O senador Aécio Neves (PSDB-MG) classificou, esta semana, como vergonhosa a atual situação do Congresso Nacional. Segundo ele, o Parlamento abdicou de suas funções constitucionais ao passar a aprovar Medidas Provisórias editadas pelo Palácio do Planalto sem qualquer discussão ou critério. Aécio alertou que a centralização de poderes no Executivo federal tem reduzido a atividade das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado à simples apresentação de emendas a MPs.

“Os parlamentares não buscam mais se articular para apresentar, defender e discutir projetos de lei ou projetos de lei complementar. Buscam todos articular com as lideranças do governo uma carona na próxima Medida Provisória, para ali incorporar matérias de seu interesse, por mais legítimas que sejam, mas que não percorrem o trâmite adequado. Ou essa Casa compreende a dimensão das suas responsabilidades, ou é preferível não funcionar mais”, afirmou o senador Aécio Neves, em pronunciamento na tribuna.

Na noite de quarta-feira, foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória 576/2012, que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) na Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Mais uma vez, várias propostas sem relação com o assunto inicial da medida, os chamados contrabandos legislativos, também foram aprovados sem o debate necessário.

A oposição conseguiu rejeitar um dos contrabandos inseridos no texto da MP, que descriminalizava os serviços de radiodifusão sem outorga pública que atuam em frequência inferiores a 100 watts. Assim, a MP deverá ser votada novamente pela Câmara dos Deputados.

“Estamos assistindo com mais essa medida provisória guarda-chuva ou recheada de contrabandos, que estamos abdicando daquilo que é a essência dessa Casa. Não sei se em outros tempos, talvez no regime militar, esta Casa esteve tão submetida à vontade do Poder Executivo. Talvez sim, mas naquele tempo, havia espaço para o combate político. Hoje, nem tanto. É vergonhoso o que assistimos no Congresso”, criticou o senador Aécio.