O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o atraso do governo federal sobre a definição do novo Código da Mineração. Aécio Neves afirmou que a demora do novo marco regulatório do setor tem prejudicado os estados produtores, que tiveram perdas expressivas de arrecadação na última década, inviabilizando o desenvolvimento econômico ou mesmo a recuperação de áreas degradadas pela atividade minerária.

“Um caminho muito lento que o governo percorreu até aqui. Essa proposta vem com dez anos de atraso. Infelizmente, as perdas foram enormes. Calculo que apenas Minas Gerais tenha, ao longo desses 10 anos de omissão do governo do PT em relação aos royalties, perdido pelo menos R$ 12 bilhões, recursos que seriam extremamente importantes para o desenvolvimento do estado em todas as suas regiões”, afirmou o senador em entrevista.

Aécio Neves tem defendido no Congresso Nacional que os royalties do minério tenham o mesmo tratamento já aplicado ao petróleo e sejam calculados a partir do faturamento bruto do que é explorado pelas mineradoras. Hoje, a alíquota é cobrada sobre o faturamento líquido.

“O projeto que estou relatando no Congresso Nacional vem exatamente nessa direção, criando ainda a participação especial nas grandes jazidas. O royalty, na verdade, é um instrumento que estados e municípios têm para recuperar as regiões degradadas, seja do ponto de vista ambiental e até mesmo do ponto de vista socioeconômico. Porque quando se exaure, quando finda a jazida, termina a exploração, é preciso que aquela mão de obra seja incorporada a uma outra atividade produtiva, e esses recursos permitem ajudar nessa transição”, afirmou.