Comissão de Legislação Participativa completa 20 anos e recebe homenagem

Projetos de lei de iniciativa popular são exercício da democracia

Deputada Luiza Erundina foi a primeira a presidir a Comissão de Legislação Participativa, criada e instalada por Aécio Neves em 2001

O deputado federal Aécio Neves participou, nesta segunda-feira (23/08), no plenário da Câmara dos Deputados, da comemoração de 20 anos da instalação da Comissão Permanente de Legislação Participativa (CLP) criada por ele como presidente da Casa. Desde então, a comissão é a porta de entrada no Parlamento para a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, apresentados através de organizações sociais, sindicatos ou associações.

Como um dos homenageados da cerimônia de hoje, Aécio destacou o importante papel da CLP desde 2001, quando foi criada pela Resolução 21 de sua autoria.

“Agradeço a todos e a todas que ao longo desses 20 anos deram a sua enorme contribuição para que o Parlamento brasileiro estivesse à frente de muitos outros países democráticos, porque temos, além de um processo legislativo que vem se aprimorando, um instrumento absolutamente eficiente para que a sociedade se manifeste, participe e legisle. Isso significa que temos cada vez mais nossa democracia consolidada. A CLP é um canal da expressão da vontade popular, portanto, de exercício da democracia”, afirmou Aécio.

Tramitam na Câmara atualmente 70 projetos de lei de iniciativa popular, originados a partir da coleta de assinatura de cidadãos. Uma vez alcançado o apoio formal de 1% dos eleitores, a proposta de lei pode ser protocolada junto à CLP por uma organização da sociedade civil, dando início, assim, à tramitação pelo Congresso Nacional.

Sob a presidência de Aécio na Câmara, importantes avanços foram aprovados na Casa permitindo a participação direta da população e dando maior transparência à atividade legislativa. Além da CLP, foi instalada a Ouvidoria, a Comissão de Ética e aprovado o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns, que existia até então.

“Foi um momento de muitas realizações e, sem dúvida alguma, a CLP foi um marco. A comissão é hoje a principal porta de entrada da sociedade organizada ao seu Parlamento”, afirmou Aécio.

Importante conquista dos brasileiros

Primeira presidente da CLP, a deputada Luiza Erundina participou da sessão de aniversário do colegiado e destacou a iniciativa de Aécio Neves à época. Até então, a apresentação de proposições de lei era feita exclusivamente por parlamentares.

“Tive a honra e o privilégio de receber do deputado Aécio Neves a deferência e a confiança de colocar sob a minha responsabilidade a tarefa de viabilizar a sua ideia, uma ideia criativa e necessária que era de ampliar, naquele momento, a democracia em nosso país. Nas últimas duas décadas, a democracia no Brasil aumentou de intensidade com a criação e o funcionamento da CLP, um importante conquista dos brasileiros”, afirmou Erundina.

Em seu pronunciamento, Aécio destacou a atuação da deputada Luiza Erundina à frente da CLP.

“Nesses 20 anos de avanços que a comissão obteve a partir de 2001, devemos todos à deputada Erundina, com sua força, com seu vigor, com sua coragem. A sua credibilidade foi essencial para que a sociedade brasileira pudesse compreender que estávamos criando um novo e vigoroso instrumento para que suas demandas pudessem ser acolhidas em nossa Casa Legislativa”, afirmou.

Deputada Luiza Erundina foi a primeira a presidir a Comissão de Legislação Participativa, criada e instalada por Aécio Neves em 2001
Deputada Luiza Erundina foi a primeira a presidir a Comissão de Legislação Participativa, criada e instalada por Aécio Neves em 2001
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