Entrevista senador Aécio Neves – Brasília – 21/08/17

Há hoje um grande esforço, não apenas da classe política, mas de toda Minas Gerais na busca da reversão das consequências da Medida Provisória 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, e que poderá levar a Cemig a perder 50% do seu parque de geração. A Cemig não é apenas a empresa mais importante de Minas Gerais, é aquela que mais contribui para o desenvolvimento das regiões mais desassistidas, mais carentes do Estado, com inúmeros programas de iluminação e geração de energia naquela região. Portanto ela é fundamental para a economia mineira e também para a vida dos mineiros.

Por isso estamos fazendo um esforço enorme na busca de uma saída que seria a própria Cemig adquirir essas usinas com financiamento do BNDES, financiamento que seria pago ao longo do tempo com a própria geração de receitas dessas usinas. Alguns anos atrás, em 2012, a presidente Dilma editou uma medida provisória que impedia a Cemig de fazer a renovação da concessão dessas usinas, que estava inclusive prevista em contrato, e, a partir daí, estamos vivendo esse imbróglio, estamos vivendo esse conflito.

Hoje me reuni com o deputado Fabio Ramalho, com o presidente da Cemig, com o secretário da Fazenda, com técnicos do governo de Minas Gerais, porque, neste momento, acima das nossas divergências partidárias está o interesse de Minas Gerais. Conversei com o presidente Temer longamente por duas vezes na última semana e estamos encaminhando hoje ainda ao ministro Diogo, com quem estive agora há pouco, uma proposta que possibilite o BNDES financiar a Cemig em algo que é de altíssimo interesse de todos os mineiros.

Na última sexta-feira, me reuni com o presidente Temer para tratar de uma saída para que a Cemig não perca 50% do seu parque gerador de energia. Todos sabemos da relevância da Cemig, não apenas para a economia, mas também para a vida de Minas Gerais com inúmeros programas sociais que ela desenvolve, de geração de energia, de renda, em várias regiões do Estado. Tudo isso, é consequência da desastrada medida provisória editada em 2012 pela ex-presidente Dilma que impediu a Cemig de exercer um direito contratual e renovar o contrato dessas usinas.

Sobre a reunião desta segunda-feira.

Hoje me reuni com o presidente da Cemig, com o deputado Fábio Ramalho, com o secretário de Fazenda de Minas Gerais e com outros técnicos para buscar ainda uma alternativa para que o leilão marcado para o mês de setembro não ocorra nos termos em que está colocado. Também estive com o ministro do Planejamento Dyogo (Oliveira) na busca de uma medida provisória que permita ao BNDES financiar a Cemig, que pagaria ao banco com os recursos da própria geração e não perderia, portanto, este ativo extremamente relevante. É hora de, acima das divergências partidárias, estarmos mais do que nunca juntos em favor dos interesses de Minas Gerais e dos mineiros.

Aécio Neves anuncia liberação de R$ 20 milhões do governo federal para Santa Casa de Belo Horizonte

Conversei com o presidente Michel Temer e com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre a gravidade da crise da Santa Casa de Belo Horizonte, que não atende apenas à população de Belo Horizonte, mas de várias cidades de Minas Gerais. Ela tem um débito enorme, o Governo do Estado já há vários meses não paga a sua parte, isso faz com que vários serviços da Santa Casa estejam sendo paralisados, e há até a perspectiva de férias coletivas para boa parte do corpo de funcionários da Santa Casa.

Acertamos então, que o Governo Federal, a nosso pedido, pedido da bancada federal, feito através do deputado Fábio Ramalho e de vários outros mineiros que apoiam o governo Temer, está garantindo a liberação de recursos da ordem de R$ 20 milhões, o que será, segundo me disse o provedor da Santa Casa, o ex-deputado Saulo Coelho, uma ajuda imprescindível. Isso permitirá a retomada de determinadas ações que estavam sendo paralisadas, e obviamente uma sobrevida à Santa Casa.

Agora nós precisamos fazer mudanças estruturais nesse financiamento, mas fundamentalmente o Governo do Estado tem que também fazer a sua parte. Portanto, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, estará liberando cerca de R$ 20 milhões, a partir do apoio da bancada federal, da bancada do Senado de Minas Gerais, para que a Santa Casa possa continuar funcionando.

Entrevista coletiva – senador Aécio Neves – depoimento ex-presidente Lula

Brasília – 11/05/17

Sobre depoimento do ex-presidente Lula ontem ao juiz Sérgio Moro

Faz parte de um processo. Temos de despolitizar esse processo investigativo. Ele tem de continuar, avançar, mas acho que todos podem contribuir. O Congresso, os procuradores, o próprio Poder Judiciário, para que ele seja menos midiático. É um processo efetivamente judicial. Acho que isso ajuda o país a sair dessa crise.

O sr. acha que a Lava Jato está agindo politicamente?

Não. Acho que há muita exploração midiática. Ontem, por exemplo, acho que foi desnecessária toda a exploração em torno de um depoimento que poderia ter acontecido sem essa exploração política de parte a parte, de todas as partes.

Prefeito de Contagem pede ajuda de Aécio Neves para levantar recursos para obras de infraestrutura

REPÓRTER: O prefeito de Contagem, Alex Freitas (PSDB), esteve em Brasília nesta quarta-feira para buscar recursos junto ao Ministério das Cidades para as obras de recapeamento e pavimentação da Via Expressa que fazem parte de Contagem. As obras estão orçadas em cerca de R$ 40 milhões. Antes de se reunir com o ministro Bruno Araújo, o prefeito foi recebido pelo senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais. No encontro, Alex Freitas destacou a importância do apoio do senador tucano para que o projeto de ampliação do metrô que liga Belo Horizonte a Contagem se concretize. O projeto inicial prevê a expansão da linha até o Bairro Novo Eldorado. Mas a intenção é que chegue até o Bairro Bernardo Monteiro, o que daria aproximadamente sete quilômetros. A estimativa, segundo Freitas, é de que cada quilômetro custe cerca de R$ 100 milhões. O administrador do município conta como foi seu encontro com Aécio Neves e destaca que seu maior desafio é arrumar recursos para a obra.

SONORA PREFEITO DE CONTAGEM – ALEX FREITAS
“A gente discutiu mais uma vez investimentos de pavimentação e recapeamento na cidade de Contagem. E também uma agenda que trata da expansão do metro na região metropolitana de Belo Horizonte, mais especificamente em Contagem. O ministro está se esforçando para conseguir orçamento e nós estamos fazendo a nossa parte no tocante a projetos e levantamentos para que as coisas se encaixem. E o senador tem feito a mediação de lá pra cá. Esperamos levar boas notícias para a população de Belo Horizonte e de Contagem.”

REPÓRTER: O sistema de transporte de Contagem vai atender cerca de 150 mil pessoas por dia. Ele inclui a construção do Terminal Rodoviário Metropolitano e do Terminal de Ônibus Urbano, equipamentos que seriam interligados por uma passarela de pedestres com aproximadamente 200 metros lineares. De Brasília, Shirley Loiola.

Projeto de Aécio duplica a pena para crimes com participação de menores de idade

A exploração de criança ou adolescente para prática de crimes terá penas mais duras da Justiça. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (03/05), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

A proposta que recebeu substitutivo do senador José Pimentel prevê penas até duas vezes mais rigorosas nos crimes em que houver a participação de menores de idade.

Além da sentença duplicada, o criminoso maior de idade poderá responder ainda por corrupção de menor, crime que, pelo projeto, também terá pena ampliada de 04 para 08 anos de reclusão.

Se aprovada a proposta, o menor de idade autor de crime considerado pela Justiça como hediondo também terá pena ampliada, podendo chegar a oito anos de internação. Hoje o período máximo é de três anos.

“As quadrilhas têm levado hoje, e isso é estatístico, menores de idade para o cometimento de crimes graves, cabendo aos jovens muitas vezes assumir a responsabilidade por esses crimes”, diz Aécio.

Ouça no áudio anexo o que o senador Aécio Neves explicou sobre o projeto.

CAE dá parecer favorável à proposta de Aécio que permite empresa deduzir do IR doações a abrigos de crianças em todo país.

REPÓRTER: Foi lido na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira, o parecer favorável ao projeto de lei do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de doações a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, até o limite de 2% do lucro operacional da empresa. Hoje no país o benefício da dedução no IR a ser pago já é praticado nas doações feitas a instituições sem fins lucrativos que funcionam como creches ou prestam serviços educacionais gratuitamente. Com a proposta, o mesmo incentivo será estendido aos abrigos localizados em qualquer um dos municípios brasileiros. Na justificativa da proposta, Aécio Neves afirma que a intenção é estimular o investimento nos abrigos que atendem gratuitamente crianças e adolescentes em todo país e que hoje enfrentam sérias dificuldades financeiras. São instituições que recebem crianças e jovens abandonados por suas famílias ou que tiveram seus direitos ameaçados ou violados e, por isso, se encontram sob medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público, até julho de 2015, 38 mil crianças e adolescentes viviam em abrigos no Brasil. O senador Aécio ressalta que é nessas instituições que as crianças encontram espaço de cuidado e proteção. No entanto, a situação da maioria dos abrigos é crítica, e por isso, precisam de ajuda para se manter. O parecer deve ser votado nas próximas reuniões da CAE, onde receberá decisão terminativa. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
De Brasília, Shirley Loiola.