Bem estar das pessoas e a melhoria da qualidade de vida são prioridades para Aécio Neves

O presidente nacional do PSDB e candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves, se reuniu nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, com o coordenador-geral do plano de governo, Antonio Anastasia, e, para debater as diretrizes do programa que serão encaminhadas à Justiça Eleitoral no próximo sábado. Em entrevista, Aécio afirmou que quer a participação da população na elaboração das propostas.

 

Sonora de Aécio Neves 

“O que nós queremos, a partir da apresentação dessas diretrizes, é que haja uma interação, uma discussão ampla de diversos setores da sociedade brasileira para que nós possamos, no dia da eleição, de forma muito clara, termos uma proposta de retomada do crescimento, de controle da inflação, de ampliação dos direitos sociais, de qualificação dos programas de transferência de renda, que possibilite ao Brasil crescer de forma mais sólida e distribuindo melhor sua riqueza do que ocorre hoje. Não é comum, na história eleitoral brasileira, nós termos nessa etapa da campanha, propostas tão bem delineadas, tão bem discutidas e, com muita transparência, apresentadas.”

 

Anastasia adiantou que entre as diretrizes estarão reformas urgentes que o Brasil necessita, como: reforma do serviço público e política, simplificação do sistema tributário, redução da máquina pública. O coordenador também afirmou que o bem estar social terá destaque no plano de governo de Aécio.

 

Sonora de Antonio Anastasia

“As diretrizes foram baseadas nas orientações iniciais que o senador Aécio passou a esse grupo. A primeira orientação foi de fato uma determinação firme da parte dele no sentido que objetivo fundamental do governo dele será a preocupação com o bem estar das pessoas, com a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. E como fazê-lo? Identificando então diversas etapas de diversos passos. O primeiro objetivo, sentindo o que todos os brasileiros hoje percebem, da necessidade da mudança, é a implementação de algumas reformas que são reformas nucleares no Brasil.”

 

Boletim

Aécio Neves – Trechos do debate com 300 empresários em São Paulo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, fez palestra e participou de debate, nesta segunda-feira, com 300 empresários, em São Paulo. O encontro faz parte da série Cafés da Manhã Estadão Corpora, realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

 

Leia trechos da fala do senador Aécio Neves: 

Brasil

O Brasil tem jeito. Talvez essa não seja a expectativa de muitos quando se preparam para ouvir um candidato da oposição, mas o Brasil tem muito jeito. O problema não é o Brasil, o problema é o governo que aí está.

 

Modernização da economia

Do ponto de vista econômico, após o governo Itamar, com a concepção do Plano Real, e depois com a sua consolidação no governo do presidente Fernando Henrique, com a modernização da nossa economia, com a privatização essencial de setores que precisavam sair das mãos do Estado, como telefonia, siderurgia, aviação, dentre tantos outros, o Brasil veio avançando.

 

Confiabilidade e LRF

O Brasil resgata a credibilidade perante o mundo, volta a ser o interlocutor confiável, respeitador de contratos e de convênios. Do ponto de vista interno, vem a Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco absolutamente definitivo na vida nacional, e iniciam-se ainda naquele período do governo Fernando Henrique, no final do seu governo, os programas de transferência de renda, que passaram a ser um instrumento também importante de atendimento na nossa avaliação circunstancial e temporária das populações mais vulneráveis.

 

Flexibilização

A partir da metade do segundo mandato do presidente Lula começa a haver uma flexibilização daqueles pilares macroeconômicos e isso continua no governo da atual presidente da República, que traz consigo, infelizmente, um viés autoritário e intervencionista que muito mal vem fazendo ao Brasil.

 

Retrocesso

O lamentável é que enquanto deveríamos estar aqui discutindo fundamentalmente a questão da produtividade, a agenda da competitividade perdida no Brasil, estamos voltando a falar de inflação, de credibilidade do Brasil perante agentes externos e internos.

 

Base governista

Esse gigantismo do Estado brasileiro fez com que a presidente da República ficasse refém de forças políticas que a imobilizaram. E a pergunta que eu faço, e faço isso no Congresso corriqueiramente, é: para que uma base desse tamanho se nenhuma agenda estruturante foi colocada e conduzida pelo governo?

 

Custo Brasil

Guerra absoluta ao Custo Brasil. Essa é uma necessidade absolutamente urgente de quem queira governar com seriedade o Brasil. Isso de dá em várias vertentes. Desde a questão tributária, passa pela questão da segurança jurídica, pela questão da infraestrutura e da criação de um ambiente adequado para que as parcerias e os investimentos com o setor privado voltem ao Brasil.

 

Infraestrutura e planejamento

Tenho dito que, ao lado disso, o Brasil precisa de um choque de infraestrutura, e do resgate do planejamento na vida pública brasileira. O Brasil hoje é o Brasil do improviso. O Brasil é hoje um cemitério de obras abandonadas por toda parte. Vejo agora o açodamento do governo para inaugurar obras pelo meio do caminho, como se pudesse enganar a realidade, enganar os brasileiros.

 

Energia

Temos que ter uma política descentralizada para enfrentar o desafio da energia compreendendo as realidades de cada região, os potenciais de cada região, acho que seria um avanço extraordinário. O Brasil além desse viés intervencionista ao qual estamos submetidos, vem nessa área sofrendo pela absurda falta de planejamento do governo. Parques eólicos no Nordeste estão prontos sem linhas de transmissão.

 

Petrobras

Não é apenas a Petrobras que nos preocupa, mas a incapacidade do governo de conduzir adequadamente a política macroeconômica fez da empresa instrumento para esta política, com consequências perversas para o caixa da empresa. A Petrobras é vítima de um novo sistema de partilha que a onera com a obrigatoriedade de participação de 30% no mínimo em cada um dos lotes, ao mesmo tempo em que tem o seu caixa estrangulado por uma decisão política do governo. E a consequência disso é o que fizeram com o setor de etanol em todo o Brasil.

 

Etanol

Talvez esta tenha sido a grande fronteira nova que o Brasil conseguiu construir ao longo de muitas décadas, competitiva, ambientalmente adequado, socialmente extremamente importante pela gama de empregos que gera, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de ene, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de energia está fazendo com que o Brasil que tem um potencial absolutamente diferenciado em relação às maiores economias do mundo no que diz respeito à matriz energética, esteja hoje passando por dificuldades graves.

 

Consumo x Investimentos

É uma falsa questão. O que ocorreu no Brasil foi sim, a partir da crise de 2009, um forte estímulo ao crescimento da economia pelo consumo. Isso é elogiável. Era o caminho que tínhamos a partir da oferta de crédito farto, mas não poderia ser o único caminho. Não investimos na outra ponta que era da oferta. Esta é que é a grande realidade. E para sustentar o consumo em padrões adequados é fundamental que nos preocupamos com a oferta. E tudo isso passa pela criação de um ambiente adequado para a retomada dos investimentos.  Nos últimos números do IBGE, que mostra um crescimento de 0,2% nesse primeiro trimestre, já aponta, pela primeira vez, uma queda no consumo das famílias, e isso, a meu ver, é consequência também da falta de planejamento no campo dos investimentos de segurança jurídica, para que pudéssemos ter crescido no campo da oferta.

 

Inflação

Tenho dito. Para nós, com inflação, é tolerância zero. É possível sim sinalizarmos de forma clara que queremos o centro da meta de inflação, e não o teto. Após o primeiro ano, é possível iniciarmos um processo de estreitamento das, que hoje me parecem excessivamente largas.

 

Agronegócio x Sustentabilidade

Esse 0,2% só não foi algo mais vexatório e dramático porque, nesse primeiro trimestre, a agropecuária cresceu 3,6%. Venho sempre falando que da porteira para dentro, ninguém é mais produtivo do que o Brasil. Na década de 90 para cá, o Brasil aumentou em 40% a sua área plantada. E a produção aumentou 220%. Temos de superar também esta outra falsa contradição entre o agronegócio e a questão ambiental. Não tem ninguém no mundo moderno que se coloca de forma adequada como alternativa para presidir o Brasil que não vai ter uma visão de sustentabilidade. Ela é essencial. Ela é imposta pela sociedade hoje. Esta falsa discussão é que tem de ser superada.

 

Ministério da Agricultura

É preciso que o Ministério da Agricultura saia do balaio das trocas políticas, das compensações partidárias. O Ministério da Agricultura tem de estar sentado junto ao Ministério da Economia, do Planejamento, formulando políticas com representantes que falem em nome do setor. O que não vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Uma área tão vital, tão essencial ao crescimento da economia, à geração de empregos e renda, não pode ficar no final da fila na hora das composições políticas para agradar partido A e partido B.

 

Parcerias

Minas é o estado brasileiro que tem o maior conjunto de parcerias com o setor privado em todas as áreas. No saneamento, na saúde, na educação, nas rodovias, agora, no sistema prisional. Porque onde o capital privado pode vir complementar as necessidades de investimentos, suprir a incapacidade do Estado de investir, ele é e deve ser muito bem-vindo. Temos que estimular estas parcerias com regras absolutamente claras e que não sejam alteradas ao longo de todo o processo.

 

Política externa

O Brasil hoje é passivo na sua política externa. A política externa do Brasil hoje é este alinhamento que estamos assistindo. O Brasil precisa ter foco, quais são os setores onde somos competitivos, onde temos escalas, onde podemos realmente alcançar novos mercados. São esses que devem ser estimulados. Introduzir as empresas brasileiras nas cadeias globais de produção, nos setores onde somos competitivos é um gesto minimamente de inteligência.

 

Indústria

A perda de participação da indústria na construção do nosso PIB é extremamente grave. O Brasil está se voltando ao que era na década de 50 com JK, na verdade, exportador de commodities. A indústria brasileira tem uma presença de 13% na constituição do nosso PIB. Somos um dos países menos produtivos do mundo.

 

Inovação

Quando se fala em inovação, os fundos setoriais que financiam a inovação no Brasil, são os mesmos criados há 14 anos pelo presidente Fernando Henrique. Para o fundo setorial de apoio científico e tecnológico, para se ter uma ideia da importância que este governo dá à inovação, nos últimos três anos foram R$ 13 bilhões aprovados no orçamento. O governo não gastou R$ 5 bilhões.

 

Aparelhamento

O aparelhamento do Estado brasileiro, que se colocou não a serviço de um projeto de país, mas a serviço de um projeto de poder, é o mais nocivo de toda nossa história republicana. Alcançou instituições imaculadas, como o Ipea, IBGE, Embrapa, e está em toda a administração pública, porque o PT abriu mão de um projeto transformador de país e hoje se contenta com um projeto de poder.

 

Controle da mídia

Controle social da mídia quer dizer censura, controle dos meios de comunicação. Sou da geração dos filhos da democracia. Vi o que quanto custou a tantos brasileiros nos permitir viver no país que vivemos hoje. Esse é um patrimônio que não temos o direito de permitir sequer que seja ameaçado. Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática. Controle da mídia, que era algo discutido intramuros, já é externado por algumas das principais lideranças do partido.

 

Copa do Mundo

Não estamos mais na década de 1970. Acho que o Brasil tem grandes chances de ganhar dentro de campo. E vamos ganhar em campo, dar alegria aos brasileiros, que estão tão carentes em alegria, e vamos ganhar de novo em outubro, tirando esse governo que está aí. Acho que as coisas são completamente compatíveis. No fora campo, esse sim é um problema que será cobrado do governo. Menos de 40% de tudo que foram acertado, compromissado pelo governo, será entregue.

 

Saúde

Estamos caminhando para viver no Brasil um Estado unitário. A Federação está indo embora. O governo central gastava 54% do conjunto dos investimentos em saúde pública, agora passou para 45%, são os municípios que pagam a conta.

 

Segurança Pública

Há hoje uma omissão criminosa do governo federal na questão da segurança pública, 87% de tudo que se gasta vêm dos estados e municípios. Apresentei quando cheguei no Senado, até pela experiência que tinha em Minas Gerais dos contingenciamentos sucessivos dos recursos da área de segurança, e apresentei projeto que impedia que recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública fossem contingenciados.

 

Masmorras

Me lembro que o ministro da Justiça disse há algum tempo que as cadeias brasileiras eram masmorras medievais. Concordo com ele. E nesses três anos em que ele está a frente do Ministério da Justiça, do que foi aprovado no Fundo Penitenciário para transformar as masmorras em cadeias minimamente dignas, apenas 10,5% foram executados, cerca de 90% contingenciados. Quando o diagnóstico fica tão distante das intenções, assistimos o que estamos assistindo.

 

Direitos trabalhistas

Os direitos trabalhistas são inegociáveis. O que tenho dito é que a partir de demandas dos próprios sindicatos, e elas vêm existindo em determinados setores, possa haver uma relação mais direta entre trabalhadores e empresários. E o Estado deve estimular essa interlocução. Eu não comprometeria e imprudência de dizer, até porque não vamos, acabar com direitos conquistados.

 

Bolsa Família

O Bolsa Família está enraizado, faz parte sim da paisagem econômica e social das famílias. Apresentei, há cerca de um ano, projeto de lei que eleva o Bolsa Família à condição de política de Estado, exatamente para retirá-lo do âmbito de um ministério, de uma secretaria, regulado por decretos, podendo ser instrumento de ameaças permanentes àqueles que eventualmente possam vencer as eleições e, com isso, ele pode ser qualificado. Na última semana, aprovamos por um voto projeto de minha autoria que garante que quem alcançar emprego com carteira assinada cuja remuneração passe do teto para receber o Bolsa Família, ele possa receber por seis meses ainda o benefício.

 

Certificação

Em Minas Gerais para você ocupar um cargo na área administrativa ou financeira de qualquer órgão da administração direta, você tem que passar por uma certificação feita por um órgão externo ao estado. No nosso caso, a universidade federal.

 

Legado petista

Se me perguntarem qual o mais perverso legado desse período do governo do PT, diria que foi o absoluto pouco comprometimento com a ética e com a decência na administração dos recursos públicos. Nesse governo, o que era proibido é ser pego. O que estamos assistindo em várias áreas do governo é a complacência com o equívoco. Isso é o filho danoso e perverso do aparelhamento da máquina público. Quando você não qualifica, não estabelece critérios para a indicação das pessoas, não acompanha a ação das pessoas, é um sinal de que tudo pode. Essa será uma revolução a ser feita. Resgatar na sociedade brasileira o respeito ao setor público, a partir de uma ação responsável dos agentes públicos. Quero viver, rapidamente, a partir de 2015, em um país onde ética e eficiência possam caminhar juntas.

Aécio Neves responsabiliza PT por manobras contra
aprovação no Senado de avanços do Bolsa Família

O senador Aécio Neves protestou, nesta quarta-feira (19/02), contra manobras da bancada do PT que adiaram a votação do projeto de lei de sua autoria que, aprovado, tornará o programa Bolsa Família uma ação permanente do Estado no campo social. A proposta foi debatida hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e teve sua aprovação pedida pela relatora, senadora Lúcia Vânia, mas a votação acabou adiada por iniciativa do PT.

“Ao prejudicar a votação dessa importante medida, o PT deixa claro que deseja apenas ser dono de um programa. Quer apenas a utilização desse programa como instrumento  eleitoral. Somos todos brasileiros, todos queremos o melhor para o nosso país. Aperfeiçoar as leis e ampliar o Bolsa Família como fez o presidente Lula é correto e merecedor do nosso respeito. Agora, transformá-lo em política de Estado, como proponho nesse projeto, é deixar que as famílias brasileiras tenham maior segurança, tranquilidade em relação ao recebimento desses benefícios, e este também é o dever desse Parlamento”, disse o senador Aécio Neves em seu pronunciamento.

O projeto (PLS 448, de 2013) propõe incluir o Bolsa Família no conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. Ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o benefício passará a ter garantia da lei independente de decisão de governos ou de partidos políticos.

“Falta generosidade ao PT”, diz Aécio.

Os senadores debateram também projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que melhorar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho. Os senadores do PT se posicionaram contra a proposta.

A manobra da base do governo, liderada pelo senador Humberto Costa (PT) na comissão, fez a matéria seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de sua votação na CAS. Assim, o PT e aliados do governo atrasaram a votação do projeto pelo plenário, ainda que a proposta de Aécio Neves não traga nenhuma mudança orçamentária no funcionamento do Bolsa Família. Em dezembro, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade em determinado programa”, afirmou Aécio Neves.

E acrescentou: “Quem não deseja de fato melhorar a vida de milhões de brasileiros? A inclusão do Bolsa Família à Loas garantirá a existência de programa dentro do conjunto de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento  eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio.

Aécio Neves – Pronunciamento sobre as manobras do PT para atrasar aprovação de avanços do Bolsa Família

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um pronunciamento, na noite desta quarta-feira (19/02), no plenário do Senado Federal, em defesa de dois projetos de sua autoria que representarão avanços e garantias ao Bolsa Família, tornando o programa  ação permanente do Estado no campo social ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

 

Segue transcrição de fala do senador Aécio Neves em plenário:

“Inacreditável. Vou repetir. Inacreditável o Partido dos Trabalhadores colocar-se contra um projeto que dá estabilidade ao programa Bolsa Família. A sensação que tenho aqui é de que o PT acha que estamos aqui quase que raptando o filho pródigo. Não há discussão do mérito daquilo que estamos propondo. O Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Vale Gás, programas criados no governo do presidente Fernando Henrique, nem por isso achávamos que eles perfeitos, que eles não precisavam de aperfeiçoamentos. O presidente Lula, quando assume, herda, além desses programas, algo mais, o cadastro único com 6,9 milhões de inscritos. Esse é o fato. O programa social do governo do PT, que se acha dono de todas as benesses, de tudo de bom que se faz nesse país,  chamava-se Fome Zero. Eu nunca entendi direito a que ele se destinava e acho que tampouco aqueles que o criaram, porque ele simplesmente desapareceu. O presidente Lula teve a virtude de unificar aqueles programas e transformá-los em Bolsa Família.

Agora, negar a esse programa o aprimoramento, o aperfeiçoamento que ele precisa ter, é negar às famílias que dele são dependentes o mínimo de estabilidade e de tranquilidade. O Bolsa Família, ao contrário do que disse aqui um dos mais ilustres senadores do PT, é uma proteção social fundamental, e a lei que define o sistema protegido no Brasil é exatamente a LOAS. É lá que está, por exemplo, o maior dos programas de transferência de renda, que ao contrário do que pensam alguns, não é o Bolsa Família, é o Benefício de Prestação Continuada, criado também no governo do presidente Fernando Henrique. É lá que ele está. É lá que está também o Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Está na LOAS não por acaso. Estão lá por que têm que ser considerados programas de Estado.

O PT, ao longo da sua história, sobretudo ao longo dos últimos 10 anos, apropriou-se desse programa como se fosse um benefício de um governo, e mais do que isso, mais grave, de um partido político a uma camada mais sensível, mais vulnerável da população brasileira. Corriqueiramente, em todas as eleições não há aqui um brasileiro que não reconheça isso. Há sempre o terrorismo de que o programa Bolsa Família vai ser retirado se, eventualmente, os adversários do PT vencerem as eleições. Não houve constrangimento sequer de uma ministra de Estado, quando de uma ação desastrada e incompetente de Caixa Econômica Federal, que gerou um caos, gerou uma insegurança enorme dos beneficiários há pouco tempo, não faltou a palavra de uma ministra de estado dizendo que aquilo era obra da oposição. É o uso do cachimbo que faz a boca torta.

O que queremos é uma correção. Elevar esse programa à condição de programa de Estado, aperfeiçoando aquilo que se inicia com Itamar Franco, depois com o presidente Fernando Henrique, avança no governo Lula, mas me parece que agora a base do governo do PT ao invés de querer um programa estável, que seja um ponto de partida, prefere ter um programa apenas para chamar de seu.

Esse debate vai longe, mas estou aqui estarrecido em ver que os argumentos do PT, hoje, para transformar esse programa em programa de Estado são absolutamente contrários àqueles que lá atrás os faziam defender esse programa.

As duas propostas discutidas hoje na Comissão de Assuntos Sociais, a que eleva o Bolsa Família à condição de programa de Estado incorporando-o à LOAS, e aquele que permite que os beneficiários do programa, por pelo menos 6 meses, continuem a recebê-lo mesmo que adquirindo uma renda que ultrapasse o teto dos beneficiários são projetos essenciais à estabilidade desse programa.

O que sinto falta é de que, aqui, as lideranças do PT não estejam cobrando dos seu governo que haja o reajusto dos R$ 70. Eu me lembro, há pouco tempo, em uma grande festa, com dinheiro público mais uma vez, comemorou-se os 10 anos do Bolsa Família. Os R$ 70 , naquele instante, equivaleriam a US$1,25 diário que é o valor estabelecido pela ONU como o valor mínimo para que as famílias possam ser fora da pobreza extrema. O tempo passou, o descontrole da economia aumentou. Hoje o Bolsa Família precisaria estar pagando pelo menos R$ 85,00 per capita para que esse dado mínimo da ONU possa efetivamente estar sendo cumprido. Portanto o governo do PT foi à televisão, co dinheiro público, para dizer: “Tiramos todos os brasileiros da miséria extrema.” Só que eles voltaram senhor presidente. E não vi nenhuma propaganda do governo para pedir desculpas a esses brasileiros que voltaram ao nível de pobreza extrema.

E por fim, o que pretendem os líderes do PT é manter o Bolsa Família subordinado à Secretaria de Renda e Cidadania de um dos cerca de 40 ministérios, sem qualquer tipo de fiscalização ou controle. Foram inúmeras as solicitações que encaminhei ao Ministério para saber, por exemplo, das condicionalidades, o que aconteceu com essas crianças. Diminuíram a evasão escolar? Melhoram seu rendimento pedagógico? O que aconteceu com essas mães de família? Mantiveram elevado o nível de vacinação dos seus filhos? Não temos essas informações porque esse programa é considerado de um governo e de um partido e fechado a sete chaves. Ao lado da senadora Lúcia Vânia, que teve a responsabilidade de implementar muitos desses programas, relatou esses projetos na Comissão de Assuntos Sociais, e indignou-se com a forma com que o a liderança do PT ditou.

É preciso generosidade. Esse Brasil não é de um grupo de pessoas, o país não é de um partido político. Os programas de Estado não podem se apropriados com objetivos eleitorais. Vamos dar um exemplo ao Brasil de que não existe “nós” ou “eles”. Quem é a favor do governo somos “nós”, quem é contra somos “eles”. Não. O Brasil precisa que sejamos todos “nós”. Com a capacidade para fazer aprimoramentos em matérias dessa gravidade. Minha proposta, que espero ver aprovada, quem sabe com o voto do PT, tem como objetivo final dar tranquilidade aos beneficiários do Bolsa Família. Porque para nós existe apenas uma diferença para nós do PSDB em relação ao PT na compreensão do que é o Bolsa Família. Para nós é um ponto de partida, infelizmente, para boa parte do PT, ele é um ponto de chegada.”

Pronunciamento sobre as manobras do PT para atrasar aprovação de avanços do Bolsa Família

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um pronunciamento, na noite desta quarta-feira (19/02), no plenário do Senado Federal, em defesa de dois projetos de sua autoria que representarão avanços e garantias ao Bolsa Família, tornando o programa  ação permanente do Estado no campo social ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

 

Segue transcrição de fala do senador Aécio Neves em plenário:

“Inacreditável. Vou repetir. Inacreditável o Partido dos Trabalhadores colocar-se contra um projeto que dá estabilidade ao programa Bolsa Família. A sensação que tenho aqui é de que o PT acha que estamos aqui quase que raptando o filho pródigo. Não há discussão do mérito daquilo que estamos propondo. O Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Vale Gás, programas criados no governo do presidente Fernando Henrique, nem por isso achávamos que eles perfeitos, que eles não precisavam de aperfeiçoamentos. O presidente Lula, quando assume, herda, além desses programas, algo mais, o cadastro único com 6,9 milhões de inscritos. Esse é o fato. O programa social do governo do PT, que se acha dono de todas as benesses, de tudo de bom que se faz nesse país,  chamava-se Fome Zero. Eu nunca entendi direito a que ele se destinava e acho que tampouco aqueles que o criaram, porque ele simplesmente desapareceu. O presidente Lula teve a virtude de unificar aqueles programas e transformá-los em Bolsa Família.

Agora, negar a esse programa o aprimoramento, o aperfeiçoamento que ele precisa ter, é negar às famílias que dele são dependentes o mínimo de estabilidade e de tranquilidade. O Bolsa Família, ao contrário do que disse aqui um dos mais ilustres senadores do PT, é uma proteção social fundamental, e a lei que define o sistema protegido no Brasil é exatamente a LOAS. É lá que está, por exemplo, o maior dos programas de transferência de renda, que ao contrário do que pensam alguns, não é o Bolsa Família, é o Benefício de Prestação Continuada, criado também no governo do presidente Fernando Henrique. É lá que ele está. É lá que está também o Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Está na LOAS não por acaso. Estão lá por que têm que ser considerados programas de Estado.

O PT, ao longo da sua história, sobretudo ao longo dos últimos 10 anos, apropriou-se desse programa como se fosse um benefício de um governo, e mais do que isso, mais grave, de um partido político a uma camada mais sensível, mais vulnerável da população brasileira. Corriqueiramente, em todas as eleições não há aqui um brasileiro que não reconheça isso. Há sempre o terrorismo de que o programa Bolsa Família vai ser retirado se, eventualmente, os adversários do PT vencerem as eleições. Não houve constrangimento sequer de uma ministra de Estado, quando de uma ação desastrada e incompetente de Caixa Econômica Federal, que gerou um caos, gerou uma insegurança enorme dos beneficiários há pouco tempo, não faltou a palavra de uma ministra de estado dizendo que aquilo era obra da oposição. É o uso do cachimbo que faz a boca torta.

O que queremos é uma correção. Elevar esse programa à condição de programa de Estado, aperfeiçoando aquilo que se inicia com Itamar Franco, depois com o presidente Fernando Henrique, avança no governo Lula, mas me parece que agora a base do governo do PT ao invés de querer um programa estável, que seja um ponto de partida, prefere ter um programa apenas para chamar de seu.

Esse debate vai longe, mas estou aqui estarrecido em ver que os argumentos do PT, hoje, para transformar esse programa em programa de Estado são absolutamente contrários àqueles que lá atrás os faziam defender esse programa.

As duas propostas discutidas hoje na Comissão de Assuntos Sociais, a que eleva o Bolsa Família à condição de programa de Estado incorporando-o à LOAS, e aquele que permite que os beneficiários do programa, por pelo menos 6 meses, continuem a recebê-lo mesmo que adquirindo uma renda que ultrapasse o teto dos beneficiários são projetos essenciais à estabilidade desse programa.

O que sinto falta é de que, aqui, as lideranças do PT não estejam cobrando dos seu governo que haja o reajusto dos R$ 70. Eu me lembro, há pouco tempo, em uma grande festa, com dinheiro público mais uma vez, comemorou-se os 10 anos do Bolsa Família. Os R$ 70 , naquele instante, equivaleriam a US$1,25 diário que é o valor estabelecido pela ONU como o valor mínimo para que as famílias possam ser fora da pobreza extrema. O tempo passou, o descontrole da economia aumentou. Hoje o Bolsa Família precisaria estar pagando pelo menos R$ 85,00 per capita para que esse dado mínimo da ONU possa efetivamente estar sendo cumprido. Portanto o governo do PT foi à televisão, co dinheiro público, para dizer: “Tiramos todos os brasileiros da miséria extrema.” Só que eles voltaram senhor presidente. E não vi nenhuma propaganda do governo para pedir desculpas a esses brasileiros que voltaram ao nível de pobreza extrema.

E por fim, o que pretendem os líderes do PT é manter o Bolsa Família subordinado à Secretaria de Renda e Cidadania de um dos cerca de 40 ministérios, sem qualquer tipo de fiscalização ou controle. Foram inúmeras as solicitações que encaminhei ao Ministério para saber, por exemplo, das condicionalidades, o que aconteceu com essas crianças. Diminuíram a evasão escolar? Melhoram seu rendimento pedagógico? O que aconteceu com essas mães de família? Mantiveram elevado o nível de vacinação dos seus filhos? Não temos essas informações porque esse programa é considerado de um governo e de um partido e fechado a sete chaves. Ao lado da senadora Lúcia Vânia, que teve a responsabilidade de implementar muitos desses programas, relatou esses projetos na Comissão de Assuntos Sociais, e indignou-se com a forma com que o a liderança do PT ditou.

É preciso generosidade. Esse Brasil não é de um grupo de pessoas, o país não é de um partido político. Os programas de Estado não podem se apropriados com objetivos eleitorais. Vamos dar um exemplo ao Brasil de que não existe “nós” ou “eles”. Quem é a favor do governo somos “nós”, quem é contra somos “eles”. Não. O Brasil precisa que sejamos todos “nós”. Com a capacidade para fazer aprimoramentos em matérias dessa gravidade. Minha proposta, que espero ver aprovada, quem sabe com o voto do PT, tem como objetivo final dar tranquilidade aos beneficiários do Bolsa Família. Porque para nós existe apenas uma diferença para nós do PSDB em relação ao PT na compreensão do que é o Bolsa Família. Para nós é um ponto de partida, infelizmente, para boa parte do PT, ele é um ponto de chegada.”

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto de lei do senador Aécio Neves

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/12), projeto de lei do senador Aécio Neves que faz a inclusão do programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O PL segue agora para Comissão de Assistência Social e, aprovado, para a votação em plenário.

Em seu pronunciamento, durante a votação, o senador agradeceu aos relatores, Cássio Cunha Lima e Aloysio Nunes, por possibilitarem a rápida aprovação do projeto, permitindo segurança e tranquilidade aos beneficiários dos programas de transferência de renda.

“Ao elevarmos o programa Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do salário mínimo, possam receber um benefício mensal”, declarou Aécio Neves.

O senador ressaltou que integrar o Bolsa Família à Loas, dando a ele caráter de um programa de Estado, impede eventuais e recorrentes manipulações, as quais vem sofrendo ao longo de sua existência.

“Vamos agora, com a presteza possível, tentar aprová-lo na Comissão de Assistência Social, mas na certeza de que é um passo concreto na consolidação desse programa. E a partir daqui, permitirá o seu acompanhamento mais de perto pela sociedade brasileira, para que hoje, por exemplo, as 2 milhões de crianças que participam do programa, e sobre as quais não há qualquer informação, seja em relação à sua presença na escola ou mesmo seus dados de saúde, possa também acontecer a partir do acompanhamento maior da sociedade. Agradeço, sr. presidente, a presteza com que o sr. coloca em votação esse projeto”, disse Aécio em seu pronunciamento.