REPÓRTER:
O Plenário do Senado aprovou com 63 votos favoráveis e nove contrários a PEC 36 que cria a cláusula de desempenho para partidos políticos e acaba com a coligação partidária nas eleições para vereador e deputado. De acordo com o texto, o eleitor é quem vai decidir, ao dar o voto, quais partidos poderão usar o dinheiro do Fundo Partidário e o tempo de TV e rádio. Só terão acesso a esses benefícios o partido que obtiver em 2018, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação. Em 2022, esse percentual aumentará para 3%. A matéria é de autoria dos senadores do PSDB, Aécio Neves, de Minas Gerais, e Ricardo Ferraço, do Espírito Santo. O presidente tucano destaca que a proposta moraliza o funcionamento das siglas.
SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:
“O que estamos propondo hoje é algo que a sociedade brasileira compreende como absolutamente necessário e urgente. Nós estamos dando aos partidos políticos brasileiros, a partir dessa proposta, identidade, cara, condições de defenderem propostas, quaisquer que sejam elas, e a população brasileira, em última instância, nas eleições, é quem vai dizer quais são aqueles partidos políticos que deverão, a partir do voto que receberam, ter acesso, seja ao fundo partidário ou ao tempo de televisão.”
REPÓRTER:
O projeto também prevê o uso do sistema de federação, que permitirá que legenda que não obtiver a votação mínima possa atuar nas Casas Legislativas ao lado de outras com as quais tenha identidade ideológica. Neste caso, os partidos irão atuar com identidade política única, mas terão sua autonomia respeitada. Aécio ressalta que estas mudanças se fazem urgentes porque são cobradas pela população diante da necessidade de reordenar o sistema político do Brasil.
SONORA DO SENADOR AÉCIO NEVES:
“Esta proposta não impede o funcionamento de nenhum partido político. Não há consenso maior entre aqueles que militam na política ou que mesmo acompanham a atividade política no Brasil de que é absolutamente impossível você garantir em termos adequados a governabilidade com um número de partidos políticos já em atividade no País somado àqueles cujo processo de regulamentação está em curso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.”
REPÓRTER:
Hoje são 35 legendas aptas a disputar as eleições. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, outras 31 siglas estão em processo de regularização. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De Brasília, Shirley Loiola.
