Entrevista – Proposta do PSDB para Reforma da Previdência

Entrevista – senador Aécio Neves – Brasília 23/03/2017

Me reuni hoje com o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, e com dirigentes do PSB e do PPS. A nossa ideia é melhorarmos a reforma. É protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado. A reforma é necessária, o Brasil precisa ter a sua previdência equilibrada em favor exatamente dos beneficiários daqueles que precisarão receber amanhã as suas aposentadorias.

O mundo inteiro fez essa reforma, mas o que queremos apresentar ao presidente Michel Temer, na semana que vem, é um conjunto de sugestões que, por exemplo, preserve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aquele benefício que recebe apenas os idosos com mais de 65 anos ou os portadores de deficiência que tenham uma renda familiar per capita menor de 1/4 do salário mínimo.

Queremos manter esse benefício que inclusive foi regulamentado pelo PSDB para esses brasileiros. Queremos também proteger os trabalhadores rurais mantendo a idade hoje existente de 60 anos e permitindo que eles possam ter uma aposentadoria precoce em razão das peculiaridades da atividade que desenvolvem.

Outras questões como a regra de transição serão discutidas. Temos que compreender que a reforma precisa ser feita. A questão da idade mínima precisa ocorrer. Ocorreu em todos os países do mundo. O papel do PSDB, ao lado do PSB, ao lado do PPS, e de outros partidos com os quais nos reuniremos, é fazer com que ela seja mais palatável, flexibilizando alguns dos seus pontos.

Nunca tantos deixaram de fazer suas escolhas partidárias

Entre vencedores e vencidos, as eleições que se encerraram ontem apontam para um resultado consensual: há uma evidente crise da representatividade política no elevado número de votos nulos e brancos, considerando as duas etapas do pleito. Nunca tantos deixaram de fazer suas escolhas partidárias para expressar o inconformismo com a política tradicional. Este voto de negação precisa ser entendido para que possamos acelerar o esforço para reconquistar a confiança dos cidadãos.

O desgaste da democracia representativa não é um fenômeno brasileiro. Muitos países enfrentam essa crise, o que faz emergir, na cena pública global, personagens e grupos que se projetam por ostentar o discurso da antipolítica. Isso é particularmente grave no Brasil, onde a nossa jovem democracia vive suas primeiras décadas de amadurecimento.

Desde os acontecimentos que sacudiram as ruas do país em 2013, o descompasso entre cidadãos e seus representantes na vida pública se agravou. As denúncias de corrupção e as revelações da Operação Lava Jato, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma e a crise que destruiu a economia e os sonhos de milhões de brasileiros ajudaram a multiplicar a descrença e o desalento.

Como resposta a esse estado de coisas, nada mais inútil e manipulador que a simples negação da política, já que esta se constitui no território do debate e do diálogo que sustentam o ambiente democrático.

Este é o momento de resgatar a boa política, revesti-la de significado para os que anseiam por maior participação. Naturalmente, os partidos precisam se oxigenar e se aproximar mais da vida real. A coletividade consegue hoje se organizar e se expressar em canais muito diversos. São movimentos legítimos e, por isso mesmo, precisam caminhar de forma articulada com a representação política. Fora do campo político, o que há é o autoritarismo e a intolerância.

É essencial avançar na reforma do sistema político e eleitoral no país. A fragmentação partidária —o Brasil tem nada menos que 35 partidos registrados no TSE e dezenas de outros a caminho—, o sistema eleitoral que dificulta as relações entre candidato e eleitor, e o mecanismo de financiamento das campanhas são questões que precisam ser vistas com urgência e responsabilidade. Já tramita no Congresso uma proposta de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que prevê uma cláusula de desempenho eleitoral capaz de inibir o número de partidos, expurgando aqueles que servem apenas como legendas de aluguel.

A democracia é um patrimônio da sociedade. Ainda que imperfeita, é a única garantia de que a pluralidade de vozes será respeitada. E não há nada que a fortaleça mais do que o exercício da boa política.

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O recado que veio das urnas

Os brasileiros falaram alto nas eleições municipais do último domingo. Com clareza e coragem, os eleitores apontaram a direção para onde desejam ver caminhando o país. Até mesmo na elevada taxa de abstenção e de votos brancos e nulos é possível identificar as vozes que clamam por um país novo. Reconhecer este país que emerge das urnas de outubro é essencial para fundamentar as escolhas a serem feitas para o futuro.

O Brasil quer mudança. A mensagem ficou mais clara na derrota do PT em todas as regiões. Depois de governar por 13 anos, o partido perdeu quase dois terços das prefeituras que ganhou em 2012. Um desempenho tão frágil que o deixou atrás de outros nove partidos. Foi uma dieta de votos radical, com o seu eleitorado municipal caindo para menos da metade.

Ao mesmo tempo em que declarou a sua insatisfação com a forma como o país vinha sendo conduzido, o eleitor brasileiro canalizou para a representação política que mais personificou a oposição ao petismo um testemunho inequívoco de confiança. O PSDB conseguiu resultados extraordinários. Nada menos que 17,6 milhões de votos para seus prefeitos e nove milhões para os vereadores.

Com isso, o PSDB se transforma no partido político que maior volume de votos recebeu em todo o país. É também o partido que elegeu proporcionalmente o maior número de prefeitos em relação à eleição de 2012. A partir de janeiro próximo, pelo menos 793 municípios brasileiros terão prefeitos tucanos – número esse que poderá se ampliar com os resultados do segundo turno. Em Minas, o PSDB já elegeu 132 prefeitos, enquanto o PT apenas 41.

A forma como o PT se apropriou do Estado para sustentar um ciclo político de continuidade, a inépcia e leniência na gestão dos recursos públicos, o desvio das bandeiras éticas e a tragédia econômica provocada por crenças equivocadas, afundando o país em uma das maiores crises de sua história, tudo isso constitui um retrato definitivo do Brasil que não queremos mais.

Em contraponto, o PSDB se apresenta como um partido que manteve a sua coerência programática, com posições claras em defesa de uma gestão responsável do ponto de vista econômico e fiscal, com uma agenda pública comprometida com a retomada do crescimento, com a eficiência administrativa, com o aperfeiçoamento dos programas sociais, com a visão de um país moderno e globalmente integrado. Só assim conseguiremos avançar, de fato.

O que as urnas também ecoam, não esqueçamos disso, é que há uma distância ainda expressiva entre a sociedade e a representação política parlamentar. Aparentemente menos interessados em política, o número de jovens eleitores entre 16 e 17 anos caiu 20% no pleito recente. Não se pode desperdiçar o vigor, a criatividade e a capacidade de mobilização desta parcela de brasileiros. A presença da juventude na vida pública é essencial para a reconstrução do país que se projeta desde o colapso do governo Dilma e que precisa ser aprofundada com a implementação de reformas estruturais.

É a hora de dar uma resposta clara a todos que votaram pela mudança. É alinhado com este sentimento de transformação que caminha o PSDB. Em direção a um país muito melhor.

‘Sem o apoio do PSDB, não existirá governo Temer’, afirma Aécio

Senador tucano diz que, em 30 dias, ninguém mais falará da ex-presidente Dilma

O presidente do PSDB, Aécio Neves, cobra, em entrevista ao GLOBO, uma ação de Michel Temer sobre o PMDB para acabar com as ambiguidades e abandonar os “vícios” adquiridos na convivência com o PT. Aécio diz que tucanos apoiarão o governo enquanto ele for fiel à agenda do ajuste e afirma: “Sem apoio do PSDB, não existirá governo Temer”. Para Aécio, em 30 dias, ninguém mais falará da ex-presidente Dilma.

A enquadrada de Temer após a posse foi direcionada ao PSDB?

O recado foi claro para aqueles que, dentro da base, em especial no PMDB, não demonstram compromisso com as reformas. O PSDB tem ecoado com muito mais clareza as posições do presidente Temer do que o seu próprio partido. Sem o PMDB agindo de forma coesa, as dificuldades de Temer serão quase intransponíveis. Esse último episódio (fatiamento da pena de Dilma Rousseff) demonstrou, mais uma vez, a ambiguidade com que o PMDB atua.

É o PMDB que vai definir o sucesso ou o fracasso do governo?

A fragilidade das posições do PMDB será o argumento para que outras forças políticas não se exponham na defesa das reformas. O PSDB tem compromisso com essa agenda não é de hoje. Defendi isto nas eleições. É fundamental que o PMDB se desapegue dos vícios que adquiriu na convivência com o PT, do costume de se proteger nesse discurso populista do PT que levou o país à situação em que estamos. Tenho certeza que Temer se sente muito mais confortável com as posições do PSDB do que com a ambiguidade e a falta de clareza do PMDB.

Mas o governo também tem sido ambíguo, por exemplo, quanto ao teto salarial.

O que é um mau sinal. Nossa posição é de responsabilidade, no que diz respeito a todo aumento salarial, no momento em que sinais devem ser dados na direção da contenção dos gastos públicos. Da mesma forma, fomos contra a flexibilização das negociações da dívida dos estados. Era uma oportunidade extraordinária que se perdeu.

Qual o limite de apoio do PSDB ao governo Temer?

O PSDB estará em 2018 se apresentando para governar o país. Enquanto Temer se mantiver fiel a essa agenda que colocamos para o país, contará com o PSDB. Se percebermos que isto não está ocorrendo, o PSDB deixa de ter compromisso com este governo. Não é uma ameaça, apenas uma constatação natural.

Peemedebistas dizem que o PSDB não tem alternativa a não ser apoiar Temer até 2018…

Sem o apoio do PSDB, não existirá governo Temer. O PSDB não pretende sair da base, sabe que o seu papel é imprescindível. Se o PSDB sair, quem perde é o governo. As cobranças do PSDB incomodam setores do PMDB? Talvez aqueles que tenham receio de enfrentar as reformas. Mas o núcleo mais próximo ao presidente tem reafirmado o compromisso com esta agenda.

O senhor vê no governo a disposição de implementar reformas?

Vejo isto no presidente, mas não consigo enxergar na totalidade do PMDB. Temer tem que ter uma “DR” com o PMDB. Se não começar com seu partido, uma senha estará sendo dada para que essas reformas não se viabilizem. Da mesma forma que Renan Calheiros deu uma senha ao encaminhar a votação (do fatiamento da pena de Dilma Rousseff), de forma inoportuna, para que o PMDB tivesse uma posição equivocada e de afronta à Constituição.

Foi aberta uma brecha perigosa, especialmente para Eduardo Cunha?

Acho que sim. E não há como inibir especulações sobre a quem interessava isto. O que não foi correto é o PMDB, através da maioria dos seus senadores, tomar uma decisão sem conversar com o PSDB. Isto deixa uma marca nesta relação, que precisará ser superada. Gerou um desconforto enorme no PSDB.

Lewandowski (presidente do STF) errou ao aceitar o fatiamento da pena?

A decisão não foi correta. Não acredito que ele tenha uma intenção subalterna ao tomar essa decisão, mas abriu um precedente extremamente grave. O que nós assistimos foi o regimento do Senado se impondo sobre a Constituição. Algo que me parece esdrúxulo.

Preocupa Dilma poder disputar eleição?

Não faz a menor diferença para o Brasil. Esta é uma página virada. A questão não se atém a se Dilma quer disputar eleição, até porque acredito que isto não está nos planos dela. Mas uma decisão desta gera especulação como a busca de foro privilegiado para estar fora das garras da Justiça de primeira instância.

O discurso do golpe beneficia Dilma e o PT?

Com todo respeito que merece a presidente, acho que em 30 dias ninguém vai estar falando nela. A cada êxito do governo Temer, esse discurso vai desaparecendo.

Houve acordo entre PT, PMDB e Lewandowski sobre o fatiamento?

Essas ilações surgiram e muitas outras envolvendo a votação do teto salarial. O tempo dirá quem efetivamente se beneficia com esta decisão.

O senhor ainda crê que a melhor solução seriam novas eleições?

Talvez para o PSDB fosse o mais adequado. Mas para a democracia, não, porque não há previsão constitucional. Ficou claro para nós que esta decisão não ocorreria em tempo hábil. Se o TSE, amanhã, definir novas eleições, é uma saída constitucional. Mas este é o único caminho.

E o processo no TSE de cassação da chapa presidencial?

Se alguém tem preocupação de Dilma ter os direitos políticos preservados, pode aguardar que o TSE resolverá este problema.

O presidente Temer também é réu nesta ação…

Caberá ao TSE avaliar se Temer teve responsabilidade nisso ou não.

O senhor acredita que as responsabilidades devem ser separadas?

Não sei fazer esta avaliação. Há pessoas que avaliam que ele não tem essa responsabilidade. Alguns diziam que os efeitos cessariam no momento do afastamento da presidente.

A Lava-Jato afetará o governo?

Temos que deixar que a Lava-Jato continue. Não existe motivação para cerceá-la. Sempre que isso ocorreu, resultou no fortalecimento da operação. Temer tem que governar e deixar que a Justiça faça sua parte.

E no seu caso?

São coisas tão absurdas e impossíveis de serem comprovadas que tudo isso será muito positivo. Vamos sair disso muito mais fortes. Tenho zero temor. Não apenas eu, mas vários outros também indevidamente citados. Uma coisa é um escândalo de corrupção que tomou conta do país, capitaneado pelo PT. As empresas dizerem que ajudaram A, B ou C em suas campanhas eleitorais é natural, é outra coisa.

Em que medida a Lava-Jato pautará 2018?

Todos os grandes nomes do PSDB estarão fortes em 2018 porque passarão incólumes por isso. A questão é política, mais abrangente. De que forma a política e os partidos tradicionais chegarão em 2018? O grande desafio do governo Temer é demonstrar que ainda é possível encontrar na política soluções para o país, porque o discurso da negação absoluta da política não é adequado.

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Entrevista Coletiva sobre o depoimento da presidente da República

O que Brasil assistiu, não apenas nós, senadores, foi um discurso político. Eu diria até correto, mas, na minha avaliação, sem qualquer condição de impactar o voto de quem quer que seja. Um discurso protocolar, provavelmente uma peça para ser registrada na história, e ouso dizer que tampouco o tom emocional, anunciado, eu percebi no discurso da presidente Dilma Rousseff.

O que me chamou mais a atenção foi o fato de que, independentemente do teor das perguntas que lhe eram feitas, tratando-se ou de pedaladas por um lado, ou dos decretos, a resposta sempre era a mesma: o discurso político evasivo, sem consistência do ponto de vista de dar respostas aos crimes que lhe são imputados.

A minha avaliação é de que isso em nada mudará o resultado. Vamos cumprir adequadamente com todos os ritos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, de forma serena e responsável. Eu serei o próximo a arguir a presidente da República, logo no início da etapa da tarde. E farei isso retornando um pouco ao pronunciamento que a presidente fez, o que me permitirá, de alguma forma, contextualizar as questões, demonstrando que apenas o fato de que o artigo 86 da Constituição, em seu parágrafo quarto, impedir que o presidente da República seja responsabilizado por atos ocorridos anterior ao mandato em vigor, é o que faz com que a lista de acusações feitas à senhora presidente da República não seja muito mais extensa.

Nós, obviamente, temos que nos ater no processo de julgamento ao que ocorreu em 2015, mas ela nos permitirá voltar um pouco a 2014, para confirmar aquilo que o próprio Supremo Tribunal Federal, no acórdão do ministro Lewandowski, disse: “as pedaladas foram feitas de forma reiterada”. Elas não se iniciam em 2014, portanto, terei a oportunidade de demonstrar que, sobretudo em razão do processo eleitoral, o Brasil viu as suas contas chegarem a esse estado e obviamente as consequências estão aí sendo compartilhadas, infelizmente, sobretudo pelos brasileiros mais pobres, com uma maior recessão da nossa história republicana, 7% de queda do PIB apenas da eleição até aqui, do ano de 2014 a 2016, 60 milhões de brasileiros endividados, oito milhões de famílias voltando às classes D e E e 12 milhões de desempregados – cinco milhões apenas da eleição da presidente Dilma Rousseff até aqui.

As consequências objetivas na vida dos trabalhadores, das ilegalidades cometidas, não se restringem aos autos, fazem parte hoje, infelizmente, do cotidiano de milhões e milhões de famílias brasileiras.

A presidente está respondendo objetivamente às perguntas?

Não, ao contrário. As respostas têm sido, na nossa avaliação, muito evasivas. Ela responde o que quer a partir das questões que lhe são colocadas. É um direito que ela tem. Temos que compreender que nesse momento essa é uma parte integrante da defesa, mas o consenso entre todos nós que arguimos até aqui é de que as respostas estão longe de serem objetivas. Ela aproveita cada resposta para fazer um discurso político e é legitimo que o faça, mas não atende a expectativa daqueles que queriam respostas objetivas em razão das acusações objetivas que lhe são feitas. Um exemplo foram as indagações feitas pelo eminente relator senador Anastasia e que não foram respondidas pela senhora presidente da República.

Ela reitera várias vezes que não houve crime de responsabilidade que, portanto, não poderia haver impeachment. Gostaria que o sr. comentasse isso. Ela fala em golpe.

A lei está ai para ser cumprida e cumprida por todos. Em especial pelo presidente da República que deveria dar o exemplo. O que ficará desse episódio não é esse vazio discurso do golpe que o vento vai levar. O que ficará no Brasil, como herança de todo esse processo, é que as próximas gerações de administradores públicos ou mesmo aqueles que já exercem mandatos, terão que ter responsabilidade, terão que cumprir a lei e terão que ser muito mais cuidadosos nas decisões de política fiscal que venham a tomar.

A minha avaliação é que, de alguma forma, uma sensação de impunidade que pairava sobre o governo ao longo de todos esses últimos anos foi em grande parte responsável pelos decretos ilegais assinados pela senhora presidente da República e pelos empréstimos fraudulentos, como deixa claro, de forma irretocável, o relatório do senador Anastasia. Vamos para a segunda etapa e, quem sabe, esperando que a presidente possa ser mais objetiva em suas respostas.