SUGESTÃO: Após a reunião da bancada do PSDB no Senado Federal, nesta quarta-feira (29/05), o senador Aécio Neves defendeu que o país deve voltar à normalidade no abastecimento da população e nas atividades da economia. O senador destacou que população sofre as graves consequências provocadas por quase dez dias de paralisação no país e enfatizou os prejuízos causados a diversos setores produtivos, em especial o agronegócio. Aécio considerou justas as reinvindicações feitas pelos caminhoneiros e pediu atenção do governo federal para o cumprimento dos acordos firmados. Entre as reivindicações atendidas estão a redução do preço do diesel e o congelamento do novo valor até final do ano.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“É muito importante que o Brasil normalize as suas atividades. É fundamental que os hospitais voltem a funcionar na sua plenitude, que as escolas voltem a funcionar, que as mais variadas atividades da nossa economia, que geram renda, que geram emprego, também tenham a sua normalidade garantida. As perdas para vários setores da nossa economia, em especial a economia mineira, na bacia leiteira, toda a cadeia do agronegócio e vários setores da indústria têm sido muito grandes. Portanto, é hora de retomarmos a normalidade dessas atividades e continuarmos aqui mobilizados e atentos às justas reivindicações como estas que os caminhoneiros apresentaram”.

SUGESTÃO: O senador Aécio ressaltou que foi política desastrosa praticada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff que deu início ao desequilíbrio da Petrobras. No governo passado, o valor de mercado da estatal foi reduzido de 737 bilhões reais, em 2008, para 135 bilhões de reais, em 2014.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“É preciso que relembremos que a Petrobras vem da maior crise de toda sua história. Uma crise gerada pelo governo anterior, onde a Petrobras se transformou na empresa mais endividada de todo o mundo, fora o setor financeiro, com perdas que vêm sendo recuperadas. É preciso que tenhamos a nossa memória muito atenta às razões de todo esse desequilíbrio que a Petrobras viveu ao longo dos últimos anos, e ainda vive hoje em razão de uma política desastrosa do governo anterior.”

SUGESTÃO: O Senado Federal aprovou, na terça-feira (28/05), a urgência na tramitação de um pedido de urgência para o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano. Na prática, com a decisão, a proposta, já aprovada na Câmara, será incluída na pauta de votações e pode ser analisada mais rapidamente pelo plenário. De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO: O Fundo Nacional de Saúde liberou a dezenas de prefeituras mineiras o pagamento de R$ 2,9 milhões em recursos solicitados pelo senador Aécio Neves para compra de ambulâncias e de gabinetes odontológicos. Os recursos são federais e foram repassados diretamente a 63 prefeituras. O ex-governador mineiro lembra que os municípios vivem graves dificuldades financeiras devido aos repetidos atrasos nos repasses de recursos por parte do governo estadual ao longo de mais de um ano.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Esse é um esforço que a bancada mineira vem fazendo no Congresso Nacional, eu, particularmente, no Senado. E buscamos atender exatamente aqueles municípios mais carentes, que tem maior dificuldade de enfrentar o drama de atendimento à saúde, já que infelizmente o próprio governo do estado não tem cumprido com as suas responsabilidades e tem retido ao longo de todo o ano passado e também do início desse ano recursos que são das prefeituras. Portanto, o governo do Estado ao apropriar-se indevidamente desses recursos pune na verdade as populações espalhadas pelos inúmeros municípios de Minas Gerais. Portanto, estamos compensando isso.”

SUGESTÃO: O prefeito de Nazareno (Campo das Vertentes), José Heitor, comemorou o depósito dos recursos do Fundo Nacional de Saúde. O município tem apenas um hospital público, além de pequenos postos de saúde sem condições de prestar serviços médicos nos casos mais graves, e, por isso, necessita de ambulância para transporte de pacientes a outras cidades.

SONORA PREFEITO DE NAZARENO JOSÉ HEITOR

“É sempre muito importante receber recursos para saúde. Há vários atendimentos que não são feitos no hospital do nosso município e temos de recorrer a cidades vizinhas. Com esses recursos que recebemos iremos efetuar a compra de mais uma ambulância e reforçar o efetivo que faz esse deslocamento dos nossos pacientes no dia-a-dia.”

SUGESTÃO: Nazareno, que tem cerca de oito mil habitantes, também foi beneficiada com recursos para a compra de equipamentos odontológicos. De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO: O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/05), o projeto de Lei do Executivo que cria o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O senador Aécio Neves, que implantou de forma pioneira a integração das polícias de Minas Gerais quando foi governador, afirmou que as medidas são um avanço essencial para o Brasil no combate à criminalidade. Aécio destacou que o projeto, relatado pelo senador Antonio Anastasia, retira os estados e municípios da situação de abandono por parte do governo federal nas ações de prevenção à violência e ao crime organizado.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Não construímos hoje, mesmo acreditando na aprovação integral do projeto relatado pelo senador Anastasia, uma solução definitiva e completa para a grave situação da segurança pública, diria dramática e trágica situação da segurança pública no Brasil, mas damos um passo essencial para que possamos ter, a partir de agora, uma ação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública da União, dos estados e dos municípios.”

SUGESTÃO: Aécio Neves, no entanto, fez uma ressalva ao destacar que para aumentar a eficácia destas estratégias de combate à criminalidade é necessária a aprovação do PLS 698/11, de sua autoria, que torna obrigatória a transferência para os estados dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS). A proposta prevê a definição de critérios para a divisão dos recursos desses fundos, garantindo autonomia a estados e municípios.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Essa aplicação não pode ser discricionária. É absolutamente fundamental para os estados e também para os municípios que eles saibam, no início da execução orçamentária, com que nível de recursos vão contar para implementarem as ações na área de segurança pública. Portanto, definir critérios para aplicação do fundo penitenciário levando em conta obviamente índices de criminalidade, além disso a população carcerária, investimentos na área, assim como a definição de critérios para os investimentos nos estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública, é etapa essencial a ser vencida.”

SUGESTÃO: O Sistema Único de Segurança Pública será coordenado pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública. O projeto já aprovado também Câmara dos Deputados segue agora para sanção presidencial. De Brasília, Shirley Loiola.

O Fica Vivo!, uma das ações mais bem-sucedidas do país no controle de homicídios e na prevenção à violência entre jovens, é destaque, este mês de maio, em site inglês dedicado a divulgar políticas públicas bem sucedidas. O programa pioneiro desenvolvido em Minas Gerais durante o governo Aécio Neves – em parceria com Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG – é dirigido a comunidades localizadas em áreas urbanas atingidas pela alta incidência de crimes. Desde 2003, quando foi implantando, o Fica Vivo! oferece atividades e apoio a jovens de 12 a 24 anos de idade. O senador e ex-governador mineiro Aécio Neves destaca que, mesmo após a interrupção do programa por vários meses, durante a atual gestão do Estado, o Fica Vivo foi retomado e permanece produzindo bons resultados.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Esse programa que transformou a realidade de diversas comunidades, principalmente, de comunidades mais pobres de áreas urbanas, permanece como uma das ações de maior importância no Brasil para redução de homicídios entre os jovens, e claro, para prevenção da criminalidade”.

SUGESTÃO: Por meio de oficinas de esporte, cultura e comunicação, e de cursos profissionalizantes, o programa oferece apoio e orientação aos jovens dessas comunidades. De acordo com dados do governo do Estado, entre janeiro e julho do ano passado, houve redução de 30% nos assassinatos nas áreas atendidas pelo Fica Vivo!, em relação ao mesmo período de 2016.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Fico extremamente feliz de ver que essa ação feita com diversos parceiros é hoje mais uma vez reconhecida e serve de exemplo para que continuemos a lutar pela redução da criminalidade e para um futuro de maior esperança, principalmente, para jovens das periferias das grandes cidades do país.”

SUGESTÃO: As informações sobre o programa Fica Vivo estão na internet no site Apolitical. De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO: O senador Aécio Neves destacou, nesta quarta-feira (11/04), a aprovação do projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009, que aumenta a parcela dos municípios na divisão dos recursos pagos pelas usinas hidrelétricas como compensação financeira pelo uso de recursos hídricos. A proposta depende de sanção presidencial para beneficiar 152 municípios em Minas Gerais num total de 729 no país. Cidades que tiveram áreas alagadas na construção de usinas e de reservatórios passarão a receber 65% da arrecadação total da compensação frente aos 45% atuais.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Esta é uma luta quase que histórica dos municípios alagados de todo o Brasil. É inegável que cabe a eles o ônus maior pelo alagamento de partes importantes dos seus municípios.”

SUGESTÃO: Aécio salientou que a proposta é justa porque são nos municípios que a população sente os impactos sociais e econômicos da construção de hidrelétricas e de seus reservatórios. O senador lembrou que a correção vem em boa hora dada a crise financeira enfrentada pelas prefeituras mineiras.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Esta transição permitirá que a participação dos municípios salte para 65%, face aos 45% atuais, o que permitirá aos prefeitos, já vivendo com inúmeras dificuldades de toda ordem, em Minas Gerais eles ainda são mais graves pelo descompromisso do governo do Estado com a transferência dos recursos constitucionais dos municípios. Mas este quadro se reflete em todo o país, dada às dificuldades enormes dos municípios brasileiros.”

SUGESTÃO: Esse projeto é de grande importância para Minas Gerais, uma vez que o estado é considerado a caixa d’água do país por ser cortado por rios que abastecem as principais hidrelétricas. Cerca de 70% dos reservatórios do Brasil estão em solo mineiro. Somente a Cemig é responsável por 59 hidrelétricas, entre elas as de Três Marias, Emborcação e Volta Grande.
De Brasília, Shirley Loiola.

SUGESTÃO: O senador Aécio Neves (MG) defendeu, nesta terça-feira (10/04), em plenário, o projeto de lei do Senado 90/2007, que torna obrigatória a execução dos recursos Fundo Nacional de Segurança, repassado aos estados para investimentos. Isso significa que tudo que o Orçamento da União destinar aos projetos aprovados para a área nos estados deverá ser integralmente repassado. O plenário do Senado Federal aprovou a proposta, que é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PA), por unanimidade. Aécio destacou a importância da proibição de contingenciamento desses recursos pelo governo federal.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Não há nada mais em falta e ao mesmo tempo mais urgente nas administrações, em todos os níveis hoje, do que o planejamento, e, só no momento em que souberem como vai ser a repartição desses recursos entre os entes federados, cada um dos governadores, que são os responsáveis constitucionais pela segurança pública, terão as condições necessárias para fazer o seu planejamento de investimentos, seja na melhoria das condições salariais dos servidores da segurança, seja em equipamentos, seja em inteligência, enfim no conjunto de ações relativas à segurança pública.”

SUGESTÃO: Em seu pronunciamento, Aécio também defendeu a definição de critérios para repartição do fundo entre os estados, como população e índices de criminalidade, proposta no projeto de Lei 698/2011, de sua autoria. O texto do PLS torna obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e o Distrito Federal.

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES

“Cada Estado saberá no início do ano como será feita a repartição dos recursos definidos no Orçamento do ano anterior. De nada adianta não contingenciarmos se deixarmos que apenas em dezembro, último mês do ano, os recursos sejam transferidos aos Estados, porque não haverá aplicabilidade, não haverá condições adequadas de esses recursos serem bem gastos.”

SUGESTÃO: O PLS 90/2007 segue para análise da Câmara dos Deputados.
De Brasília, Shirley Loiola.