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Aécio defende projeto aprovado que aumenta compensação financeira de municípios afetados por hidrelétricas

“Apenas em Minas Gerais, estado que abriga a matriz hídrica do país, o estado das águas, são 152 municípios beneficiados”, diz senador

O senador Aécio Neves destacou, nesta quarta-feira (11/04), a aprovação do projeto (PLC) 315/2009, que aumenta de 45% para 65% o percentual de participação dos municípios na repartição da compensação financeira paga aos municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas. A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados vai para sanção presidencial.

A partir de então, os municípios passarão a receber a maior parte da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH) paga pelas usinas hidrelétricas. Dos atuais 45% da arrecadação da CFRH passarão a receber 65%. Em Minas, serão beneficiados 152 municípios atingidos por áreas alagadas pela instalação de hidrelétricas. A União e estados receberão 10% e 25%, respectivamente.

“Esta é uma luta quase histórica dos municípios alagados de todo o Brasil. É inegável que cabe a eles o ônus maior pela perda de partes importantes de seus territórios, permitindo um apoio aos prefeitos que vivem com dificuldades de toda ordem. Em Minas Gerais, principalmente, pelo descompromisso do governo do Estado com as transferências dos recursos constitucionais. Mas é um quadro de todo o país dada às dificuldades enormes que enfrentam”, afirmou o senador Aécio em plenário.

Aécio Neves destacou que são nos municípios que a população sofre os impactos sociais e econômicos gerados na construção de hidrelétricas e de reservatórios. O senador ressaltou que serão 729 municípios beneficiados pelo projeto no país.

“Esse projeto é de grande importância. Apenas em Minas Gerais, estado que abriga a matriz hídrica do país, o Estado das águas, são 152 municípios beneficiados. Cerca de 70% dos reservatórios do Brasil estão em solo mineiro”, afirmou o senador.

Aécio entrega ao presidente Temer pedido de suspensão do leilão das usinas da Cemig

SUGESTÃO:
O senador Aécio Neves fez um novo apelo ao presidente Michel Temer para que seja suspenso o leilão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. Em carta entregue ao presidente, nesta quinta-feira, os senadores mineiros Aécio, Antonio Anastasia e Zezé Perrella pedem ao governo uma solução negociada para o impasse em torno do leilão das usinas concedidas à Cemig há 20 anos. Juntas, as hidrelétricas representam 50% da capacidade de geração de energia da empresa.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES:
“Entregamos ao presidente da República um documento com apelo enfático em nome de milhões de mineiros, para que o governo federal reveja a sua disposição de leiloar ainda este mês as usinas de propriedade da Cemig. Tudo isso é consequência do desatino, da irresponsabilidade de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que fará com que a Cemig possa vir a perder mais de 50% do seu parque gerador”, afirmou Aécio Neves.

SUGESTÃO:
Na carta ao presidente da República, os senadores ressaltam que o direito à renovação automática das concessões das usinas está previsto no contrato original firmado com o governo federal e que a Cemig depende dessas hidrelétricas para manter seu equilíbrio financeiro e projetos sociais desenvolvidos ao longo de anos.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES:
“Estamos apelando ao presidente para que possa rever essa decisão e dar um tempo a mais para que a Cemig, junto a outros aliados, inclusive parceiros privados, possa ela própria participar do leilão, ser vencedora e continuar operando essas usinas em benefício da área de energia em Minas Gerais e, sobretudo, dos importantes investimentos sociais que a empresa vem fazendo”, disse Aécio.

Senador Aécio volta a pedir a Temer suspensão de leilões das usinas da Cemig

O senador Aécio Neves formalizou, nesta quinta-feira (21/09), ao presidente da República, Michel Temer, pedido da bancada mineira no Senado de suspensão dos leilões das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje sob concessão da Cemig.

Em carta assinada pelos três senadores – Aécio Neves, Antonio Anastasia e Zezé Perrella – a bancada solicita ao governo uma solução negociada para o impasse de forma a proteger os interesses da estatal, do Estado e dos consumidores.

Os senadores ressaltam que o direito à renovação dos contratos faz parte do equilíbrio econômico e financeiro da companhia, sendo que esses contratos não devem ser rompidos unilateralmente pela União. Além do prejuízo operacional da Cemig, a venda das usinas pode agravar ainda mais a crise do setor energético e também do Estado de Minas, acionista controlador da companhia.

“A gravidade e urgência do quadro que se coloca hão de reverberar com especial violência na situação da CEMIG, do Estado de Minas Gerais e, sobretudo, dos consumidores brasileiros. Se, em primeiro plano, a capacidade de geração da Companhia será seriamente reduzida, os efeitos dessa diminuição irão também se abater sobre o Estado de Minas Gerais, seu acionista controlador. A indigitada insistência em levar a cabo os leilões já programados podem desestabilizar a sanidade operacional da CEMIG, contribuindo para uma crise mais agravada do setor energético e deprimindo as já constrangidas receitas do Estado”, diz trecho da carta ao presidente Temer.

No mês passado, Aécio Neves já havia se reunido com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

MP do governo Dilma gerou impasse

Os senadores por Minas alertam também que os contratos da Cemig com a União preveem uma cláusula de renovação automática das concessões, a partir do cumprimento pela empresa de determinados índices de desempenho. Resultados que foram atingidos integralmente pela Cemig.

O impasse em torno das quatro usinas que representam 50% da capacidade de geração de energia da Cemig foi originado pela Medida Provisória nº 579/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que impediu o governo federal de renovar o contrato de concessão das hidrelétricas.

A MP renovava antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras de energia, que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pelo governo federal. A intervenção foi desastrosa para o setor de energia. No dia seguinte ao anúncio, as ações das empresas negociadas na bolsa caíram mais de 20%.

Segue anexa cópia da carta entregue ao presidente da República.

Entrevista senador Aécio Neves – Brasília – 21/08/17

Há hoje um grande esforço, não apenas da classe política, mas de toda Minas Gerais na busca da reversão das consequências da Medida Provisória 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, e que poderá levar a Cemig a perder 50% do seu parque de geração. A Cemig não é apenas a empresa mais importante de Minas Gerais, é aquela que mais contribui para o desenvolvimento das regiões mais desassistidas, mais carentes do Estado, com inúmeros programas de iluminação e geração de energia naquela região. Portanto ela é fundamental para a economia mineira e também para a vida dos mineiros.

Por isso estamos fazendo um esforço enorme na busca de uma saída que seria a própria Cemig adquirir essas usinas com financiamento do BNDES, financiamento que seria pago ao longo do tempo com a própria geração de receitas dessas usinas. Alguns anos atrás, em 2012, a presidente Dilma editou uma medida provisória que impedia a Cemig de fazer a renovação da concessão dessas usinas, que estava inclusive prevista em contrato, e, a partir daí, estamos vivendo esse imbróglio, estamos vivendo esse conflito.

Hoje me reuni com o deputado Fabio Ramalho, com o presidente da Cemig, com o secretário da Fazenda, com técnicos do governo de Minas Gerais, porque, neste momento, acima das nossas divergências partidárias está o interesse de Minas Gerais. Conversei com o presidente Temer longamente por duas vezes na última semana e estamos encaminhando hoje ainda ao ministro Diogo, com quem estive agora há pouco, uma proposta que possibilite o BNDES financiar a Cemig em algo que é de altíssimo interesse de todos os mineiros.

Na última sexta-feira, me reuni com o presidente Temer para tratar de uma saída para que a Cemig não perca 50% do seu parque gerador de energia. Todos sabemos da relevância da Cemig, não apenas para a economia, mas também para a vida de Minas Gerais com inúmeros programas sociais que ela desenvolve, de geração de energia, de renda, em várias regiões do Estado. Tudo isso, é consequência da desastrada medida provisória editada em 2012 pela ex-presidente Dilma que impediu a Cemig de exercer um direito contratual e renovar o contrato dessas usinas.

Sobre a reunião desta segunda-feira.

Hoje me reuni com o presidente da Cemig, com o deputado Fábio Ramalho, com o secretário de Fazenda de Minas Gerais e com outros técnicos para buscar ainda uma alternativa para que o leilão marcado para o mês de setembro não ocorra nos termos em que está colocado. Também estive com o ministro do Planejamento Dyogo (Oliveira) na busca de uma medida provisória que permita ao BNDES financiar a Cemig, que pagaria ao banco com os recursos da própria geração e não perderia, portanto, este ativo extremamente relevante. É hora de, acima das divergências partidárias, estarmos mais do que nunca juntos em favor dos interesses de Minas Gerais e dos mineiros.

Aécio reúne com Temer e conversa com Pimentel alternativas para leilão de usinas da Cemig

“O que estamos buscando, e o presidente Temer se mostrou aberto a isso, é uma solução em que a Cemig continue a operar essas usinas hidrelétricas através de parcerias que possam ser construídas daqui até o momento do leilão. Com isso evitaria-se o leilão, o governo federal receberia pelo menos uma parcela daquilo que está prevendo arrecadar e a Cemig continua a gerar a energia fundamental, não apenas a sua sobrevivência enquanto empresa, mas às inúmeras ações que desenvolve em Minas Gerais, sobretudo nas regiões mais carentes”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, após reunião com o presidente da República, Michel Temer, na tarde de hoje (15/09), para defender a manutenção da Cemig no controle das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão.

Ex-governador de Minas, Aécio disse que está otimista na busca de uma solução para o impasse, causado pelo governo Dilma Rousseff, em 2012.

Etanol: Até quando?

Pare para pensar: quantas vezes, nos últimos tempos, você passou num posto de combustíveis e abasteceu seu carro flex com etanol? Se você considera apenas o bolso, e é natural que seja assim, é provável que pouquíssimas vezes não tenha enchido o tanque com gasolina. Não é um contrassenso num país como o Brasil?

A mais verde e amarela das tecnologias alternativas, muito menos poluente e danosa ao ambiente e à saúde das pessoas, e uma das mais eficazes opções à queima do combustível fóssil, vive crise sem precedentes no país.