O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, hoje (07/05), em Brasília (DF), sobre o pacto federativo. Aécio Neves ressaltou a importância da renegociação da dívida dos estados com a União.

 

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre o pacto federativo e a dívida dos estados.

Já temos um compromisso com a pauta que eu chamo da Federação. São inúmeras questões, entre elas a renegociação da dívida, que, infelizmente, não avançaram até aqui porque a base do atual governo impediu que essas matérias fossem votadas seja na Comissão Especial e na Comissão de Justiça ou no Plenário. É absolutamente necessária que a renegociação ocorra. Grande parte dos estados brasileiros e alguns municípios perderam toda a sua capacidade de investimento porque pagam hoje à União seus financiamentos e seus empréstimos, com juros escorchantes, muito mais do que pagam uma empresa privada ao BNDES.

Isso não se justifica. O Estado que tem a responsabilidade de zelar pela segurança pública, pela saúde e pela educação, paga mais caro à União do que paga uma empresa pública que visa o lucro. É bom que tenhamos juros baixos para toda a economia, mas não é possível que os estados continuem, ainda na realidade atual, vivendo nas regras antigas. O governo negociou conosco uma proposta, e infelizmente, não teve a capacidade de honrar esta proposta. E outras medidas como o fim da tributação do Pasep, o aumento pelo menos de um a dois percentuais no Fundo de Participação.

Todas essas matérias constarão no nosso compromisso com a Federação. Desde o início da minha trajetória política tenho defendido que possamos ter no Brasil uma República eminentemente federativa com municípios e estados em condições de enfrentar as suas dificuldades. O Brasil, infelizmente, se transformou em um estado unitário. Apenas a União detém receitas e apenas a União define o que fazer com estas receitas. Infelizmente, o resultado é este: ineficiência e uma sucessão de desvios que avilta e traz indignação aos brasileiros.

 

Sobre a unificação das eleições.

Tenho defendido um projeto que acaba com a reeleição e estabelece cinco anos de mandato para todos os cargos públicos em um só momento. Aí teríamos quatro anos obviamente para trabalharmos e um ano de eleição. Isso traria, a meu ver, maior eficiência a toda a máquina pública e é uma das propostas que estaremos apresentando durante o debate eleitoral.