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Aécio Neves e Geraldo Alckmin – Entrevista sobre a reunião de governadores e lideranças tucanas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, concederam entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10/12), em Brasília, sobre a reunião de governadores e lideranças tucanas.

Leia a transcrição da entrevista:
Senador Aécio Neves
Há um sentimento hoje em todo o PSDB – hoje se reuniram os governadores na sua totalidade, o presidente Fernando Henrique, os nossos líderes representando as nossas bancadas na Câmara e no Senado, de que o processo de impeachment da presidente da República ganha força. E o esforço do PSDB é para que esse debate, essa discussão, se dê dentro daquilo que propõe a peça assinada pelo ex-ministro Miguel Reale, pelo jurista Hélio Bicudo e pela advogada Janaína. A discussão tem que se dar em torno da acusação de que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Ela deve ter todo o direito a defesa, mas há um sentimento hoje convergente dentro do PSDB de que as razoes objetivas para que o impeachment venha a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado estão colocadas. Por outro lado, há também um tensão grande do PSDB em relação ao que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral, já que houve o compartilhamento de delações tanto pelo ministro Teori quanto pelo juiz Sérgio Moro.

Estaremos, portanto, apoiando os movimentos de rua e apoiando os movimentos favoráveis ao impeachment, mas com absoluta serenidade. Não queremos transformar isso em um grande Fla-Flu. Existe, hoje, no Brasil, pleno estado de direito, os pilares básicos para que essa proposta fosse colocada em votação existem, e nós temos que ter a serenidade para discuti-la não como vem fazendo a presidente da República, se defendendo de acusações que não lhe são feitas e se omitindo em relação àquelas que foram formalizadas em relação a ela. O que eu posso garantir ao final é que o PSDB está absolutamente coeso, convergente, sabendo da sua responsabilidade hoje e no futuro e a nossa percepção final é de que a presidente da República vem, dia a dia, perdendo as condições de enfrentar essa crise e tirar os brasileiros das profundezas na qual o governo do PT e ela própria nos colocou. Portanto, é uma reunião para afinar a orquestra, nós estaremos, cada vez mais, conversando e convergindo no sentimento de que cabe à presidente da República dar respostas formais e definitivas às acusações que lhe são feitas, e não continuar a responder à acusações que jamais lhe foram feitas.

Senador, onde que a oposição vai tocar o bumbo?

A oposição tem feita seu trabalho com absoluta responsabilidade no Congresso Nacional, com respaldo dos governadores que, obviamente, têm outras responsabilidades, não cabe a eles estar no debate e no embate diário em relação à essa questão, mas essa reunião, onde todos os governadores do PSDB se fizeram presentes, há um sentimento da gravidade da crise e da incapacidade que a presidente da República tem demonstrado para superá-la. Vamos fazer isso com absoluta responsabilidade, mas não podemos aceitar que um processo como esse, previsto na Constituição, que segue o rito adequado previsto no regimento do Congresso Nacional possa ser acusado de um movimento golpista. Não é. O que nós estamos decidindo no Brasil hoje é se a Lei vale para todos, inclusive para a presidente da República. É essa a resposta que os brasileiros aguardam.

Governador Geraldo Alckmin
Chegou a ser discutido algo sobre um apoio a um eventual governo Michel Temer aqui, vocês conseguiram unificar uma posição em torno disso também?

Não, a discussão é em relação à situação atual. A posição dos governadores é a mesma, é o impeachment está previsto na Constituição brasileira, a Constituição não é golpista. Aliás, o PT pediu o impeachment do presidente Collor, do Itamar Franco, do Fernando Henrique, só não pediu do Lula porque é do PT. É o rei do impeachment. Não tem nenhuma justificativa para vir com essa história de golpe. Dito isso sobre a questão constitucional, queria colocar a questão social. Há hoje uma deterioração do quadro econômico, colocando em risco o emprego das pessoas, portanto a necessidade de se definir essa questão. Então, a nossa posição é a posição de que se deve acelerar o processo. A Câmara Federal decidindo sobre o processo de afastamento e depois o Senado Federal decidindo quanto ao mérito. Essa é a posição clara do PSDB.

O que se espera da decisão do Supremo?

Que a decisão judicial se cumpra. Veja que é tão bem formatada a questão institucional que no Senado Federal, quem preside as sessões de mérito do impeachment é o presidente do Supremo Tribunal Federal. Então, o poder Judiciário, a Suprema Corte, está incluída nesse arcabouço institucional.

Senador Aécio Neves

Há uma estratégia em relação ao recesso que seria ideal para a oposição. O STF na quarta-feira pode pedir vista.

Recebemos a manifestação do ministro Fachin como uma contribuição a própria celeridade do processo a partir da sua preocupação em estabelecer um rito claro que não esteja sujeito a novas demandas judiciais no correr do processo. Sendo assim, nós devemos apoiar a iniciativa do ministro Fachin. Não acredito que seja sua intenção adentrar em analise de eventuais vácuos regimentais que possa um processo já em andamento que na nossa avaliação é absolutamente correto e seguiu os procedimentos tanto constitucionais, quanto regimentais. A intenção, portanto, do Supremo que nos parece é apenas para evitar uma judicialização maior desse processo lá adiante. Vamos aguardar essa definição. As oposições tem que estar pronta para enfrentar essa discussão no momento em que ela se der. E eu, pessoalmente, no sentido de apaziguaram pouco os ânimos, apresentei ao presidente Renan no inicia desta semana e ele teria conversado com a própria presidente da República em torno dela que seria a antecipação do recesso para algo em torno do dia 15 de janeiro. Me parece essa uma medida razoável, adequada. Até para que os parlamentares possam nos festejos de final de ano e na primeira semana pelo menos do mês de janeiro conhecer pessoalmente o impacto dessa discussão nas comunidades que eles representam. Isso faz bem ao parlamentar e ao parlamento. E se nos pudéssemos retomar essa discussão em meados de janeiro acho que é um ponto razoável de equilíbrio.

Temos que alertar que a convocação do Congresso Nacional só se dá por iniciativa ou da presidente da República ou dos presidentes de ambas as Casas aprovado por maioria absoluta dos membros de cada uma dessas Casas. Não acreditamos que a tentativa de não entrar em recesso apenas pela não aprovação da LDO seja algo adequado, até porque será obviamente depois levada essa questão ao Supremo Tribunal Federal. Eu acho que o presidente do Congresso, senador Renan, pelo menos ele aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira para decidir como encaminhar essa questão. Mas é óbvio que há uma ansiedade na sociedade brasileira para que esse processo termine o mais rapidamente possível. Eu acho que se ele for interrompido agora no final do ano e se iniciar em torno de 10 a 15 de janeiro eu acho que nós da oposição temos que estar prontos para o debate dentro daquilo que a peça propõe, e não esse FLA x FLU entre presidente da República e presidente da Câmara dos Deputados.

Até porque o presidente da Câmara dos Deputados, a partir da aceitação do processo e da tramitação do processo passa a ser uma figura secundária. A discussão e as energias da presidente da República e do seu governo devem estar voltadas para responder as acusações que foram feitas na peça aceita pelo presidente da Câmara.

Sobre as manobras de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados.

Nós condenamos de forma veemente essas manobras, não fazem bem ao processo legislativo. Os próprios membros do PSDB na Comissão de Ética fizeram chegar isso através, inclusive, de ações naquela comissão e ir ao plenário da Câmara. A nossa posição em relação ao presidente da Câmara é muito clara e ela antecede a aprovação do processo de impeachment. Nós achamos que as denúncias são graves, as respostas são insuficientes e a posição do PSDB será, no Conselho de Ética, pela continuidade das investigações. E esse é o sentimento que colho do plenário. O líder Carlos Sampaio está aqui, pode expressar isso.

O sr. defende o afastamento de Cunha durante esse processo como alguns partidos vem defendendo?

Isso não foi discutido aqui nesse fórum de governadores, mas é algo que o líder da Câmara pode dizer a vocês.

Hora da Verdade

Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 07/12/2015

A primeira reação do governo federal à abertura do processo de impeachment da presidente da República passou ao largo da questão central que, querendo ou não o Palácio do Planalto, terá que ser necessariamente discutida. A presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade?

Seguindo a cartilha do marketing esmerado que conhecemos desde a campanha eleitoral, a presidente se apresenta à luta pela manutenção do seu mandato chamando para o campo do enfrentamento político o presidente da Câmara dos Deputados. Tenta transformar um debate nacional em uma questão pessoal, “Não tenho contas no exterior”, “não ocultei meus bens”, diz, como se as acusações que pesam sobre ela tivessem alguma relação com essas questões. Para confundir a população, a presidente Dilma se defende do que não é acusada, ignorando solenemente cada uma das graves acusações que recaem hoje sobre ela e seu governo.

Mantendo coerência com sua campanha eleitoral, não faltou espaço na leitura da sua manifestação de “indignação” para algumas mentiras, entre elas a de que “não aceitaria barganhas”.

Nesse aspecto, chega a ser constrangedora a declaração da presidente que fez do toma-lá-dá-cá um conhecido instrumento para se manter no poder, e assistiu, com obsequioso silêncio/consentimento, às pressões pouco discretas dos seus principais ministros sobre seus partidários no Conselho de Ética da Câmara.
Mas a questão central é: houve ou não crime de responsabilidade cometido pela presidente da República?

O Tribunal de Contas da União (TCU), pela unanimidade dos seus membros, diz que sim. A lei diz: “são crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal”.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda expressamente a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e o órgão público que a controla.

Será em torno desses mandamentos legais que o debate deverá se dar. Esperamos, ele aconteça pautado pela verdade dos fatos, sem subterfúgios.

Ao invés de organizar claques em eventos oficiais e preparar discursos ditados pelo marketing, o governo deveria guardar suas energias para ouvir o Brasil e defender-se, com clareza e respeito, tanto das acusações em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto das acusações formais contidas na peça produzida por Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

Assim, qualquer que seja o desfecho desse processo, a democracia vencerá. Para o bem do Brasil e dos brasileiros.

Leia também aqui.

Sobre o presidente da Câmara Eduardo Cunha

“O Brasil hoje, felizmente, tem instituições que funcionam e tivemos episódios recentes que demonstram isso. O que vai nos tirar desta crise é a solidez das nossas instituições”, declarou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, ao avaliar hoje a decisão do presidente da Câmara dos Deputados de acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado em outubro passado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr.

Aécio Neves disse, em entrevista à imprensa, que a decisão anunciada pelo presidente da Câmara não vai alterar o voto do PSDB na Conselho de Ética contra Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar. Na semana que vem, o Conselho de Ética da Câmara decidirá se abrirá o processo de cassação do deputado, que é investigado pela Polícia Federal em razão de contas mantidas na Suíça.

Pedido de impeachment de Dilma é extremamente consistente e ancorado na Constituição, afirma Aécio

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (02/12), que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatado hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é baseado em argumentos consistentes e ancorado na Constituição do Brasil.

O presidente nacional do PSDB destacou que o pedido de abertura do processo de impeachment, entregue ao presidente da Câmara pelos partidos de oposição, em outubro passado, e elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, deve ser analisado com prudência para que a presidente da República tenha amplo direito à defesa. E assegurou que qualquer saída para a atual crise política deverá ocorrer dentro da Constituição.

“O presidente da Câmara dos Deputados tomou uma decisão que lhe cabia. Uma decisão ancorada naquilo que prevê a Constituição. A peça produzida pelos juristas Miguel Reali e Hélio Bicudo é uma peça extremamente consistente. O que existe neste momento é um sentimento de todos nós da prudência para que este processo possa ter o seu trâmite adequado e que a própria presidente da República possa ter a oportunidade de apresentar as suas justificativas. O que é importante que fique claro é que essa é uma previsão constitucional. E para nós, da oposição, qualquer saída para este impasse em que a irresponsabilidade do governo do PT mergulhou o país, se dará dentro daquilo que a Constituição determina”, afirmou Aécio, em entrevista à imprensa.

Novo momento para o Brasil

O presidente do PSDB afirmou que o partido recebeu a notícia com naturalidade e serenidade e que a sociedade brasileira cobra o início de um novo momento no Brasil, com a retomada da confiança e do crescimento econômico.

“Recebemos esta decisão do presidente da Câmara com absoluta naturalidade. A peça produzida justifica essa decisão. Os prazos regimentais deverão ser observados. O amplo direito de defesa também preservado, mas o que eu posso dizer que há um sentimento na sociedade brasileira para iniciarmos um novo momento no Brasil de retomada da confiança, de retomada dos investimentos, do crescimento e do emprego”, afirmou.

Aécio Neves destacou que a solidez e independência das instituições da sociedade são a garantia de que o país superará a atual crise política e de governabilidade.

“O que vai nos tirar desta crise é a solidez das nossas instituições. São os tribunais funcionando, como funcionou o Tribunal de Contas, como está funcionando o Tribunal Superior Eleitoral. É o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça, em todas as suas instâncias, fazendo seu trabalho. O Congresso Nacional fazendo a sua parte. Cabe ao Congresso Nacional, em momentos como este, com responsabilidade, avaliar a peça. E acho que existem ali realmente argumentos e elementos extremamente consistentes que podem efetivamente levar ao afastamento constitucional da presidente da República”, avaliou.

Cunha no Conselho de Ética

Aécio Neves fez questão de destacar que a abertura do pedido de impeachment não mudará posição do PSDB em relação ao processo contra Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar.

Ontem, os deputados Betinho Gomes (PE) e Nelson Marchezan Junior (RS), representantes do PSDB no Conselho de Ética da Câmara, defenderam a continuidade do processo contra o presidente da Casa.

“O PSDB tem uma posição já externada em relação à continuidade das investigações em relação ao presidente da Câmara. Ele também deverá ter lá o seu direito de defesa. Não houve da nossa parte qualquer entendimento que vinculasse uma coisa à outra. O presidente da Câmara dos Deputados cumpriu com as suas atribuições e deu andamento a um processo que ele considerou denso, da mesma forma que mandou para o arquivo outras peças que chegaram antes. E não foram poucas”, afirmou Aécio Neves.

Entrevista sobre o presidente da Câmara Eduardo Cunha

Abertura do processo de impeachment contra Dilma

“O presidente da Câmara dos Deputados tomou uma decisão que lhe cabia. Uma decisão ancorada naquilo que prevê a Constituição. A peça produzida pelos juristas Miguel Reale e Hélio Bicudo é uma peça extremamente consistente. O que existe neste momento é um sentimento de todos nós da prudência para que este processo possa ter o seu trâmite adequado e que a própria presidente da República possa ter a oportunidade de apresentar as suas justificativas.

O que é importante que fique claro é que essa é uma previsão constitucional. E para nós da oposição, qualquer saída para este impasse em que a irresponsabilidade do governo do PT mergulhou o país, se dará dentro daquilo que a Constituição determina. Portanto, recebemos esta decisão do presidente da Câmara com absoluta naturalidade. A peça produzida justifica essa decisão. Os prazos regimentais deverão ser observados. O amplo direito de defesa também preservado, mas o que eu posso dizer que há um crescimento na sociedade brasileira e para iniciarmos um novo momento no Brasil de retomada da confiança, de retomada dos investimentos, do crescimento e do emprego, isso terá de ser feito sem o atual governo.

O que percebemos é que o atual governo veio perdendo ao longo do tempo pelas suas incoerências, pela sua irresponsabilidade, as condições mínimas de nos tirar desta crise. Portanto, com muita serenidade recebemos esta decisão. Ela está dentro daquilo que prevê a Constituição e, obviamente, caberá agora, em primeiro lugar, à Câmara dos Deputados discutir e debater a matéria”, afirmou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, sobre a decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, de acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado pelos partidos de oposição em outubro passado e elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Conceição Paschoal.