O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, concederam entrevista coletiva, nesta segunda-feira (18/11), em Poços de Caldas (MG). As lideranças tucanas se reuniram para participar do evento Federação Já, Poços de Caldas + 30.
Leia a transcrição da entrevista das lideranças tucanas:
Senador Aécio Neves
Hoje, Poços de Caldas, governadores de todo o Brasil e o presidente Fernando Henrique. Quero agradecer imensamente a presença entre nós, ao meu lado o governador Anastasia também anfitrionando nossos companheiros governadores; o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, o governador Beto Richa, do Paraná, o governador Simão Jatene, do Pará, o governador Teotonio Vilela, de Alagoas, o governador José Anchieta, de Roraima, que vêm aqui, na verdade, permitir a Poços ser sede de um outro momento histórico, não apenas para Minas, mas para o Brasil.
Há trinta anos atrás, aqui mesmo no Palace Hotel, nesta mesma sala, e me lembro dessa reunião, o presidente Tancredo, o então governador Tancredo, recém empossado governador de Minas, ao lado do governador Franco Montoro, governadores dos dois mais populosos estados brasileiros assinaram um documento convocando a uma grande mobilização em torno da recuperação da democracia, em torno das eleições diretas para presidente. Obviamente, aquele ato teve desdobramentos importantes, outros governadores importantes a eles se somaram como o governador José Richa do Paraná, entre tantos outros, e por uma via que não foi a direta chegamos ao reencontro com a democracia.
Passados 30 anos, nos reunimos hoje em Poços de Caldas com a presença ilustre do presidente FHC, dos governadores aos quais me referi, dos nossos líderes do Senado e da Câmara Aloysio Nunes e Carlos Sampaio, e de inúmeros parlamentares de Minas e de São Paulo e também de outros estados como o senador Flexa Ribeiro do Pará, para fazermos aqui um outro grande brado, outro chamamento pela recuperação dos municípios e dos estados brasileiros, pelo fortalecimento da Federação.
Vamos lançar hoje o documento Poços de Caldas +30 Federação já. Existe uma agenda extensa no Congresso Nacional que permite aos municípios e aos estados mesmo que gradualmente, mesmo que paulatinamente, virem recuperando a sua autonomia e as condições para eles próprios enfrentarem as suas dificuldades. O Brasil caminha quase que para se transformar num estado unitário. É um chamamento que também entendemos, deva ser, como foi há 30 anos, o chamamento Diretas Já, suprapartidário para que o Brasil retorne ou venha novamente a poder ser considerado uma Federação. Hoje, Federação é apenas uma palavra solta numa folha de papel. A dependência da União crescente, e hoje estamos aqui, neste chão sagrado de Minas Gerais, em Poços de Caldas de tantas histórias, de tantas tradições, recebendo governadores que somados, representam mais de 50% da população, mais de 50% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Sobre a prisão dos condenados e julgamento do mensalão.
Nenhum de nós, e acho que posso falar por todos os companheiros que estão aqui, comemora prisões, comemora o sofrimento de quem quer que seja, por mais radical adversário que possa ter sido ou que seja do nosso campo político. O que posso dizer em relação a essa questão é que a decisão do Supremo Tribunal Federal vai ao encontro de uma grande expectativa da sociedade brasileira, que era a punição não de A ou B, escolhido politicamente, mas daqueles sobre os quais recaíam provas contundentes, na avaliação da suprema corte brasileira.
Dizia durante todo o processo que ele deveria ter um desfecho, punindo aqueles que eventualmente cometeram crimes e, da mesma forma, absolvendo aqueles sobre os quais não recaíam provas que fossem definitivas. O que nos preocupava porque de alguma ampliava o sentimento de impunidade no país era o não desfecho, o adiamento permanente das decisões. Como essas decisões foram tomadas pela Suprema Corte, felizmente no Brasil as instituições democráticas, todas elas, são absolutamente sólidas, se serviu para esse processo, deve ser para todos os outros. Não há uma visão distinta nossa.
O que lamento, e me permitam uma palavra final como presidente do PSDB, é que o presidente nacional do PT tenha confundido uma decisão da suprema corte brasileira com uma ação política, querendo criar um clima no Brasil absolutamente distante daquele que era o natural. As pessoas foram punidas, obviamente cumprirão suas penas. Como disse, não comemoro a punição, mas acho que não contribui para a democracia um partido político querer transformar um julgamento, da forma que foi feito e inclusive absolveu vários dos réus, em um julgamento político. Não foi um julgamento político. Repito, o que serve para esse caso deve servir para todos os outros.
Sobre agenda da Federação hoje.
O fato concreto hoje é que o governo central é pouco generoso com a Federação. Temos uma pauta extensa no Congresso Nacional, proposta por governadores, prefeitos municipais, que passa pelo aumento em dois pontos percentuais da participação do Imposto de Renda e do IPI nos fundos de participação de estados e municípios, a desoneração das empresas de saneamento, a não tributação do Pasep dos municípios e estados para a União, a proibição que o governo federal faça desonerações com parcela de receitas de estados e municípios. Há uma grande agenda, uma grande pauta no Congresso Nacional, que a maioria governista impede que avance. O que queremos é transformar essa discussão em algo acima dessa dicotomia oposição e governo.
A agenda que está aí não é novidade e o PSDB apresentará ao país, a partir do próximo ano, uma proposta alternativa a essa que está aí, cuja base é a refundação da Federação, a base é a recuperação da capacidade de investimento de município e Estados, que vêm recebendo atribuições crescentes sem a contrapartida financeira. Eu lembro, e aqui estão vários senadores me acompanhando, governadores, ex-parlamentares. Quando você cria uma despesa nova para a União você tem que identificar e apontar a fonte que vai cobrir essa despesa. Mas quando cria uma despesa nova para os municípios, não há necessidade de se apresentar a fonte que vai cobrir essa despesa. Seja no piso para o magistério, seja nos agentes comunitários de saúde, poderia citar inúmeros outros exemplos. Os encargos aumentaram e não há a contrapartida financeira para que eles possam ser sustentados pelos municípios e estados.
Refundação da Federação.
Nada mais atual que refundarmos ou repactuarmos a Federação. Mas de forma racional, com um cronograma que seja exequível. Só que temos que inverter a lógica perversa que temos hoje de uma concentração cada vez maior de recursos nas mãos da União, o que gera algo extremamente preocupante do ponto de vista da democracia, que é a subordinação e a dependência administrativa e, em consequência dela, política dos entes federados à União.
Ficam todos à mercê da benevolência, da boa vontade, do bom humor de quem está no governo federal. Isso não é justo para com um país das dimensões do Brasil, das diferenças que tem o Brasil. Esse chamamento é oportuno e no local adequado, e em um momento absolutamente fundamental, para que possamos ter no próximo embate eleitoral, do ano que vem, compromissos claros dos candidatos com municípios e com os estados brasileiros.
Ex-presidente Fernando Henrique
Sobre unidade do PSDB e eleições 2014.
Vocês estão assistindo o que está acontecendo. Está em perfeita unidade e melhor, ao redor de ideias, ao redor de um projeto, ao redor de medidas concretas para melhorar o Brasil. Não tenho dúvida quanto a isso. Eu devo recordar que também, não sei se no mesmo artigo, fui um dos primeiros a chamar atenção para a importância das novas classes médias. Na época, não faltou quem me jogasse pedras. Hoje, todos querem ser donos das novas classes médias. O PSDB é um partido que não se identifica com uma só camada da sociedade, se identifica com o Brasil. Mas sem dúvida tem lado, e o lado é daqueles que mais necessitam, como todos os governadores aqui manifestaram.
O PSDB está mostrando que tem posição e, portanto, estou satisfeito de ver essa unidade. Unidade nunca pode ser total. Eu acredito que, progressivamente, será total.
Governador Geraldo Alckmin
Viemos comemorar 30 anos atrás, a vinda do governador de SP, Franco Montoro, e do governador de MG, Tancredo Neves, o grande pacto pela democracia, que foi celebrado e trouxe bons frutos ao Brasil, com as Diretas Já e depois com a vitória no colégio eleitoral. Acho que Poços de Caldas é a capital da esperança. E agora, num momento novo, que é a questão federativa. Um país continental, grande como é o Brasil. Precisamos fortalecer governo local, mais perto do povo. Mais perto da população, dos estados federados. É o bom caminho, onde se fortalece a democracia. É uma alegria abraçar o nosso governador anfitrião, Antonio Anastasia, o mestre de todos nós governadores.
Sobre ex-governador José Serra
Ontem me procurou, à noite, o Serra. Tomamos um café e ele pediu para que trouxesse aqui o seu integral apoio à bandeira do federalismo, da descentralização e à unidade do PSDB nas suas causas em defesa da população brasileira.
Quero trazer um abraço de estímulo ao Aécio, para que ele percorra o país, ouça a nossa população, fale à população brasileira, inspirado nessa maravilhosa política mineira da conciliação. Política que concilia esperança com ação. E que leve essa esperança para os nossos milhares de municípios. O governo mais importante é o governo local. Aquele que está junto do povo e enxerga as aflições da população, porque com ela convive.
Governador Anastasia
30 anos atrás o Brasil clamava por democracia. Felizmente hoje temos uma democracia plena, instalada no Brasil, mas precisamos de muitas outras coisas. Com o disse muito bem nosso governador Geraldo, nesse momento nós precisamos ter o fortalecimento da Federação. Esse é o grande mote deste momento. Que estados e municípios tenham condições de prestar bons serviços através do fortalecimento da Federação brasileira. A presença dos governadores do nosso partido, do nosso presidente senador Aécio Neves tem esse objetivo: mostrar ao Brasil a importância desse debate.