WhatsApp

Pronunciamento no Senado Federal

Mais do que um projeto como esse, o que é urgente no Brasil é um governo, um novo governo com compromissos com a credibilidade, com a confiança e com a previsibilidade”, afirmou Aécio Neves ao anunciar voto contrário ao Projeto de lei nº 477, do senador Lindberg Farias (PT/RJ), que altera as competências do Banco Central. O projeto de lei foi rejeitado pelo plenário nesta quarta-feira (16/12).

Confira o pronunciamento do senador Aécio Neves:

Começo de forma bastante objetiva por dizer que não desconheço as intenções do senador Lindberg ao apresentar este projeto. Acredito nas suas boas intenções, mas, em primeiro lugar, uma proposta desta complexidade, e é preciso que se registre que o tema Banco Central, suas atribuições, suas responsabilidades, é o que vem sendo objeto de debate em várias partes do mundo e não é estranho que isso também seja debatido aqui no Parlamento, mas não é prudente, a meu ver, que uma discussão desta complexidade e uma votação de um projeto com essas consequências ocorra sem uma posição clara do Ministério da Fazenda e do Banco Central do país em relação aos seus efeitos.

A posição que nos chega é que o próprio ministro da Fazenda tem objeções a esse projeto. Não que tenha ele razão, mas o projeto desta complexidade, recomendaria que fosse precedida a sua discussão de uma nota técnica com suas consequências e com seus impactos na vida real do país.

Na verdade, o senador Lindberg busca acrescentar aquelas que são atribuições e competências do Banco Central a seguinte expressão: “Perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.

A intenção do autor, se não estou enganado, foi acrescentar ou incluir o estímulo ao crescimento econômico e à geração de empregos nas competências do Banco Central. Aí passo a fazer um juízo de mérito, porque tenho preocupação até me baseando em experiências de outros países do mundo que vem mantendo um nível de inflação baixo, um crescimento moderado, mas por longo prazo, como o Banco Central dos Estados Unidos e o Banco Central Europeu, porque na verdade é preciso que nós compreendamos que os mecanismos geradores do crescimento econômico não se dão em razão apenas de uma política monetária.

Na verdade eles têm que se basear numa política real, e hoje no Brasil, me permito repetir aqui as palavras do senador Aloysio, o que falta hoje ao país não são novas atribuições do Banco Central, e quero dizer que acho que esse projeto mesmo não sendo aprovado hoje será objeto de discussões futuras, mas falta ao Brasil um governo que crie as condições mínimas de credibilidade e de confiança nos agentes econômicos para que efetivamente possamos perseguir aquilo que é objetivo de todos, da oposição e governo, que é o crescimento econômico sustentável, com inflação sobre controle, e como consequência disso a recuperação da geração de empregos.

Portanto é preciso que tenhamos uma clareza muito grande, que não são os parâmetros de políticas monetárias os definidores do crescimento econômico e tampouco da geração de empregos.

Já tivemos experiências no passado e sabemos, com a política monetária expansionista, pode gerar algum crescimento, mas esse crescimento será transitório, será efêmero, será circunstancial. Pois, percebido pelos agentes econômicos trará, como consequência, na verdade, um recrudescimento inflacionário.

O próprio Federal Reserve, citado aqui como exemplo e talvez como inspiração para esse projeto, estabelece como atribuições e objetivos do Banco Central máximo emprego, preços estáveis e taxas de juros de longo prazo moderadas. Portanto, como seus objetivos. Mas o mesmo FED admite de forma clara que o nível máximo é grandemente determinado por fatores, como disse aqui, não monetários, que afetam a estrutura e dinâmica do mercado de trabalho.

Repito que a prudência recomenda cautela nessa discussão e por isso encaminharemos o voto contrário, mas buscando estimular esse debate e quem sabe com mais tempo, ouvindo também aqueles que têm experiência nessa área, além dos senhores parlamentares, senhores senadores, quem sabe possamos voltar a essa discussão no futuro.

O que me parece é que essas regras ou essas atribuições não garantem os objetivos nela expressos.

Não conseguiremos fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar empregos apenas com política monetária. É preciso que o Brasil enfrente de forma estrutural as causas e as razões que fazem com que hoje o Brasil tenha, dentre todas as nações em desenvolvimento do mundo, uma das piores equações econômicas, com inflação alta, crescimento negativo, juros na estratosfera.

Ao final, mais do que um projeto como esse, o que é urgente no Brasil é um governo, um novo governo com compromissos com a credibilidade, com a confiança e com a previsibilidade senhor presidente.

Plenário do Senado

“Não conseguiremos fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar empregos apenas com política monetária. É preciso que o Brasil enfrente de forma estrutural as causas e as razões que fazem com que hoje o Brasil tenha, dentre todas as nações em desenvolvimento do mundo, uma das piores equações econômicas, com inflação alta, crescimento negativo, juros na estratosfera. Mais do que um projeto como esse, o que é urgente no Brasil é um governo, um novo governo com compromissos com a credibilidade, com a confiança e com a previsibilidade”, afirmou Aécio Neves ao anunciar voto contrário ao Projeto de lei nº 477, do senador Lindberg Farias (PT/RJ), que altera as competências do Banco Central. O projeto de lei foi rejeitado pelo plenário nesta quarta-feira (16/12).

George Gianni

Minas teve o maior superávit do país em 2014, aponta levantamento do Banco Central

Minas Gerais teve em 2014 o melhor balanço das contas públicas de todo o país, de acordo com levantamento feito pelo Banco Central, sob a ótica do chamado resultado primário, aquele que considera a arrecadação e os gastos, sem contar o pagamento dos juros da dívida pública. Minas apurou superávit de R$ 3,1 bilhões no ano passado, melhor desempenho indicado pelo Boletim Regional do BC concluído em abril, entre os oito estados selecionados pela instituição de Norte a Sul do país.

Publicado a cada trimestre, o documento faz um relato sobre a performance da economia em todas as grandes regiões, com ênfase em indicadores que têm repercussão importante na política monetária do governo federal. São considerados do comportamento da indústria, comércio, setor de serviços e agropecuária ao movimento do emprego e da renda, passando também pela situação fiscal dos governos estaduais e municipais. Além de Minas, só o Rio Grande do Sul apresentou superávit fiscal em 2014, de R$ 975 milhões (veja o quadro). Ficaram deficitárias as contas dos outros seis estados selecionados, com destaque para São Paulo, que amargou déficit de R$ 3,4 bilhões; e o Rio de Janeiro, de R$ 7,18 bilhões.

O resultado primário indica a capacidade que o poder público teve em determinado período para economizar recursos necessários ao pagamento de encargos financeiros da dívida pública. A diferença positiva no balanço das contas mineiras inclui, como na metodologia usada para o resultado final dos demais estados, os números dos governos estadual, da capital e dos principais municípios.

O relatório do BC destaca que o superávit obtido em Minas refletiu quase na sua totalidade a expansão da economia de gastos feita pelo governo estadual no último ano. Quando analisada a dívida líquida do estado, da capital e dos principais municípios mineiros, esse valor total alcançou R$ 89,4 bilhões, tendo avançado 10% frente a 2013. O endividamento líquido do governo estadual cresceu 9,7% no ano passado, ante 28,5% no caso das contas da Prefeitura de BH.

Ainda segundo o estudo da autoridade monetária, houve uma grande deterioração das contas públicas no país no ano passado. O déficit primário global dos estados, capitais e principais municípios do país atingiu R$ 10,7 bilhões, uma reversão diante do superávit que havia sido obtido em 2013, de R$ 17,7 bilhões. Todas as regiões mostram piora no balanço de 2014, com redução do superávit de um ano para o outro no Sul e no Centro-Oeste, e déficits, em lugar de saldos positivos, no Sudeste e no Nordeste. O Norte ampliou a situação deficitária que havia sido observada em 2013.

Brasil cai em ranking de atração de investimentos

O Brasil segue um caminho inverso ao que foi registrado pelos demais mercados emergentes, cai no ranking dos destinos para investimentos em 2013 e, neste ano, pode sofrer uma nova contração por causa do impacto das eleições presidenciais.

O alerta é da ONU, que, na terça-feira, 28, publicou um informe sobre investimentos no mundo em 2013. Segundo dados da entidade, o fluxo internacional de investimentos voltou à média dos anos pré-crise, ainda que o pico de US$ 2 trilhões atingido em 2007 esteja distante de ser atingido. Em 2013, o volume total foi de US$ 1,4 trilhão. No ponto mais baixo da crise, em 2009, o volume foi de US$ 1,2 trilhão.

Já a economia brasileira recebeu 4% menos de investimentos em comparação com 2012, enquanto o fluxo mundial aumentou em 11%. Entre os emergentes, a alta foi de 6%, abaixo da média e já indicando que a desaceleração dessas economias poderia afetar sua capacidade de captar investimentos.

O resultado foi a queda da posição do Brasil de quinto maior destino de investimentos para sétimo lugar. Em 2013, o Brasil recebeu um total de US$ 63 bilhões em investimentos. Rússia e Canadá ultrapassaram o País.

Um detalhamento dos dados, porém, mostra que multinacionais promoveram uma redução significativa na aquisição de empresas brasileiras.

Em 2012, elas haviam gasto US$ 17 bilhões. Em 2013, esse volume caiu para US$ 9 bilhões. A compra de ações por empresas estrangeiras também caiu, de US$ 52 bilhões para US$ 40 bilhões. O único item que registrou alta foi o que mede o fluxo de empréstimos de uma matriz para uma filial no Brasil, passando de US$ 12 bilhões para US$ 18 bilhões.

Para 2014, a previsão da ONU é de que a expansão de investimentos para alguns emergentes pode sofrer uma desaceleração. Segundo James Zhan, chefe da divisão de Investimentos da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o motivo seria a eleição. “Algumas multinacionais podem adotar uma estratégia de esperar e ver antes de realizar um investimento importante”, disse Zhan.

Além do Brasil, economias emergentes consideradas estratégicas também passam por eleições: Turquia, África do Sul, índia e Indonésia. “Existe o risco de uma desaceleração nos investimentos”, afirmou Zhan.

Segundo ele, o que também pode afetar o fluxo em 2014 é uma mudança na política monetária nos EUA, reduzindo a liquidez nos emergentes e atraindo capital de volta para o mercado americano. Zhan evita fazer uma projeção sobre o que pode ser o volume de investimentos no Brasil em 2014. Mas diz que o País tem sido “muito turbulento” na variação dos fluxos. “É difícil prever”, indicou.

O fluxo para o Brasil vai em sentido contrário ao crescimento de investimentos para a América Latina. Em 2013, o aumento foi de 18%, acima da média mundial e puxada principalmente pelo México. Mas países que atraem investimentos no setor de commodities foram afetados pelo fim no boom dos preços de minérios e de outros produtos primários.

Mas, para os próximos dois anos, a ONU prevê uma desaceleração da expansão dos investimentos aos emergentes. “A imprevisibilidade em alguns mercados emergentes pode afetar, assim como mudanças nas políticas nos EUA.”

Para 2014 e 2015, o volume global de investimentos deve crescer para US$ 1,6 trilhão e US$ 1,8 trilhão. Mas o motor será o mercado de países ricos, em recuperação.

Novo mapa

Apesar da desaceleração dos emergentes em 2013 e de uma previsão sombria para 2014, a ONU revela que os cinco anos de crise transformaram o mapa dos investimentos no mundo. Segundo os dados da ONU, pela primeira vez o fluxo de investimentos para a América Latina se equiparou a tudo o que a Europa recebe, cerca de US$ 300 bilhões. O Velho Continente foi por décadas o maior recipiente de investimentos no mundo.

Outra constatação da ONU é de que nunca a proporção de investimentos para os países ricos foi tão baixa quanto em 2013. De cada US$ 10 investidos no mundo, apenas US$ 4 foram para os mercados desenvolvidos. Para os emergentes, foram cerca de US$ 759 bilhões em 2013 e parte significativa foi para a Ásia.

Ásia, Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e o Mercosul dobraram sua participação no volume total de investimentos no mundo em comparação com os dados registrados antes da crise de 2008. A economia americana ainda é a maior recipiente, com US$ 159 bilhões. Mas os Brics já representam 20% dos investimentos. O Mercosul representa 6% dos investimentos mundiais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.