A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/12), projeto de lei do senador Aécio Neves que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.

Em seu pronunciamento, durante a votação, o senador agradeceu aos relatores, Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, por possibilitarem a rápida aprovação do projeto, permitindo segurança e tranquilidade aos beneficiários dos programas de transferência de renda.

“Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal”, declarou Aécio Neves.

O senador ressaltou que integrar o Bolsa Família à Loas, dando a ele caráter de um programa de Estado, impede eventuais e recorrentes manipulações, as quais vem sofrendo ao longo de sua existência.

“Vamos agora, com a presteza possível, tentar aprová-lo na Comissão de Assistência Social, mas na certeza de que é um passo concreto na consolidação desse programa. E a partir daqui, permitirá o seu acompanhamento mais de perto pela sociedade brasileira, para que hoje, por exemplo, as 2 milhões de crianças que participam do programa, e sobre as quais não há qualquer informação, seja em relação à sua presença na escola ou mesmo seus dados de saúde, possa também acontecer a partir do acompanhamento maior da sociedade. Agradeço, sr. presidente, a presteza com que o sr. coloca em votação esse projeto”, disse Aécio em seu pronunciamento.