Proposta está com consulta pública aberta no site do Senado

SUGESTÃO: Está sob consulta pública no site do Senado, um projeto de Lei do senador Aécio Neves, que estabelece uma garantia a mais para a sociedade e municípios nos casos de situação de emergência ou de calamidade pública, como os ocorridos nos desastres em Mariana, e, mais recentemente, em Santo Antônio do Grama, ambos em Minas Gerais. O PLS 355/2016 regulamenta a contratação de seguro para o funcionamento de estabelecimentos e atividades de extração e tratamento de minerais sujeitos a licenciamento ambiental. O senador alerta que só em Minas Gerais tem hoje 50 barragens sem garantia de estabilidade. Aécio explica que a medida garantirá que a população e as regiões afetadas, em casos de desastres, sejam beneficiadas rapidamente com os recursos do seguro ambiental.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Nós temos assistido nos últimos anos uma sucessão de desastres ambientais sem que as empresas responsáveis por esses desastres cumpram com suas responsabilidades junto às populações atingidas. Eu apresentei um projeto no Senado Federal que está em consulta pública que garante que essas empresas tenham que adquirir seguro ambiental, para no caso em que ocorram tragédias esse seguro possa rapidamente ressarcir, recompensar as populações atingidas e as regiões degradadas.”

SUGESTÃO: Pela proposta, caberá ao órgão público licenciador, avaliar o porte e o grau de impacto do empreendimento e decidir sobre a exigência do seguro. O projeto cobre uma lacuna na Lei em vigor. A contratação desse seguro já é prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, no entanto, não é aplicada porque nunca foi regulamentada no Brasil. Aécio pede que a população contribua com sugestões.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Esse projeto precisa da sua participação. Eu tenho estimulado principalmente os mineiros das regiões mineradoras que participem na melhoria da construção dessa proposta, que visa garantir que as populações atingidas por desastres ambientais possam ser ressarcidas imediatamente.”

SUGESTÃO: Para contribuir com sua opinião, basta acessar o link: www.senado.leg.br/ecidadania. Clique sobre a aba “Consulta Pública” e busque pelo PLS 355/2016, em tramitação, de autoria do senador Aécio Neves.
De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO:
Proposta do senador Aécio Neves que autoriza à Justiça a conceder a guarda provisória por tempo indeterminado nos processos de adoção foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O Projeto de Lei 371/2016 prevê a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), autorizando a Justiça a estender a guarda do menor à família adotante até a conclusão do processo de adoção. Pela lei em vigor hoje, a guarda provisória deve ser concedida por tempo determinado, após o qual o termo perde a validade. Isso gera uma dificuldade extra às famílias adotantes que têm que se dirigir à Vara da Infância e da Juventude em busca da renovação da guarda.

O senador Aécio destaca que o projeto é importante para garantir a guarda às famílias adotantes, necessária desde a matrícula dos filhos nas escolas, até a ida ao hospital, a inclusão como dependentes, ou até mesmo para a criança ou adolescente viajar junto aos futuros pais. A nova regra não altera em nada as garantias dadas na lei atual à criança ou adolescente nos casos em que a Justiça entender que a guarda deve ser cancelada. O PLS 371/2016 foi aprovado na CCJ em decisão terminativa. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO:
O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá apresentar um Projeto de Lei no Senado que autorizará a concessão de incentivos fiscais nos municípios mineiros que tiveram rejeitado, em votação nesta quarta-feira, o pedido de inclusão na área de atuação da Sudene. O anúncio do novo projeto foi feito após a derrota na CCJ, por uma diferença de apenas dois votos, do Projeto de Lei 148/2017, que garantia a inclusão na Sudene de 82 cidades dos Vales do Rio Doce, Mucuri e das Regiões Noroeste e Central de Minas, proposta que foi relatada na CCJ pelo senador Aécio Neves. O senador explicou que, diferente das cidades que já fazem parte da autarquia, os municípios a serem inclusos pela sua proposta não receberão recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Essa é uma Casa democrática e temos que respeitar o resultado da votação por mais que eu lamente o resultado, até pela visão, a meu ver, equivocada dos argumentos aqui colocados, mas quero dizer que estou apresentando hoje um novo projeto de lei que estabelece parcialmente aquilo que aqui hoje foi negado. Quem sabe para esse projeto nós possamos contar com a generosidade dos senadores que infelizmente não compreenderam a importância desse projeto agora derrotado.”

SUGESTÃO:
Ao longo do debate na CCJ, houve uma forte oposição da bancada do Nordeste e, em especial, de senadores do PT, que utilizaram como argumento a insuficiência de recursos para promover o desenvolvimento das regiões já contempladas pelos benefícios da autarquia. Antes da votação, Aécio defendeu que a proposta iria gerar oportunidade de crescimento e maior geração de empregos aos municípios mineiros que têm uma realidade parecida com a de áreas do Nordeste. O ex-governador de Minas afirmou ainda que esses municípios foram indevidamente excluídos no passado da Lei Complementar 125/2007, que define a área de atuação da Sudene. Aécio ainda destacou que o Nordeste não será prejudicado.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Este é um processo dinâmico e ao longo dos anos incorporações foram feitas de outros municípios sem que o Nordeste deixasse de ser a região condutora e, na verdade, a maior beneficiária em larga escala dos recursos da Sudene.”

SUGESTÃO:
A proposta rejeitada na CCJ, no entanto, ainda permanecerá em discussão em mais três comissões do Senado e poderá ir ao Plenário da Casa. De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO:
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltará a debater, nesta quarta-feira (21/03), o Projeto de Lei 148/2017, relatado pelo senador Aécio Neves e que prevê a inclusão de 82 municípios de Minas Gerais na área de atuação da Sudene. A proposta retorna à pauta da comissão depois de ter sido defendida pelo senador e ex-governador de Minas na reunião do último dia 28, quando sofreu forte oposição da bancada do Nordeste e do PT. Aécio destaca a relevância da proposta para alavancar o desenvolvimento econômico e social do Vale do Rio Doce.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Nós já fizemos isso no passado incluindo o Mucuri, o Jequitinhonha, o Norte de Minas, desde a fundação da Sudene, dela já participava. Isso significa atrativos, dinheiro do Fundo do Desenvolvimento do Nordeste, dinheiro de isenções fiscais para que essa região possa ter novos investimentos e, a partir daí, empregos e desenvolvimento econômico e social.”

SUGESTÃO:
Para garantir a aprovação do projeto que tramita no Congresso há 11 anos, Aécio tem sensibilizado senadores do PSDB, do DEM e aliados sobre a importância de incluir os municípios dos Vales do Rio Doce, Mucuri e das regiões Noroeste e Central entre as cidades que recebem benefícios fiscais da Sudene. O ex-governador mineiro faz um apelo às lideranças do Estado para se mobilizarem junto aos senadores da comissão para que a matéria seja aprovada.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Faço um apelo às lideranças políticas, às lideranças empresariais, às lideranças sociais de toda essa região para que se mobilizem, para que façam conexão com seus parlamentares, em especial com os senadores, não apenas de Minas Gerais, mas de outras regiões do país, para que possamos fazer justiça ao Vale do Rio Doce, fazer justiça a Minas Gerais, e permitir que essa região volte a crescer, gerando emprego, uma vida melhor para sua gente.”

SUGESTÃO:
Os municípios de Minas têm realidade social semelhante à de cidades do Nordeste. Por razão das dificuldades por que passam, têm a esperança de ter acesso às isenções tributárias e a financiamentos especiais para se desenvolver. O projeto de lei ainda prevê a inclusão de três municípios do Espírito Santo.
De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO:
Já são 162 cidades mineiras em situação de emergência por causa do surto da febre amarela que atinge o Estado. De dezembro até agora, 25 pessoas já foram a óbito devido à doença. Mas, esse número pode ser maior. Pelo menos mais cinco mortes estão sendo investigadas. Por conta desta grave crise de saúde pública, o senador Aécio Neves (PSDB) se reuniu, nessa segunda-feira (29/01), com o presidente da República, Michel Temer, para pedir uma ação mais efetiva do Ministério da Saúde em Minas Gerais.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Tive uma longa conversa hoje com o presidente Michel Temer em primeiro lugar para alertá-lo para a gravidade do surto de febre amarela que vem atingindo inúmeros municípios em Minas Gerais. Solicitei que ele comunicasse rapidamente com o ministro da Saúde para intensificar as ações junto a esses municípios.”

SUGESTÃO:
Em entrevista, Aécio disse que durante a reunião com Temer destacou a importância do apoio direto do governo federal por conta da fragilidade financeira em que a maioria dos municípios mineiros se encontra.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Esta crise tão grave, talvez até possa ser a maior do que a que vivemos há um ano, encontra os municípios em uma situação de ainda maior dificuldade porque o governo do Estado vem retendo sucessivamente receitas devidas a esses municípios. Da saúde são mais de R$ 2,5 bilhões, segundo a Associação Mineira de Municípios. Recursos do IPVA, recursos do ICMS, recursos do transporte escolar, o que está levando inclusive muitos municípios a não iniciarem as aulas agora ou iniciarem sem oferecer transporte para os estudantes da zona rural. Portanto, a situação dos municípios é dramática, e ainda com esse gravíssimo problema do surto da febre amarela.”

SUGESTÃO:
De acordo com o último informe epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado no dia 23 de janeiro, foram confirmados 47 casos de febre amarela e 25 mortes em Minas.
De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO:
A grave crise financeira vivida pelos municípios mineiros foi o principal tema do II Encontro de Prefeitos e Lideranças do Leste de Minas, realizado nesta sexta-feira (09/03) em Coronel Fabriciano. O senador Aécio Neves (PSDB) participou do evento, como convidado para o debate, e ouviu dos prefeitos, vereadores e deputados das regiões do Vale do Aço, Leste e Médio Piracicaba relatos sobre as dificuldades enfrentadas nos municípios. O prefeito da cidade sede do encontro, Marcos Vinicius, apresentou uma carta reivindicando ao governo de Minas a regularização dos repasses dos recursos devidos aos municípios. Após esse momento, Aécio afirmou que uma comissão de prefeitos deverá ir a Brasília em busca de apoio do governo federal.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Estou aqui conversando com os prefeitos da região sobre um novo pacto federativo e vamos na semana que vem, estou convidando inclusive o prefeito Marcos Vinícius para ir a Brasília, ao lado de outros prefeitos, prefeito André (Merlo) de Valadares que aqui está, prefeito de Itabira, Ronaldo, além de outros que aqui vieram, para que possamos discutir uma forma para que recursos do governo federal possam ir diretamente para os cofres dos municípios.”

SUGESTÃO:
Aécio destacou a importância de que os prefeitos imponham uma nova agenda. E criticou o bloqueio e atraso nos repasses de recursos devidos pelo governo do Estado às prefeituras. Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a dívida é de R$ 2,5 bilhões em recursos da saúde e outros R$ 748 milhões referentes ao IPVA recolhido em janeiro, mas ainda não repassados.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“O que vem acontecendo em Minas pune aqueles que menos têm, que são os municípios. Essa é a razão de construção de um novo pacto federativo, onde não sejam usurpados recursos dos cofres municipais, recursos que a Constituição lhes garante. Minas vive hoje um momento trágico da sua história, onde recursos da área da saúde, do ICMS, do IPVA, do transporte escolar, vêm sendo retidos sucessivamente pelo governo do Estado.”

SUGESTÃO:
Após o encontro, o senador Aécio Neves participou de reunião de prefeitos e lideranças em São José da Safira, no Vale do Rio Doce, com a presença de cerca de 50 prefeitos. Na quinta-feira, Aécio participou como convidado de um encontro de prefeitos e lideranças dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, realizado pelo prefeito de Jequitinhonha, Roberto Botelho (PSDB).
De Brasília, Shirley Loiola.