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Aécio obtém de Temer garantia de recursos para barragens no Norte de Minas e repasses da saúde a municípios

“O presidente me garantiu que, nos próximos dias, anunciará a liberação desses recursos, pleiteados por toda a bancada federal de Minas”, diz Aécio

O presidente da República, Michel Temer, garantiu ao senador Aécio Neves, nesta segunda-feira (21/05), que irá liberar recursos para a conclusão das obras nas barragens Congonhas, Jequitaí e Berizal, no Norte de Minas. Reivindicadas há décadas pela população norte-mineira, as barragens são fundamentais para garantir o abastecimento de água da população e minimizar os efeitos da seca na região. As três obras estão estimadas em R$ 670 milhões.

Em reunião no Palácio do Planalto, o senador cobrou também a liberação para os municípios mineiros de recursos para a área da saúde, reivindicados pelos prefeitos e parlamentares de Minas no Congresso Nacional. O atendimento à saúde em Minas tem sido prejudicado pelos frequentes bloqueios de repasses do governo estadual do PT para a área.

“Estive reunido nesta segunda-feira com o presidente Michel Temer para tratar, dentre outras coisas de interesse de Minas Gerais, de duas extremamente importantes. A primeira delas, a liberação dos recursos para continuidade das obras das barragens do Norte de Minas, de Berizal, Jequitaí e Congonhas, fundamentais para minimizar os efeitos da seca naquela região. E também para tratar da liberação de recursos para a área da saúde, um compromisso assumido pelo presidente da República no ano passado e que, até agora, não foi cumprido”, afirmou o senador.

Aécio Neves destacou que a liberação dos recursos da saúde permitirá aos municípios mineiros um fôlego maior para garantir o atendimento básico à população. A retenção de recursos da saúde pelo governo do Estado acumula uma dívida de R$ 3,7 milhões com os municípios. Somados aos repasses do ICMS, da educação (Fundeb), transporte escolar, piso da assistência social e IPVA retidos, a dívida do Estado com os municípios já ultrapassa R$ 5,2 bilhões.

“O presidente me garantiu que, nos próximos dias, estará anunciando a liberação desses recursos, pleiteados por toda a bancada federal de Minas Gerais, e essenciais para os municípios, já que o governo do Estado, infelizmente, não tem repassado os recursos não só da saúde, mas de várias outras áreas. Portanto, é um esforço coletivo que acredito terá um desfecho adequado nos próximos dias, segundo me disse o próprio presidente da República nesta segunda-feira”, disse Aécio.

O desafio da seca

Aécio Neves – Estado de Minas – 25/03/2017

Já lá se vão mais de 500 anos, desde que o escrivão Pero Vaz de Caminha lavrou a carta inaugural da presença colonizadora no país. “Águas, são muitas, infindas”, ele relatou à corte portuguesa. A fartura hídrica é mesmo espantosa. O país ostenta a maior bacia hidrográfica do planeta e a maior planície alagável do mundo, entre outras referências superlativas. No entanto, em pleno século 21, no que se refere à gestão deste patrimônio único de água doce, o Brasil ainda apresenta um atraso secular.

A seca que assola algumas regiões do país é o retrato de uma calamidade recorrente. Entre 2003 e 2015, os casos de seca que levaram a decretos de situação de emergência ou calamidade pública no país cresceram 409%, segundo a Agência Nacional de Águas. O Nordeste vive a sua pior crise de estiagem dos últimos 50 anos, com a devastação de várias culturas agrícolas e criações de animais. Até mesmo o Distrito Federal foi obrigado a adotar o racionamento de água desde o início do ano.

Em Minas, prefeitos do Vale do Mucuri estão pleiteando junto ao governo federal o refinanciamento das dívidas dos produtores rurais com a União. Em encontros realizados esta semana, ouvi o relato contundente do impacto da seca que vem atingindo a região – parte importante do rebanho local foi dizimada, o desemprego avançou e os municípios registraram alta queda na arrecadação.

Infelizmente, o Brasil parece só funcionar no improviso do curto prazo. Em momentos de crise, anuncia-se a criação de poços artesianos, o transporte de carros-pipa e a realização de obras emergenciais. Os problemas são mitigados à custa de muito sacrifício das populações e do socorro prestado pelos bancos públicos. É preciso fazer diferente. A gestão hídrica deve ser necessariamente uma política de Estado, planejada e permanente. Há inúmeros bons exemplos no mundo de que é possível conviver com a aridez do solo e manter atividades produtivas o ano todo, como é o caso de Israel, país líder na reciclagem de águas residuais (esgoto doméstico) para utilização na agricultura.

Não há solução fácil para a questão hídrica, tal a complexidade de fatores envolvidos. O crescimento populacional e a urbanização acelerada, a industrialização, a expansão da agricultura e as mudanças climáticas são eventos que contribuem diretamente para a escassez dos recursos hídricos. Ao mesmo tempo, o país convive com desafios muito diversificados, como a destruição de florestas nativas, o desperdício na distribuição e no consumo de água, a falta de infraestrutura e de investimentos em áreas como abastecimento e saneamento público, para citar apenas alguns.

Um bom caminho parece exigir a convergência de ações de conservação do patrimônio natural, o uso de boas tecnologias e a adoção de práticas sustentáveis de administração da água, pautadas em planejamento rigoroso. Acima de tudo, precisamos de boas políticas públicas e de uma gestão comprometida com bons resultados. Afinal, nossos recursos podem ser enormes, como bem avaliou o primeiro escriba português, mas são finitos e devem ser preservados como um ativo valioso para as presentes e futuras gerações.

Propaganda Enganosa

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 29/06/2015

O desapreço do governo petista pelos limites fixados pela lei, ou recomendados pelo bom senso, já é conhecido dos brasileiros. Começa pelas pedaladas fiscais, passa por mentiras eleitorais e chega à corrupção generalizada.

Agora, temos mais uma demonstração de como, sem constrangimento, o governo financia com recursos públicos a divulgação de mentiras.

Basta ver a milionária propaganda que foi ao ar para tentar justificar o ajuste fiscal. Ela deixou de prestar contas ou informar à população, transformando-se em mera peça partidária que alterna opinião, autoelogio, dados questionáveis e mentira pura e simples.

Transcrevo os principais trechos do comercial levado a milhões de brasileiros. “(“¦) O mundo passa por uma crise cujos efeitos no Brasil foram amenizados com ações do governo federal (“¦) O governo manteve o crescimento do emprego e da renda (…) e a ampliação dos créditos subsidiados ao acesso à educação. Conquistas garantidas. (…) Os direitos trabalhistas e benefícios conquistados estão todos assegurados (…) As tarifas de energia tiveram que ser aumentadas em função da seca.”

A propaganda fere a lei e a verdade. Fere a lei pois deixa de informar para opinar (ações do governo amenizaram a crise, por exemplo). Agride a verdade quando diz que o crescimento do emprego e a ampliação dos créditos subsidiados para a educação estão mantidos. Ou quando afirma que os direitos trabalhistas estão todos assegurados e que as tarifas de energia aumentaram por causa da seca.

Ao contrário do que diz o governo, dados oficiais evidenciam o aumento do desemprego e a diminuição dos investimentos na educação. Direitos trabalhistas foram reduzidos. E chegamos ao absurdo de ver a seca responsabilizada pela crise sem precedentes que atingiu o setor elétrico.

Semana passada, o juiz federal Ricardo Coelho Borelli, da 20ª Vara do TRF da 1ª Região, determinou a suspensão da campanha, afirmando que “a publicidade feita pelo governo federal ofende diretamente os princípios basilares da boa administração pública, trazendo inconsistências entre sua divulgação e o efetivamente ocorrido”.

Diante da gravidade desse fato, é justo que se indague quem, agora, informará à população que ela foi enganada.

É para responder a esse tipo de abuso que apresentei, no Senado, projeto de lei que responsabiliza gestores públicos pela divulgação de informações não confirmadas por fontes confiáveis e obriga governos, quando for o caso, a pagarem pelo esclarecimento.

Hoje o Brasil sabe que o PT mentiu para vencer as eleições. E agora percebe que ele continua mentindo. Só que com o nosso dinheiro.

Aécio Neves anuncia apoio do PSDB às manifestações do dia 15

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta quarta-feira (11/03), que o partido apoia as manifestações marcadas para o próximo dia 15 contra o governo Dilma Rousseff, mas não terá uma atuação institucional nos protestos. A Executiva do partido decidiu em reunião, nesta manhã, prestar apoio informal aos movimentos organizados em todo país por entender que as manifestações são uma iniciativa espontânea da população e não devem ter natureza partidária.

“Divulgamos o irrestrito apoio às manifestações pacíficas e democráticas que estão sendo organizadas de forma apartidária por vários setores da sociedade brasileira. O PSDB estará ao lado de milhares de brasileiros, em todas as regiões do país, com seus militantes, simpatizantes e várias de suas lideranças nessas manifestações, que expressam um grande sentimento de indignação da sociedade brasileira em relação à degradação moral e os gravíssimos problemas econômicos e sociais criados pelo governo da presidente Dilma”, destacou em entrevista.

O PSDB publicou uma nota sobre o tema, assinada, pelo presidente nacional, pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), e no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

3º. Turno das eleições

Aécio Neves contestou as declarações dadas pela presidente Dilma e por ministros do governo que classificaram os protestos populares como um 3º. Turno das eleições presidenciais.

“Não podemos aceitar que queiram dizer ao país o que se pode ou não protestar. O Brasil vive no pleno estado de direito. O que combatemos é o estelionato eleitoral. É o governo que agora toma medidas no campo oposto àquelas que defendia durante a época da campanha eleitoral. Um governo que não tem sequer respeito à população brasileira para dizer que errou e errou muito ao longo dos últimos anos”, disse.

O presidente do partido voltou a esclarecer que a agenda atual do PSDB não inclui a discussão sobre pedido de impeachment da presidente da República por crime de responsabilidade.

“Não proibimos e nem estamos proibidos de dizer a palavra impeachment. Ela apenas não está na agenda do PSDB. Desconhecer setores da sociedade que defendem essa tese é desconhecer a realidade. Mas essa não é a agenda neste momento do PSDB”, afirmou.

Panelaços

Aécio Neves também ironizou as declarações de petistas que responsabilizaram o PSDB pelos panelaços ocorridos no domingo passado em pelo menos 12 cidades brasileiras, durante o pronunciamento da presidente em cadeia nacional de rádio e TV.

“É o cúmulo do ridículo dizer que o panelaço foi patrocinado pelas oposições. Nem que nós tivéssemos um crédito ilimitado nas Casas Bahia ou no Ricardo Eletro nós conseguiríamos comprar tanta panela para os brasileiros”, ironizou.   Sobre o pronunciamento de Dilma Rousseff, Aécio afirmou que ela deveria ter usado a cadeia de rádio e TV para pedir desculpas aos brasileiros pelo aumento da inflação, pela corrupção na Petrobras e pelos erros cometidos na condução da economia do país.

“Enquanto a presidente da República não vier a público pedir desculpas à população brasileira pelo descalabro moral do seu governo, pelos gravíssimos equívocos na condução das políticas na área de energia e no conjunto da economia, certamente, ela estará se distanciando cada vez mais do sentimento da população brasileira”, concluiu Aécio.

Aécio Neves – Entrevista sobre as manifestações do dia 15

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (11/03), em Brasília. Aécio falou sobre o apoio do partido às manifestações do dia 15, impeachment, panelaços e campanha de filiação do PSDB.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre o apoio às manifestações.

O PSDB está divulgando hoje uma nota da direção nacional do partido de irrestrito apoio às manifestações pacíficas e democráticas que estão sendo organizadas de forma apartidária, mais até que de forma suprapartidária, por vários setores da sociedade brasileira.

Não podemos aceitar que alguns setores da vida nacional apenas por interesses partidários queiram dizer sobre o que se pode ou não protestar. O Brasil vive no pleno estado de direito e o PSDB estará ao lado de milhares de brasileiros em todas as regiões do país, com seus militantes, simpatizantes e várias das suas lideranças participando dessa manifestação que, na verdade, expressa um grande sentimento de indignação da sociedade brasileira em relação à degradação moral e os gravíssimos problemas econômicos e sociais criados pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Portanto, é a posição clara do PSDB de apoio a essas manifestações, das quais ele não participa na sua organização, mas com a representatividade que têm os nossos militantes, os nossos companheiros estarão nas ruas do Brasil inteiro mostrando esse sentimento amplo e crescente de indignação.

O sr vai à passeata?

É uma avaliação que nós fizemos, e eu já tinha essa avaliação pessoal, eu optei por não ir. Exatamente para não dar força a esse discurso de que nós estamos vivendo o terceiro turno no Brasil.

O fato de eu ter disputado as eleições com a presidente Dilma Rousseff pode fortalecer esse discurso, que não é verdadeiro. Estamos estimulando que nossos companheiros estejam participando da forma que acharem mais adequada. Tenho certeza que vai ser um movimento extremamente expressivo, mas para não caracterizarmos esse movimento como algo partidário, até porque quanto menos partidário ele for mais expressivo e mais consistente ele será, o PSDB estará nas ruas através dos seus militantes, mas sem o apoio institucional do seu presidente.

Pode ser entendido como um apoio ao impeachment da presidente?

Não. Na verdade não proibimos e nem estamos proibidos de dizer a palavra impeachment. Ela apenas não está na agenda do PSDB. Agora, desconhecer setores da sociedade que defendem essa tese é desconhecer a realidade, mas essa não é a agenda neste momento do PSDB.

O que combatemos é o estelionato eleitoral, é o governo que agora toma medidas no campo oposto àquelas que defendia durante a época da campanha eleitoral. Um governo que não tem sequer respeito à população brasileira para fazer a mea culpa e dizer que errou e errou muito ao longo dos últimos anos.

A presidente da República vir à televisão depois dessa eleição e dizer que a gravidade da crise econômica porque passa o país é fruto do agravamento da crise internacional que, ao contrário, se dissipa, e da grave seca que tomou conta de regiões do país, é na verdade desprezar a inteligência dos brasileiros.

Enquanto a presidente da República não vier a público fazer a sua mea culpa, pedir desculpas à população brasileira pelo descalabro moral do seu governo, pelos gravíssimos equívocos na condução das políticas na área de energia e no conjunto da economia, certamente, ela estará se distanciando cada vez mais do sentimento da população brasileira.

A manifestação prevista para sexta-feira, em tese é crítica à presidente, mas será promovida pela CUT, MST e Une. O sr acredita realmente que a manifestação vai ser crítica ou será chapa branca?

Estamos vendo algo inédito no Brasil contemporâneo. Porque manifestações geralmente são organizadas e estimuladas pelas oposições. Estamos vendo um governo tão perdido que setores dele próprio articulam manifestações que, ao final, serão todas contra o governo. Não há como centrais sindicais, por mais aparelhadas que algumas delas sejam, por mais dóceis ao PT que muitas delas tenham demonstrado ser ao longo da história, não podem estar defendendo algo hoje que venha na oposição, que venha de encontro no viés contrário aos interesses dos trabalhadores.

A presidente da República disse na campanha eleitoral que não mexeria no direito dos trabalhadores, está mexendo. Disse na campanha eleitoral que o Brasil não tinha problema com inflação. Estamos tendo a maior inflação da última década. A presidente disse que não haveria aumento na conta de energia, ao contrário, ela seria reduzida. Apenas este ano de 2015, isso é algo extremamente grave, teremos no segmento da economia brasileira, o segmento da energia, um aumento de cerca acima de 50%. Isso não existia desde o Plano Real.

Portanto, este descontrole, este descalabro, e a incapacidade do governo de fazer a mea culpa, acho que agravam os problemas que, na verdade, já se agravaram porque o governo não tomou as medidas que deveria ter tomado por conta da campanha eleitoral. Porque este diagnóstico eles já tinham e cada dia fica mais claro que várias dessas medidas já estavam sendo discutidas em setores do governo. Mas o governo optou por dar prioridade ao processo eleitoral mesmo sabendo que isso prejudicaria a vida dos mais pobres. O governo da presidente Dilma Rousseff se distancia da vida dos trabalhadores, daqueles que precisam da estabilidade da moeda, daqueles que precisam de empregos, de segurança e de esperança. Infelizmente, é um governo que terminou antes de começar.

A ideia de fazer o blinda Dilma na sexta-feira vira mais um tiro no pé. A tendência é esta do próprio governo?

É algo no mínimo extremamente arriscado. Não conheço na história da democracia brasileira momentos em que o governo convoca a população para ir às ruas. Com uma exceção apenas, vocês se lembraram, quando o ex-presidente Collor fez isso e nós assistimos ao resultado.

A campanha de filiação do PSDB vai aproveitar este momento de mobilização nacional para crescer.

O que está havendo é uma demanda enorme, acho que inédita na história do PSDB, por setores organizados da sociedade, jovens, principalmente universitários, que estão disputando espaços nos diretórios acadêmicos, grêmios estudantis, buscando, a partir do PSDB, ter um espaço institucionalizado para expressar as suas posições.

O PSDB tem uma nova reunião da executiva marcada para o dia oito, onde estaremos lançando uma ampla campanha de filiação, com um redesenho do programa partidário, com a sua atualização, usando a Web como um instrumento importante para facilitar essas filiações, mantendo uma conexão maior entre as posições do partido e das suas lideranças e os filiados. Não tenho dúvidas que o PSDB se apresentará rapidamente, já vem acontecendo, mas mais claramente ainda, como o mais moderno dos partidos brasileiros. Vamos fazer uma ampla campanha a partir do dia 08 de abril, em todo o país, que culminará com a convenção nacional do partido, que ocorrerá no dia 5 de julho para a renovação da sua direção nacional.

Sangrar ou afastar? O que é mais conveniente?

Acho que é mostrar a nossa indignação. Não há palavra proibida em uma sociedade democrática como a nossa. Rejeitamos vigorosamente essa patrulha de setores do PT que chegam ao cúmulo do ridículo de dizer que o panelaço havido no último domingo foi patrocinado pelas oposições. Nem que tivéssemos um crédito ilimitado nas casas Bahia ou no Ricardo Eletro não conseguiríamos comprar tantas panelas para atender a tantos brasileiros.

No palanque tudo é fácil

A presidente Dilma Rousseff acha que é “simples” enfrentar a seca no Nordeste.

Em discurso no Piauí, durante mais um dos eventos do calendário eleitoreiro do governo, Dilma declarou que o segredo é “conviver com a seca”.

Façamos um esforço para acompanhar seu raciocínio. Segundo a presidente, “a seca não é uma maldição, a seca é uma ocorrência, é algo que ocorre”, comparável aos “invernos rigorosos” dos países do Hemisfério Norte, que “duram seis, sete meses, todo ano, chova ou faça sol”. Conceda-se que o tal inverno rigoroso que dura “sete meses” seja apenas um arroubo retórico para reforçar seu argumento. Mas Dilma continua, animada: “Eles têm um inverno forte, que acaba com toda a produção, a neve mata tudo o que cresce, e eles sobrevivem muito bem, obrigada, e fortes. Nós também podemos enfrentar a seca, sim”.

Dilma descobriu agora que “a seca não deve ser combatida”. Em lugar disso, é preciso haver “ações emergenciais” para ajudar os agricultores a contornar os efeitos da estiagem enquanto as condições climáticas não melhoram. É a institucionalização do assistencialismo – e nesse campo, como de hábito, chovem apenas promessas.

Em novembro de 2012, quando o Nordeste enfrentava a maior seca em meio século, Dilma lançou o programa Mais Irrigação e garantiu que o sertão seria transformado em “um dos maiores produtores de alimentos que nosso país e o mundo necessitam” e que “a vítima da seca deixará de ser flagelado para se tornar um produtor rural”. Os investimentos anunciados para tão ousado objetivo somavam R$ 10 bilhões.

Seis meses depois, em abril de 2013, Dilma esteve no Ceará para prometer um novo pacote contra a estiagem, no valor de R$ 9 bilhões. Desse dinheiro, R$ 3,1 bilhões eram o quanto o governo estimava deixar de arrecadar em razão da renegociação de dívidas de agricultores que tiveram prejuízos com a seca. Outra parte dizia respeito à prorrogação de programas assistenciais, o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem. Havia, portanto, pouco “dinheiro novo” no pacote, formado basicamente por verbas já empenhadas, seguindo a tradição dos governos petistas de reciclar programas antigos para apresentá-los como novidade.

Mas isso não é tudo. A caríssima e controversa transposição das águas do Rio São Francisco, prometida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o “compromisso não de um presidente, mas de um retirante nordestino”, tornou-se um autêntico elefante branco. Além dos seguidos atrasos em seu cronograma, a obra, se e quando estiver concluída, vai produzir água a um preço proibitivo para os pequenos agricultores, o que obrigará o governo a recorrer a subsídios, adicionando sacrifícios aos contribuintes.

Agora, em 2014, depois de tantas promessas, Dilma diz que é preciso aceitar a seca como um fato da vida, a exemplo do que fazem os agricultores do Hemisfério Norte ante a dureza do inverno. A presidente tem razão, mas há importantes diferenças. Em vez de prometer bilhões em “ações emergenciais” e em projetos que mal saem do papel, os países do Hemisfério Norte estimularam o desenvolvimento de avançadas técnicas agrícolas mesmo em pequenas propriedades, o que permite aos produtores retomar seu trabalho em alto nível após o inverno, reduzindo os prejuízos. Em relatório sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre a agricultura, a União Europeia diz que há uma “vasta gama de opções” para lidar com o problema, todas baseadas em tecnologia para prevenção. Considerar o inverno inevitável não significa aceitar, como uma fatalidade, as perdas decorrentes dele.

Ao dizer que é “simples” lidar com a seca no Nordeste, Dilma esbanja a mesma arrogância de seu criador, Luiz Inácio Lula da Silva, que, ao deixar a Presidência, disse que era “fácil” governar o Brasil. Quando se governa do palanque, tudo parece mais simples mesmo. Mas já passou da hora de tratar o centenário flagelo da seca no Nordeste com mais responsabilidade. Não se pode mais admitir que o sertanejo continue a ser tratado como mera commodity eleitoral, sempre à espera do caminhão-pipa.