“Não conseguiremos fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar empregos apenas com política monetária. É preciso que o Brasil enfrente de forma estrutural as causas e as razões que fazem com que hoje o Brasil tenha, dentre todas as nações em desenvolvimento do mundo, uma das piores equações econômicas, com inflação alta, crescimento negativo, juros na estratosfera.
Mais do que um projeto como esse, o que é urgente no Brasil é um governo, um novo governo com compromissos com a credibilidade, com a confiança e com a previsibilidade”, afirmou Aécio Neves ao anunciar voto contrário ao Projeto de lei nº 477, do senador Lindberg Farias (PT/RJ), que altera as competências do Banco Central. O projeto de lei foi rejeitado pelo plenário nesta quarta-feira (16/12).
Confira o pronunciamento do senador Aécio Neves:
Começo de forma bastante objetiva por dizer que não desconheço as intenções do senador Lindberg ao apresentar este projeto. Acredito nas suas boas intenções, mas, em primeiro lugar, uma proposta desta complexidade, e é preciso que se registre que o tema Banco Central, suas atribuições, suas responsabilidades, é o que vem sendo objeto de debate em várias partes do mundo e não é estranho que isso também seja debatido aqui no Parlamento, mas não é prudente, a meu ver, que uma discussão desta complexidade e uma votação de um projeto com essas consequências ocorra sem uma posição clara do Ministério da Fazenda e do Banco Central do país em relação aos seus efeitos.
A posição que nos chega é que o próprio ministro da Fazenda tem objeções a esse projeto. Não que tenha ele razão, mas o projeto desta complexidade, recomendaria que fosse precedida a sua discussão de uma nota técnica com suas consequências e com seus impactos na vida real do país.
Na verdade, o senador Lindberg busca acrescentar aquelas que são atribuições e competências do Banco Central a seguinte expressão: “Perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.
A intenção do autor, se não estou enganado, foi acrescentar ou incluir o estímulo ao crescimento econômico e à geração de empregos nas competências do Banco Central. Aí passo a fazer um juízo de mérito, porque tenho preocupação até me baseando em experiências de outros países do mundo que vem mantendo um nível de inflação baixo, um crescimento moderado, mas por longo prazo, como o Banco Central dos Estados Unidos e o Banco Central Europeu, porque na verdade é preciso que nós compreendamos que os mecanismos geradores do crescimento econômico não se dão em razão apenas de uma política monetária.
Na verdade eles têm que se basear numa política real, e hoje no Brasil, me permito repetir aqui as palavras do senador Aloysio, o que falta hoje ao país não são novas atribuições do Banco Central, e quero dizer que acho que esse projeto mesmo não sendo aprovado hoje será objeto de discussões futuras, mas falta ao Brasil um governo que crie as condições mínimas de credibilidade e de confiança nos agentes econômicos para que efetivamente possamos perseguir aquilo que é objetivo de todos, da oposição e governo, que é o crescimento econômico sustentável, com inflação sobre controle, e como consequência disso a recuperação da geração de empregos.
Portanto é preciso que tenhamos uma clareza muito grande, que não são os parâmetros de políticas monetárias os definidores do crescimento econômico e tampouco da geração de empregos.
Já tivemos experiências no passado e sabemos, com a política monetária expansionista, pode gerar algum crescimento, mas esse crescimento será transitório, será efêmero, será circunstancial. Pois, percebido pelos agentes econômicos trará, como consequência, na verdade, um recrudescimento inflacionário.
O próprio Federal Reserve, citado aqui como exemplo e talvez como inspiração para esse projeto, estabelece como atribuições e objetivos do Banco Central máximo emprego, preços estáveis e taxas de juros de longo prazo moderadas. Portanto, como seus objetivos. Mas o mesmo FED admite de forma clara que o nível máximo é grandemente determinado por fatores, como disse aqui, não monetários, que afetam a estrutura e dinâmica do mercado de trabalho.
Repito que a prudência recomenda cautela nessa discussão e por isso encaminharemos o voto contrário, mas buscando estimular esse debate e quem sabe com mais tempo, ouvindo também aqueles que têm experiência nessa área, além dos senhores parlamentares, senhores senadores, quem sabe possamos voltar a essa discussão no futuro.
O que me parece é que essas regras ou essas atribuições não garantem os objetivos nela expressos.
Não conseguiremos fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar empregos apenas com política monetária. É preciso que o Brasil enfrente de forma estrutural as causas e as razões que fazem com que hoje o Brasil tenha, dentre todas as nações em desenvolvimento do mundo, uma das piores equações econômicas, com inflação alta, crescimento negativo, juros na estratosfera.
Ao final, mais do que um projeto como esse, o que é urgente no Brasil é um governo, um novo governo com compromissos com a credibilidade, com a confiança e com a previsibilidade senhor presidente.
