O deputado federal Aécio Neves coordenou, nesta segunda-feira (21/10), o Seminário Regional da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir a PEC 48/2019, que prevê a transferência direta de recursos de emendas entre União, estados e municípios. Aécio é relator da proposta. Durante o encontro, realizado na Assembleia Legislativa, a PEC foi debatida por […]
“Vim ao meu estado, que é o que tem maior número de municípios, para debater a proposta que estamos fazendo. Porque aqui todos sabemos o alcance da mudança que estamos discutindo. Temos ainda muita coisa a fazer e uma história muito bonita a escrever em favor de Minas Gerais”, diz Aécio, em encontro com prefeitos […]
Requerimento de Aécio aprovado hoje traz para Minas debate sobre proposta que prevê transferência direta de recursos a estados e municípios A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48) que estabelece a transferência direta para estados e municípios de recursos de emendas ao Orçamento será debatida em Minas Gerais, no próximo dia 21 de outubro, durante […]
O deputado Aécio Neves marcou para novembro seu parecer, como relator, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/19) que autoriza o repasse direto de recursos destinados a estados e municípios por emendas parlamentares. A PEC que prevê a transferência de recursos do Orçamento da União sem a intermediação de ministérios e da Caixa Econômica […]