PEC da reforma política de Aécio e Ferraço avança na Câmara

O senador Aécio Neves saudou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da admissibilidade da proposta de reforma política, de sua autoria, que propõe importantes mudanças no funcionamento dos partidos políticos no país.

A PEC 36 de autoria dos senadores Aécio Neve e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, foi aprovada hoje por 37 votos a 14. O próximo passo será a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o mérito do texto.

A chamada clausula de desempenho é uma das principais mudanças da PEC, aprovada no Senado por unanimidade no ano passado. Ela estabelece um número mínimo de votos que todo partido deverá alcançar nas eleições para ter acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e ao tempo da propaganda no rádio e na TV.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda no país deverá ser de 3% dos votos válidos, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A PEC impedirá também as coligações de partidos nas eleições para deputado e vereador, evitando que candidatos sem o número de votos necessários sejam eleitos via votação dos partidos coligados.

Federação

A proposta aprovada no Senado e agora em discussão na Câmara não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O que ela faz é restringir o acesso ao fundo partidário e à propaganda de rádio de TV para legendas que não alcançarem um percentual mínimo de votos junto aos eleitores.

O partido que não atingir o percentual mínimo de votos poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação e, dessa forma, terá acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV proporcionalmente à sua votação obtida nas eleições. A união deverá ser aprovada em convenção e terá duração por tempo definido. Todos os partidos da Federação precisarão necessariamente tem identidade de programas.

Os partidos reunidos em Federação poderão atuar nas Casas Legislativas e terão, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos.

Cláusula de desempenho no mundo

A cláusula de barreira para funcionamento de partidos surgiu na Alemanha no período pós-guerra e hoje vigora em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Entenda a PEC 36/2016:

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todas as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

Aécio Neves – Pronunciamento no Encontro de Prefeitos Eleitos

Sei que não está fácil se deslocar hoje, principalmente depois de uma campanha. Todos que chegaram aqui fizeram um grande esforço para participar deste encontro que supera todas as nossas melhores expectativas pela sua representatividade. Mas acho, presidente Fernando Henrique, através de quem quero cumprimentar todos os companheiros que aqui estão, acho que tem uma coisa na política que é essencial, insubstituível, que é o contato, que é o olho no olho, que é a pele, é olhar para alguém e sentir ali a energia e acreditar nessa pessoa, sentir que ela é companheira de um projeto, um companheiro de um projeto. Por isso, de tempos em tempos, temos buscado fazer isso, nos conhecermos um pouco melhor.

Ontem fizemos, na Executiva Nacional do partido, um encontro com os presidentes estaduais do partido. Fiz questão que cada companheiro falasse um pouco. Do Acre, como é a realidade do partido lá, o nosso companheiro de São Paulo, de Minas contando como é a realidade para o nosso companheiro de Rondônia, de Roraima ou do Mato Grosso. Porque a nossa maior força haverá de ser sempre a nossa unidade. Não temos sequer o direito, pelas dificuldades porque passa o país, e pela responsabilidade que recai sobre os ombros do PSDB, sobretudo a partir das últimas eleições, não temos sequer o direito de pensar em projetos individuais e de colocá-los acima da nossa maior responsabilidade que é dar ao Brasil, no tempo certo, com um governo honrado, decente, operoso e que prossiga no esforço iniciado no governo de transição do presidente Michel Temer de tirar o Brasil do abismo, do cadafalso no qual os sucessivos governos do PT nos mergulharam.

Senhoras e senhores prefeitos que aqui estão, vocês enfrentarão nas suas administrações talvez um dos mais difíceis períodos de toda a nossa história republicana. Quem esteve atento aqui à palestra do Mansueto (secretário de Acompanhamento Econômico) se lembrará que ele disse, em determinado momento, que o discurso econômico é uma constatação da realidade. Esta crise que estamos vivendo com três anos consecutivos de recessão é maior, inclusive, que a crise que tivemos na década de 30 do século passado, quando houve dois anos consecutivos de grande recessão.

Não vou citar aqui muitos outros números, mas isso ilustra a gravidade do momento e as dificuldades que os senhores enfrentarão pela frente. Apenas três dados, e não vou longe neles, para ilustrar o que estou dizendo. Presidente Fernando Henrique, de 2010 para cá, os gastos das prefeituras apenas com pessoal, e essa é uma média nacional, aumentaram 31% acima da inflação. As despesas com inativos, ou seja, o pagamento de aposentadorias e pensões, apenas nesse período, em média, cresceram 52% acima da inflação. Essa é a realidade que os senhores encontrarão.

E o que aconteceu na outra ponta em contrapartida para sustentar essas despesas crescentes? Fico apenas no dado do ano de 2014 para o ano de 2015. Houve uma queda na média de todas as cinco mil, quinhentas e poucas prefeituras brasileiras de 13% dos investimentos. Para sustentar esse crescimento incontrolável de folha, de pensões e aposentadorias, na outra ponta teve que haver uma diminuição grave dos investimentos. Faço essa introdução para dizer que, mais do que nunca, os senhores terão que liderar e não apenas administrar.

Os prefeitos dessa safra, reeleitos ou novos prefeitos, terão que ousar, terão que ter uma criatividade que talvez não tivesse sido cobrada de outros prefeitos. Vocês vão ter que mobilizar suas comunidades, chamar o terceiro setor, construir – através da liderança que vocês demonstraram ter nas urnas – caminhos, e caminhos novos para atender minimamente às demandas que são crescentes em todos os municípios brasileiros.

Não se iludam. Não há como recorrer aos Estados porque os estados quebraram e uma outra herança, essa sim maldita, perversa, dos ciclos de governo do PT. A União busca se equilibrar com um conjunto de medidas que aqui têm sido votadas sob a liderança, e homenageio as nossas bancadas através do grande líder [Antônio] Imbassahy e do líder Paulo Bauer, porque não fosse a coragem do PSDB no Congresso Nacional não teria ajuste das contas no Brasil. Esse é o nosso papel.

Na ponta, no município, administrem com seriedade, com criatividade, fazendo aquilo que aqui já foi dito por vários companheiros muito experientes, organizando com planejamento, com quadros qualificados, cada uma das suas gestões.

E aqui, no plano nacional, sendo um farol de um novo projeto de Brasil, um projeto no qual nós sempre acreditamos. E para nós, prefeito Nelson [Marchezan] – você talvez seja uma das figuras mais emblemáticas nessa nova postura que vimos em várias candidaturas do PSDB, ao lado do João (Dória), do Rui (Palmeira) e de outros companheiros que estão aqui – é muito importante que o PSDB continue, no Congresso Nacional, tendo clareza daquilo que pensa. Já defendíamos essas medidas em 2014. Talvez para nós seja mais fácil ainda conduzi-las e liderá-las, mas não teremos facilidades.

A agenda que vem pela frente é uma agenda difícil que encontra o Brasil em profunda recessão, com desemprego de mais de 12 milhões de brasileiros, com 60 milhões de brasileiros endividados, com a perda média de renda dos trabalhadores de 3% nos últimos três anos, um momento de aguda crise. Exatamente neste momento será cobrada da população brasileira a compreensão para que possamos, a partir de um duro ajuste fiscal, reaquecer a nossa economia, trazer de volta os investimentos, pois só com eles traremos, também, de volta os empregos que foram perdidos.

Repito aqui com muita alegria aquilo que disse o governador Geraldo Alckmin, esse é o momento das cidades. E a partir da gestão dos senhores é que vamos demonstrar a um país desacreditado na política, um país distanciado da atividade que aqui exercemos, mostrar a esse Brasil que vale a pena, que acreditamos que é possível sim construir através da liderança política, do planejamento, da eficiência, caminhos que possam melhorar a vida dos brasileiros.
Quero citar aqui, me permitam, três ou quatro questões que dizem respeito à vida do país, talvez não diretamente à administração de cada um dos senhores, mas sobre elas terá reflexo.

Aprovamos essa semana, no Senado Federal, e espero rapidamente possamos aprovar na Câmara dos Deputados, uma proposta que é do PSDB, assinada pelo grande senador Ricardo Ferraço e por mim, que cria um instrumento que racionalizará o quadro político-partidário brasileiro. Aprovamos a PEC 36 que acaba com as coligações proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho mínima, mínima mesmo, de 2% agora em 2018 e de 3% em 2022.

E a coisa é muito simples, ou aprovamos isso companheiro ministro José Serra, ou em 2018, já está quase aparecendo ali na esquina, já estamos entrando em 2017 – teremos, anotem isso, além dos 35 partidos que já estão registrados, e que já disputaram essas eleições, mais 31 que estão em processo de regularização junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Serão mais de 60 partidos políticos, imaginem, disputando as eleições, dividindo entre seus dirigentes o Fundo Partidário e negociando a sua fração de tempo de televisão durante o processo eleitoral.

O PSDB tem que ter a coragem para dizer: chega! Basta! Vamos sim aprovar a cláusula de desempenho e é a população brasileira que vai dizer quais os partidos políticos que terão funcionamento parlamentar e, portanto, acesso a esses benefícios da lei. Não preciso dizer que estamos em processo final na votação da PEC do Teto, que sinaliza, ela não resolve, mas sinaliza, de forma positiva, pra esse ajuste fiscal ao qual eu me referia.

Outras reformas terão que vir, teremos que enfrentar a questão previdenciária, não por compromisso programático ou não por uma decisão solitária de algum sábio, mas pela simples razão de que se não fizermos isso até o ano de 2030 e, talvez até antes disso, o Brasil estará arrecadando única e exclusivamente para pagar a folha dos seus servidores e aposentadoria dos inativos.

Isso significa esquecer qualquer outra ação, qualquer outra, na saúde, na educação, na mobilidade. Então conduzir essa reforma é um ato de responsabilidade e não há outro partido político no Brasil em condições de fazer isso, de liderar esse processo, que não o PSDB.

Quero aqui dizer a vocês, já terminando para passar a palavra ao presidente Fernando Henrique, somos conhecidos como bons gestores, pelas grandes administrações que os governadores que aqui estão, ex-governadores e inúmeros prefeitos já fizeram. Pelo o que significou as duas gestões do presidente Fernando Henrique. Mas não podemos esquecer e devemos ficar roucos de dizer que o êxito das nossas gestões não é uma coisa eminentemente econômica ou fiscalista. Ao contrário, foram as nossas gestões responsáveis que melhoraram a vida das pessoas.

Quero dizer isso porque nós temos que ter um cuidado enorme, a partir de agora, nesse momento de dureza que nós vamos enfrentar para que a questão social esteja permanentemente nas nossas preocupações e nos nossos discursos. Uma rede de proteção social nos municípios, principalmente, para os mais pobres é essencial para que nós possamos fazer a travessia que precisamos fazer.

Falarei algo aqui que possa parecer extremamente superficial, mas ouso dizer. Se os senhores conseguirem fazer obras, e acredito que conseguirão fazer algumas, façam a obra do posto de saúde na região mais pobre no município de vocês. Construam a melhor escolar na região mais pobre no município de vocês. Façam os melhores investimentos de maior mobilidade aonde estão as populações mais pobres. Não há outro caminho para administrar se não esse. E resistam, resistam às pressões, o tempo é outro.

As pessoas, e eu peço licença ao governador Alckmin mais uma vez para citar Mário Covas, elas estão preparadas para ouvir um não, quando esse não precisa ser dito. Melhor do que aquele sim falso que o tempo leva, como leva as palavras que não se podem cumprir. O tempo é de dureza, respeitados e exitosos serão os prefeitos que agirem com firmeza, que enxugarem a máquina administrativa. Que façam o processo, inclusive, de desinvestimento. Se existirem no município dos senhores e das senhoras atividades ou órgãos que não são essenciais, façam como já anunciou o governador, o prefeito João Dória, Nelson (Marchezan) e tantos outros. Vamos privatizar, vamos fazer concessões, vamos trazer parcerias do setor privado e vamos concentrar os nossos esforços naquilo que melhora efetivamente a vida das pessoas. Esse é o PSDB do nosso tempo, da responsabilidade fiscal e da sensibilidade social.

Escola virtual

E, ao final, quero anunciar de forma proposital, sequer consultei e menos ainda comuniquei ao presidente Fernando Henrique, mas falo em meu nome e do presidente do ITV, José Aníbal, a quem mais uma vez agradeço pelo empenho, pela dedicação na condução do Instituto e pela organização deste evento, nós estaremos criando, já a partir de 1° de janeiro, para que esta questão da preocupação com a área social saia das palavras e se transforme em ações, em projetos.

Estaremos criando uma escola virtual, a partir do ITV, que será acessada livremente por todos os nossos prefeitos. A Escola Social Ruth Cardoso. Que estará todas as semanas apresentando projetos exitosos, colhidos nas administrações de vocês, para que possam ser compartilhados com outras administrações. E, pelo menos dois dias por semana, técnicos altamente qualificados estarão à disposição online, na sede do partido, respondendo aos questionamentos dos seus secretários e dos seus assessores.

Vamos fazer diferente, vamos fazer o que ninguém jamais fez neste país. Vamos mostrar que a nossa vitória não foi apenas o extraordinário número de prefeituras ou os 49 milhões de cidadãos que o PSDB irá administrar. A nossa vitória será mostrada lá na frente, com o êxito, com os resultados diferenciados das administrações do PSDB. É nisso que eu acredito e, nesse momento de tanto descrédito em relação à atividade política, o nosso papel é ainda mais relevante.

Repito aquilo que disse agora há pouco, não há, isso não é demérito pra ninguém, mas é a mais pura, a mais cristalina verdade. Não há nenhum partido político no Brasil em condições de fazer o que precisa ser feito melhor do que o PSDB, com os quadros do PSDB, com a história do PSDB. Porque nós podemos, presidente Fernando Henrique, senador Tasso, olhar no retrovisor da história e nos orgulharmos de cada passo, de cada caminho que percorremos. Tropeçamos algumas vezes, quem não tropeçou na vida? Mas podemos olhar com muito orgulho tudo aquilo que nós construímos, ao lado dos cidadãos brasileiros.

Quero saudar, ao final, as mulheres do PSDB Solange (Jurema), pelo trabalho extraordinário que vocês vêm fazendo. A Juventude do PSDB, o PSDB Sindical, o Tucanafro, o PSDB Diversidade e todos os segmentos que vêm aproximando nosso partido cada vez mais do coração das pessoas.

Portanto, meus amigos e minhas amigas, a responsabilidade de vocês e de cada um de nós não é pequena, mas estaremos prontos, com responsabilidade e com desprendimento, para apoiar o atual governo nessa passagem, nessa transição a que se refere ao presidente Fernando Henrique ao momento de maior solidez e de alguma recuperação da nossa economia.

Nós estamos, a partir de 1° de janeiro, com a posse dos novos prefeitos e com a nossa atuação no Congresso Nacional nos preparando para fazer aquilo que é necessário para o Brasil: vencer as eleições e governar o Brasil com decência, com ética e com eficiência.

Viva o PSDB e a vitória dos nossos prefeitos em todo o Brasil!

Aécio pede a novos prefeitos prioridade para mais pobres

Aécio defendeu as reformas necessárias ao país, defendeu a proposta de reforma política apresentada pelos senadores do PSDB e destacou que a bancada do partido é hoje no Congresso a principal sustentação do governo Michel Temer.

O presidente tucano falou da importância do resgate da confiança dos brasileiros na política e convocou os 803 prefeitos eleitos pelo PSDB no país a dedicarem suas gestões aos mais pobres.

“Se conseguirem fazer obras, e acredito que conseguirão fazer, façam a obra do posto de saúde na região mais pobre no município de vocês. Construam a melhor escolar na região mais pobre no município de vocês. Façam os melhores investimentos de maior mobilidade aonde estão as populações mais pobres. Não há outro caminho para administrar se não esse”, destacou Aécio Neves.

Pronunciamento do senador Aécio Neves

Encontro de Prefeitos Eleitos – Brasília – 25/11/2016

Sei que não está fácil se deslocar hoje, principalmente depois de uma campanha. Todos que chegaram aqui fizeram um grande esforço para participar deste encontro que supera todas as nossas melhores expectativas pela sua representatividade. Mas acho, presidente Fernando Henrique, através de quem quero cumprimentar todos os companheiros que aqui estão, acho que tem uma coisa na política que é essencial, insubstituível, que é o contato, que é o olho no olho, que é a pele, é olhar para alguém e sentir ali a energia e acreditar nessa pessoa, sentir que ela é companheira de um projeto, um companheiro de um projeto. Por isso, de tempos em tempos, temos buscado fazer isso, nos conhecermos um pouco melhor.

Ontem fizemos, na Executiva Nacional do partido, um encontro com os presidentes estaduais do partido. Fiz questão que cada companheiro falasse um pouco. Do Acre, como é a realidade do partido lá, o nosso companheiro de São Paulo, de Minas contando como é a realidade para o nosso companheiro de Rondônia, de Roraima ou do Mato Grosso. Porque a nossa maior força haverá de ser sempre a nossa unidade. Não temos sequer o direito, pelas dificuldades porque passa o país, e pela responsabilidade que recai sobre os ombros do PSDB, sobretudo a partir das últimas eleições, não temos sequer o direito de pensar em projetos individuais e de colocá-los acima da nossa maior responsabilidade que é dar ao Brasil, no tempo certo, com um governo honrado, decente, operoso e que prossiga no esforço iniciado no governo de transição do presidente Michel Temer de tirar o Brasil do abismo, do cadafalso no qual os sucessivos governos do PT nos mergulharam.

Senhoras e senhores prefeitos que aqui estão, vocês enfrentarão nas suas administrações talvez um dos mais difíceis períodos de toda a nossa história republicana. Quem esteve atento aqui à palestra do Mansueto (secretário de Acompanhamento Econômico) se lembrará que ele disse, em determinado momento, que o discurso econômico é uma constatação da realidade. Esta crise que estamos vivendo com três anos consecutivos de recessão é maior, inclusive, que a crise que tivemos na década de 30 do século passado, quando houve dois anos consecutivos de grande recessão.

Não vou citar aqui muitos outros números, mas isso ilustra a gravidade do momento e as dificuldades que os senhores enfrentarão pela frente. Apenas três dados, e não vou longe neles, para ilustrar o que estou dizendo. Presidente Fernando Henrique, de 2010 para cá, os gastos das prefeituras apenas com pessoal, e essa é uma média nacional, aumentaram 31% acima da inflação. As despesas com inativos, ou seja, o pagamento de aposentadorias e pensões, apenas nesse período, em média, cresceram 52% acima da inflação. Essa é a realidade que os senhores encontrarão.

E o que aconteceu na outra ponta em contrapartida para sustentar essas despesas crescentes? Fico apenas no dado do ano de 2014 para o ano de 2015. Houve uma queda na média de todas as cinco mil, quinhentas e poucas prefeituras brasileiras de 13% dos investimentos. Para sustentar esse crescimento incontrolável de folha, de pensões e aposentadorias, na outra ponta teve que haver uma diminuição grave dos investimentos. Faço essa introdução para dizer que, mais do que nunca, os senhores terão que liderar e não apenas administrar.

Os prefeitos dessa safra, reeleitos ou novos prefeitos, terão que ousar, terão que ter uma criatividade que talvez não tivesse sido cobrada de outros prefeitos. Vocês vão ter que mobilizar suas comunidades, chamar o terceiro setor, construir – através da liderança que vocês demonstraram ter nas urnas – caminhos, e caminhos novos para atender minimamente às demandas que são crescentes em todos os municípios brasileiros.

Não se iludam. Não há como recorrer aos Estados porque os estados quebraram e uma outra herança, essa sim maldita, perversa, dos ciclos de governo do PT. A União busca se equilibrar com um conjunto de medidas que aqui têm sido votadas sob a liderança, e homenageio as nossas bancadas através do grande líder [Antônio] Imbassahy e do líder Paulo Bauer, porque não fosse a coragem do PSDB no Congresso Nacional não teria ajuste das contas no Brasil. Esse é o nosso papel.

Na ponta, no município, administrem com seriedade, com criatividade, fazendo aquilo que aqui já foi dito por vários companheiros muito experientes, organizando com planejamento, com quadros qualificados, cada uma das suas gestões.

E aqui, no plano nacional, sendo um farol de um novo projeto de Brasil, um projeto no qual nós sempre acreditamos. E para nós, prefeito Nelson [Marchezan] – você talvez seja uma das figuras mais emblemáticas nessa nova postura que vimos em várias candidaturas do PSDB, ao lado do João (Dória), do Rui (Palmeira) e de outros companheiros que estão aqui – é muito importante que o PSDB continue, no Congresso Nacional, tendo clareza daquilo que pensa. Já defendíamos essas medidas em 2014. Talvez para nós seja mais fácil ainda conduzi-las e liderá-las, mas não teremos facilidades.

A agenda que vem pela frente é uma agenda difícil que encontra o Brasil em profunda recessão, com desemprego de mais de 12 milhões de brasileiros, com 60 milhões de brasileiros endividados, com a perda média de renda dos trabalhadores de 3% nos últimos três anos, um momento de aguda crise. Exatamente neste momento será cobrada da população brasileira a compreensão para que possamos, a partir de um duro ajuste fiscal, reaquecer a nossa economia, trazer de volta os investimentos, pois só com eles traremos, também, de volta os empregos que foram perdidos.

Repito aqui com muita alegria aquilo que disse o governador Geraldo Alckmin, esse é o momento das cidades. E a partir da gestão dos senhores é que vamos demonstrar a um país desacreditado na política, um país distanciado da atividade que aqui exercemos, mostrar a esse Brasil que vale a pena, que acreditamos que é possível sim construir através da liderança política, do planejamento, da eficiência, caminhos que possam melhorar a vida dos brasileiros.

Quero citar aqui, me permitam, três ou quatro questões que dizem respeito à vida do país, talvez não diretamente à administração de cada um dos senhores, mas sobre elas terá reflexo.

Aprovamos essa semana, no Senado Federal, e espero rapidamente possamos aprovar na Câmara dos Deputados, uma proposta que é do PSDB, assinada pelo grande senador Ricardo Ferraço e por mim, que cria um instrumento que racionalizará o quadro político-partidário brasileiro. Aprovamos a PEC 36 que acaba com as coligações proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho mínima, mínima mesmo, de 2% agora em 2018 e de 3% em 2022.

E a coisa é muito simples, ou aprovamos isso companheiro ministro José Serra, ou em 2018, já está quase aparecendo ali na esquina, já estamos entrando em 2017 – teremos, anotem isso, além dos 35 partidos que já estão registrados, e que já disputaram essas eleições, mais 31 que estão em processo de regularização junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Serão mais de 60 partidos políticos, imaginem, disputando as eleições, dividindo entre seus dirigentes o Fundo Partidário e negociando a sua fração de tempo de televisão durante o processo eleitoral.

O PSDB tem que ter a coragem para dizer: chega! Basta! Vamos sim aprovar a cláusula de desempenho e é a população brasileira que vai dizer quais os partidos políticos que terão funcionamento parlamentar e, portanto, acesso a esses benefícios da lei. Não preciso dizer que estamos em processo final na votação da PEC do Teto, que sinaliza, ela não resolve, mas sinaliza, de forma positiva, pra esse ajuste fiscal ao qual eu me referia.

Outras reformas terão que vir, teremos que enfrentar a questão previdenciária, não por compromisso programático ou não por uma decisão solitária de algum sábio, mas pela simples razão de que se não fizermos isso até o ano de 2030 e, talvez até antes disso, o Brasil estará arrecadando única e exclusivamente para pagar a folha dos seus servidores e aposentadoria dos inativos.

Isso significa esquecer qualquer outra ação, qualquer outra, na saúde, na educação, na mobilidade. Então conduzir essa reforma é um ato de responsabilidade e não há outro partido político no Brasil em condições de fazer isso, de liderar esse processo, que não o PSDB.

Quero aqui dizer a vocês, já terminando para passar a palavra ao presidente Fernando Henrique, somos conhecidos como bons gestores, pelas grandes administrações que os governadores que aqui estão, ex-governadores e inúmeros prefeitos já fizeram. Pelo o que significou as duas gestões do presidente Fernando Henrique. Mas não podemos esquecer e devemos ficar roucos de dizer que o êxito das nossas gestões não é uma coisa eminentemente econômica ou fiscalista. Ao contrário, foram as nossas gestões responsáveis que melhoraram a vida das pessoas.

Quero dizer isso porque nós temos que ter um cuidado enorme, a partir de agora, nesse momento de dureza que nós vamos enfrentar para que a questão social esteja permanentemente nas nossas preocupações e nos nossos discursos. Uma rede de proteção social nos municípios, principalmente, para os mais pobres é essencial para que nós possamos fazer a travessia que precisamos fazer.

Falarei algo aqui que possa parecer extremamente superficial, mas ouso dizer. Se os senhores conseguirem fazer obras, e acredito que conseguirão fazer algumas, façam a obra do posto de saúde na região mais pobre no município de vocês. Construam a melhor escolar na região mais pobre no município de vocês. Façam os melhores investimentos de maior mobilidade aonde estão as populações mais pobres. Não há outro caminho para administrar se não esse. E resistam, resistam às pressões, o tempo é outro.

As pessoas, e eu peço licença ao governador Alckmin mais uma vez para citar Mário Covas, elas estão preparadas para ouvir um não, quando esse não precisa ser dito. Melhor do que aquele sim falso que o tempo leva, como leva as palavras que não se podem cumprir. O tempo é de dureza, respeitados e exitosos serão os prefeitos que agirem com firmeza, que enxugarem a máquina administrativa. Que façam o processo, inclusive, de desinvestimento. Se existirem no município dos senhores e das senhoras atividades ou órgãos que não são essenciais, façam como já anunciou o governador, o prefeito João Dória, Nelson (Marchezan) e tantos outros. Vamos privatizar, vamos fazer concessões, vamos trazer parcerias do setor privado e vamos concentrar os nossos esforços naquilo que melhora efetivamente a vida das pessoas. Esse é o PSDB do nosso tempo, da responsabilidade fiscal e da sensibilidade social.

Escola virtual

E, ao final, quero anunciar de forma proposital, sequer consultei e menos ainda comuniquei ao presidente Fernando Henrique, mas falo em meu nome e do presidente do ITV, José Aníbal, a quem mais uma vez agradeço pelo empenho, pela dedicação na condução do Instituto e pela organização deste evento, nós estaremos criando, já a partir de 1° de janeiro, para que esta questão da preocupação com a área social saia das palavras e se transforme em ações, em projetos.

Estaremos criando uma escola virtual, a partir do ITV, que será acessada livremente por todos os nossos prefeitos. A Escola Social Ruth Cardoso. Que estará todas as semanas apresentando projetos exitosos, colhidos nas administrações de vocês, para que possam ser compartilhados com outras administrações. E, pelo menos dois dias por semana, técnicos altamente qualificados estarão à disposição online, na sede do partido, respondendo aos questionamentos dos seus secretários e dos seus assessores.

Vamos fazer diferente, vamos fazer o que ninguém jamais fez neste país. Vamos mostrar que a nossa vitória não foi apenas o extraordinário número de prefeituras ou os 49 milhões de cidadãos que o PSDB irá administrar. A nossa vitória será mostrada lá na frente, com o êxito, com os resultados diferenciados das administrações do PSDB. É nisso que eu acredito e, nesse momento de tanto descrédito em relação à atividade política, o nosso papel é ainda mais relevante.

Repito aquilo que disse agora há pouco, não há, isso não é demérito pra ninguém, mas é a mais pura, a mais cristalina verdade. Não há nenhum partido político no Brasil em condições de fazer o que precisa ser feito melhor do que o PSDB, com os quadros do PSDB, com a história do PSDB. Porque nós podemos, presidente Fernando Henrique, senador Tasso, olhar no retrovisor da história e nos orgulharmos de cada passo, de cada caminho que percorremos. Tropeçamos algumas vezes, quem não tropeçou na vida? Mas podemos olhar com muito orgulho tudo aquilo que nós construímos, ao lado dos cidadãos brasileiros.

Quero saudar, ao final, as mulheres do PSDB Solange (Jurema), pelo trabalho extraordinário que vocês vêm fazendo. A Juventude do PSDB, o PSDB Sindical, o Tucanafro, o PSDB Diversidade e todos os segmentos que vêm aproximando nosso partido cada vez mais do coração das pessoas.

Portanto, meus amigos e minhas amigas, a responsabilidade de vocês e de cada um de nós não é pequena, mas estaremos prontos, com responsabilidade e com desprendimento, para apoiar o atual governo nessa passagem, nessa transição a que se refere ao presidente Fernando Henrique ao momento de maior solidez e de alguma recuperação da nossa economia.

Nós estamos, a partir de 1° de janeiro, com a posse dos novos prefeitos e com a nossa atuação no Congresso Nacional nos preparando para fazer aquilo que é necessário para o Brasil: vencer as eleições e governar o Brasil com decência, com ética e com eficiência.

Viva o PSDB e a vitória dos nossos prefeitos em todo o Brasil.

Senado aprova PEC que cria cláusula de desempenho e acaba com coligações partidárias

REPÓRTER:

O Plenário do Senado aprovou com 63 votos favoráveis e nove contrários a PEC 36 que cria a cláusula de desempenho para partidos políticos e acaba com a coligação partidária nas eleições para vereador e deputado. De acordo com o texto, o eleitor é quem vai decidir, ao dar o voto, quais partidos poderão usar o dinheiro do Fundo Partidário e o tempo de TV e rádio. Só terão acesso a esses benefícios o partido que obtiver em 2018, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação. Em 2022, esse percentual aumentará para 3%. A matéria é de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. O presidente tucano destaca que a proposta moraliza o funcionamento das siglas.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Nós estamos dando aos partidos políticos brasileiros, a partir dessa proposta, identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas, e a população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso, seja ao fundo partidário ou ao tempo de televisão.”

REPÓRTER:

O projeto também prevê o uso do sistema de federação, que permitirá que legenda que não obtiver a votação mínima possa atuar nas Casas Legislativas ao lado de outras com as quais tenha identidade ideológica. Neste caso, os partidos irão atuar com identidade política única, mas terão sua autonomia respeitada. Aécio ressalta que estas mudanças se fazem urgentes porque são cobradas pela população diante da necessidade de reordenar o sistema político do Brasil.

SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:

“Esta proposta não impede o funcionamento de nenhum partido político. Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que mesmo acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível você garantir em termos adequados a governabilidade com um número de partidos políticos já em atividade no País somado àqueles cujo processo de regulamentação está em curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.”

REPÓRTER:

Hoje são 35 legendas aptas a disputar as eleições. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, outras 31 siglas estão em processo de regularização. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De Brasília, Shirley Loiola.

Senado aprova PEC da reforma política

O plenário do Senado aprovou hoje (23/11), em 2º turno de votação, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 36, que faz importantes mudanças nas regras para o funcionamento dos partidos políticos no país e acaba com as chamadas legendas de aluguel.

De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, a PEC estabelece que todo partido político deverá ter um número mínimo de votos no país para que possa utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e o horário eleitoral gratuito. Se for aprovada também na Câmara dos Deputados, a chamada cláusula de desempenho começa a valer nas eleições de 2018.

“O que estamos propondo é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas. A população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna.

A proposta define que terão acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV as siglas que alcançarem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados da Federação. A nova regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda será de 3%.

Fim do balcão de negócios

O Brasil tem hoje 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que já é um excesso de legendas pode se agravar ainda mais. Outros 31 buscam regularização junto à Justiça Eleitoral, podendo chegar a 66 legendas disputando as próximas eleições.

“Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível garantir a governabilidade, seja de um município, Estado ou da União, com o número de partidos políticos hoje em atividade no país, somado a aqueles cujo processo de regulamentação está em curso no TSE”, destacou Aécio.

Federação de partidos

A PEC aprovada no Senado não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novos. O partido que não atingir o percentual nacional mínimo de votos poderá se unir a outros em sistema de Federação. Somados os votos de cada legenda para a Câmara dos Deputados, e tendo a decisão aprovada em convenção, a Federação poderá atuar em iguais condições aos demais. Atuarão nas Casas Legislativas e terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda.

“A proposta não atende ao partido A ou B, atende à racionalização do nosso processo político. Respeito imensamente a trajetória de inúmeros partidos políticos que historicamente vêm defendendo suas ideias e um modelo de país no qual acreditam. Mas, se eventualmente algum deles não obtiver o percentual mínimo, não estará inapto a participar do processo político desde que funcione através de uma federação. Obviamente entre partidos que tenham identidade doutrinária ou ideológica”, explicou o senador Aécio.

A cláusula de desempenho vigora hoje em cerca de 40 países, como Dinamarca, França, Espanha, México e Argentina.

Fim das coligações e fidelidade partidária

A PEC acaba também com as coligações de partidos nas eleições para vereador e deputado estadual e federal. A regra de fidelidade partidária passa a valer também para prefeitos, governadores e presidente da República. Eles poderão perder seus mandatos se mudarem do partido após terem sido eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica no partido pelo qual disputou a eleição.

Pronunciamento sobre a PEC da Reforma Política

“O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Estamos dando aos partidos políticos brasileiros identidade, cara, condições de defenderem propostas quaisquer que sejam elas. E a população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso ao fundo partidário ou ao tempo de televisão”, afirmou o senador Aécio Neves em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (23), ao defender a aprovação da PEC 36 da reforma política, aprovada em segundo turno por 63 votos a 9.

Aécio Neves Senado

Foto: George Gianni