O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou nesta terça-feira (30/06) que os partidos de oposição vão ingressar ainda hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e contra o ex-tesoureiro do PT e da campanha presidencial, o atual ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência Edinho Silva.
A decisão foi tomada após a revelação pela imprensa das denúncias feitas pelo empresário da UTC Ricardo Pessoa, investigado pela Justiça na Operação Lava-Jato. Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário afirmou ter feito doações milionárias à campanha petista após ser chantageado pelo tesoureiro de Dilma.
“Estaremos ainda hoje – o conjunto dos partidos de oposição – entrando com uma representação na Procuradoria-Geral da República, na PGR, por crime de extorsão contra o então tesoureiro da campanha eleitoral e hoje ministro, Edinho Silva, e contra a presidente da República, com base na delação do senhor Ricardo Pessoa. Há ali, explicitado por ele, uma clara chantagem. Ou ele aumenta as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continua com suas obras na Petrobras. E definimos que apenas a presidente da República é quem teria as condições de efetivar essa chantagem, não o senhor então tesoureiro do partido”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa.
Participaram da reunião os presidentes do PPS, Roberto Freire, do DEM, Agripino Maia, do Solidariedade, Paulinho da Força, os senadores Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Amorim (PSC-SE), o líder em exercício do PSDB na Câmara, Nilson Leitão, os líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PPS, Rubens Bueno, e os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo, (PSDB-PE) e Arthur Maia (SD-BA).
Ações no TSE e TCU
A oposição também vai requerer que a delação premiada de Ricardo Pessoa seja compartilhada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já existe uma ação dos partidos contra a campanha à reeleição de Dilma Rousseff.
“Estamos solicitando o compartilhamento da delação do senhor Ricardo Pessoa com o TSE, onde uma ação foi ajuizada logo após as eleições, já denunciando o dinheiro da Petrobras, o dinheiro da corrupção na campanha da presidente da República. Essa delação do senhor Ricardo Pessoa comprova – obviamente ele terá mais informações a dar, ou certamente já as deu no conjunto da sua delação, que ainda não é pública – mas, na verdade, a delação corrobora, vai ao encontro das denúncias que fizemos no final do ano passado”, afirmou Aécio.
Os partidos de oposição decidiram ainda ingressar com nova representação contra a presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU) com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido decorre da constatação de que o governo federal deu sequência, em 2015, as chamadas “pedaladas fiscais”. A manobra já foi considerada irregular pelo TCU.
“O conjunto dos partidos de oposição vai entrar hoje com mais uma representação no Tribunal de Contas da União, denunciando que as chamadas “pedaladas” continuaram no ano de 2015, impedindo que elas sejam também já investigadas junto com as contas de 2014. Portanto, o crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal foi continuado. Ele não aconteceu apenas nos últimos anos, continua acontecendo este ano. Em relação ao Banco do Brasil, por exemplo, há um débito do Tesouro para com essa instituição financeira de cerca de R$ 2 bilhões, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o presidente nacional do PSDB.
