“Diante das manifestações do Judiciário e dos inúmeros casos de adoção intuitu personae que acontecem no dia a dia, faz-se urgente uma manifestação do Poder Legislativo, regulando uma prática que já existe”, diz Aécio O Projeto de Lei que estabelece a adoção “intuitu personae”, ou adoção afetiva, no país já tem parecer favorável na Comissão […]
A exploração de criança ou adolescente para prática de crimes terá penas mais duras da Justiça. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (03/05), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Aécio Neves afirma que, vivendo uma profunda e disseminada crise, o país permanece em dívida com todas as Meirinhas, reféns da ausência de oportunidades
O benefício será pago ao companheiro ou companheira da mãe falecida por todo o período estabelecido pela lei para recebimento da licença-maternidade
O senador Aécio Neves apresentou, hoje (5/06), um projeto de lei que propõe que a corrupção de menores seja tratada como crime hediondo e tenha penas triplicadas