O deputado federal Aécio Neves saudou a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (03/05), da Medida Provisória 1081/21 que autoriza a doação pelo Brasil de vacinas contra a COVID-19 a países pobres.

A MP prevê a doação de imunizantes em caráter de cooperação humanitária internacional.

“É uma medida de solidariedade e um passo da maior importância para que todo planeta possa superar a pandemia da Covid-19. Há mais de um ano vemos um verdadeiro ‘apartheid’ na vacinação, com diversos países sem alcançar os índices necessários de imunização da população. Portanto, a MP traz um avanço e deve ser saudada como uma conquista de todos”, afirmou.

Aécio é relator na Câmara do Projeto de Lei 12/21 que estabelece a quebra de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde pública. O projeto foi aprovado com ampla maioria, ano passado, mas sofreu veto do presidente da República.

Como presidente da Comissão de Relações Externas e de Defesa Nacional da Câmara, Aécio conduziu também o debate na Casa sobre as relações do Brasil com diversos países e organismos internacionais no enfrentamento da pandemia.

Ele destacou ontem que os esforços agora são para derrubada do veto presidencial, garantindo a mudança da atual legislação sobre as patentes de imunizantes, insumos e medicamentos.

“A flexibilização das patentes durante pandemias e futuras crises sanitárias, a exemplo da que vivemos, permitirá que o Brasil possa fabricar vacinas e medicamentos com rapidez para proteção da população. Dotará nosso país de uma das mais avançadas legislações do mundo para enfrentamento de pandemias”, destacou.

A MP aprovada ontem estabelece, entre outros pontos, que as doações de imunizantes produzidos pelo Brasil dependerão de autorização do Ministério da Saúde e que as despesas de transporte serão bancadas pelo país atendido.