“O que queremos é encontrar o caminho do entendimento e garantir que haja condições de plena competitividade para as empresas”, diz Aécio
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fechou hoje entendimento na Comissão de Infraestrutura do Senado para a votação do projeto de lei que corrige o valor da compensação financeira paga aos estados e municípios pela atividade mineradora (CFEM). Em entrevista nesta quarta-feira, o senador disse que apresentará dia 18 de outubro seu relatório na comissão, propondo ajuste no valor da alíquota máxima paga para 4% do faturamento bruto das empresas.
A garantia de votação foi obtida pelo senador Aécio Neves da presidente da CI, senadora Lúcia Vânia, durante discussão, nesta manhã, dos dois projetos que tramitam em conjunto sobre a CFEM ou royalty do minério. Atualmente, o ressarcimento aos municípios que sofrem mineração varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.
“Chegou a hora de enfrentarmos, definitivamente, esta questão que tem empobrecido os estados e municípios mineradores de Minas Gerais e dos outros estados. Hoje, o que os estados e municípios mineradores recebem de compensação para a exploração das suas jazidas é irrisório. É algo absolutamente incompatível com a necessidade desses municípios. Temos visto no Congresso uma discussão interminável que busca reclassificar a cobrança da CFEM, esse instrumento compensatório à exploração mineral em alguns estados e municípios, e que hoje é apurado sobre resultado líquido das empresas, diferente do que ocorre com a exploração petrolífera, onde compensação se dá sobre resultado bruto. Essa profunda distorção estaremos corrigindo com esse projeto”, afirmou Aécio.
A proposta do senador Aécio, corrigindo a alíquota máxima e mudando a base usada no cálculo, substituirá os projetos dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Clésio Andrade (PMDB-MG). No debate de hoje, o senador tucano pediu a retirada do requerimento de autoria do senador Clésio, que solicitava realização de mais uma audiência pública sobre o tema.
“Quero aqui agradecer o entendimento do senador Clésio, que compreendeu a necessidade de votarmos com urgência essa matéria ao retirar da pauta o seu requerimento de realização de mais uma audiência pública sobre esse tema. Ele entendeu que esta ação seria procrastinatória e atrasaria ainda mais a votação desses dois projetos”, disse Aécio Neves.
Fim da diferença entre royalties mineral e do petróleo
O substitutivo de Aécio Neves põe fim à diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de petróleo e os royalties do minério. A compensação feita aos produtores de petróleo chega hoje a 10% do faturamento bruto.
O senador destacou que há um sentimento nacional, não apenas dos estados, mas também do governo federal, da necessidade de se corrigir as diferenças no tratamento dado à exploração mineral e a de petróleo.
“Há uma desproporção absurda entre aquilo que os estados e municípios mineradores recebem em recursos compensatórios, em comparação, por exemplo, com o que recebem em royalties os estados e municípios que produzem petróleo”, afirmou.
A proposta do senador Aécio determina também que, no caso de produtos minerais com cotação no mercado internacional (commodity), como o ferro, a base de cálculo não deverá ser inferior ao valor da sua cotação. Caberá ao Ministério de Minas e Energia ou às Secretarias de Estado da Fazenda divulgar a cotação diária.
O senador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, cerca de 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.
“Esse projeto que modifica a alíquota da CFEM tem dois objetivos: a reconstrução das áreas degradadas com a recuperação ambiental dos lugares onde é praticada a atividade mineradora e, dar um estímulo para que essas cidades assumam outras vocações econômicas, para que possam abrigar a mão de obra que fica sem atividade e disponível para ser utilizada em outros segmentos, após o fim do ciclo mineratório. O que queremos é encontrar o caminho do entendimento e garantir que haja condições de plena competitividade para as empresas que buscam a exploração mineral, mas é preciso que essas empresas compreendam que essas regiões precisam ter recursos mais compatíveis com o prejuízo que elas acabam tendo ao longo do tempo”, ponderou Aécio.
