Em discurso no plenário do Senado, Aécio Neves defendeu a retomada da normalidade das atividades no país, em razão da paralisação dos caminhoneiros que durante 10 dias bloquearam rodovias em todo o país.
Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG) nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 10 de março de 1960, filho do ex-deputado federal Aécio Ferreira da Cunha e de Inês Maria Neves Faria. Aos 61 anos de idade, tem 35 anos ininterruptos de mandato popular. É economista, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), em Belo Horizonte, no ano de 1984. Além do pai, Aécio vem de uma família com forte tradição na política, neto do ex-presidente da República Tancredo Neves e do deputado federal Tristão da Cunha.
As urnas sempre conferiram votações consagradoras a Aécio Neves. Para o Governo de Minas, em 2002, foram 5.282.043 votos ou 58% dos votos válidos e a maior votação da história do estado até então, eleito em primeiro turno. Tornou-se o primeiro governador de Minas a vencer no primeiro turno. Na reeleição em 2006, conseguiu 7.482.809 de votos, ou o equivalente a 77,03% dos votos válidos, novamente um recorde. Como candidato a senador por Minas Gerais, atingiu a marca de 7.565.377 votos.
Já na sua primeira disputa eleitoral, em 1986, ele obteve 236.019 votos, o deputado mais votado de Minas Gerais para a Assembleia Nacional Constituinte, que coroou o processo de redemocratização no Brasil. Na eleição de 1998, os mineiros fizeram dele o deputado federal mais votado do PSDB em todo o Brasil e também o deputado reeleito com maior número de votos em Minas Gerais.
Aqui, você vai conhecer os principais aspectos da biografia de Aécio Neves: suas origens familiares, o começo da sua trajetória na juventude e a descrição dos mandatos e cargos que exerceu, como deputado federal, governador de Minas Gerais e senador da República.
Tradição na Política
Aécio Neves é originário de uma família com larga tradição na política brasileira, desde o início do século 20. Do lado materno, Aécio é neto de Tancredo Neves (1910-1985), eleito presidente da República em 1985, um dos maiores estadistas da história do Brasil e figura decisiva na redemocratização dos anos 80, quando o país pôs fim a 20 anos de ditadura militar. Tancredo exerceu funções de destaque na República, entre elas a de ministro da Justiça no segundo governo do presidente Getúlio Vargas, primeiro-ministro no regime parlamentarista, durante o período do presidente João Goulart, e governador de Minas, além de deputado federal por vários mandatos e senador.
Do lado paterno, o avô é Tristão Ferreira da Cunha (1890-1974), cuja vida pública remonta a 1916. Ele foi signatário do Manifesto dos Mineiros, de 1943, um dos marcos do movimento que derrubou a ditadura do presidente Getúlio Vargas, na década de 40. Deputado estadual e federal em diversos mandatos, Tristão da Cunha ocupou o cargo de secretário estadual da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho do governador Juscelino Kubitschek, entre 1951 e 1953.
O pai, o advogado Aécio Cunha (1927-2010), exerceu oito mandatos consecutivos, dois como deputado estadual e seis como federal, entre 1955 e 1987. Defendeu durante mais de 30 anos os interesses do Vale do Mucuri e do Norte de Minas, duas entre as regiões mais pobres do país. Formou-se pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, em 1950. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidiu a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e exerceu o cargo de líder do Partido Republicano (PR). Na Câmara dos Deputados, atuou como membro das Comissões de Orçamento, de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, de Minas e Energia e de Ciência e Tecnologia. Sempre acompanhou a trajetória política do filho, a quem ajudou como conselheiro e nas articulações partidárias em Minas Gerais. Aécio Cunha foi casado em segundas núpcias com Sônia Bastos.
Também da família é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), primo de Aécio Neves, que teve cinco mandatos na Câmara dos Deputados, ocupou os ministérios da Fazenda, da Indústria, Comércio e Turismo, do Trabalho e Emprego e foi secretário da Receita Federal.
Começo da Caminhada
Os primeiros passos de Aécio Neves na política se deram aos 21 anos de idade, em 1981, quando recebeu convite do avô Tancredo Neves, para participar da campanha dele para o governo de Minas. O Brasil vivia um período de grande efervescência, logo após a Lei da Anistia aos perseguidos pelo regime militar e a realização das primeiras eleições diretas para governador, previstas para o ano seguinte.
Naquele ano, já cursando economia na Pontifícia Universidade Católica (PUC Rio), Aécio transferiu sua matrícula para a PUC Minas, em Belo Horizonte, para poder assessorar o avô. Com Tancredo, Aécio percorreu as diversas regiões do estado, numa memorável e vitoriosa jornada eleitoral. Quando Tancredo tomou posse como governador, foi designado seu secretário particular, nos anos de 1983 e 1984, passando a acompanhar todos os momentos importantes do início da gestão dele à frente do Palácio da Liberdade. Naquela época, presidiu o PMDB Jovem em Minas.
Quando veio o movimento das Diretas Já, em 1983, Aécio esteve presente no palanque dos comícios que encheram as praças das capitais brasileiras. Durante meses, ele conviveu intensamente com os principais líderes da oposição na época, como Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Franco Montoro, Mário Covas e Leonel Brizola.
Em seguida, participou do movimento que levou Tancredo a ser eleito presidente da República, no Colégio Eleitoral, em 1985. Aécio acompanhou de perto as articulações de Tancredo, que com grande firmeza e habilidade política, soube conduzir a transição entre o regime militar e a democracia. Quando formou seu ministério, Tancredo incluiu Aécio no cargo de maior proximidade e confiança pessoal, o de secretário da Presidência da República.
Em 1986, Aécio integrou a Comissão do Ano Internacional da Juventude, uma iniciativa do Ministério da Justiça, nas comemorações da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi o chefe da comitiva brasileira no 12º Encontro Mundial da Juventude e dos Estudantes, em Moscou, onde esteve em companhia do cineasta Silvio Tendler e o cantor Fagner, entre outros.
Aécio começou a trabalhar cedo. Já em 1977, com 17 anos de idade, trabalhou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, no Rio de Janeiro.
Deputado Federal
A experiência parlamentar de Aécio Neves está entre as mais sólidas dentre os representantes no Congresso Nacional. Foram quatro mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais, cargo que assumiu em 1986 pela primeira vez, eleito então pelo PMDB. Mais tarde, filiou-se ao PSDB.
Entre 2001 e 2002, Aécio exerceu a função de presidente da Câmara dos Deputados. É o terceiro cargo de maior relevância no Poder Executivo do Brasil, pois o seu ocupante substitui o presidente da República, em caso de impedimento do vice.
Nesse período, várias iniciativas buscaram dar mais agilidade e transparência ao Legislativo, como a restrição do uso de Medidas Provisórias por parte do Executivo. Foi concebido e aprovado o Pacote Ético que, entre outros avanços, reformulou o conceito de imunidade parlamentar, possibilitando, desde então, o julgamento de deputados por crimes comuns.
Durante a presidência de Aécio na Câmara, houve também a criação do Código de Ética e Decoro e do Conselho de Ética da Casa. Outra inovação foi tornar disponível, a todo cidadão, via internet, o acompanhamento de qualquer projeto de lei em tramitação na Câmara. Na época, pela primeira vez, a Câmara dos Deputados economizou e devolveu recursos ao Tesouro Nacional.
A atuação como deputado federal deu a Aécio trânsito entre as mais diferentes correntes partidárias da vida política brasileira. Ele começou na Assembleia Nacional Constituinte, que consolidou a transição democrática no País. Na ocasião, foi o autor de 46 emendas, com destaque para a instituição do direito de voto aos 16 anos.
Em 1989, Aécio Neves uniu-se aos políticos que fundaram o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), entre eles, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e Franco Montoro. Em 1997, ao ser escolhido líder do PSDB, o mineiro se tornou, aos 37 anos de idade, um dos mais jovens políticos a ocupar um cargo dessa importância. Nos dois anos seguintes, foi reeleito por aclamação, até conseguir, em 2000, um fato inédito: ser reconduzido à liderança do partido pela quarta vez.
No final daquele ano, foi lançada sua candidatura à presidência da Câmara pela Comissão Executiva Nacional do PSDB e pelas bancadas tucanas no Congresso. Fazia mais de 30 anos que um mineiro não ocupava o cargo. Em fevereiro de 2001, com 40 anos, assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, colocando em prática uma agenda política voltada para a aproximação com a sociedade e iniciando um período de maior transparência nas atividades do parlamento brasileiro.
Entre as iniciativas, diante do agravamento da violência nos grandes centros urbanos, foi criada uma comissão permanente só para tratar da questão da segurança pública. Junto com o Senado, Aécio negociou a formação de uma comissão especial para agilizar a tramitação, nas duas Casas, das propostas de combate à violência.
A Câmara também abriu as suas portas aos projetos de iniciativa popular, ao criar a Comissão de Legislação Participativa (CLP). Isto permitiu que qualquer entidade civil registrada – sindicato, clube de serviço, associação de bairro – pudesse apresentar seu projeto à CLP, o qual, se aprovado pelo Plenário, transforma-se em lei.
Sob a presidência de Aécio Neves, foi criada ainda a Ouvidoria Parlamentar, que recebe e encaminha, aos órgãos competentes, as reclamações ou representações da população. Houve modernização dos processos administrativos. Novos recursos tecnológicos foram adotados, entre eles, o uso do pregão eletrônico para compras e contratos ou o sistema e-Câmara, por meio do qual a sociedade tem acesso, por exemplo, a qualquer projeto em tramitação na Casa. Em decorrência do esforço para modernizar a gestão, pela primeira vez, a Câmara dos Deputados economizou e devolveu recursos ao Tesouro Nacional.
Matérias que beneficiaram diretamente a mulher estiveram na agenda de prioridades da Câmara naquela época. Entre elas, a que tornou obrigatória a notificação, pelos hospitais da rede pública, dos casos de violência contra a mulher; a que tipificou o assédio sexual; a que obrigou a cirurgia de plástica reparadora da mama, em casos de câncer, por planos e seguros privados ou a que estendeu às mães de crianças adotadas o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade.
A Câmara, no período, aprovou ainda o reajuste da tabela do Imposto de Renda, em 17,5%; a regulamentação da coleta e processamento de sangue, proibindo sua comercialização; a repactuação e o alongamento das dívidas rurais dos pequenos agricultores ou o programa de bolsa-renda para agricultores familiares atingidos pela estiagem.
Nos dois anos em que esteve na Presidência da Câmara, Aécio foi eleito pelos colegas o parlamentar mais influente do Congresso Nacional em pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Para disputar o governo de Minas Gerais, ele renunciou ao mandato parlamentar e encerrou um dos períodos mais produtivos de sua carreira política como deputado federal.
Em 2019, Aécio Neves retornou à Câmara dos Deputados para exercício de um novo mandato por Minas Gerais. A maior autonomia administrativa e financeira dos municípios e o avanço das reformas estruturais do Brasil têm sido as bandeiras centrais de sua atuação.
Com a pandemia global da COVID-19 e eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara (CREDN), assumiu como compromisso ampliar o relacionamento do Brasil com as diversas regiões do mundo para produção de vacinas e medicamentos e no controle da expansão do vírus.
Tem atuado na condução dos trabalhos buscando resgatar os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira para a política externa: transparênci
Presidente da República interino
No cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves assumiu interinamente a Presidência da República, em junho de 2001. Ele pôde, então, beneficiar uma das regiões mais carentes de Minas, ao incluir os 23 municípios do Vale do Mucuri na área mineira da Sudene, abrindo a eles o acesso a verbas e programas de desenvolvimento econômico e social.
Governador
Aécio Neves da Cunha governou Minas Gerais por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. A implantação do programa Choque de Gestão é sua principal marca como governador, hoje uma referência fundamental para a administração pública no Brasil.
O Choque de Gestão baseia-se na proposta de se gastar menos com o Estado para investir mais no cidadão, em particular em programas sociais de grande retorno para a população e em pautar a administração por metas, medindo e priorizando o resultado das ações do governo. A iniciativa saneou e modernizou a administração estadual, abrindo caminho para investimentos em escala inédita na história de Minas Gerais.
Durante praticamente todo o primeiro mandato, Aécio obteve índices de cerca de 90% de aprovação popular. Pesquisas do Instituto DataFolha, feitas em março e dezembro de 2009, comprovaram que ele era o governador com melhor avaliação no Brasil. Deixou o cargo, em março de 2010, com 92% de aprovação. Enquetes da empresa Macroplan, realizadas anualmente com jornalistas de veículos dos maiores Estados brasileiros atestaram que Minas Gerais tinha o melhor governo do País, na opinião da categoria.
No dia 1º de janeiro de 2003, Aécio Neves assumiu pela primeira vez o Governo de Minas Gerais, 20 anos depois da eleição de Tancredo para o mesmo cargo. Em torno de sua candidatura, ele aglutinou uma ampla frente de 18 partidos, com o apoio das principais entidades sociais e econômicas do Estado e dos mais influentes líderes políticos. Entre eles, o ex-presidente e ex-governador Itamar Franco e os ex-governadores Eduardo Azeredo, Hélio Garcia, Aureliano Chaves, Francelino Pereira e Rondon Pacheco.
Dois dias após a posse, Aécio Neves começou a pôr em prática os primeiros pontos da reforma administrativa que seria realizada ao longo do seu governo. Já no começo, registrou-se um grande esforço para sanear e equilibrar as contas públicas. O número de secretarias de Estado foi reduzido de 21 para 15, o equivalente a 30%. Houve extinção de cerca de 3.000 cargos que podiam ser preenchidos sem concurso. Deu-se também a redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado. Os vencimentos do próprio governador caíram em 45%. A adoção em larga escala do pregão eletrônico (pela internet) também esteve entre as medidas exemplares naquela época. Foi criado um Colegiado de Gestão Governamental, presidido pelo governador, para o qual todas as secretarias deveriam prestar contas, mensalmente.
De imediato, o Choque de Gestão trouxe redução de despesas, reorganização e modernização do aparato institucional do Estado e implementação de novas medidas gerenciais através do envolvimento de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para melhorar a qualidade e reduzir os custos dos serviços públicos.
O Estado, no entanto, achava-se incapacitado para investimentos ou grandes obras e ainda sem crédito junto a organismos internacionais. Diante deste quadro, logo na primeira semana de trabalho o governador determinou a proibição de gastos. E, em fevereiro de 2003, encaminhou à AssembleiaLegislativa proposta de redução do seu próprio salário.
Ainda em fevereiro de 2003, viajou a Washington com sua equipe econômica a fim de estabelecer contatos com representantes de vários organismos internacionais, buscando a retomada de investimentos em Minas. Um ato que seria apenas o começo de um vigoroso conjunto de ações tomadas para a internacionalização do Estado, a captação de investimentos e a geração de emprego e renda em várias regiões mineiras.
Em dois anos, o governo equilibrou as finanças estaduais, chegando ao Déficit Zero. Isso possibilitou desde a regularização do pagamento de direitos dos servidores públicos, como o 13º salário em dia, até a retomada de contratos de financiamento junto às agências de fomento internacionais, como os Bancos Mundial e Interamericano de Desenvolvimento.
O equilíbrio alcançado pelo Estado foi reconhecido pelo governo federal, que autorizou que, depois de anos, o governo de Minas pudesse voltar a captar recursos internacionais. Especialistas e organismos internacionais também reconheceram a importante conquista. Em 2006, Aécio Neves foi convidado a apresentar no Banco Mundial, em Washington, as bases do Choque de Gestão, reconhecido pela instituição como experiência bem-sucedida que merecia ser compartilhada com outros países.
Iniciou-se também uma política de investimentos focada nas áreas sociais, sobretudo. Em 2004, por exemplo, embora seja o estado com maior número de municípios no Brasil, Minas foi pioneiro no país a ampliar de 8 para 9 anos a duração do ensino fundamental.
Durante o mandato, foram priorizadas ações de infraestruturaque pudessem criar as condições para o desenvolvimento das regiões mais pobres. Em 2003, XXX municípios ligados por estradas estaduais não tinham acesso por asfalto. Hoje, estão todas asfaltadas ou em obras. Mais de 400 cidades não tinham serviço de telefonia celular – e agora têm. No final da gestão de Aécio, o governo chegou a fazer um investimento per capita nas regiões mais pobres correspondente a mais que o dobro da média do estado.
Ao assumir pela segunda vez o governo de Minas, em 1º de janeiro de 2007, Aécio criou o Estado para Resultados ou Choque de Gestão de Segunda Geração, dando continuidade e aprofundando as conquistas sociais anteriores.
Em 2008, o então governador de Minas recebeu a Legião de Honra da França, entregue pelo ex-presidente Valéry Giscard d’Estaing, representando o atual presidente, Nicolas Sarkozy. É a maior comenda concedida pelo governo francês a cidadãos do mundo inteiro em reconhecimento pelos seus méritos.
Senador
Em 2010, Aécio Neves elegeu-se senador da República, por Minas Gerais, com 7.565.377 votos. Sua popularidade ajudou na vitória também de seus companheiros de chapa: Antonio Anastasia, do PSDB, para governador, e Itamar Franco, do PPS, para a outra vaga de senador. Em 6 de abril de 2011, Aécio Neves pronunciou seu discurso inaugural no Senado, quando teve uma inédita fila de apartes de quatro horas e meia de duração, com a participação de mais de 30 senadores.
No discurso, ele apontou a sua proposta para os caminhos para a oposição brasileira, com base em três eixos, simultaneamente. O primeiro deles é a postura perante o governo: fiscalizar com rigor; apontar o descumprimento de compromissos assumidos com a população; denunciar desvios erros e omissões; e cobrar ações que sejam realmente importantes para o país. O segundo eixo é o compromisso com o resgate do princípio da Federação brasileira, fortalecendo estados e municípios, a fim de se combater a maior concentração de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União de toda a história do Brasil. O terceiro eixo é o da aproximação ainda maior da oposição com os brasileiros.
No pronunciamento, de grande repercussão, Aécio Neves enfatizou que o exercício da oposição deve se pautar pelos valores da coragem, da responsabilidade e da ética. “Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. Nós, da oposição, estaremos”, ele afirmou, da tribuna do Senado.
Em parceria com o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB) e senador Lindbergh Farias, Aécio Neves lançou a Frente da Adoção, em junho de 2011, com o objetivo de mobilizar a sociedade e poderes públicos em torno de políticas e ações de incentivo à adoção de crianças e adolescentes no Brasil. O Cadastro Nacional de Adoção registra cerca de 30 mil crianças vivendo no país à espera de famílias adotivas. Apenas 4,5 consideradas aptas para os procedimentos de adoção. A lista de espera para adoção chega 27 mil pessoas.
O nome oficial do movimento é Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e Convivência Familiar e Comunitária. O movimento busca coordenar uma agenda de trabalho para aperfeiçoar a atual legislação, bem como ampliar e estimular o debate em torno de programas como o apadrinhamento afetivo e a família solidária. A frente dispõe-se a promover a troca de experiências entre entidades civis, ONGs e organismos internacionais, além de discutir e integrar entidades, Poder Judiciário e órgãos federais voltados às questões da adoção.
Nos primeiros meses de mandato, Aécio Neves participou intensamente das atividades das comissões do Senado. Na Comissão de Reforma Política, da qual faz parte, ele defendeu o fim da possibilidade de reeleição para os cargos executivos, que passariam a ter mandato de cinco anos, bem como o voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais, entre outras medidas para fortalecer a regime democrático no Brasil.
Dentre as iniciativas de maior repercussão de Aécio Neves no Senado, destaca-se a articulação de um acordo suprapartidário para fortalecer o Poder Legislativo diante dos abusos cometidos pelo governo federal na edição de medidas provisórias (MPs). Como integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ele foi o relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda os trâmites das MPs no Congresso Nacional.
A defesa da autonomia do Parlamento, com a restrição ao uso indiscriminado de medidas provisórias por parte do governo federal, é bandeira antiga de Aécio. Quando foi presidente da Câmara dos Deputados, ele coordenou esforços semelhantes, mesmo estando o seu partido, o PSDB, à frente do governo na época.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, Aécio mostrou-se favorável à extensão da Medida Provisória 512 para os municípios mineiros da área da Sudene, entre os mais pobres do Brasil, com a concessão de incentivo fiscal para instalação de empresas automotivas.
