O deputado Aécio Neves saudou hoje (12/11) a promulgação da Emenda Constitucional 105/2019 que garantirá aos estados e municípios, já no ano que vem, a transferência direta dos recursos a eles destinados nas emendas parlamentares. Relator da proposta aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, Aécio fez pronunciamento durante a sessão solene realizada no […]
O deputado federal Aécio Neves participou nesta terça-feira (03/12), em Brasília, da mobilização de prefeitos contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 188), do governo federal, que prevê a extinção de 1.217 municípios brasileiros, 231 deles localizados em Minas Gerais. Aécio falou aos prefeitos e lideranças reunidos no Senado que a PEC enfrentará resistência da […]
O deputado federal Aécio Neves fez hoje (26/11), em plenário, um apelo aos líderes dos partidos pela rápida aprovação no Senado da mudança constitucional que vai autorizar a transferência direta aos estados e municípios dos recursos das emendas parlamentares. Relatada por Aécio na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48 foi aprovada pelos deputados […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, as mudanças que vão dar aos estados e municípios brasileiros acesso direto aos recursos do Orçamento Federal, garantidos por meio das emendas parlamentares. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48 foi relatada por Aécio Neves na Câmara e aprovada em plenário, na noite […]
O deputado federal Aécio Neves teve aprovado hoje (12/11), por unanimidade, seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 048/ 2019, que estabelece a transferência direta para estados e municípios dos recursos de emendas parlamentares feitas ao Orçamento Federal. O relatório foi aprovado na comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a […]
“É possível garantir transparência e mais agilidade nas transferências de recursos da União aos municípios sem perda da qualidade técnica hoje oferecida às prefeituras. Todos aqueles que têm experiência, capacidade e poder de fiscalização serão chamados a participar desse novo momento que virá em favor da população”, afirmou o deputado Aécio Neves durante a última audiência […]