Aécio Neves reúne tucanos em São Paulo e antecipa aliança com DEM e PMDB na Bahia

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nesta quinta-feira (10/04), com a bancada tucana em São Paulo. No encontro, o senador destacou a importância de São Paulo na construção do projeto nacional do partido nas próximas eleições e anunciou a aliança firmada entre o PSDB, DEM e o PMDB nas eleições estaduais na Bahia. Aécio Neves disse que trabalha pela união de forças políticas em todo país.

“Acabamos de fechar uma chapa extremamente forte na Bahia, o quarto colégio eleitoral da Bahia que terá como candidato a governador, o ex-governador Paulo Souto e, como candidato ao Senado, o companheiro ex-deputado Geddel Vieira Lima. Uma aliança do PSDB, do Democratas e do PMDB, que é uma demonstração de que também teremos apoio de siglas dissidentes do governo, que hoje apoiam o governo da presidente Dilma, mas que, em determinados estados, teremos apoio de segmentos dissidentes. Os palanques estão se solidificando. É hora de avançar”, disse Aécio Neves em entrevista.

O senador tucano marcou para o final de maio a definição sobre os nomes que comporão a chapa que disputará em outubro a Presidência da República. “Este é o mês das definições. A partir do final de maio, a chapa será apresentada”, afirmou.

Aécio Neves almoçou com os parlamentares tucanos em São Paulo (SP). Participaram do encontro o presidente do PSDB de São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, o secretário-geral do partido, Mendes Thame (SP), o vice-presidente do PSDB nacional, Alberto Goldman, os deputados estaduais João Caramez, Orlando Morando, Pedro Tobias, Carlos Bezerra Jr., Ramalho da Construção, Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Barros Munhoz, Bruno Covas, Orlando Morando e Rubens Cury, subsecretário de relacionamento com municípios da Casa Civil de SP.

 

CPI da Petrobras

Aécio Neves reiterou as críticas à condução da discussão sobre a instauração da CPI da Petrobras no Senado. Segundo ele, a iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN) de encaminhar o debate para a Comissão de Constituição e Justiça foi equivocada.

“Essa decisão do Renan é equivocada, é uma nódoa que ele deixa na sua história pessoal e na história do Senado Federal. E não se investigará mais nada. E isso é extremamente grave”, afirmou o ex-governador de Minas.

Aécio Neves lembrou que há um mandado de segurança impetrado pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a abertura da CPI da Petrobras. O senador disse ter certeza de que, uma vez instalada a CPI da Petrobras, o governo tentará manobrar para impedir as apurações.

“Neste momento todas as nossas fichas estão nas mãos do Supremo. Existem denúncias muito graves em relação à Petrobras. A população quer saber o que aconteceu lá, e eu acho que nós, da oposição, estamos fazendo o que devemos fazer”, afirmou o senador.

 

Descontrole

Para Aécio Neves, o governo federal vive um momento de descontrole. “O temor do governo, e temos hoje um governo à beira de um ataque de nervos, está fragilizando o Congresso de forma definitiva. É contra isso que estamos nos levantando. Usar uma ‘CPI Combo’ para impedir a investigação da Petrobras é um ato de desrespeito à sociedade brasileira e de um autoritarismo que me lembra os tempos de AI-5”, afirmou.

Aécio Neves – Entrevista sobre a CPI da Petrobras

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (09/04), em Brasília (DF). Aécio Neves comentou a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que manteve decisão do presidente Renan Calheiros, que impede a criação da CPI da Petrobras.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador Aécio Neves:

Sobre votação da CCJ que manteve decisão do presidente Renan Calheiros, que impede a criação da CPI da Petrobras e instala CPI da base governista, com temas distintos para dificultar as investigações.

Essa decisão da Comissão de Constituição e Justiça, se curvando ao temor do Palácio do Planalto em relação às investigações da Petrobras, é um ato que se assemelha àqueles de maior violência que já sofreu o Congresso Nacional, mesmo no regime ditatorial. Com essa decisão, está sepultado definitivamente o instituto das comissões parlamentares de inquérito. Com essa decisão, a meu ver, vergonhosa, respaldada pela maioria governista, comandada pelo Palácio do Planalto, o Congresso Nacional acaba de abdicar, abrir mão de uma das suas mais relevantes prerrogativas, que é de investigar as ações do Poder Executivo. Retiraram agora das minorias um dever constitucional e um direito absoluto de, quando houver um fato determinado, investigar o governo federal. A partir de agora, e vejam a gravidade da decisão que aqui foi tomada, não haverá mais CPI, porque basta a maioria governista se organizar e apresentar, além do fato determinado pela minoria, 10, 20, 50, 100 novos assuntos.

Esse é um momento vergonhoso para o Congresso Nacional. Dependemos agora do guardião da Constituição brasileira, que é o Supremo Tribunal Federal, que, esperamos, possa garantir esse direito constitucional e regimental. O Palácio do Planalto não pode tratar essa Casa como vem fazendo. Aqui virou um vale-tudo. Essa Casa está se assemelhando à governança da Petrobras, a casa da mãe Joana. A maioria vem aqui sem argumentos para dizer que a minoria não pode mais atuar. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa, fazendo valer a Constituição, garantir a instalação da CPI da Petrobras, já que a manobra governista sepulta não apenas agora, mas definitivamente comissões parlamentares de inquérito.

 

O governo sinalizou que também vai ao Supremo.

O Supremo é o guardião da Constituição. Se, infelizmente, a maioria governista mostra tanto desapego, tão pouco respeito à democracia, impedindo que a CPI seja instalada, cabe ao Supremo decidir essa questão. E basta seguir jurisprudências antigas, e não apenas uma, que lá já existem. É sagrado o direito da minoria. Havendo o número de assinaturas e o fato determinado cabe ao presidente da Casa simplesmente instalar a comissão parlamentar de inquérito, e não fazer juízo de valor em relação ao seu conteúdo.

Repito: aquilo que aqui, hoje, foi decidido pela Comissão de Justiça, com a chegada de parlamentares às pressas, quase que como rolo compressor, comandado pela maioria do PT, tem um efeito que vai muito além das investigações da Petrobras – e já seria muito grave impedir investigações sobre a Petrobras. Acaba definitivamente com o instituto da CPI, nesse e em futuros governos. Isso é um atentado contra a própria democracia, e é isso que tem que ser denunciado. Estamos aguardando a decisão, esperamos que seja rápida, do Supremo Tribunal Federal.

 

Sobre possível repercussão nas eleições.

Está na boca do povo. A sociedade brasileira quer saber de que forma a sua mais preciosa e valiosa empresa vem sendo governada. Essa não é uma CPI da oposição. Não inventamos uma CPI para investigar a Petrobras, para atingir a presidente da República. O que vem atingindo a Petrobras e a presidente da República é a falta de governança, diretores presos, a incapacidade de dar uma explicação só. Uns dizem que a compra foi um grande negócio, outros dizem que a compra foi feita com informações incompletas. Nem isso o governo consegue, de forma clara, dar uma explicação apenas. Usa-se o rolo compressor para impedir o exercício da democracia no Parlamento. Há muitos anos, e temos essa triste passagem da nossa memória, o AI-5 acabou com o habeas corpus, permitia que o presidente da República cassasse o mandato de parlamentares. Hoje, numa democracia, infelizmente, estamos vendo um ato quase que ditatorial. Estão cassando a prerrogativa de parlamentares investigarem o governo. Que democracia é essa? Portanto, a denúncia tem que ser feita. O ato de hoje é um ato ditatorial, e não um ato de quem preza e respeita a democracia.

 

Ouça a entrevista do senador:

Aécio Neves: “Usa-se o rolo compressor para impedir o exercício da democracia no parlamento”

Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição, Justiça, do Senado, aprovou, em votação simbólica, a proposta que inclui outros temas no âmbito de investigação da CPI da Petrobras. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que não há, da parte do governo, a intenção de investigar a estatal. Aécio comparou a decisão da CCJ a um “AI-5” do Congresso. O ato institucional, baixado pela ditadura militar que permitia a cassação de mandatos parlamentares. Para ele, a manobra da base governista vai contra a democracia do país.

 

Sonora do senador Aécio Neves

“Essa decisão da Comissão de Constituição e Justiça, se curvando ao temor do Palácio do Planalto em relação às investigações da Petrobras, é um ato que se assemelha àqueles de maior violência que já sofreu o Congresso Nacional, mesmo no regime ditatorial. Com essa decisão, está sepultado definitivamente o instituto das comissões parlamentares de inquérito. Esse é um momento vergonhoso para o Congresso Nacional. Usa-se o rolo compressor para impedir o exercício da democracia no Parlamento.”

A decisão da CCJ deve ser analisada ainda pelo plenário do Senado. A oposição agora aguarda uma decisão favorável do STF sobre o recurso protocolado na terça para instalar a CPI exclusiva da estatal.

 

Boletim

Aécio Neves protesta contra mais uma tentativa de impedir investigações em CPI da Petrobras

O senador Aécio Neves criticou, na tarde desta terça-feira (8/04), a manutenção por parte do senador Romero Jucá da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de impedir a criação de CPI da Petrobras proposta pela oposição. No relatório apresentado por Jucá, foi permitida a instalação apenas de CPI da base governista, o que, na prática, impede que as investigações sejam aprofundadas. Romero Jucá foi relator de recurso à decisão do senador Renan Calheiros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Seguem trechos de pronunciamento do senador Aécio Neves.

Papel da Oposição

Não estamos tratando apenas de uma questão factual. Tem algo que transcende estas questões e, obviamente, a partir da decisão que vier a ser tomada pelo Parlamento brasileiro, norteará o papel da situação e porque não das oposições daqui por diante.

 

Celso de Mello

Em 2005, dizia o então ministro Celso de Mello:

“A instauração do inquérito parlamentar para viabilizar-se no âmbito das casas legislativas está vinculada unicamente à satisfação de três exigências”, definidas de modo taxativo no texto da Carta política. E foram as três atendidas. “Atendidas estas exigências, cumpre ao presidente da Casa legislativa adotar os procedimentos subseqüentes e necessários à efetiva instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, não lhe cabendo qualquer apreciação do mérito sobre o objeto da investigação parlamentar que se revela possível, dado ao seu caráter autônomo.”

“A rejeição do ato de criação de CPI pelo plenário, ainda que por expressiva votação majoritária, proferida em sede de recurso interposto por líder de partido político que compõe a maioria congressual, não tem o condão de justificar as frustração do direito de investigar que a própria Constituição outorga às minorias que atuam nas Casas do Congresso Nacional”.

 

Caráter protelatório

Não há um objetivo por parte do governo de investigar o que quer que seja, pois essa prerrogativa não lhes foi tirada. Seja sobre os temas já elencados na sua CPI, seja em outros que possam achar de interesse do governo, a base governista tem a maioria necessária. Fica claro o caráter protelatório das ações da base governista.

 

Multiplicidade de temas

A senadora do PT [Gleisi Hoffmann], em plenário, apresentou questão de ordem contestando aquilo que se chamou de multiplicidade de temas, o que [segundo ela] não justificava sua instalação. Ato contínuo, patrocina e assina requerimento com inúmeros outros, esses sim, sem nenhuma relação.

O relator Romero Jucá deixa escapar aqui uma contradição. Ao recorrer a Paulo Gustavo Gonet Branco e a Gilmar Ferreira Mendes, diz o relatório do senador: “o fato pode ser singular ou múltiplo, marcado por um ponto em comum”. Não existe obviamente nenhum ponto em comum em torno desses vários temas que são agora trazidos à discussão.

 

Ataque de nervos

Estamos decidindo se o Congresso Nacional continuará tendo, pela sua minoria, a prerrogativa de investigar o governo a partir de fato determinado. A jurisprudência que pode estar sendo criada aqui é extremamente danosa ao Parlamento.

Vamos permitir, para se atender ao interesse de um governo à beira de um ataque de nervos com essas investigações, solapar, ferir de morte o Parlamento nas suas prerrogativas.

 

AI-5

Há algumas décadas, o AI-5, quando implementado, extinguiu o habeas corpus, deu ao presidente da República autoridade para cassar mandatos de parlamentares. É algo análogo ao que estamos fazendo aqui hoje.

Se prevalecer essa equivocada decisão do presidente Renan Calheiros, corroborada agora pelo relatório do senador Romero Jucá, daqui por diante, nesse e em outros governos, em todo momento em que a minoria apresentar um requerimento de instalação de comissão parlamentar de inquérito, poderá a maioria implementar ou acrescentar a ele 40, 50, 60, 80 outros temas.

Existirá a partir de agora o instituto da CPI ou ele vai ser soterrado de forma definitiva, com a violência da maioria do governo nessa Casa? O regime autoritário fez com esse Congresso violências que até hoje estão marcadas na carne de muitos parlamentares e na história dessa Casa.

 

STF

Se não tivermos capacidade de enfrentar essa questão de forma democrática, esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa restabelecer às minorias parlamentares as suas prerrogativas básicas.

 

Wikileaks

Não há alma viva que impeça que essas investigações ocorram. Elas estão aí. A cada dia as denúncias se avolumam. Hoje mesmo tivemos a informação de um importante jornal nacional de que o Wikileaks, o mesmo site que apresentou documentos que falavam sobre a espionagem da presidente da República, diz que o governo dos Estados Unidos mandou, em 2006, ao Brasil, comitiva ao Beasil para se encontrar com a então ministra Dilma Rousseff e tratar da compra da refinaria de Pasadena, ao lado do senhor Cerveró. São questões como essa que queremos dar à presidente e ao governo a possibilidade de esclarecer.