser colocada em votação no Plenário e aprovada pelo conjunto desta Casa.

Aécio recebe em Brasília prefeitos que cobram inclusão de municípios na Sudene

Senador se reuniu também, no Norte de Minas, para tratar das demandas da região

O senador Aécio Neves se reuniu, nesta terça-feira (27/02), no Senado, com prefeitos e vereadores mineiros que reivindicam a aprovação do Projeto de Lei 148/2017, estendendo a mais 82 municípios de Minas os benefícios fiscais e créditos especiais concedidos a cidades que integram a área de atuação da Sudene. O projeto, que já tramita no Congresso Nacional há onze anos, volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (28/02), sob relatoria de Aécio.

De autoria do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, o projeto inclui 82 municípios dos Vales do Rio Doce, Mucuri, Noroeste e da região Central do Estado. Todos eles com as mesmas características e indicadores sociais do Semiárido nordestino. O projeto também inclui três municípios do Espírito Santo.

“Estamos nos empenhando em levar mais investimentos para Minas. Acredito no fortalecimento da Sudene com a inclusão desses municípios, que enfrentam severas dificuldades sociais. Todos os esforços precisam ser feitos para apoiar a economia e gerar empregos nessas cidades”, afirmou o senador.

Se aprovado na CCJ, o projeto será avaliado pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Durante a reunião de hoje, Aécio sugeriu aos prefeitos e vereadores que atuem também junto à toda bancada do Estado e membros das comissões.

Estiveram presentes na reunião os prefeitos de Itabirinha, Edmo Reis; de São Felix de Minas, Cleudison da Silva; de Mendes Pimentel, Aymore Moreira da Silva; o prefeito de Gouvea, Antonio Vicente de Souza.

Encontro no Norte de Minas

Na segunda-feira, Aécio Neves se reuniu com 42 prefeitos e dezenas de lideranças políticas do Norte de Minas para tratar da ausência de iniciativas por parte do governo do Estado e da Sudene no atendimento dos municípios.

O senador ouviu relatos sobre os prejuízos causados na região em razão dos cortes e bloqueios de recursos das prefeituras por parte do governo do Estado.

“O que me angustia é a absoluta incapacidade do atual governo estadual de dar resposta a questões primárias, básicas de responsabilidade do governo do Estado. As muitas diferenças que separam as regiões de Minas acabam se aprofundando ainda mais”, disse Aécio.

O encontro foi realizado pelo prefeito de Patis, Valmir Morais, e contou com a participação dos deputados estaduais, Arlen Santiago e Carlos Pimenta, vices-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região. Valmir Morais defendeu que o governo federal repasse os recursos da Saúde diretamente aos municípios, evitando assim a retenção e o calote do governo do Estado.

“Queremos pedir que o presidente Temer repasse o dinheiro da saúde direto para os municípios. Para quê passar para o Estado? Para ele segurar? Está segurando parte do ICMS, segurando o IPVA nosso. Os recursos do transporte escolar, só pagou um pouquinho por causa da reunião da AMM. Não apareceu ninguém do governo para, pelo menos, dar uma palavra”, afirmou o prefeito.

Projeto de Aécio garante convivência de crianças e adolescentes com pais presos no sistema penitenciário

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nessa quarta-feira (21/02), no Senado Federal, projeto de lei 56/2018 que assegura a convivência de crianças e adolescentes com pais e mães presos no sistema penitenciário do país. O projeto acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) mecanismo que determina que caberá ao Conselho Tutelar expedir documento necessário para que o responsável pelo menor possa conduzi-lo ao presídio.

A visita de crianças e adolescentes já é permitida por lei desde 2014, mas a legislação não define qual órgão expedirá a autorização, além de determinar que a visita seja promovida pelo responsável legal ou pela entidade responsável, nas situações em que o menor esteja submetido a acolhimento institucional, o que dificulta o convívio do menor com os pais privados de liberdade. Pela proposta do senador Aécio, o Conselho Tutelar irá garantir maior celeridade e segurança jurídica às famílias que não possuem a guarda legal do menor.

O Conselho Tutelar é um órgão da administração pública municipal, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, e está presente em todas as cidades.

“O Conselho Tutelar é o órgão adequado por ser aquele que tem contato mais diretamente com a criança ou o adolescente e sua família, seus vizinhos e sua comunidade. Também é aquele ao qual todas as pessoas têm acesso de maneira mais simplificada, o que garante o rápido atendimento, sem maiores burocracias”, diz o texto do projeto.

Pelo projeto, a autorização para visita de crianças e adolescentes aos pais presos será válida durante todo o período de execução pena. Desta forma, o texto assegura a participação de pais e mães no processo de desenvolvimento das crianças, ainda que afastados do lar.

Veja projeto anexo

Aécio defende inclusão de novos municípios de Minas na área de atuação da Sudene

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (21/02), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a inclusão de municípios dos Vales do Rio Doce e do Mucuri na área de atuação da Sudene.

Aécio é relator do Projeto de Lei 148/2017, de autoria do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que busca dar a 82 municípios de Minas e mais três do Espírito Santo os mesmos benefícios fiscais concedidos a cidades do Nordeste. Esses municípios ficaram de fora da Lei Complementar nº 125 de 2007, quando foi definida a área de atuação da Sudene.

“É preciso reconhecer que alguns municípios de Minas e do Espírito Santo foram indevidamente excluídos da área de atuação da Sudene. Esses municípios têm indicadores de renda ou de desenvolvimento humano semelhantes aos daqueles que já têm acesso aos incentivos fiscais e financeiros proporcionados pela Sudene. Dessa forma, o projeto contribui para sanar essa distorção e para reduzir as desigualdades regionais no país”, afirmou o senador durante a reunião.

Na reunião da CCJ, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), José Pimentel (PT-CE) e Wilder Morais (PP-GO) pediram vista coletiva do projeto fazer nova análise. O projeto, que já tramita no Congresso Nacional há onze anos, voltará à pauta da próxima semana para ser votada e ter a tramitação concluída na CCJ. Em seguida, será avaliado pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

Fortalecimento da Sudene

Aécio Neves concordou com o pedido de análise do projeto, mas refutou a ponderação dos senadores de que a inclusão de novos municípios poderia enfraquecer a Sudene.

“Não creio que a inclusão desses municípios que, do ponto de vista da sua realidade regional, têm similaridade ou certa isonomia com a realidade de municípios tanto do Nordeste quanto também do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri – venha a enfraquecer a Sudene. Vejo exatamente o contrário. Acho que a presença desse conjunto de municípios tem uma realidade muito próxima de algumas regiões do Nordeste, fortalece a instituição, fortalece essa autarquia, fortalece a Sudene do ponto de vista do resgaste de instrumentos que já houve no passado e de que talvez não disponha mais hoje”, afirmou Aécio.

Aécio Neves conclamou ainda os representantes do Nordeste, de Minas e do Espírito Santo no Congresso Nacional para fazer um esforço conjunto junto ao governo federal para fortalecer a Sudene e assim garantir a redução das desigualdades regionais no Brasil.

“O esforço deve ser conjunto entre os representantes do Nordeste, de Minas e do Espírito Santo, no sentido de dar à Sudene instrumentos mais vigorosos para fazer aquilo que preconiza a nossa Constituição, que é trabalhar pela diminuição das diferenças, que ainda são enormes, que separam os brasileiros das diversas regiões do país”, afirmou Aécio.