Sessão de julgamento do impeachment

“Da mesma forma que delegados da Polícia Federal atuam em conjunto com os procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF), o auditor pode perfeitamente atuar em colaboração com o procurador de Contas, porque ambos exercem a função de investigação no âmbito do controle externo”, diz trecho da nota da Associação de Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Aud-TCU) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), lida hoje (26/08) pelo senador Aécio Neves, em plenário, ao defender a conduta do auditor Antonio D’Ávila e do procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo, ouvidos na sessão de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Aécio Neves - Plenário do Senado - Impeachment

Foto: George Gianni

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre o julgamento do Impeachment

Trechos da entrevista:

Como fica o clima no Senado para o julgamento?

Acho que chegamos no limite ou talvez tenhamos ultrapassado o limite do aceitável. Isso aqui é o Senado da República. E todos nós quando aqui chegamos temos que nos despir das nossas fraquezas e sermos representantes da Federação. Nesse período de intervalo, conversei com o presidente do Senado. Tenho conversado com os líderes da base do governo Michel Temer, aqueles que apoiam o impeachment, e até mesmo com lideranças da hoje oposição.

A nossa expectativa é de que no retorno dos trabalhos, cada palavra seja medida. Não podemos fazer um pugilato congressual. É claro que existem provocações desde ontem. Foi indevida a colocação da senadora Gleisi, ao contestar a legitimidade, a moral desta Casa e ela própria, acredito, reconhece isso. Um senador no microfone chamar o outro de desqualificado também é indevido. Como também reações mais exacerbadas.

Acho que esse episódio deverá servir para que cada um compreenda a dimensão do papel que exerce hoje em nome dos cidadãos brasileiros. Somos juízes de uma causa gravíssima que pode levar ao afastamento da presidente da República. Até a nossa posição hoje de sermos base de governo uns, e oposição outros, é secundária, se comparado ao papel que neste momento deve prevalecer, que é de juízes. E de juízes espera-se equilíbrio, sensatez.

Portanto, é com este espírito que tenho conversado com todas as lideranças e chegará ao momento de manifestarmos a nossa posição através das nossas declarações de votos por fim do voto e, para isso, resolvemos tirar as nossas inscrições no questionamento às próximas testemunhas de defesa até porque, com a exceção do Dr. Beluzzo, todas as outras já depuseram e tiveram a oportunidade de fazê-lo na Comissão Especial (do Senado).

O próprio Dr. Beluzzo a quem ouviremos, mas sem questionamentos, por não ter participado do governo, na verdade, expressará aqui uma opinião pessoal que não acredito impactará na decisão de qualquer senador, mas é preciso que, em especial aqueles que defendem a presidente Dilma, permitam que o processo caminhe. E ele não caminhará com sucessivas Questões de Ordem ou em pedidos reiterados de Palavra Pela Ordem para fazer discursos políticos. É hora de nos colocarmos à altura das expectativas da sociedade brasileira.

Vocês não vão perguntar então?

A nossa decisão de agora, desse instante, é não perguntarmos. A não ser que, eventualmente, alguma questão colocada justifique uma palavra nova. Estaremos no plenário. Não vamos nos ausentar.

Só o PSDB?

Não. Todos aqueles que apoiam de forma já expressa o impeachment estão retirando as suas assinaturas. Por que? Porque essas testemunhas já foram ouvidas na Comissão Especial e elas trazem consigo um objetivo intrínseco, para usar uma palavra muito na moda aqui no Congresso Nacional que é a protelação, que é avançarmos muito nos próximos dias com este processo. Por isso, estaremos presentes, mas por economia processual, só iremos intervir se houver algum que justifique essa nossa intervenção.

Com isso, tenta-se adiantar o processo?

Exatamente. É para adiantarmos o processo e irmos para a parte final, que é a participação da presidente Dilma, e nisso quero discordar pelo menos de uma parte da fala do presidente Renan porque não podemos – e ninguém pode – cancelar a vinda da presidente da República. Isso é um direito processual, isso faz parte do processo, o direito da presidente estar aqui para se defender.

O que queremos é atuar para que não seja sequer adiado por algumas horas, ou mesmo um dia, a presença dela. Vamos, com essa economia processual que acabamos de decidir, vamos ter aqui a presidente, acredito eu, no dia 9. Vamos fazer uma arguição clara, dura, mas sempre respeitosa, para que possamos dar ao Brasil a chance de um recomeço. Isso só vai acontecer no momento em que esse processo for finalizado.

Como é que o senhor avalia a postura e reação do presidente Renan Calheiros?

Acho que é muito difícil você analisar uma manifestação pessoal sem avaliar no contexto no qual ela se deu. Acho que o que de mais grave ocorreu aqui foi a manifestação da senadora Gleisi de contestar a moral do Senado Federal. Se ela acha que essa Casa não tem moral, ela deveria dela ausentar-se, não participar ou então dizer também que ela se insere entre aqueles que ela considera sem moral. Foi um erro grave, acirrou os ânimos, palavras Pela Ordem apenas para atacar companheiros, como fez também um senador do PT, não contribui.

É claro que as respostas acabam muitas vezes excedendo também o razoável. É hora de botarmos pano quente, vamos zerar daqui para trás e olhar para frente. Esse processo tem que terminar, e queremos que ele termine até na madrugada da próxima terça-feira.

Ontem falou ‘sem moral’ e hoje ‘hospício’. Onde é que vai parar?

É o que tenho dito. Esse é Senado Federal. As pessoas têm que olhar para essa Casa e respeitá-la. O meu papel, nesse instante, por mais que me indigne com algumas situações que vem sendo feitas, por mais que veja equívocos graves na conduta dos defensores da presidente Dilma, é muito grave essa questão dessa testemunha que recebe um cargo do Senado Federal indicado por uma senadora.

Mas acho que tudo isso é absolutamente secundário. Não foi o relatório do doutor Júlio Marcelo que está levando o Brasil hoje a estar nas portas de um afastamento da presidente da República. Não foi a contribuição que lhe deu o dr. D’Ávila que está levando o Brasil a esse impasse. Não. É sim o conjunto da obra que vem acontecendo ao longo desses últimos anos.

Portanto, serenidade. A minha palavra será sempre de absoluta serenidade. Dou exemplo pessoal me contendo. Gostaria de muitas vezes de ir ao microfone, mas quando vejo que ali é apenas uma propaganda pessoal, ou uma manifestação sem qualquer consequência produtiva para o processo, eu tenho evitado ir. Espero que esse seja o mesmo espírito dos senadores que agora tomando um chazinho de camomila e suco maracujá possam voltar mais calmos para concluirmos esse processo.

Depoimento de procurador do TCU é devastador contra Dilma, afirma Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considerou devastador o depoimento dado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira na fase final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, iniciada no Senado nesta quinta-feira (25/08).

No depoimento, o procurador, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que Dilma não apenas tinha conhecimento como também autorizou as manobras contábeis que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.

“É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo. O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado no início da noite.

Júlio Marcelo é responsável pelo relatório que serviu de base para que o TCU reprovasse as contas do governo de 2014. Ele é uma das testemunhas de acusação ouvidas nesta etapa do julgamento, que deve ser concluída apenas no sábado (27).

Na segunda-feira (29), será a vez de a presidente afastada prestar seu depoimento ao plenário do Senado. A expectativa é que o julgamento termine na próxima terça-feira (30).

Dilma Rousseff responde à acusação de ter, como presidente da República, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao autorizar manobras fiscais cometidas pelo governo com o objetivo de maquiar as contas públicas. São elas: a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e o uso de recursos de bancos públicos para pagamento de despesas de responsabilidade do governo. A presidente afastada responde por ter atrasado repasses bilionários devidos pelo governo federal ao Banco do Brasil.

O presidente do PSDB afirmou que o procurador do TCU deixou claro que a presidente afastada teve responsabilidade sobre todas as manobras fiscais consideradas ilegais pelo TCU.

“O procurador demonstrou de forma clara que o único elo de ligação entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República. O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo”, afirmou Aécio Neves.

Depoimento de Dilma

O senador ressaltou também que o Senado deve tratar com respeito a presidente afastada durante seu depoimento na próxima segunda-feira (29/08).

“A nossa orientação, e a expectativa de todos nós, é de que ela seja tratada com respeito, ela ainda é a presidente, afastada é claro, mas ainda é a presidente da República e nós esperamos que ela, ao responder às indagações, aja da mesma forma. Isso é bom para todos e é bom, sobretudo, para o processo democrático do país”, destacou.

Aécio Neves finalizou a entrevista afirmando que o julgamento do processo de impeachment no Senado fortalece a democracia brasileira.

“O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo”, ressaltou.

Entrevista sobre o depoimento do procurador do TCU

Sobre depoimento do procurador Júlio Marcelo

É muito fácil compreender as razões pelas quais a defesa da presidente Dilma se opôs tanto ao depoimento do procurador Júlio Marcelo. O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional. O procurador demonstrou, de forma clara, um elo entre as duas equipes econômicas: aquela que vigorou até o final de 2014, aquela que assumiu após 2014, porque as pedaladas vinham ocorrendo com alertas feitos internamente dentro do próprio governo, agora documentados em documentos dessas reuniões.

O que ficou claro é que o argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra porque o procurador demonstrou de forma clara que o único elo de ligação entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República. O que faz ficar absolutamente claro o que já vínhamos dizendo, de que a presidente não só acompanhou o que vinha acontecendo, mas de alguma forma conduziu essas políticas, a meu ver, ilegais e que fazem com que agora o Congresso Nacional e o Senado, em última instância, esteja caminhando para afastá-la definitivamente do cargo.

O que ficou claro nesse depoimento, com argumentos técnicos extremamente consistentes, é que a presidente da República, de forma deliberada, cometeu crime de responsabilidade, afrontou a Constituição e a pena no Brasil a quem comete crime de responsabilidade não é a prisão, mas sim o encerramento do seu mandato, o afastamento das suas funções e a sua inelegibilidade. E, dentro de poucos dias, o Brasil terá um novo governo e, quem sabe, a possibilidade de recuperar a esperança do seu próprio futuro.

O fato de ele ter sido ouvido apenas como informante não enfraquece a acusação?

De forma alguma. Os dados são os mesmos, a credibilidade é a mesma. O que acredito é que, a partir de agora, seguindo obviamente os mesmos argumentos do ministro Lewandowski, algumas das testemunhas, senão todas apresentadas pela defesa, acabarão por ser ouvidas também, acredito eu, nessa condição. Porque todas, ou praticamente todas, têm vínculos com a defesa, muito maiores, já externados publicamente, através da assinatura de manifestos em favor da presidente Dilma ou até com vínculos empregatícios com parlamentares da base de apoio da presidente Dilma, do que o procurador Júlio Marcelo. O procurador foi absolutamente exemplar, não apenas agora, desde o início desse processo. Ele está de parabéns e acho que os próximos depoentes terão enorme dificuldade de contrapor-se aos argumentos e às posições externadas até aqui pelo procurador do Tribunal de Contas.

O que o senhor espera do depoimento da presidente Dilma?

Em primeiro lugar, esperamos que seja respeitoso. A presidente vem à nossa Casa, vem ao Senado Federal, aqui será recebida com o mais absoluto respeito, por mais contundentes que possam ser as indagações. A nossa orientação, e a expectativa de todos nós, é de que ela seja tratada com respeito, ela ainda é a presidente, afastada é claro, mas ainda é a presidente da República e nós esperamos que ela, ao responder às indagações, aja da mesma forma. Isso é bom para todos e é bom, sobretudo, para o processo democrático do país.

O Lula vem. Pode influenciar a presença dele?

É direito dele. Ele certamente tem o direito de estar aqui, será convidado por algum parlamentar e também será aqui tratado com respeito. Mas o que nós estamos aqui definindo nada tem a ver com o presidente Lula, com as suas posições políticas. Tem a ver com o crime cometido pela presidente da República. Porque o que vai ficar para a história, aquilo que no futuro vai ser estudado, foi uma opção que o Brasil fez entre duas, apenas, que tínhamos.

Uma, que defende a base da presidente Dilma, era quase que dar um salvo-conduto à presidente da República. Pela gravidade, pela complexidade do que significa o afastamento de um presidente da República, dizer o seguinte: “olha, cometeu-se o crime, admite-se que cometeu, mas vamos fazer vistas grossas porque é a presidente da República”. Esse é o caminho da impunidade, o caminho que o Brasil não aceita mais. O outro é cumprir a Constituição. Demonstrar que houve crime e o relatório do senador Anastasia é absolutamente completo na demonstração de cada momento em que esse crime foi cometido.

O que estamos fazendo aqui é garantindo o cumprimento da Constituição e respeitando a democracia. A democracia no Brasil, ao contrário do que apregoam alguns dos apoiadores da presidente Dilma, sairá muito mais forte após o desfecho desse processo.

Sessão de Impeachment

“O depoimento do procurador Júlio Marcelo foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional. O argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade sobre isso, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra. O único elo entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, foi a própria presidente da República”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, em entrevista após depoimento dado pelo procurador do TCU aos senadores, hoje (25/08), no primeiro dia do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff.

Aécio Neves declaração Julio Marcelo

Depoimento do procurador Júlio Marcelo

“O argumento da defesa de que a presidente não tinha qualquer responsabilidade, de que eram decisões da área econômica, caiu por terra porque o procurador (Júlio Marcelo) demonstrou de forma clara que o único elo de ligação entre a equipe econômica que, em 2013, 2014 praticou esses ilícitos, e a de 2015, que continuou a praticar esses ilícitos, era a própria presidente da República”, afirmou Aécio Neves, presidente do PSDB, em entrevista coletiva, após depoimento dado hoje (25/08) pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, no primeiro dia do julgamento pelo Senado da presidente afastada Dilma Rousseff.

Aécio destacou que os documentos apresentados aos senadores pelo procurador confirmam a responsabilidade da presidente nos atos do governo que violaram as regras da Constituição para gestão de recursos públicos.

“O depoimento do procurador foi devastador. Ele demonstrou, de forma serena, de forma absolutamente clara, o dolo da presidente, a responsabilidade da presidente da República em relação à utilização dos bancos públicos, assumindo despesas que deveriam ser do Tesouro, e também em relação aos decretos publicados sem autorização do Congresso Nacional”, disse Aécio.