O senador Aécio Neves (PSDB/MG) classificou uma possível alteração nos valores cobrados como royalties do minério como o fim de uma injustiça histórica com as regiões mineradoras. Aécio Neves protocola, nesta quinta-feira (27/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado, proposta que aumentará o valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas
Senador Aécio Neves, o senhor protocolou um projeto que altera os royalties do minério. Quais vão ser os principais benefícios para estados e municípios produtores?
Na verdade, estamos corrigindo uma injustiça histórica com as regiões do Brasil produtoras de minério. Diferente do que ocorre com as regiões produtoras de petróleo, as regiões produtoras de minério não vêm tendo o ressarcimento justo por parte das empresas mineradoras para a degradação ambiental e até mesmo para a substituição da atividade mineradora por uma outra atividade econômica, quando as jazidas chegam ao fim. Vamos apresentar um projeto que cria, portanto, uma isonomia em relação ao que recebem os estados produtores de petróleo, ou mesmo limítrofes às áreas produtoras de petróleo. O que significa que, hoje, um estado como Minas Gerais, que recebe pouco mais de R$ 200 milhões ao ano, contra o estado do Rio de Janeiro, que, por exemplo, recebe mais de R$ 6 bilhões ao ano em razão da exploração de petróleo nas águas. Portanto, Minas R$ 200 milhões, o Rio, R$ 6 bilhões. Com esse nosso projeto, Minas passa a receber alguma coisa em torno de R$ 2 bilhões e os municípios mineiros, que recebem, hoje, alguma coisa em torno de R$ 450 milhões, passarão a receber mais de R$ 2 bilhões. Portanto, algo absolutamente justo, permitirá a recuperação ambiental e econômica dessas regiões, para que elas possam, também, estabelecer novas estratégias de desenvolvimento social. Esse projeto será votado na próxima quinta-feira e esperamos que ele possa ser compreendido como um projeto não da oposição ou do governo, mas um estado que faz justiça aos estados mineradores e em especial a Minas Gerais , que responde por 50% da produção mineral.
