PEC já aprovada no Senado aguarda apreciação na Câmara dos Deputados O senador Aécio Neves defendeu ontem, no plenário do Senado, a apreciação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2011, que estabelece maiores prazos para tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional, o chamado rito das MPs. O senador, relator da […]
O senador Aécio Neves defendeu hoje (19/09), em pronunciamento no Senado Federal, a votação pela Câmara dos Deputados da PEC 11 que prevê novos critérios para tramitação das medidas provisórias (MPs). Já aprovada no Senado, a PEC regula o trâmite das MPs no Congresso, estabelecendo prazos para análise nas comissões mistas de deputados e senadores […]
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a cobrar da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21/10), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 11/2011, já aprovada no Senado, que regula o trâmite das medidas provisórias. O texto impede a inclusão de temas estranhos, os chamados ‘jabutis’, nas MPs enviadas pelo […]
Para o senador, essas manobras usurpam as prerrogativas dos legisladores
“Ninguém mais se preocupa em apresentar projetos de lei, discuti-los nas comissões, trazê-los ao Plenário. Hoje, o que prevalece é a articulação para que nas medidas provisórias, quaisquer que sejam os temas que as originaram, se embutam novos assuntos”, afirmou o senador Aécio Neves ao protestar contra a demora da votação da PEC 11, aprovada […]
Aécio Neves avalia que a crise de confiança permanece mesmo com ajuste fiscal da presidente Dilma