A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação na internet da lista de agendamento de cirurgias pelo SUS, tanto as realizadas por hospitais públicos quanto as pela rede privada conveniada. Está prevista ainda a atualização semanal dessa relação, bem como o enquadramento na Lei […]
O senador Aécio Neves votou favoravelmente ao projeto de lei nº 393/2015, que obriga hospitais públicos e privados a publicar na internet lista atualizada dos pacientes que aguardam cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de autoria do senador Antonio Reguffe (sem partido), e relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), visa impedir fraudes […]
“O que se busca fazer é algo que já deveria ter sido feito há muito tempo. É criar salvaguardas, dar transparência e condições de acompanhamento para que não haja o prejuízo daqueles cidadãos brasileiros que não têm outra alternativa que não recorrer à rede pública para conseguir acesso a determinadas cirurgias”, ressaltou o senador Aécio […]