O deputado federal Aécio Neves defendeu maior detalhamento do novo acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, Aécio disse que, antes de chegar ao plenário, o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) deve ser entendido em profundidade. O texto prevê a cessão de Alcântara aos Estados Unidos para lançamento de satélites de uso pacífico.
Aécio lembrou que, em 2000, quando presidiu a Câmara dos Deputados, foi proposto o acordo pelo governo Fernando Henrique e, em razão da ausência de debate, o texto acabou rejeitado pela Casa ainda durante a tramitação.
“Foram 19 anos perdidos. É importante que fiquem claras quais as modificações objetivas entre o acordo de 2000 para o de agora. Esta não é uma questão de governo, mas uma questão de Estado. Tanto que lutamos por isso muito tempo atrás e, se dependesse de mim, e de muitos outros parlamentares, teríamos assinado (o acordo) no ano de 2001. Precisamos garantir um clima propício na Casa para a aprovação final em plenário, e não corrermos o risco de um revés em uma matéria ainda pouco discutida”, afirmou Aécio.
Aos convidados na audiência de hoje, na Comissão, o deputado destacou que os questionamentos feitos em relação ao controle do Centro de Alcântara pelos Estados Unidos precisam ser esclarecidos.
“É absolutamente necessário sanar dúvidas e questionamentos naturais que voltam, como a entrega de áreas de exclusivo controle dos EUA; a alfândega brasileira ficar proibida de inspecionar remessa de material dos EUA; a proibição aos norte-americanos de prestar qualquer tipo de cooperação tecnológica ao Brasil e a proibição ao Brasil de permitir lançamento de satélites de nações desafetas aos EUA”, enumerou Aécio.
O deputado destacou ainda que o acordo é resultado dos esforços dos governos anteriores.
“Este acordo tem o mérito de todos os governos que aqui passaram, inclusive do atual, mas não é propriedade de quem quer que seja. É um trabalho de mais de 20 anos de técnicos das diversas áreas e de altíssimo interesse para o futuro do Brasil e, obviamente, de um mercado absolutamente novo e competitivo que pode trazer muitos benefícios ao país”, finalizou.
Compareceram à audiência de hoje o tenente-brigadeiro do Ar, Carlos de Almeida Jr., representante do Ministério da Defesa; o primeiro secretário do Ministério das Relações Exteriores, Benhur Viana; o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), representante também do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Carlos Moura; a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União, Andreia Rocha; e o diretor-presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil Julio Hideo Shidara.
