Proposta de Aécio Neves que garante avanços ao Bolsa Família será votada na próxima semana

A oposição de parlamentares do PT adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (18/03), a votação no Senado do projeto de lei do senador Aécio Neves que estende por mais seis meses continuados o direito das famílias de permanecer no programa Bolsa Família. A proposta (PL 458) estabelece que no recadastramento do programa, realizado a cada dois anos, a família que acabou de superar a renda mensal fixada pelo governo possa ter um novo prazo de cobertura, dando, assim, maior segurança aos chefes de família que hoje preferem permanecer no mercado informal de trabalho por receio de perder o benefício.

A votação do projeto nesta manhã, na Comissão de Ação Social, foi adiada depois que senadores do PT fizeram oposição à proposta.

“Nossa proposta é que, mesmo com carteira assinada, durante seis meses, o pai ou a mãe chefe de família que consegue um emprego melhor possa continuar recebendo o Bolsa Família por mais seis meses.  É um estímulo para que esses trabalhadores possam se reinserir no mercado de trabalho. O projeto é de grande importância para milhares de famílias. Hoje muitos chefes de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de que amanhã, se forem demitidos, não conseguirem rapidamente a reinserção no programa”, disse Aécio.

Os valores pagos hoje pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, número de crianças, jovens até 17 anos e de gestantes. Na prática, a data do recadastramento do programa tem funcionado como uma ameaça às famílias que, nos meses que antecedem o levantamento, acabam por evitar empregos formais que signifiquem maior renda, em razão da perda do beneficio.

“O trabalhador, a chefe de família muitas vezes não quer a regulamentação, a carteira assinada, com medo de perder o benefício. A burocracia para retornar ao programa  é grande e ela prefere ficar na informalidade”, disse o senador Cícero Lucena.

O projeto do senador Aécio Neves teve o apoio da relatora senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

 

Falta generosidade ao PT

Aécio Neves lamentou que a bancada do PT venha discutindo um avanço na política social do país de forma eleitoral. Para ele, o tratamento dado ao projeto de lei seria outro caso a autoria fosse de um parlamentar do PT.

“Surpreende a forma pouco generosa para com os beneficiários do Bolsa Família com que o Partido dos Trabalhadores (PT) encara essa questão. Será que se essa proposta, que busca dar serenidade, tranquilidade, segurança aos beneficiários do Bolsa Família, sempre inquietos, sobretudo em períodos pré-eleitorais, se essa discussão se desse fora do ambiente eleitoral? Será que se essa proposta fosse apresentada por um líder do PT, ela estaria sendo tratada da mesma forma que está sendo tratada aqui?”, questionou Aécio.

O senador Aécio Neves destacou ainda que o governo age politicamente contra os avanços propostos por temer perder o controle sobre o Bolsa Família.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, afirmou Aécio Neves.

 

Bolsa Família como política de Estado

O senador Aécio Neves é autor também do Projeto de Lei 448, de 2013, que incorpora o Bolsa Família ao conjunto de ações sociais do Estado garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A inclusão à Loas garantirá o Bolsa Família dentro do conjunto de diretos assegurados às famílias, independentemente da vontade do governo, como os benefícios já garantidos de assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independentemente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio Neves.

Senador Aécio defende emenda do PSDB que 
aumenta recursos federais para a saúde

O senador Aécio Neves defendeu, na noite desta quarta-feira (06/11), em plenário, a emenda do PSDB que, se aprovada, obrigará o governo federal a aumentar sua participação nos gastos com saúde no país, a partir de 2015. A proposta do senador Cícero Lucena ao projeto de lei que cria o Orçamento Impositivo estabelece quotas federais no financiamento da saúde, chegando, em 2018, ao total de 18% de sua receita corrente líquida.

A emenda acaba com a lacuna deixada este ano pelo governo federal na regulamentação da Emenda 29, que definiu a aplicação de estados e municípios na área da saúde, mas não definiu a participação da União nesses investimentos. A emenda será votada, na próxima terça-feira, no plenário Senado Federal.

“Quando discutimos aqui a regulamentação da Emenda 29, tão aguardada e por tanto tempo postergada, tratou-se desta questão: garantir um piso mínimo de participação do governo federal, a partir do seu Orçamento no financiamento da saúde. A base do governo rejeitou a proposta. Apenas os estados e municípios – os primeiros com 12%; os segundos com 15% de piso – assumiram esse compromisso. Agora, busca-se complementar aquela votação”, declarou Aécio Neves.

Segundo o senador, em 2002, quando o PT assumiu a presidência da República, o governo federal participava com 56% do conjunto de investimentos que se fazia na saúde pública. “Onze anos se passaram. Hoje, o governo federal participa com apenas 45%. E quem vem pagando esta conta? É óbvio que os estados e municípios”, ressaltou Aécio.

A emenda apresentada pelo PSDB repõe a responsabilidade do governo federal no financiamento da saúde pública. “E não existe tragédia maior no Brasil hoje, sobretudo no Brasil dos mais desassistidos, como a calamidade do tratamento e do atendimento à saúde. Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federal restabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, disse Aécio Neves.

 

Aécio Neves – Entrevista sobre emenda do PSDB que visa aumentar recursos federais para a saúde

O senador Aécio Neves defendeu, na noite desta quarta-feira (06/11), em plenário, a emenda do PSDB que, se aprovada, obrigará o governo federal a aumentar sua participação nos gastos com saúde no país, a partir de 2015. A proposta do senador Cícero Lucena ao projeto de lei que cria o Orçamento Impositivo estabelece quotas federais no financiamento da saúde, chegando, em 2018, ao total de 18% de sua receita corrente líquida.

A emenda acaba com a lacuna deixada este ano pelo governo federal na regulamentação da Emenda 29, que definiu a aplicação de estados e municípios na área da saúde, mas não definiu a participação da União nesses investimentos. A emenda será votada, na próxima terça-feira, no plenário Senado Federal.


Leia a transcrição da entrevista abaixo:

“Quando discutimos aqui a regulamentação da Emenda 29, tão aguardada e por tanto tempo postergada, tratou-se desta questão: garantir um piso mínimo de participação do governo federal, a partir do seu Orçamento no financiamento da saúde. A base do governo rejeitou a proposta. Apenas os estados e municípios – os primeiros com 12%; os segundos com 15% de piso – assumiram esse compromisso. Agora, busca-se complementar aquela votação. Em 2002, quando assumia o governo o atual partido que hoje governa o Brasil, o PT, o governo federal participava com 56% do conjunto de investimentos que se fazia na saúde pública. Onze anos se passaram. Hoje, o governo federal participa com apenas 45%. E quem vem pagando esta conta? É óbvio que os estados e municípios.

A proposta repõe a responsabilidade do governo federal no financiamento da saúde pública. E não existe tragédia maior no Brasil hoje, sobretudo no Brasil dos mais desassistidos, como a calamidade do tratamento e do atendimento à saúde. Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federal restabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, disse Aécio Neves.

Aécio Neves – Entrevista sobre o PSDB e o encontro com o governador Eduardo Campos

Em entrevista para a imprensa, o senador Aécio Neves falou, hoje (30/08), em Campina Grande (PB), sobre o PSDB, o encontro realizado na noite de ontem com o governador Eduardo Campos, sobre as eleições de 2014 e a viagem a Campina Grande.

Leia a entrevista completa:

Sobre programa do PSDB

Estamos mostrando o Brasil como ele é. Vejo muita gente dizendo: “Eu mudei o Brasil para você”, “O governo tal mudou o Brasil para você.” Que nada, quem muda o Brasil são pessoas no dia a dia. Nossa intenção é essa, mostrar o Brasil real, sem maquiagem. Digo sempre, e fui governador do meu Estado, Minas Gerais, por oito anos, que o estado, em primeiro lugar não pode atrapalhar. Se o governo não atrapalhar já está fazendo um favor. Se puder ajudar, melhor ainda. Então o que tenho dito? Que o governo tem que dar educação de qualidade, saúde de qualidade, garantir segurança para as pessoas cresçam e empreendam.

Sobre o encontro com o governador Eduardo Campos

Conversamos sobre o Brasil. O governador Eduardo Campos é hoje também presidente do PSB e, eu, presidente do PSDB, são partidos que têm projetos distintos, mas temos muita convergência em relação a eficiência na gestão pública, uma gestão da economia muito mais rigorosa do que a atual, inclusiva na questão do controle da inflação, temos uma visão comum em relação à necessidade de fortalecermos os municípios e os estados. O governo do PT fragiliza a cada dia os municípios e os estados. Isso é muito ruim para o cidadão, que não mora não União, o cidadão mora na cidade, mora no município. Então conversamos muito sobre o Brasil, e vamos continuar conversando. Acho que é isso que as pessoas esperam de nós. Políticos que, independente de estarem no mesmo partido ou no mesmo projeto, têm a capacidade de pensar, juntos, coisas boas para o Brasil.

Essa convergência pode firmar em uma aliança do PSDB com o PSB?

O PSDB e o PSB têm alianças em vários estados do Brasil. Inclusive aqui tem uma aliança. Tem uma aliança no meu Estado. Mas a eleição de 2014, o quadro das alianças formais, vai ser decidido lá na frente. Não tenho dúvida de que, dependendo do resultado eleitoral, vamos estar juntos, seremos parceiros na construção de um novo modelo pro o Brasil. Esse ciclo que está aí, que teve virtudes, eu tenho muito respeito pelo trabalho que o presidente Lula fez de expandir os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas precisamos ir além. Esse ciclo precisa de um salto de qualidade maior, é isso que nós queremos fazer. Acredito muito que o Brasil pode continuar crescendo, mas com um governo mais transparente, mais eficiente.

Sobre definição de candidatura do PSDB e ex-governador José Serra

Meu papel hoje em varias regiões do Brasil, e hoje em Campina Grande, eu faço como presidente nacional do PSDB. A minha responsabilidade nesse momento é reorganizar o partido e apresentar uma proposta ao Brasil. A candidatura vai surgir naturalmente no ano que vem. Minha responsabilidade nesse momento é reorganizar o partido e apresentar uma proposta do partido ao Brasil. Tenho certeza de que não apenas Serra, mas o presidente Fernando Henrique, o governador Geraldo Alckmin, o governador de Minas, Anastasia, e tantas outros, como o senador Cássio, vamos estar juntos. Porque queremos a mesma coisa. Queremos um governo eficiente, um governo com olhar mais generoso para quem mais precisa. Tenho certeza que vamos estar todos juntos.

Sobre senador Cássio Cunha Lima

Cássio é hoje uma das lideranças políticas mais próximas. Ele está nos ajudando a coordenar o programa que vamos apresentar ao Nordeste e desejo a Cássio um futuro enorme, seja novamente como governador da Paraíba, seja como um dos principais coordenadores da nossa caminhada. Ele é quem vai decidir seu futuro. Temos também o companheiro Cícero Lucena, entre tantos outros.

Aécio Neves – Discurso no Senado – Aparte do senador Cícero Lucena (PSDB-PB)

Aécio Neves (PSDB-MG) aponta os caminhos para a oposição brasileira, em seu discurso inaugural no Senado.