“Propomos à presidente Dilma reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir pela metade o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República”, diz Aécio

O senador Aécio Neves ocupou, nesta terça-feira (25/06), a tribuna do Senado, para cobrar da presidente Dilma Rousseff a adoção de ações efetivas para atender às reivindicações da população brasileira nas áreas de saúde, transporte, segurança e educação.

Ao lançar um manifesto preparado pelos partidos de oposição, o senador Aécio Neves disse que a presidente Dilma deve cortar pela metade o número de ministérios e de cargos de confiança e dobrar os investimentos em favor da população.

“Propomos concluir todas as linhas de metrô e obras de corredores de ônibus, avenidas, aeroportos e arquivar o projeto de construção do trem-bala; investir o mínimo de 10% do PIB em educação; determinar um patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente federal na saúde, reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país”, afirmou o senador em seu discurso.

Na segurança, Aécio Neves propôs ao governo dobrar os gastos federais que hoje são de apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%.

“Vamos descontingenciar os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional”, disse o senador.

O Manifesto das Oposições contempla três grandes linhas de ação. São elas: transparência nos gastos públicos e combate à corrupção; melhorias nos serviços públicos, em especial na saúde, educação, transporte e segurança pública; e avanços na ética e na democracia.

 

Reforma Política

 

O senador lembrou os dez anos em que o governo do PT manteve paralisada no Congresso Nacional as propostas para a reforma política. O projeto chegou a ser apresentado pela presidente na sua posse, em 2011, mas, em seguida, foi engavetado pelo governo que tem uma base de apoio formada por 80% dos senadores e deputados. Uma maioria folgada para aprovação da reforma.

“Jamais antes na história deste país houve alguém ocupando o poder com tanto apoio. Apoio popular, expressado pelas pesquisas eleitorais, e apoio congressual, porque no Senado e na Câmara cerca de 80% dos parlamentares apoiam o governo. Quando da posse da presidente, ela dizia que se dedicaria a discutir e a aprovar, ao lado de sua base, uma reforma política no Brasil. De lá para cá, nenhuma palavra mais ouvi do governo federal e da própria presidente em relação à reforma política”, observou Aécio Neves.

 

Segue abaixo o Manifesto das Oposições com propostas de mudanças para o Brasil:

 

1. DA TRANSPARÊNCIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO

 

• Adotar as restrições do projeto ‘Ficha Limpa’ para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção;

• Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República;

• Liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses;

• Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado.

• Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos;

• Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras, no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por este negócio lesivo aos cofres do país;

• Eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.

 

2. DA FEDERAÇÃO SOLIDÁRIA E DA MELHORIA DA GESTÃO

 

• Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;

• Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;

• Permitir que até o final de 2014, cinquenta por cento do pagamento da dívida dos Estados com o serviço da dívida possam ser aplicados, diretamente por esses entes da federação, em setores pré-determinados como mobilidade urbana, saneamento, saúde e educação.

• Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços;

• Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB;

• Retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre estados e municípios.

 

Transporte

 

• Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc.;

• Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.

 

Educação

 

• Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação

 

Saúde

 

• Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente federal no setor;

• Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.

 

Segurança

 

• Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública – hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%;

• Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor – Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário – de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.

 

Saneamento

 

• Cumprir o compromisso, assumido publicamente pela hoje presidente da República na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.

 

3. DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA

 

• Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público;

• Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.