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Antonio Anastasia fala dos avanços em Minas

Responsável pela elaboração das diretrizes do Plano de Governo de Aécio Neves, o ex-governador Antonio Anastasia é uma das principais referências do país em Administração Pública.

Nos últimos doze anos, participou do Governo de Minas como secretário, vice-governador e governador. Coordenou a implantação do Choque de Gestão no Estado, conjunto de medidas que trouxe importantes avanços na educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Anastasia afirma que as propostas de Aécio e a sua liderança no governo federal serão capazes de responder às demandas e promover as mudanças que a população brasileira espera.

Aécio Neves defende a desburocratização tributária

O senador Aécio neves participou nesta segunda de debate com empresários e jornalistas sobre propostas para melhorar a produtividade das empresas brasileiras. Aécio Neves defendeu a simplificação dos impostos e das regras para abertura de empresas e mais investimentos na qualidade da educação.

Fala do senador Aécio Neves

Temos agora, a partir desse instante, de priorizar algumas ações. Certamente entre elas, a desburocratização do nosso sistema tributário, a simplificação do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, que não existe infelizmente hoje no Brasil. A presidente da República teve a necessidade, inclusive, de, na última semana, em Nova York, dizer para investidores aquilo que Lula havia dito na carta aos brasileiros lá atrás, que o Brasil respeita contratos. E fez isso porque o fato é que não tem respeitado contratos. Um outro ponto fundamental é o investimento na qualidade da educação. Não é nem uma questão apenas de recursos, é a qualidade, a forma como esses recursos são investidos.

Boletim:

Áudio:

Aécio Neves apresenta propostas para aumentar produtividade da economia brasileira

O senador Aécio Neves apresentou propostas e debateu com empresários, investidores e jornalistas, nesta segunda-feira (30/09), em São Paulo, sobre caminhos para o aumento da produtividade brasileira.
Durante o Fórum Exame 2013, Aécio Neves apontou os desafios a serem enfrentados de imediato pelo Brasil para que o país avance na produtividade e se integre às cadeias produtivas globais. Ele propôs a simplificação e desburocratização do sistema tributário e do setor de negócios; a estabilidade dos marcos regulatórios, maior abertura da economia nacional e integração das empresas brasileiras; e a adoção de políticas para dar qualidade à educação e estimulo à inovação.
 

Manutenção de regras

Aécio Neves destacou a importância de marcos regulatórios estáveis na economia como condição primordial para relacionamento com investidores. O senador observou que o atual modelo de gerenciamento da economia pelo governo federal, com forte intervenção e mudança de regras, tem gerado atraso e prejuízos ao setor produtivo e ao conjunto do país.

“O governo hoje atrapalha mais o ambiente de negócios do que ajuda. As ações equivocadas do governo geram efetivamente dúvidas e incertezas naqueles que querem investir em um ambiente seguro. Esse não é o caminho que devemos seguir”, afirmou o senador.

Marcos reguladores

Aécio Neves avaliou como retrocesso a ida da presidente Dilma Rousseff aos EUA para dar garantias a investidores estrangeiros. Ele lembrou que essas mesmas garantias foram dadas pelo então candidato Lula em 2002, na chamada “Carta aos brasileiros”.  ”É fundamental que tenhamos marcos regulatórios estáveis, que não mudem em função do humor, de circunstâncias conjunturais. Recentemente, algo inacreditável aconteceu: a presidente Dilma teve que se reunir com investidores estrangeiros para garantir que os contratos serão respeitados. Criamos um ambiente hostil aos investimentos, que deveriam estar vindo agora para garantir uma retomada do crescimento,” afirmou o senador e presidente do PSDB.

 Metas para educação

Aécio Neves afirmou que a melhoria da educação no país passa pela maior qualidade dos investimentos realizados. O senador defendeu a adoção de metas a serem alcançadas por professores e alunos na rede pública e a flexibilização de currículos às diferentes realidades regionais.

“Temos média de permanência na escola, na América do Sul, apenas maior que o Suriname. Hoje, em cada 4 alunos, um não completa o ensino fundamental. A questão da educação não envolve apenas o investimento, mas a qualidade do investimento. Em Minas Gerais, criamos metas para a área, ao final do ano remuneramos todos os envolvidos na educação a partir do alcance dessas metas.”

Aécio Neves lamentou a aplicação de um mesmo currículo em toda a rede pública, apesar das diferenças entre as regiões do país.

“É incompreensível que tenhamos em um país como o Brasil, um país com várias realidades, um mesmo currículo de Ensino Fundamental e Médio. Os currículos têm que atender à realidade econômica e de mercado de cada uma das regiões do país. Mas não se tem coragem para enfrentar isso.”

 Desburocratização

Aécio Neves defendeu também a criação provisória, por 12 meses, de órgão governamental para coordenar a adoção de processos de simplificação e desburocratização tributária e de incentivo a negócios. Ele propôs redução pela metade dos atuais 39 ministérios.

“Em um eventual governo do PSDB, trocaríamos metade lodos atuais 39 ministérios por cerca de 20 e uma Secretaria Extraordinária de Desburocratização, com prazo de 12 meses para apresentar ao país um conjunto de medidas que simplifique e estabilize o setor de negócios e estimule aqueles que querem empreender”, disse durante a palestra.

Abertura comercial

Aécio Neves encerrou sua palestra defendendo maior abertura da economia brasileira, assim como a adoção de políticas para uma verdadeira integração das empresas nacionais às cadeias produtivas globais.

“Somos hoje a sétima maior economia do mundo, mas apenas a 25ª maior exportadora. Falando em importações, a tragédia é maior ainda. De 176 países, somos o último quando se vê a proporção das importações em relação ao PIB. No Brasil, o importador busca trazer determinado produto. Como há taxas altíssimas, prova que não há similar nacional e consegue uma redução tarifária. Temos hoje cerca de 5 mil excepcionalidades do Brasil.”

O senador quer maiores investimentos nas áreas produtivas onde o Brasil já tem maior competitividade e cobrou do governo federal iniciativas de estímulo e apoio à pesquisa e inovação. Ele lamentou também o aparelhamento partidário e o desvio de funções das agências reguladoras.

Aécio Neves – Entrevista sobre Reforma Política

Brasília

É absolutamente inviável do ponto de vista prático e uma matéria diversionista. A presidente da República quer dizer aos brasileiros que aquilo que os levou às ruas foram as propostas que interessam ao PT na reforma política, e não a calamidade da saúde pública, a falência da mobilidade urbana, em especial o transporte público, o aumento da criminalidade.

Mais uma vez o governo mostra que não entendeu absolutamente nada que a população brasileira quis dizer. Nós da oposição apresentamos uma proposta à presidência da República. Questões pontuais como, por exemplo, até do ponto de vista simbólico, acabar com metade desses ministérios que atendem apenas aos companheiros. Acabar com metade dos 22 mil cargos comissionados para dar um exemplo ao Brasil. Enterrar o projeto do trem bala que custará R$ 50 bilhões, investindo esses recursos nos metrôs das principais centros urbanos. Garantir os 10% dos recursos para a saúde. Garantir os 10% do PIB para a educação. São essas as respostas que o Brasil clama.

A presidente da República acorda de um sono profundo e apresenta ao Congresso alguns temas de reforma política que, se necessários são, e eu concordo que são, não respondem às demandas da população brasileira. Na verdade, o que a presidente busca fazer é convidar o Congresso Nacional para um passeio de primeira classe numa cabine do Titanic.

Portanto, nós aqui estamos denunciando: o governo federal não quis conversar com as oposições e, achamos que agora não há também nenhum sentido maior nessa conversa, porque nós apresentamos ao Brasil uma agenda. Uma agenda objetiva. A presidente me parece não gosta do diálogo. Prefere o monólogo. E, para isso, fez uma reunião com governadores e prefeitos, constrangendo a todos, porque apenas ela falou. Fez outras reuniões com setores da sociedade já cooptados, boa parte deles pelo governo com verbas públicas, e acha que está dando alguma resposta à sociedade. Não está. Nosso papel é denunciar. A agenda que interessa ao Brasil, mais uma está sendo adiada pelo governo.

Dá para impedir ou barrar esse plebiscito?

O erro tem uma velocidade própria. E esse é um grande erro. Acredito que não caminhará pela sua inviabilidade. Querer que temas como esses sejam discutidos com 15, 20 dias de propaganda, temas extremamente complexos, é, na verdade, tirar o foco da questão central.

A agenda da reforma política, ela é necessária, hoje mesmo cobrei do presidente do Senado Federal que coloque em pauta um projeto aprovado na Comissão de Justiça da Casa que garante que todas as propostas de reforma política e eleitoral sejam submetidas a referendo. E que esse referendo ocorra no dia da eleição, no ano que vem.
Isso que é o razoável, isso é o correto, isso é respeitar a população brasileira. Acho que a proposta que chega aqui hoje no Congresso Nacional é um desrespeito aos milhões de brasileiros que foram às ruas clamar por saúde, por educação, por segurança, por mobilidade e, principalmente, por respeito.

Em relação ao sistema do plebiscito, faltou algum tema a ser apresentado?

É claro que aqui no Congresso esses temas vão ser ampliados, as questões são inúmeras. A questão do mandato de 5 anos sem reeleição, a própria questão do sistema parlamentarista de governo. Portanto, essas são questões que devem ser decididas e votadas pelo Congresso. A presidente tem uma maioria espantosa no Parlamento. Bastasse dizer, e ela não disse ainda, o que acha sobre cada um desses temas, tentar direcionar, ou negociar, com a sua base a aprovação desses temas pelo Congresso e depois submetê-los a um referendo.

Mas, enquanto isso, os brasileiros continuam aguardando. Onde estão os investimentos em segurança contingenciados ano a ano pelo governo? Onde está a vontade política de aumentar o financiamento da saúde que, nos últimos dez anos, diminuiu muito no Brasil? Onde está a vontade política de garantir que Plano Nacional de Educação seja cumprido, com 10% do PIB em educação? Não vi nenhuma resposta da presidente da República à agenda das oposições.

As oposições, nas últimas eleições no primeiro turno, somadas, venceram as eleições. Com os votos de Marina Silva e José Serra. No segundo turno, José Serra teve 44% dos votos dos brasileiros. A presidente da República, vir a público, falar em um grande pacto sem convidar a oposição para dialogar e apresentando, aqui já, algo pronto e acabado, é um desrespeito para com metade da população brasileira, que, inclusive, nos estados, já é governada por governadores da oposição, em especial do PSDB. Acho que é mais um gravíssimo equívoco do governo federal, que parece que não entendeu absolutamente nada do que veio das ruas.

A presidente tinha avisado que ia convidar a oposição para conversar e acabou não fazendo.

Recebi um telefonema quarta-feira da semana passada do presidente Renan, dizendo que a presidente gostaria de nos ouvir e perguntando qual era a nossa disposição. Disse que, em torno de uma agenda que havíamos acabado de apresentar, como cidadãos brasileiros, devíamos estar à disposição desse diálogo. Não para tirar uma foto, como tantas que ela tirou. O que vejo é que até nisso há uma insegurança grande no governo. O presidente Henrique [Eduardo Alves] também comunicou alguns líderes de oposição, o presidente da Câmara, que seriam convidados, e perdeu sentido essa conversa.

O que percebemos é que ela prefere o monólogo, prefere a foto, prefere o encaminhamento do marqueteiro oficial do que ouvir as oposições, que representam praticamente metade da população. Aliás, hoje, pelas últimas pesquisas, já representam bem mais que metade da população.

Dá tempo de fazer o plebiscito e aprovar todas as regras ainda para valer em 2014?

A questão da anualidade é uma cláusula pétrea da Constituição. Qualquer transformação, modificação no processo eleitoral, tem que ser aprovada com um ano de antecedência. Por quê? Isso é uma defesa, uma salvaguarda das minorias, para que elas não sejam atropeladas às vésperas do processo eleitoral por uma maioria circunstancial. É inviável, absolutamente impossível. E, no fundo, acredito que a própria presidente da República sabe que isso é impossível, mas ela prefere trazer esse tema para o Congresso, fazer com que aqui haja um enorme debate, como se as pessoas esquecessem da realidade, daquilo que as aflige. Infelizmente, não houve até aqui nenhuma resposta pontual do governo federal.

Confesso a vocês que, pessoalmente, ao saber que a presidente se reuniria com seus quase 40 ministros no dia de ontem, achei que ia ter a visão clara dela em relação à impossibilidade de se governar com aquele número de ministros. Não sei nem se ela os conhece a todos. Seria o momento de ela dizer: olha, metade do que estão aqui, eu agradeço a contribuição, mas não precisamos mais que vocês gastem o dinheiro público. Isso não aconteceu. Infelizmente, a presidente da República não fez um mea culpa, não admitiu um equívoco sequer.

Daqui a pouco vai ter alguém do PT para dizer que a culpa de tudo de errado, dos desvios, da carência de infraestrutura que ocorre no Brasil, é responsabilidade do povo, e não do PT, que nos governa há mais de dez anos.

Brasileiros

Ainda há um grande esforço para tentar compreender melhor a motivação que leva às ruas milhares de brasileiros, defendendo um sem número de causas e reivindicações. A este respeito, lembrei-me que em outubro de 2011 – portanto há quase dois anos – assinei um artigo, aqui mesmo, nesta Folha, abordando a imprevisibilidade da política, as grandes transformações em curso e a busca coletiva por uma nova ordem.

Sem qualquer pretensão de leitura antecipada sobre os protestos que hoje varrem o país, inimagináveis há até poucos dias, já naquele momento era perceptível uma crescente onda de desencanto mundo afora com regimes autoritários, a corrupção e a crise econômica, temas encarnados por levantes como o da Primavera Árabe, os Indignados na Espanha e o Ocupe Wall Street, em Nova York.

Espantoso, grandioso, bacana

Artigo de José Serra – O Estado de S. Paulo – 13/06/2013

Há poucas semanas, foram concluídas as licitações para novas explorações de petróleo, paralisadas há cinco anos. Eram licitações, digamos, à procura de um autor. Como este não apareceu, voltou-se ao script do governo FHC. O total arrecadado pelo leilão, em bônus de concessões, foi de R$ 2,8 bilhões. Uma diretora da ANP, perplexa e extasiada, declarou que aquilo tinha sido “espantoso, grandioso e bacana”.

Esse atraso de cinco anos é um emblema da bisonhice do atual gerenciamento da economia e do País. Temos um governo que transforma facilidades em dificuldades, quando a obrigação mais elementar de um gestor é transformar dificuldades em soluções. Como diria minha mãe, sabiamente: procuram sarna para se coçar. O prejuízo é evidente: cerca de R$ 1,5 bilhão só no caso dos bônus, supondo juros módicos, de 10% ao ano. Pior: o investimento previsto de US$ 7 bilhões poderia estar em curso há cinco anos, gerando empregos e renda.

Hoje em dia, solução virar problema é regra, não exceção. O governo passado levou cinco anos para privatizar umas poucas estradas, processo capitaneado pela então ministra Dilma Rousseff. Foram as piores concessões de estradas jamais feitas no Brasil. Trouxeram novos pedágios, manutenção ruim e nada de investimentos nas rodovias.

Após outros cinco anos de estradas federais congestionadas e deterioradas, fez-se o anúncio de uma nova rodada de licitações, que, mesmo assim, ainda não ocorreu, pois, entre outras coisas, o governo estimou de modo errado a demanda futura de transportes e decidiu fixar um teto para a taxa de lucro das concessionárias, proeza inédita no mundo. Quando concedemos seis estradas estaduais em São Paulo, na licitação mais bem-sucedida da década no Brasil, estimamos, sim, qual seria a Taxa Interna de Retorno (TIR) das concessionárias, mas ninguém cogitou a insensatez de proibir que elas, em razão de ganhos de produtividade, pudessem ultrapassá-la – sempre que cumprissem o cronograma de investimentos e mantivessem a qualidade do serviço. Um esquema bem planejado resultou em tarifas relativamente baixas, outorgas elevadas e grandes investimentos das concessionárias.

Na área elétrica, o governo Lula levou três anos para fazer o primeiro leilão. Esticou a questão das concessões vigentes, que só foi tratada de forma atropelada e extremamente custosa no final de 2012 – 10.º ano da era petista – e com uma medida provisória, que acabou sendo derrubada e substituída por decreto! Paralelamente, só a novela de Belo Monte, que tem tudo de ruim em matéria de preços e privatização arrevesada, renderia um canal de más notícias na internet. Na prática, hoje, o abastecimento de energia elétrica no Brasil continua pendurado nas térmicas e dependendo de São Pedro.

Ainda no caso do petróleo, o colapso de gestão mais agudo se deu na implementação do modelo de partilha no pré-sal, em prejuízo do sistema de concessões, que ia bem. O novo método exigiu um aporte disfarçado do Tesouro à Petrobrás de mais de R$ 100 bilhões. E, acima de tudo, envolveu grande atraso dos investimentos no pré-sal, pois ficou difícil operar o modelo. O governo erra e, como está atolado até o pescoço nos negócios, assume as consequências e repassa os custos para os consumidores ou contribuintes.

O exemplo recente dos portos, cujos serviços então entre os mais custosos do mundo, é significativo. Foram mais de 12 anos de omissão na implantação de novos marcos regulatórios, ao fim dos quais Dilma editou uma medida provisória. Isso evitou a análise e o debate no Congresso e facilitou a tarefa dos que pretendiam sabotar o projeto todo ou em parte, além de permitir que alguns obtivessem vantagens heterodoxas em troca da aprovação. Por que o governo tinha de se expor à chicana e à chantagem? Em parte porque escolheu enviar uma MP, que, se não for votada e aprovada, perde a validade. Muito melhor teria sido o Planalto enviar um projeto de lei com urgência constitucional, que, depois de 90 dias, bloqueia a pauta do Congresso até que seja votado.

Tem-se um problema pela frente? Ora, em vez de resolvê-lo, vamos agravá-lo com criatividade. Um novo tropeço vem sendo burilado agora na mineração, corresponsável pela sustentação do balanço de pagamentos do Brasil, ao lado da agropecuária. No período recente o setor exportou em média uns US$ 40 bilhões por ano. Cerca de 20% da produção fica no mercado interno. No total, são gerados cerca de 180 mil empregos diretos.

Em 2009, Lula anunciou que faria um novo Código de Mineração. Não fez, é claro, mas gerou incertezas no setor, incitando os empresários a atuar na pesquisa e na obtenção de licença de lavras antes de mudarem as regras. Por isso mesmo, no fim de 2011 Dilma suspendeu as autorizações; muito depois tentou consertar, reabrindo umas poucas concessões. Estima-se que foram represados, em consequência, uns R$ 20 bilhões em investimentos. Mas… cadê a solução?

O senador Aloysio Nunes advertiu oportunamente que o governo recorreria de novo a uma MP, agora da mineração! Note-se que o tal código atiçará a questão dos royalties. Hoje o setor recolhe relativamente pouco aos Estados e municípios produtores. Alguém crê que isso vá permanecer, apesar das dezenas de bilhões de faturamento? E as regiões não produtoras vão ter um acesso de razoabilidade e não capturar mais nada, ao contrário do que pretendem com o petróleo?

Dispensando explicações psicológicas – do sadomasoquismo à megalomania -, pesam muito no modo petista de governar o despreparo e a ideia de que passar pelo governo é como fazer um curso de graduação. Vai-se para aprender, não para fazer as coisas direito, a tempo, antecipando-se aos acontecimentos, aos obstáculos, às reações no meio político e na sociedade.

Pesa ainda, acima de tudo, a convicção equivocada de que as vastas mudanças são promovidas automaticamente por grandes códigos, modelos inéditos, declarações enfáticas e cadeias nacionais de TV. O que parece valer não são as mudanças em si, mas suas simulações, sobretudo se forem bem aproveitadas como peças publicitárias.

Leia também aqui: http://bit.ly/12IIwwM