SUGESTÃO:
O senador Aécio Neves vai intensificar nos próximos dias o trabalho de articulação entre os senadores do PSDB, DEM e aliados para sensibilizar parlamentares da bancada do Nordeste e do PT sobre a importância da inclusão de municípios dos Vales do Rio Doce, Mucuri, Noroeste e da região Central de Minas na área de atuação da Sudene. Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nessa quarta-feira, Aécio pediu a solidariedade dos senadores para apoiar o projeto que fará a inclusão de 82 municípios mineiros que possuem baixos indicadores econômicos e sociais. O Projeto de Lei 148/2017, de sua relatoria, teve que ser retirado da pauta de votação da CCJ devido à oposição feita pela bancada do PT.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Não estamos competindo com absolutamente nada. Nos permitam atrair investimentos que permitam que a região do Vale do Rio Doce, fragilizada economicamente, atacada pela tragédia de Mariana, aqui referida pelo senador Magno Malta, possa encontrar o caminho, a nossa gente, e tenho certeza de quando vocês vêm aquele drama na televisão todos se solidarizam pessoal, intimamente, com o drama que essa região vem passando.”

SUGESTÃO:
O ex-governador de Minas destacou que a intenção é oferecer oportunidade de desenvolvimento regional a essas localidades com realidades tão parecidas com a vivida em municípios nordestinos. Aécio lembrou os severos prejuízos sofridos pela população da região do Rio Doce com a tragédia ambiental provocada pelo rompimento da barragem de rejeito de minério da Samarco, em 2015, e que contaminou os rios e prejudicou fortemente a economia dos municípios. O projeto de lei ainda inclui na área da Sudene três municípios do Espírito Santo.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Atender a essa demanda significa criar uma isonomia entre regiões muito parecidas do ponto de vista da sua realidade econômica e social. O que queremos é que o Espírito Santo e Minas Gerais, dadas as peculiaridades dessas regiões, e não falamos obviamente do conjunto do Estado, mas de alguns municípios, possam ter possibilidade de se desenvolverem.”

SUGESTÃO:
Após a mobilização junto às bancadas, o projeto de lei volta à pauta da CCJ e, se aprovado, Minas passará a contar com 250 municípios atendidos pela Sudene. Atualmente, 168 municípios contam com os benefícios no Estado. Entre eles estão a isenção de 75% do imposto de renda de pessoa jurídica e maior acesso a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO:
O projeto de Lei 148/2017, que busca dar a 82 municípios de Minas e mais três do Espírito Santo os mesmos benefícios fiscais concedidos a municípios do Nordeste voltou a ser debatido pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado, nesta quarta-feira (28/02). O relator da proposta, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), enfrentou a oposição da bancada do Nordeste, sobretudo de senadores do PT e de partidos aliados. Diante desta postura, estrategicamente, Aécio pediu a retirada de pauta da matéria com o objetivo de tentar convencer os parlamentares contrários a mudar os seus votos. Aécio lamentou que outros senadores não tenham avaliado a admissibilidade do projeto e vejam a Sudene como “patrimônio da região Nordeste”.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Lamento que a discussão tenha ido para um caminho absolutamente distante daquilo que estamos buscando construir. Parece que há uma tentativa de usurpação de outros estados da federação do patrimônio da região Nordeste, e não é verdade.”

SUGESTÃO:
Ao longo da discussão, Aécio voltou a defender a inclusão das cidades de Minas e Espírito Santo na área de atuação da Sudene como forma de oferecer oportunidade de desenvolvimento regional a essas localidades com realidades tão parecidas com as de municípios nordestinos. Por fim, o senador mineiro fez um apelo aos pares ao citar as fragilidades dos municípios que serão beneficiados, caso o projeto venha ser aprovado pelo Senado.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Nos permitam atrair investimentos que permitam que a região do Vale do Rio Doce, fragilizada economicamente, atacada pela tragédia de Mariana, aqui referida pelo senador Magno Malta, possa encontrar o caminho, a nossa gente, e tenho certeza de quando vocês vêm aquele drama na televisão todos se solidarizam pessoal, intimamente, com o drama que essa região vem passando. Vamos nos solidarizar efetivamente.”
De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO:
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (21/02), à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado, o relatório do projeto de Lei 148/2017, que busca dar a 82 municípios de Minas e mais três do Espírito Santo os mesmos benefícios fiscais concedidos a municípios do Nordeste. Estas cidades ficaram de fora da Lei Complementar nº 125 de 2007, quando foi definida a área de atuação da Sudene. O parecer do parlamentar foi favorável à proposta. Aécio defendeu que a medida ajuda cidades desfavorecidas pelas condições climáticas e reduz a desigualdade entre as regiões do país.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“É um assunto que começamos a discutir há mais de uma década, quando eu ainda era Deputado Federal e buscávamos corrigir algumas distorções – é função do Parlamento diminuir as diferenças entre as regiões, dando àquelas mais desprotegidas condições diferenciadas para alcançar o seu desenvolvimento. Depois de algumas correções que ao longo das últimas duas décadas vieram sendo feitas, talvez esta seja aquela que complemente esse processo.”

SUGESTÃO:
Na reunião da CCJ, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), José Pimentel (PT-CE) e Wilder Morais (PP-GO) pediram vista coletiva do projeto para fazer nova análise. Aécio Neves concordou com o pedido de análise do projeto, mas refutou a ponderação dos senadores de que a inclusão de novos municípios poderia enfraquecer a Sudene.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Não creio que a inclusão desses municípios que, do ponto de vista da sua realidade regional, têm similaridade ou certa isonomia com a realidade de municípios tanto do Nordeste quanto também do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri – venha a enfraquecer a Sudene. Vejo exatamente o contrário. Acho que a presença desse conjunto de municípios fortalece a instituição.”

SUGESTÃO:
O projeto voltará à pauta da próxima semana para ser votado e ter a tramitação concluída na CCJ. Em seguida, será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO:
A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado começa a analisar, nesta quarta-feira (21/02), o relatório do projeto de Lei 148/2017, que inclui 81 municípios de Minas e Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O senador Aécio Neves (PSDB) é o relator da matéria e já adiantou que seu parecer será favorável à inclusão de novos municípios na área da autarquia. Aécio afirma que a medida pode gerar mais empregos e renda para estes municípios que passam por dificuldades.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Estarei relatando agora em fevereiro um projeto de extrema importância para algumas regiões de Minas, em especial, para o Vale do Rio Doce. Trata-se da inclusão dessas regiões na área da Sudene para que elas possam ter um tratamento fiscal diferenciado, o que possibilitará a atração de novos investimentos, e claro, de empregos.”

SUGESTÃO:
Os municípios das regiões dos Vales do Mucuri e do Rio Doce aguardam com expectativa a votação final. Isto porque estas cidades também localizadas no semiárido já enfrentam graves condições sociais e atravessam dificuldades financeiras desde o ano passado. A inclusão na Sudene é a esperança desses municípios de terem acesso a programas e linhas de crédito de incentivo à atração de empresas para a região. Aécio destaca a importância da mobilização da população e de lideranças da região em apoio à aprovação da proposta.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Eu, quando presidente da Câmara dos Deputados conduzi a inclusão dos municípios do Vale do Mucuri nos benefícios da Sudene. Agora são os municípios do Rio Doce. É preciso que haja uma mobilização muito grande de todas as lideranças da região e de toda a população para que nós possamos ter uma nova leva, um novo conjunto de municípios podendo se beneficiar desses estímulos fiscais.”

SUGESTÃO:
Em Minas, o órgão atende a 161 municípios e 26 no Espírito Santo. Cabe à Sudene promover o desenvolvimento sustentável do Nordeste e fomentar a integração competitiva da região nos mercados nacional e internacional. Após votação na CCJ, o projeto passará pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Em seguida, irá à votação no plenário.
De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO:
O Plenário do Senado começou a colocar em prática, nessa terça-feira (06), a agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades da Casa no ano. Durante a sessão plenária, o senador Aécio Neves (PSDB) defendeu a garantia de repasse de recursos aos estados para investimentos em segurança pública. Em pronunciamento, o senador apoiou a PEC 118/2017, de relatoria da senadora Simone Tebet (MDB), que prevê o não contingenciamento das dotações orçamentárias federais para gastos em segurança. A proposta vai ganhar um calendário especial que permitirá menos etapas antes da aprovação final.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Na campanha presidencial de 2014, esse foi um tema recorrente. Já ali propomos o não contingenciamento dos fundos ligados à área de segurança. Não apenas do Fundo Nacional de Segurança, mas também do Fundo Penitenciário. Não é hoje desconhecido por ninguém a absoluta falência do sistema prisional brasileiro, origem de muitas rebeliões e, mais do que isso, de crises enormes na área de segurança pública. Portanto, garantir o alcance dessa medida também para Fundo Penitenciário é essencial.”

SUGESTÃO:
O senador destacou também a importância da aprovação do Projeto de Lei 698, de sua autoria, que torna obrigatória a transferência pelo governo federal aos estados dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Esse é um tema absolutamente urgente. Na nossa proposta os critérios para essa distribuição, que levam em conta a população e os índices de criminalidade que estão ali estabelecidos. Acho que essa é a melhor das formas para garantirmos aos estados brasileiros, constitucionalmente responsáveis pelas ações na área de segurança pública, as condições para que possam efetivamente planejar os seus investimentos.”

SUGESTÃO:
Aécio também é relator da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (PEC 24/2012), aprovada em 1º turno em dezembro passado.
De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO:
Já são 44 pessoas mortas pela febre amarela em Minas Gerais, segundo boletins da Secretaria de Estado e Saúde (SES/MG) e das secretarias dos municípios. Em entrevista, após reunião com o senador Aécio Neves (PSDB), nesta quinta-feira (01), em Brasília, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apontou a má gestão financeira do Estado como causa do desequilíbrio nas ações de Saúde em Minas. O ministro destacou que o Ministério mantém em dia os repasses para municípios e hospitais, mas o governo estadual não tem feito as transferências devidas e constitucionais.

SONORA MINISTRO DA SAÚDE – RICARDO BARROS

“A verdade é que no momento o Estado de Minas Gerais, o governo do Estado, não tem repassado os recursos que nós disponibilizamos nem para os municípios, nem para os hospitais e também não está aplicando os 12% que a Constituição determina serem aplicados na saúde com a receita do Estado. Está aplicando 3%. É claro que está provocando um grande desequilíbrio nas ações de saúde que são tripartite: Estado, Município e União. Quando o Estado falta no seu financiamento, os prefeitos sofrem e a ação fica desarticulada.”

SUGESTÃO:
O senador Aécio Neves (PSDB) se reuniu com o ministro para pedir apoio aos municípios afetados pelo surto da febre amarela. Aécio detalhou a Ricardo Barros a crise financeira enfrentada pelas prefeituras mineiras em razão dos recursos retidos indevidamente pelo governo do Estado.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“A questão é grave, já vem há mais de ano. O governo federal tem transferido os recursos pontualmente ao governo do Estado que não tem repassado os recursos aos municípios. E não apenas na área da saúde. Parte do ICMS, recursos do IPVA que é uma previsão constitucional – 50% do que é arrecadado com o IPVA pertencem aos municípios, e não ao Estado, que deles vem se apropriando. Recursos do transporte escolar. Vamos ter o início das aulas agora e muitos municípios não vão buscar as crianças na zona rural porque simplesmente não receberam os recursos do transporte escolar, recursos do Fundeb. Portanto, é preciso que o governo admita essa realidade e não transforme isso em um embate político como, lamentavelmente, ouvimos esta semana, para que possa haver uma união de esforços.”

SUGESTÃO:
O senador Aécio se reuniu com o presidente da República e com ministros para buscar apoio financeiro emergencial por parte do governo federal para que as prefeituras possam prestar atendimento básico na saúde e na educação.
De Brasília, Shirley Loiola.