PL de Aécio prevê licença compulsória para vacinas, remédios e insumos durante estado de emergência em saúde

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Projeto de lei do deputado Aécio Neves propõe licença compulsória de imunizantes, medicamentos, produtos médicos, ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) e outros insumos, bem como de qualquer tecnologia, que possam ser utilizados no combate a agentes causadores de surtos durante períodos de estado de emergência em saúde.

O Projeto de Lei 1247/2021 prevê a licença de uso em caráter provisório enquanto perdurar o estado de emergência. Pela proposta do deputado, todo fabricante em território nacional com capacidade técnica estaria autorizado para produção, desde que cumpridas as exigências sanitárias estabelecidas.

Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Aécio Neves tem liderado o debate na Casa sobre a suspensão temporária das patentes das vacinas contra a Covid-19. Nessa quinta-feira, a chamada quebra de patentes será debatida com especialistas na Câmara.

“O cenário é desolador por todo território nacional. A maior esperança para interrompermos o avanço do SARS-Cov-2 é, sem sombra de dúvida, a vacinação em massa e mais célere possível. Temos no país laboratórios que são referência mundial na saúde na produção de imunizantes e de medicamentos. Precisamos ter leis que assegurem amparo para situações emergenciais e hoje vivemos a maior delas já ocorrida”, disse o deputado.

Semana passada, Aécio defendeu junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) a proposta de suspensão temporária das patentes das vacinas. Em reunião com diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, o deputado assumiu o compromisso de apoio no Congresso à proposta já em discussão na entidade desde o ano passado. Na reunião foi acordado o envio de equipes da OMS ao Brasil para discussão da produção de vacinas no Brasil.

Conheça aqui o projeto de lei de Aécio Neves

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